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advogado, político brasileiro, 24º presidente do Brasil Da Wikipédia, a enciclopédia livre
João Belchior Marques Goulart (São Borja, 1 de março de 1919[nota 1] — Mercedes, 6 de dezembro de 1976),[3] conhecido popularmente como Jango, foi um advogado e político brasileiro, tendo sido o 24.º presidente do Brasil, de 1961 a 1964, quando foi deposto pelos militares no Golpe de Estado de 1964. Antes disso, também foi o 14.º vice-presidente do Brasil, de 1956 a 1961, durante os governos dos presidentes Juscelino Kubitschek e Jânio Quadros. Jango foi eleito vice-presidente com mais votos que o próprio presidente JK,[4] e se tornou o primeiro político brasileiro a ser reeleito para um segundo mandato consecutivo de um mesmo cargo na esfera do Poder Executivo (no caso, a Vice-Presidência da República).
A família de Goulart era de ascendência açoriana,[5] sendo ele filho de Vicente Goulart,[6][a] estancieiro do Rio Grande do Sul que tinha grande influência na região ― o que ajudou Jango a entrar para a política. Formou-se em Direito na Universidade Federal do Rio Grande do Sul em 1939.[7] Foi deposto pelo Golpe Militar de 1964, liderado pelo alto escalão do Exército.
As Reformas de Base propostas por Jango, mas não implementadas, moldaram o Estado brasileiro depois da redemocratização, inspirando a Constituição brasileira de 1988.[8]
João Goulart nasceu na Estância de Iguariaçá, no distrito de Itacurubi, em São Borja, Rio Grande do Sul, em 1º de março de 1919.[9] Seus pais eram Vicente Rodrigues Goulart, um estancieiro e coronel da Guarda Nacional que havia lutado a favor de Borges de Medeiros na Revolução de 1923, e Vicentina Marques Goulart,[10] uma dona-de-casa.[b] João Goulart era o mais velho de nove irmãos. Teve seis irmãs–Eufrides, Maria, Nair, Yolanda,[12] Cila e Neusa – e dois irmãos, ambos falecidos prematuramente. Rivadávia morreu de meningite na infância[12] e Ivan,[13] a quem era profundamente ligado, morreu de leucemia aos 33 anos de idade.[14] Seguindo as crenças da região, sua mãe o vestiu com roupas femininas no primeiro ano de vida.[12]
Seu avô materno, Belchior Rodrigues Goulart, descendia de imigrantes açorianos que chegaram ao Rio Grande do Sul na segunda metade do século XVIII. No grupo dos primeiros açorianos a se estabelecer no Estado, mais especificamente no Rio Grande, em 1749, e no Porto de Viamão, em 1752, havia, pelo menos, três imigrantes que usavam o sobrenome de origem flamenga "Govaert". Esse nome provavelmente foi modificado para Goulart.
Em seus primeiros anos de vida, recebeu o apelido "Jango", ou "Janguinho", bastante populares no Sul do Brasil.[12] Depois de passar a infância em Iguariaçá, Jango partiu para Itaqui, município vizinho.[15] Seu pai decidiu formar uma parceria com Protásio Vargas, irmão de Getúlio Vargas, após arrendarem um pequeno frigorífico de um empresário inglês, localizado nesse município.[15] Enquanto Vicente permaneceu à frente do negócio nos dois anos seguintes, os filhos estudaram no Colégio das Irmãs Teresianas.[15] Apesar de ser um colégio misto durante o dia, apenas as garotas podiam passar a noite no internato. Então, o menino tinha que dormir na casa de um casal de ingleses, amigos da família.[15] Foi em nesta cidade que Jango apaixonou-se pelo futebol e desenvolveu gosto pela natação em um açude localizado no terreno do frigorífico.[2]
Após retornar a São Borja, com o fim da sociedade no frigorífico, Vicente decidiu matricular o pequeno Jango no Ginásio Santana, escola dos Irmãos Maristas, em Uruguaiana. O menino cursou as quatro primeiras séries no internato, mas foi reprovado no final de 1931.[2] Desapontado pelo desempenho insatisfatório do filho naquela escola, Vicente enviou-o para estudar no Colégio Anchieta, de Porto Alegre.[16] Embora esta fosse sua primeira vez na capital do Rio Grande do Sul, Jango não passou por problemas de adaptação. Foi morar numa pensão na companhia dos amigos Almir Palmeiro e Abadé dos Santos Ayub, que também era de São Borja.[2]
Conhecedores das habilidades excepcionais de Jango em partidas de futebol da escola, em que atuava na posição de lateral-direito, Almir e Abadé o convenceram a fazer um teste para o time infanto-juvenil do Sport Club Internacional.[2] Jango foi selecionado e passou a conciliar os períodos de aula no Colégio Anchieta com os treinos e jogos desse time. Em 1932, foi campeão estadual na categoria infanto-juvenil. O centroavante da equipe juvenil, Salvador Arísio, relatou que João Goulart era "um guri excepcional, meio fechado e muito, muito bom". Apesar de ser originário de uma família rica, ele nunca usou a influência do pai para conseguir qualquer coisa dentro do clube, segundo Arízio.[17]
Ainda em 1932, o menino completou a terceira série no Colégio Anchieta, com desempenho insatisfatório, o que se repetiu quando estudou na Faculdade de Direito. Após retornar para Uruguaiana, concluiu o ensino médio no Ginásio Santana.[17] Enviado a Porto Alegre, Jango cursou a Faculdade de Direito da UFRGS, para satisfazer os desejos do pai, que queria ver seu primogênito com um diploma de ensino superior.[7] Lá, ele restabeleceu contato com os amigos de infância Ayub e Arísio, e consolidou novas amizades por meio de incursões na vida noturna da capital. Foi durante este período de intensa boemia que o contraiu uma doença venérea, como a sifilis, que paralisou seu joelho esquerdo quase completamente.[18] Mesmo após caros tratamentos médicos, incluindo uma cirurgia em São Paulo,[18] ele perdeu a esperança de andar normalmente de novo. Por causa dessa paralisia, Jango formou-se separadamente do resto de sua turma, em 1939.[19] Ele nunca atuou no ramo do Direito.[7]
Como empresário, ele construiu sua fortuna entre 1941 e 1945, fazendo empréstimos no Banco Nacional de Comércio, Banco do Rio Grande do Sul e Banco do Brasil, usando como garantia todo o gado que tinha.[20] Com isso ele chegou a gerar uma fortuna em gado, nos valores de 1946, de US$ 506 630,00.[20] Apesar de ascender até essa posição, ele era um homem afável com seus empregados[20] e humilde com os necessitados,[18] além de não aceitar qualquer espécie de discriminação.[21]
João Goulart voltou a São Borja. Seu abatimento por causa do problema na perna era visível, de acordo com Yolanda Goulart.[19] Ele afastou-se do resto da cidade e passou a viver recluso no interior do município,[18] na Estância de Iguariaçá. Jango arrumou novos amigos entre os peões da estância[19] e logo voltou a frequentar a cidade, assumindo publicamente seu problema físico ao desfilar na Ala dos Rengos, do bloco carnavalesco Comigo Ninguém Pode.[21]
Vicente Goulart morreu em 1943, deixando ao filho mais velho a responsabilidade de cuidar de suas propriedades rurais.[13] O jovem tornou-se um dos estancieiros mais influentes da região antes dos 30 anos.[20] Após a renúncia de Getúlio Vargas, amigo íntimo de seu pai, em outubro de 1945, Jango escolheu a carreira política.[22]
O primeiro convite que ele recebeu para filiar-se a um partido político foi o de Protásio Vargas, responsável por organizar o Partido Social Democrático (PSD) em São Borja.[23] Protásio percebeu que Goulart poderia ter sucesso na carreira política, mas o jovem recusou o convite por intervenção de Getúlio.[23] Alguns meses depois, entretanto, Jango aceita o convite de Getúlio para entrar no Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).[23] Foi o primeiro presidente do PTB local[23] e, mais tarde, tornar-se-ia presidente do PTB estadual e nacional.[24]
Em 1947 Getúlio convenceu-o a concorrer a um assento na Assembleia Legislativa.[25] Foi eleito com 4 150 votos, tornando-se o quinto candidato mais votado, à frente de seu futuro cunhado Leonel Brizola, outra estrela em ascensão do PTB.[25] Jango não era um membro ativo da instituição,[25] só discursando uma única vez em defesa dos interesses dos pequenos criadores de gado em São Borja.[25] Ele virou confidente e protegido de Vargas,[26] insistindo para que este concorresse às eleições presidenciais de 1950.[27]
Em 18 de abril de 1950[c] Goulart anunciou a candidatura do amigo[29] e no dia seguinte Getúlio comemorou os seus 67 anos na Granja São Vicente.[29] Jango também foi eleito para a Câmara dos Deputados, com 39 832 votos,[30] tornando-se o segundo candidato mais votado do PTB no Rio Grande do Sul. Assumiu o cargo de deputado federal em fevereiro de 1951, mas licenciou-se do mandato para exercer o cargo de Secretário de Estado de Interior e Justiça, na gestão de Ernesto Dorneles, primo de Getúlio.[3] Durante o período em que foi secretário, até 7 de março de 1952, ele se comprometeu com a reestruturação do sistema carcerário e possível melhoria das condições de vida dos presos.[31] Mais tarde, ele renunciou a esse cargo a pedido de Vargas, que precisava de ajuda para resolver um impasse político no Ministério do Trabalho.[32] O ex-deputado usou sua influência no movimento sindical.[32]
Em 1954, fora iniciada uma investigação para apurar o financiamento ilegal da campanha presidencial de Getúlio Vargas de 1950. A acusação era de dinheiro vindo da Argentina, à época governada pelo General Juan Domingo Perón. O interlocutor das tratativas com Perón, segundo documentos publicados nos jornais, era João Goulart, homem da confiança de Getúlio e que concorreu e se elegeu como deputado federal pelo PTB naquele mesmo pleito, tendo posteriormente sido indicado à pasta do Ministério do Trabalho.[33]
A interferência de Perón no governo brasileiro já havia sido denunciada pelo Ministro das Relações Exteriores de Vargas, o sr. João Neves da Fontoura, em 1954. Denúncia que deu ensejo a uma crise naquele governo e que culminou no suicídio de Getúlio.[34]
A internalização do suposto dinheiro usado para financiar os petebistas Vargas e Jango se deu por meio da exportação de "toras de pinho". Perón havia criado uma série de estatais em 1947 que detinham o monopólio de quase toda a atividade econômica no país. Uma dessas empresas, a CIFEN (Comercial, Inmobiliaria y Financiera E. N.) era a responsável pelo comércio de madeira. Perón ordenou que se pagasse um preço supervalorizado dos carregamentos de pinho provenientes do Brasil e ainda autorizava o pagamento de comissões de corretagem a uma empresa na qual João Goulart era sócio, a Vale do Uruguai Ltda., com sede em São Borja-RS.[35]
Em 1953, com o agravamento desse impasse, Vargas nomeia Jango o novo Ministro do Trabalho.[32] A gestão estava numa profunda crise.[36] Insatisfeitos com os baixos salários,[37] os trabalhadores convocavam greves,[38] e, ao lado da classe média e da União Democrática Nacional (UDN), faziam forte oposição ao governo.[39]
Assim que assumiu, Goulart teve que responder às críticas de vários jornais, incluindo o New York Times, que o acusou de manipular o movimento sindical aos moldes do peronismo.[40] Como Ministro do Trabalho, ele convocou o 1º Congresso Brasileiro de Previdência Social[41] e assinou uma série de decretos em favor da previdência, tais como o financiamento de casas, a regulação de empréstimos pelo Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (IAPB) e o reconhecimento dos funcionários do Conselho Fiscal do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários.[42]
Em seu tempo no ministério, como testemunhado por Hugo de Faria, João Goulart estava disposto a desgastar o seu prestígio com o ministro da Fazenda na defesa da classe trabalhadora.[43] Goulart era capaz de tirar dinheiro do próprio bolso para ajudar quem pedisse ajuda, mas era "meio pão-duro" com o dinheiro público, como dito por seu "ministro-administrativo, Hugo de Faria.[44] Goulart preferia se relacionar com as classes populares[44] e elegia Hugo de Faria a participar das formalidades em seu lugar - Hugo o considerava um dos homens de "mais paciência do mundo" no seu trato com o público[45] e de acordo com o historiador Jorge Ferreira: "O ministro logo tornou-se conhecido pela maneira sincera de não discriminar pessoas".[46]
A forma como ele recebia "trabalhadores, sindicalistas e pessoas comuns" em seu gabinete chocou os setores civis e militares conservadores, em algo que misturava tanto preconceito de classe e de etnia.[47] Como ministro, também optava por negociações entre grevistas e patrões, em vez de métodos repressivos.[38] Em resposta a acusação de que se oporia ao regime capitalista, ele dizia que sempre esteve disposto a aplaudir os capitalistas que investiam nos meios de produção e que legalmente, "criavam riquezas num sentido social, humano e patriótico", mas que era contra o "capitalismo parasitário, especulativo, exorbitante e imediatista no lucro".[48]
Em fins de 1953, Jango começou a estudar um aumento no salário-mínimo,[49] enfrentando dois tipos de pressão: a mobilização dos trabalhadores nas grandes cidades a favor de um reajuste de 100% e a rejeição dos empresários desde o Governo Eurico Dutra, que contribuiria para o empobrecimento de vários segmentos da sociedade brasileira. As entidades empresariais concordavam com um aumento de 42%, no mínimo, uma medida que, segundo elas, igualaria os custos de vida aos de 1951. No Dia do Trabalhador, Vargas assinou o decreto do novo salário-mínimo, aumentado em 100%, como exigia a classe trabalhadora.[50]
No dia 22 de fevereiro de 1954, João Goulart entregou sua carta de demissão ao presidente Getúlio Vargas.[51][d] Depois do suicídio de Vargas e de assumir a presidência nacional do PTB, ele foi considerado o principal nome trabalhista do país.[39]
Após o suicídio de Vargas, de quem recebeu uma cópia da Carta Testamento,[53] Jango Ficou muito deprimido, pensou em se afastar da política e, de acordo com Maria Thereza, demorou dois meses para recuperar-se do choque, após recolher-se em sua estância em São Borja e cuidar dos negócios.[54] No enterro de Vargas, Goulart declarou que "Nós, dentro da ordem e da lei, saberemos lutar com patriotismo e dignidade, inspirados no exemplo que nos legaste".[55]
Jango decidiu continuar na política após receber uma carta de Oswaldo Aranha, entregue por Leonel Brizola e José Gomes Talarico.[56] Em outubro, Jango participou das eleições legislativas, mas foi derrotado.[56]
Após o suicídio de Vargas, uma nova geração passa a fazer o PTB crescer.[57] Esta geração liderada por Goulart tornou o PTB num partido de "feições reformistas", num sentido que veio a radicalizar-se até 1964.[58]
Para ter poder como Presidente do PTB, Jango passou a concentrar no Diretório Nacional pessoas leais a si, assim transformando o PTB num dos partidos "mais antidemocráticos e centralizados no quadro político brasileiro", nas palavras do historiador Jorge Ferreira.[59] Porém, Goulart ajudou que o partido tivesse um perfil político e ideológico mais consistente.[59] Jango e o PTB também reinventaram o trabalhismo para o contexto de sua geração, mais preocupada com causas sociais.[60]
Disposto a realizar eleições em outubro de 1955, o presidente Café Filho procurou apresentar, após sugestão militar, um candidato de "união nacional".[61] Em resposta à grupos conservadores, o PSD lançou Juscelino Kubitschek como candidato à Presidência.[62] Jango foi lançado como candidato à Vice-Presidência, o que causou polêmica em grupos conservadores como as Forças Armadas, sentimento que aumentou após apoio de Luis Carlos Prestes.[62][63]
Em abril de 1955 o acordo partidário foi selado.[64] Dentro do PTB havia descontentes devido ao controle que Goulart exercia e o medo de que a chapa provocasse um golpe militar, mas Jango foi bem-sucedido no diálogo entre partidos, fazendo coisas como exigir cargos federais para setores do PTB.[64]
Na tentativa de afastar Juscelino, o presidente Café Filho disse-lhe para desistir da candidatura, ou haveria um golpe militar—o que JK recusou.[65] Círculos civis e militares pregavam o golpe.[66] Grande parte da mídia do Rio de Janeiro se posicionou pela legalidade e o Ministro da Guerra, General Henrique Teixeira Lott, procurou afastar as Forças Armadas da crise.[66] Oficiais do Exército falavam abertamente sobre golpes na Tribuna da Imprensa,[67] enquanto a Aeronáutica passou a ajudar Juscelino e Jango com a campanha.[67]
Pela impossibilidade de vir a assumir o cargo enquanto solteiro, Jango precisava-se casar-se. Porém, Maria Thereza, então com 17 anos, sentia-se insegura e demorou um pouco para aceitar a ideia, que já estava arranjada.[68] A cerimônia no civil ocorreu no dia 14 de maio de 1955, mas foi por procuração, pois uma tempestade impediu que o avião de Jango chegasse.[69] Quatro dias depois ocorreu o casamento no religioso, seguido por uma lua-de-mel curta, devido a campanha.[70]
A sociedade civil passou a posicionar-se contra declarações de golpe.[71] Carlos Lacerda, no Congresso Nacional, denunciou que Jango estaria estocando armas, mas uma investigação mostrou que as armas foram roubadas por um oficial do Exército e repassadas para Lacerda.[72][e] Apesar das manifestações contra, JK foi eleito com 37% dos votos no dia 3 de outubro,[72] e Jango foi eleito com mais de 500 mil votos que seu companheiro de chapa.[75] A UDN passou a lutar contra a posse.[76]
Com oficiais das Forças Armadas favoráveis a um rompimento institucional, o general Euclides Zenóbio da Costa lançou uma declaração em torno da legalidade em torno do general Henrique Teixeira Lott.[74] Porém, seguindo a disciplina, Lott puniu Euclides por este ato.[77]
Em novembro de 1955,[78] o presidente Café Filho, devido a uma crise cardíaca, é substituído por Carlos Luz, que era próximo de grupos conservadores interessados no golpe.[77]
Oficiais a favor do golpe assumem as Forças Armadas e Lott junta-se com militares legalistas num contra-golpe, onde esperavam não ocorrer derramamento de sangue, contra Carlos Luz.[79][f] Carlos Luz tem seu "impedimento" realizado pela Câmara dos Deputados, assim assumindo Nereu Ramos.[79] Carlos Luz e outras 11 pessoas foram então para Santos no cruzador Tamandaré, com o objetivo de lá, estabelecer o governo.[79] Quando Nereu foi efetivado, Carlos Cruz não conseguiu apoio do Governador de São Paulo Jânio Quadros e ao perceber que as lideranças de grupos do Exército eram legalistas, encerrou a tentativa de golpe.[81]
Não houve punições e Carlos Luz teve seu impedimento votado.[81] Com o contra-golpe bem-sucedido, Lott ganhou muito prestígio.[81]
Após sair do hospital, Café Filho tenta retornar à Presidência,[81] mas tem seu impedimento votado pelo Congresso, que também votou pela duração de um mês do estado de sítio, até que Juscelino e Goulart tomassem posse no dia 31 de janeiro de 1956.[82]
Na cerimônia de posse, após receber a faixa e saudar o povo, JK mandou abrir os portões.[83] Jango e Juscelino tinham um tato parecido no contato com o povo humilde,[83] mas de início Juscelino, com ciúmes do resultado eleitoral de Jango, tentou isolá-lo politicamente.[84] mas voltou atrás, e como Hugo de Faria falou, Jango não queria concorrer à presidência.[84] Goulart não permitia que falassem de Juscelino com falta de respeito.[84]
Pela capacidade de negociar com o movimento sindical, Jango foi em grande parte responsável pela estabilidade política do Governo JK.[85] Porém, devido a esse contato, grupos conservadores o acusavam de "fomentador de greves".[85] Apesar disso, Jango atuou como negociador e apoiador do governo Juscelino na área sindical.[85] João Goulart costumava receber líderes sindicalistas em sua casa para reuniões, o que também representava uma união entre comunistas e trabalhistas pelos trabalhadores.[86]
Como Vice-Presidente, João Goulart também era Presidente do Senado Federal do Brasil, de acordo com a Constituição de 1946.[83][87]
No Governo JK, o PTB ocupou os ministérios do Trabalho, Agricultura e Jango indicou o primeiro escalão da Previdência Social.[88]
Como resultado do contra-golpe, em março de 1956 foi fundada, pelo coronel Canabarro Lucas, a Frente de Novembro, com militares legalistas, nacionalistas e de esquerda, liderados por Lott (anticomunista declarado) e tendo o Vice-Presidente João Goulart como "Presidente de Honra".[82] O grupo passou a rivalizar com grupos de direita.[82]
Em abril de 1956, Jango foi aos EUA, retribuindo a visita de Richard Nixon, onde também debateu o tema do comunismo o qual, em sua visão, era um assunto de preocupação interna do Brasil,[88] enquanto para os Estados Unidos este era um problema que lhes dizia respeito tanto na área diplomática quanto militar.[89] Após sua visita aos Estados Unidos, ele foi, com sua esposa, ao Canadá e de forma não oficial, para a Europa, México e Uruguai.[89] Ocorreu uma tentativa de golpe militar duas semanas após a posse.[90] Em julho de 1956, assumiu interinamente a Presidência da República devido a uma viagem de Juscelino ao Panamá e saiu dessa posição com seu retorno no dia 27.[90] Lacerda expôs outra denúncia contra Jango,[91] que não deu em nada.[92]
Economicamente Jango era a favor de evitar a dependência dos EUA no comércio exterior.[93] Dentro do PTB, diversos membros foram expulsos devido às críticas.[94] Devido a precariedade funcional, subalternos das Forças Armadas passaram a aproximar-se do trabalhismo.[95] Apesar da oficialidade conservadora,[95] haviam oficiais nacionalistas e em 1956, os sargentos conseguiram sua estabilidade.[96] Apesar de estar no poder, o PTB agia como oposição, fazendo críticas abertas ao governo.[97]
Durante esta época nasceram João Vicente e Denise.[1][98] Apesar de sua posição, Goulart não tinha guarda-costas.[98] Em contraste com suas visões progressistas no campo político, na vida privada ele era um homem tradicional, principalmente na dinâmica entre marido e esposa, fazendo com que Maria Thereza tenha de impor-se.[99] Porém, com o nascimento dos filhos, ele tornou-se um pai participativo e amoroso, além de mudar sua relação com Maria Thereza, que de acordo com ela, foi quando ele assumiu o papel de marido.[100] Porém, Jango teve diversos casos extraconjugais.[101]
Um ano após o golpe preventivo, Jango participou das homenagens ao General Lott, que recebeu uma espada de ouro.[102] Ao não permitir que outros oficiais realizassem declarações políticas, Lott causou uma crise que terminou com Juscelino colocando na ilegalidade tanto a Frente de Novembro e o Clube da Lanterna.[103]
Em 1959, foram reatadas as relações comerciais com a URSS, devido a expansão do café africano.[104]
Ao final do governo, a economia ficou instável[105] e na dificuldade da implantação de medidas que ajudariam os setores mais pobres da população, Jango passou a acreditar que a Constituição de 1946 havia deixado de representar a realidade social.[106]
No mesmo ano, eram iniciadas as discussões sobre as candidaturas para as próximas eleições.[107] Juscelino planejava lançar Juracy Magalhães como candidato, planejando retornar após cinco anos,[107] mas foi frustrado no dia 5 de maio com o lançamento da candidatura de Jânio Quadros.[108]
Em fevereiro de 1959,[108] foi lançada a candidatura de Lott.[109] Jango considerava esta como sendo uma candidatura fraca.[110] Porém, em fevereiro de 1960, o PTB homologou a candidatura do Marechal Lott, tendo Jango como Vice-Presidente.[111] Para a pesquisadora Maria Celina D'Araujo, o PTB "buscava a democracia militarizada, através da aliança de quartéis, sindicato e partido...".[112]
Pela fraqueza eleitoral de Lott, apareceu a chapa informal "Jan-Jan", ou "Jânio-Jango".[113] Devido a ameaças de Jânio de desistir da candidatura e boatos de que Brizola daria um golpe de estado, a FAB tentou investir contra as instituições no episódio conhecido como "Aragarças", que não obteve adesões e os oficiais saíram em exílio ao exterior.[114]
Como esperado, a chapa "Jan-Jan" saiu vencedora.[115]
Jânio herdou um país falido e na cerimônia de posse, com seu formalismo, tratou de marcar sua distância do vice.[116] Jânio criou um ministério conservador composto de militares, fez proibições morais - como proibir o uso de biquínis na televisão - e na política externa procurou ser independente, o que causou a simpatia da esquerda.[116]
Em comissões iniciadas para "punir atos de corrupção e desvio de dinheiro público", Jango foi atingido por investigações que o apontavam como beneficiário de propaganda eleitoral e teve sua resposta negada pelo presidente.[117]
O PTB veio assumir o seu lado de oposição e de esquerda, também se aproximando do PCB e devido a críticas na direita e esquerda, junto da insatisfação com os inquéritos, Jânio foi ficando cada vez mais isolado no Congresso Nacional.[118] A família Goulart veio a morar na Granja do Torto na recém inaugurada, mas ainda incompleta, Brasília.[119] Em dezembro de 1960, acompanhado por seu assessor, jornalista Raul Riff, visitou a Tchecoslováquia.[120] A StB (inteligência tcheca) manteve-se detalhadamente informada sobre seu governo.[121]
Apesar das reservas, Jango aceitou o convite do Ministro das Relações Exteriores, Afonso Arinos[g] para chefiar uma missão comercial na China em julho de 1961.[119] Em escala na URSS, Goulart foi recebido com honras de Chefe de Estado por Nikita Khrushchov, onde também conheceu o cosmonauta Gherman Titov, que acabara de realizar a missão Vostok II[122] e Yuri Gagarin.[123]
Em Pequim, entre outras coisas, Jango falou "pelo aumento diário da amizade entre os povos brasileiros e chineses".[122] De acordo com Evandro Lins e Silva, ao falar pela amizade dos dois povos, o "Ocidente viu como uma declaração de apoio ao comunismo".[124]
Em seu último dia na capital, Mao Tsé-Tung o visitou no Hotel Pequim para despedir-se, um ato inédito.[124] Nesse período de tempo, Jango sofreu uma indisposição cardiovascular.[124] No dia 24 de agosto, a mídia brasileira publicou uma carta de Goulart para o presidente Quadros em que anunciava o sucesso da missão na China.[124] No dia seguinte, Jânio havia renunciado.[125]
Jânio renunciou esperando que seu vice, que tinha alinhamento com a esquerda, não fosse aceito e com isso ele continuaria no poder.[125] Porém, o Congresso Nacional a aceitou.[125]
Seguindo sugestão de Jânio, os ministros militares Odílio Denys (Exército), Gabriel Grün Moss (Aeronáutica) e Sílvio Heck (Marinha) formaram uma junta.[126] O Presidente da Câmara dos Deputados Ranieri Mazzilli assumiu interinamente a Presidência da República e leu ao Congresso Nacional um comunicado dos ministros militares em que diziam que Goulart seria preso se retornasse aos Estados Unidos do Brasil.[126] Os militares esperavam que o Congresso Nacional declarasse o impedimento de Jango[126] o que não aconteceu.[127]
Devido ao fuso horário, Jango soube da renúncia na madrugada do dia 26 de agosto.[127] Para o senador Diz-Huit Rosado, Goulart não parecia estar intimidado.[127] Quando chegou na França e soube de mais detalhes, Hugo de Faria falou que Jango pensou em renunciar, mas desistiu com a tentativa de golpe militar.[127]
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Na manhã do dia 25 de agosto, após ter confirmação da renúncia, Brizola começa a agir.[128] O marechal Lott, ao falar em favor da lei, foi preso—como também o foram vários oficiais das Três Forças.[128]
Com o apoio de alguns coronéis e do público, Brizola inicia a Campanha da Legalidade.[129][130] Na manhã do dia 26, "o país amanheceu num estado de sítio não oficial", de acordo com Jorge Ferreira.[129]
No dia 27, em Zurique, Jango soube por telefone através de Brizola sobre a ameaça de prisão, que não tirou sua vontade de retornar.[129] No mesmo dia, o quartel general do III Exército anunciou à Brasília as ações de Brizola,[131] e no dia seguinte houve o risco de bombardeio.[132] Brizola realizou uma transmissão anunciando a visita do comandante do III Exército Machado Lopes.[133] Os militares passaram a vasculhar aviões em todo o país em busca de Goulart.[133]
A Cadeia da Legalidade passou a transmitir no Brasil inteiro e no exterior, apesar da tentativa de censura do governo federal, conseguindo simpatia internacional e adesão pública nacional.[134]
Em Paris, no dia 28 de agosto, as afirmações públicas de Jango eram superficiais, pois ele pouco sabia da situação no Brasil, mas com a chegada do deputado Carlos Jereissati, ele decidiu atrasar seu regresso,[135] pressentindo uma guerra civil.[136] Por telefone, San Tiago Dantas falou da "possibilidade do colapso do regime democrático no Brasil" e Juscelino Kubitschek deu a ideia do parlamentarismo, que Jango aceitava como opção não violenta.[136]
No Rio Grande do Sul, Machado Lopes colocou o III Exército em favor da legalidade, temporariamente evitando uma guerra civil.[137] Em represália, Odílio Denys o destituiu do comando.[138]
No dia 28, Goulart ainda estava em Paris recebendo notícias.[139] No dia 29 de agosto, Goulart embarcou de Paris para Nova Iorque[140] e no mesmo dia o Congresso Nacional rejeitou seu impedimento.[130][140]
Na Argentina, Jango ficou isolado do público e da sua família pelos militares.[141] De lá, embarcou num DC-3 para Montevidéu.[142] Lá, por plano de Brizola, havia um avião com jornalistas nacionais e internacionais, para evitar que o exército o derrubasse.[142] Em "Manifesto à Nação" do dia 30 de agosto, os ministros militares falaram sobre a "inconveniência do retorno de Jango ao país".[143]
No dia 31, aumentava o risco de guerra civil, pois militares de todo o país ficavam ao lado da legalidade e havia o risco de conflito entre as forças de Brizola e do governo.[144] Na Base Aérea de Canoas[144] sargentos insubordinados perfuraram os pneus e desarmaram os aviões que seriam usados no bombardeiro do Palácio Piratini.[139]
No Congresso Nacional, a emenda parlamentarista foi colocada na pauta de votação.[145] Desde a renúncia de Quadros, a polícia foi reagindo de forma violenta contra manifestantes,[145] com Guanabara sofrendo a mais dura repressão.[146] Na Câmara dos Deputados, o deputado Adauto Lúcio Cardoso falou a favor do impeachment de Mazilli e dos ministros militares por crime de responsabilidade.[147]
No dia 1 de setembro, Tancredo Neves e outros foram ao Uruguai discutir com João Goulart,[148] que manteve Brizola e Lopes atualizados sobre o que discutiam.[149] De acordo com Tancredo Neves, Jango tinha resistência ao parlamentarismo, mas terminou aceitando devido ao risco de mortes.[149] Os militares eram contra que Jango falasse ao povo e que Brizola fosse à posse e na madrugada do mesmo dia, o Congresso Nacional aprovou a emenda parlamentarista.[149]
Na noite do mesmo dia, um avião da Varig pousou no aeroporto Salgado Filho com Jango.[150] Apesar do desejo da população, ele não falou ao povo[151] e homens da imprensa tinham resistência contra a ideia de aceitar o parlamentarismo,[152] e o povo se estressou.[152] Apesar de querer marchar sobre Brasília e fechar o Congresso Nacional, contrariado, Brizola aceitou a decisão de seu cunhado.[153]
Grupos de oficiais da FAB planejaram a Operação Mosquito, que não foi realizada.[153] O avião que transportou Goulart para Brasília voou a 11 100 metros de altitude, assim ficando fora do alcance dos caças.[153] Jango chegou na capital no dia 5 de setembro[153] e assumiu dia 7 de setembro.[154][155]
Em seu discurso de posse, fez um apelo à "união, democracia e reformas".[156] Goulart assumiu o país numa crise militar, dívidas externas e internas e sem poder de realizar seus projetos reformistas,[157] mas tendo maioria no Congresso Nacional, ele esperava ser bem-sucedido a partir de acordos, além de mostrar a inviabilidade do novo sistema de governo.[158]
O primeiro gabinete, chamado de "Conciliação Nacional", foi nomeado dia 8 de setembro e tendo Tancredo Neves como primeiro-ministro.[158] Em 26 de junho de 1962, o primeiro gabinete pediu demissão para concorrerem as eleições de outubro.[159] Brochado da Rocha teve sua indicação como primeiro-ministro aprovada pelo Congresso Nacional no dia 10 de julho.[160] Brochado renunciou e Hermes Lima foi empossado dia 19 de setembro de 1962.[119]
Em 1962, o governo divulgou o Plano Trienal, elaborado pelo economista Celso Furtado, para combater a inflação e promover o desenvolvimento econômico. O Plano Trienal falhou, após enfrentar forte oposição, e o governo brasileiro viu-se obrigado a negociar empréstimos com o Fundo Monetário Internacional, o que exigia cortes significativos nos investimentos.
Em agosto de 1962, João Goulart sancionou a Lei 4 130, que no seu artigo 2º, eliminou a idade mínima para se aposentar.[161] Até o governo de Jango exigia-se idade de 55 anos para aposentadoria.[162] A exigência de idade mínima só seria restabelecida em 2019 por conta da Reforma da Previdência Social no Brasil.[163]
Nesse período, foi convocado um plebiscito sobre a manutenção do parlamentarismo ou o retorno ao presidencialismo para 6 de janeiro de 1963. O parlamentarismo foi amplamente rejeitado, graças a uma forte campanha publicitária promovida pelo governo.[164]
A economia continuava com uma taxa inflacionária elevada. Com San Tiago Dantas, como ministro da Fazenda, e Celso Furtado, no Planejamento, lançou-se o Plano Trienal, um programa que incluía uma série de reformas institucionais que atuavam sobre os problemas estruturais do país. Entre as medidas, previa-se o controle do déficit público e, ao mesmo tempo, a manutenção da política desenvolvimentista com captação de recursos externos para a realização das chamadas reformas de base - medidas econômicas e sociais de caráter nacionalista, que previam uma maior intervenção do Estado na economia.[165][166]
Nessa ampla denominação de reformas de base, incluíam-se as reformas bancária, fiscal, urbana, eleitoral, agrária e educacional. Defendia-se também o direito de voto para os analfabetos e para os militares de patentes subalternas. Além disso, eram propostas medidas de corte nacionalista, com maior intervenção do Estado na vida econômica e maior controle dos investimentos estrangeiros no país, mediante a regulamentação das remessas de lucros para o exterior.[167] No que se refere a essas reformas, destacaram-se no governo João Goulart as seguintes medidas:
As reformas também incluíam a nacionalização de vários setores industriais - energia elétrica, refino de petróleo, químico-farmacêutico. Os congressistas não aprovaram a proposta, o que impediu que o Plano Trienal tivesse sucesso.
Ao longo do ano de 1963, cresceu a politização entre os setores da baixa hierarquia das Forças Armadas (sargentos, cabos, soldados e marinheiros). Em 12 de setembro de 1963, irrompeu em Brasília uma rebelião de sargentos da Aeronáutica e da Marinha, inconformados com a decisão do Supremo Tribunal Federal, baseada na Constituição vigente, de não reconhecer a elegibilidade dos sargentos para o Legislativo. O movimento foi facilmente debelado, mas a posição de neutralidade adotada por Jango diante do movimento desagradou grande parte da oficialidade militar, preocupada com a quebra dos princípios de hierarquia e disciplina das Forças Armadas.
Intensificaram-se suspeitas de que estivesse em preparação um golpe de Estado, de orientação esquerdista, apoiado por cabos e sargentos. Ao mesmo tempo, fortalecia-se a posição dos oficiais generais que, em 1961, haviam sido contra a posse de João Goulart como presidente. Mesmo os chamados legalistas estavam inquietos. Ainda em setembro, o general Peri Bevilaqua, comandante do II Exército, que fora um dos apoiadores da Campanha da Legalidade, divulgou ordem-do-dia contra a rebelião dos sargentos, denunciando a infiltração esquerdista e a atuação política do Comando Geral dos Trabalhadores nos quartéis. Na sequência, o general foi exonerado do comando.[175]
Em outubro, uma entrevista concedida pelo governador do Estado da Guanabara, Carlos Lacerda, ao jornal Los Angeles Times tem forte repercussão. Na reportagem, Lacerda atacava violentamente o presidente da República e criticava também os chefes militares. A situação política do país é tensa. Os ministros militares solicitam ao presidente a decretação de estado de sítio. O pedido, encaminhado ao Congresso Nacional, não encontra receptividade diante da maioria dos parlamentares, sendo então retirado. Diante disso, oficiais, até então neutros, passam a apoiar a conspiração golpista.[175]
Desgastado com a crise econômica e com a oposição de militares, o presidente procurou fortalecer-se, participando de manifestações e comícios que defendiam suas propostas. A manifestação mais importante ocorreu no dia 13 de março de 1964, em frente ao Edifício Central do Brasil, sede da Estrada de Ferro Central do Brasil. O Comício da Central, como ficou conhecido, reuniu cerca de 150 mil pessoas, incluindo sindicatos, associações de servidores públicos e estudantes. Os discursos pregavam o fim da política conciliadora do presidente, com apoio de setores conservadores que, naquele momento, bloqueavam as reformas no Congresso. Em seu discurso, Goulart anunciou uma série de medidas que estavam no embrião das reformas de base; defendeu a reforma da Constituição para ampliar o direito de voto a analfabetos e militares de baixa patente; e criticou seus opositores que, segundo ele, sob a máscara de democratas, estariam a serviço de grandes companhias internacionais e contra o povo. Jango anunciou que tinha assinado um decreto encampando as refinarias de petróleo privadas e outro desapropriando terras às margens de ferrovias e rodovias federais.[176]
A oposição acusava o presidente de desrespeito à ordem constitucional, pois o Congresso não havia aprovado a proposta do governo de alteração na forma de pagamento das indenizações aos proprietários. Carlos Lacerda, então governador da Guanabara, chamou-o de "subversivo".
O decreto da Superintendência de Política Agrária (SUPRA), assinado no comício da Central do Brasil, em 13 de março de 1964, provocou forte reação nos setores mais conservadores e contribuiu para a derrubada de João Goulart. O decreto nº 53 700, de 13 de março de 1964 (revogado por Ranieri Mazzilli, em 13 de abril de 1964),[177] dizia:
| “ | Declara de interesse social para fins de desapropriação as áreas rurais que ladeiam os eixos rodoviários federais, os leitos das ferrovias nacionais, e as terras beneficiadas ou recuperadas por investimentos exclusivos da União em obras de irrigação, drenagem e açudagem, atualmente inexploradas ou exploradas contrariamente à função social da propriedade, e dá outras providências.[168] | ” |
No dia 17 de março, tentando reunir o PSD e o PTB, Juscelino propôs que a forma de evitar o golpe era tornar o Presidente da Câmara em Presidente da República; realizar uma aliança entre comunistas e trabalhistas, lançando a si mesmo como candidato e Goulart como vice. Nem Goulart ou Prestes aceitaram.[178]
Em 19 de março, em São Paulo, foi organizada a Marcha da Família com Deus pela Liberdade, cujo objetivo era mobilizar a opinião pública contra o governo de Jango e a política que, segundo eles, culminaria com a implantação de um regime totalitário comunista no Brasil.[179]
Em 20 de março de 1964, o general Humberto Castelo Branco, chefe do Estado-Maior do Exército, envia uma circular reservada aos oficiais do Exército, advertindo contra os perigos do comunismo. No dia 28 de março, irrompe a revolta dos marinheiros e fuzileiros navais no Rio.[nota 2] Goulart recusou-se a punir os insubmissos concentrados na sede do Sindicato dos Metalúrgicos, o que provocou a indignação dos oficiais da Marinha. No dia 30 de março, Jango compareceu, como convidado de honra, a uma festa promovida pela Associação dos Sargentos e Suboficiais da Polícia Militar, na sede do Automóvel Clube do Brasil. Na ocasião, pronúncia um discurso em que denuncia a existência de uma poderosa campanha contra o governo.[181]
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Com a Crise dos mísseis de Cuba, Kennedy enviou uma carta à Goulart propondo a participação dos militares brasileiros na possível invasão da ilha.[182][183] Em resposta, Jango demonstrou-se contrário, afirmando que o país se opunha a este plano e era a favor da autodeterminação dos povos.[182][183] Em carta resposta afirmou que "nunca reconheceremos a guerra como instrumento capaz de resolver conflitos entre nações" e enviou uma carta à Fidel Castro com as mesmas preocupações do governo estadunidense, mas se colocando contra a invasão.[184] Com essa posição, Kennedy passou a desenvolver uma hostilidade pessoal contra Goulart e passou a acreditar que o presidente brasileiro era uma ameaça contra a segurança dos Estados Unidos.[185][186]
Ver artigos principais: Operações militares no golpe de 1964, Golpe de Estado no Brasil em 1964 e Ameaça comunista no Brasil
Logo após a Revolta dos Marinheiros de 1964, de 25 a 27 de março daquele ano - que, para os militares, representou uma quebra da hierarquia - e o forte discurso no Automóvel Clube do Brasil, na reunião da Associação dos Sargentos e Suboficiais da Polícia Militar,[187] o general Olímpio Mourão Filho iniciou em 31 de março, a movimentação de tropas de Juiz de Fora em direção ao Rio de Janeiro. Este foi o primeiro ato dos militares que culminaria no golpe de Estado de 1964 que depôs o presidente João Goulart.[188]
Na madrugada do dia 1º de abril, Jango voltou para Porto Alegre e foi para a casa do comandante do 3º Exército, escoltado pela companhia de guarda. Reuniu-se com Brizola e, após ficar sabendo de uma série de más notícias, teve uma crise de choro.[189] Brizola sugeriu um novo movimento de resistência, mas Goulart não acatou para evitar "derramamento de sangue" (uma guerra civil). De lá, ele voou com o general Assis Brasil para a Fazenda Rancho Grande, em São Borja, onde estavam sua mulher e filhos. Com eles, tomou um avião rumo a um rancho às margens do rio Uruguai.[189] Aconselhado por Assis Brasil, Jango traçou o caminho de fuga do Rio Grande do Sul e escreveu uma nota ao governo uruguaio pedindo asilo.[189]
No dia 2 de abril, apesar de Jango ainda se encontrar em território nacional, o Congresso Nacional declarou a vacância da Presidência da República, entregando o cargo de chefe da nação novamente ao presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli.[190] No dia 10 de abril, João Goulart teve seus direitos políticos cassados por dez anos, após a publicação do Ato Institucional Número Um (AI-1).
O processo de queda do governo democrático com o golpe de Estado de 31 de março de 1964 suscitou a produção de inúmeras leituras e perspectivas. Na esquerda e na direita houve uma tentativa de atribuir ao presidente João Goulart a culpa pelo golpe, onde a personalidade, o comportamento ou a incapacidade política do indivíduo teriam sido determinantes para o golpe. Entretanto, esta via interpretativa personalista é considerada insuficiente por ignorar a complexidade social e conjuntural do processo histórico.[191]
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Em 4 de abril de 1964, Goulart e sua família desembarcaram no Uruguai em busca de asilo político. Após os primeiros anos em Montevidéu, comprou uma fazenda na fronteira entre Uruguai e Brasil, onde se dedicou à criação de gado. Em 1966, ele participou do movimento político Frente Ampla, que visava restaurar plenamente a democracia no Brasil por meios pacíficos. Em 5 de abril de 1968, a Frente Ampla teve suas atividades proibidas pelo Ministro da Justiça brasileiro, Luís Antônio da Gama e Silva. O fim da Frente Ampla também resultou no fim da atividade política de Goulart. Após sofrer um ataque cardíaco em fevereiro de 1968, Goulart decidiu se concentrar na gestão de suas fazendas localizadas no Uruguai, Paraguai, Argentina e Brasil.[3]
No final de 1973, o presidente argentino Juan Domingo Perón convidou Goulart para morar em Buenos Aires e pediu-lhe que colaborasse em um plano para expandir as exportações de carne argentina para a Europa e outros mercados que tradicionalmente não comprariam a commodity argentina. No entanto, o ministro do Bem-Estar Social e secretário privado de Perón, José López Rega, se opôs à designação. Mesmo assim, Goulart decidiu ficar em Buenos Aires.[3]
Em março de 1976, na cidade de La Plata, o Exército Argentino desmantelou um grupo de terroristas de extrema-direita que planejava sequestrar o filho de Goulart e exigir um alto resgate em dinheiro. Com sua segurança pessoal comprometida, o ex-presidente se distanciou de Buenos Aires. Essa experiência levou Goulart a dar novos passos para seu retorno seguro ao Brasil. No entanto, isso foi adiado por causa das próximas eleições, que estavam para ocorrer em novembro daquele ano.[3]
Em 6 de dezembro de 1976, Goulart morreu em sua fazenda La Villa, na cidade argentina de Mercedes, na província de Corrientes, supostamente de um ataque cardíaco. Como, a pedido da família, o corpo de Goulart não foi submetido a autópsia antes do sepultamento,[192] a causa de sua morte não foi confirmada. Cerca de 30 000 pessoas compareceram ao funeral, apesar da censura imposta à imprensa pelo regime.[3]
No entanto, existem suspeitas por parte de familiares,[193] colegas de política[194] e outras personalidades[195] de que João Goulart tenha sido assassinado por agentes da Operação Condor.[196] Em 26 de abril de 2000, o ex-governador do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro, Leonel Brizola, afirmou que os ex-presidentes Goulart e Kubitschek foram assassinados no âmbito da Operação Condor e pediu investigações sobre suas mortes.[197]
No dia 27 de janeiro de 2008, o jornal Folha de S.Paulo,[198] publicou uma matéria com o depoimento do ex-agente do serviço de inteligência uruguaio, Mario Neira Barreiro, que declarou que o ex-presidente foi envenenado por ordem de Sérgio Fleury, delegado do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS). A autorização teria vindo do presidente da época, Ernesto Geisel (1907-1996).
Em julho do mesmo ano, uma comissão especial da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul divulgou um relatório afirmando que "são fortes os indícios de que Jango foi assassinado de forma premeditada, com o conhecimento do governo Geisel".[199]
Em março de 2009, a revista CartaCapital publicou documentos inéditos do Serviço Nacional de Informações (SNI), produzidos por um agente infiltrado nas propriedades de Jango no Uruguai, que reforçam a tese de envenenamento. A família Goulart ainda não conseguiu identificar quem seria o "agente B", como é denominado nos documentos. O agente era tão próximo de Jango que descreveu que durante a festa de 56 anos do ex-presidente, este teve uma discussão com o filho por causa de uma briga entre os funcionários Manoel dos Santos e Tito. De acordo com o agente, Manoel sacou uma faca contra Tito, um "invertido sexual", por não ter sido "atendido" por ele.[200] Após a publicação da reportagem, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados decidiu investigar a suspeita de envenenamento de Jango.[201] Posteriormente, na mesma revista, Maria Teresa mostra documentos do governo uruguaio que reforçam suas denúncias do monitoramento a Jango.
Os militares uruguaios seguiam os passos de Jango, seus negócios etc. Nessas fichas de 1965 (um ano após do golpe no Brasil), em que há dados sobre Jango e a sua vida no país, consta que ele poderia ser vítima de atentado. Em documento requisitado ao Uruguai pelo Movimento de Justiça e Direitos Humanos e pelo Instituto João Goulart, o Ministério do Interior uruguaio informou que “fontes sérias e responsáveis brasileiras” falavam de um “presumível complô contra o ex-presidente brasileiro”.[202]
Em maio de 2010, após investigar por dois anos as circunstâncias da morte de Jango, o historiador Luiz Alberto Moniz Bandeira afirmou, em entrevista à Folha de S.Paulo, que a teoria do envenenamento não condiz com a verdade, acusando a família Goulart de endossar a suspeita na tentativa de obter indenizações do governo. A tese sobre o suposto assassinato do ex-presidente é analisada num trecho inédito em seu livro O Governo João Goulart. Segundo o historiador, companheiro do ex-presidente no exílio, as denúncias carecem de provas, e a autópsia do corpo não foi feita não por veto da ditadura, mas por decisão da família. Ele afirma ainda não ter dúvidas de que Goulart morreu de infarto, dado seu histórico de problemas cardíacos e falta de cuidados com a própria saúde.[192]
Mesmo Miro Teixeira (REDE-RJ), aliado de Brizola reconhece: “Não há como afirmar, peremptoriamente, que João Goulart foi assassinado”.[196]
No dia 6 de dezembro de 2011, 35 anos após o ocorrido, a Justiça Argentina abriu inquérito para elucidar lacunas que ainda persistem no inquérito civil que tramita na Procuradoria da República no Rio Grande do Sul. O procurador, Ivan Cláudio Marx, entrou com o pedido porque o inquérito criminal que tramitava no Brasil foi arquivado por decisão da Justiça, que acolheu a argumentação da procuradora responsável, que alegava que o fato já havia prescrito e que a lei de anistia sepultava qualquer investigação sobre as mortes ocorridas durante a ditadura militar brasileira (1964-1985). Segundo o procurador, a Argentina tem atribuição para investigar o caso, pois a morte ocorreu lá, acrescentando que a Suprema Corte Argentina declarou serem imprescritíveis os crimes cometidos durante as ditaduras no Cone Sul.[203]
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Em maio de 2013, a Comissão Nacional da Verdade decidiu pela exumação o corpo de Jango para realizar exames com o intuito de verificar a verdade sobre a morte do ex-presidente.[204] A exumação foi marcada para o dia 13 de novembro de 2013. Para conduzi-la, a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, formou um Grupo de Trabalho, cujos integrantes foram nomeados em portaria publicada pelo Diário Oficial da União no dia 7 de novembro de 2013.[205] A equipe contou com a participação de membros da Comissão Nacional da Verdade e de peritos da Polícia Federal, que foram responsáveis pelas análises técnicas, além de representantes da própria SDH. Especialistas forenses da Argentina, do Uruguai e de Cuba, países com mais experiência no tema, completaram a força-tarefa. A portaria publicada pela SDH no Diário Oficial da União garantiu à família do ex-presidente João Goulart participação e acompanhamento em todas as ações do Grupo de Trabalho.[206]
O trabalho de exumação do corpo de Jango durou cerca de 18 horas[207] e resultou inconclusivo quanto à causa de sua morte, pois a substância que haveria causado o possível envenenamento do ex-presidente poderia já haver se deteriorado.[208] A urna com os restos mortais do ex-presidente foi coberta com a bandeira do Brasil e de São Borja quando deixou o cemitério Jardim da Paz, antes de ser levada para Brasília.[209]
Em 1984, exatos vinte anos após o golpe militar, o cineasta Sílvio Tendler realizou um documentário reconstruindo a trajetória política de João Goulart por meio de imagens de arquivo e entrevistas. Jango atraiu mais de meio milhão de espectadores às salas de cinemas, tornando-se o sexto documentário de maior bilheteria do país. O filme também foi aclamado pela crítica, recebendo três troféus no Festival de Gramado e um no Festival de Havana, além da Margarida de Prata, da CNBB.[215]
No teatro, o ator John Vaz interpretou Jango no espetáculo Os Bastidores do Golpe de 64, encenado dentro do Museu da República, em 2004 (a 40 anos daquele golpe militar). Vaz também interpretou Jango na Minissérie JK, da TV Globo (2005).
Em todo o país existem, pelo menos, onze escolas com o nome de João Goulart, com a proposta de homenageá-lo, de acordo com o Google Maps. A maioria delas fica no Rio Grande do Sul, nos municípios de Alvorada, Ijuí, Novo Hamburgo, Porto Alegre, Viamão e em São Borja. Na cidade do Rio de Janeiro, há três escolas homenageando Goulart: uma estadual e duas municipais (uma em Ipanema e outra na Tijuca). Há também uma no município catarinense de Balneário Camboriú e outra no município de São João de Meriti, no estado do Rio de Janeiro.
No centro de Niterói, Rio de Janeiro, existe o Terminal rodoviário municipal João Goulart, localizado na Avenida Visconde Rio Branco, em uma área adjacente à Praça Arariboia e às margens da Baía de Guanabara. Este terminal foi inaugurado em 1995 e está dividido em 13 plataformas, servindo a 102 linhas de ônibus municipais e intermunicipais e a aproximadamente 350 mil passageiros por dia.
Em 1992, durante o mandato do governador Leonel Brizola, foi inaugurada na cidade do Rio de Janeiro a Via Expressa Presidente João Goulart, popularmente conhecida como Linha Vermelha. A RJ-071, com 21 quilômetros de extensão, é uma via expressa do estado do Rio de Janeiro que liga os municípios do Rio de Janeiro e São João de Meriti, atravessando também o município de Duque de Caxias. Principal acesso ao Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, foi construída de acordo com o projeto do arquiteto grego Constantino Doxiádis.
No dia 28 de junho de 2008, foi inaugurada a Avenida Presidente João Goulart em Osasco, São Paulo. A Avenida tem cerca de 760 metros de extensão e é a primeira da cidade com ciclovia.[216] Cidades como Canoas, Caxias do Sul, Cuiabá, Lages, Pelotas, Porto Alegre, Porto Velho, Ribeirão Preto, Rio de Janeiro, Rondonópolis, São Borja, São Leopoldo, São Paulo e Sobral já têm vias homenageando João Goulart, de acordo com o Google Maps.
Em 15 de novembro de 2008, foi julgado pela Comissão de Anistia Política do Ministério da Justiça o pedido de anistia movido pela viúva de Goulart, Maria Teresa. O julgamento ocorreu em caráter de sessão extraordinária e foi realizado durante o 20º Congresso Nacional dos Advogados, em Natal, no Rio Grande do Norte. O pedido foi aprovado e, de acordo com tal, Maria Teresa receberá uma pensão mensal de R$ 5 425, valor correspondente ao salário de um advogado sênior, pois Jango era bacharel em Direito. O valor é retroativo a 1999, o que totalizou R$ 643 900. Maria Teresa também foi anistiada e recebeu uma indenização de R$ 100 mil.
| “ | O governo reconhece os erros do passado e pede desculpas a um homem que defendeu a nação e seu povo do qual jamais poderíamos ter prescindido. | ” |
Em 20 de novembro de 2013, em sessão conjunta do Congresso Nacional, foi anulada a seção que depôs o presidente João Goulart.[217] O projeto foi do deputado Domingos Sávio (PMDB-MG). Destacando a sessão anulatória, o senador Randolfe Rodrigues fez menção que:[218]
| “ | João Goulart estava no comando de suas atribuições e em pleno território nacional e, por isso, o presidente do Congresso, Auro de Moura Andrade, não poderia ter convocado arbitrariamente a sessão e muito menos ter declarado vaga a presidência. | ” |
Contemporâneo do fato, o senador Pedro Simon argumenta:[218]
| “ | Não vamos reconstituir os fatos. A história apenas dirá que, naquele dia, o presidente do Congresso usurpou de maneira estúpida e ridícula a vontade popular depondo o presidente da República. | ” |
Em 18 de dezembro de 2013 o Congresso Nacional, reunido em sessão simbólica, devolveu simbolicamente o mandato presidencial de João Goulart. A sessão teve a presença da presidente Dilma Rousseff, de ex-presidentes da República e da viúva de Jango, Maria Teresa Goulart. A presidência do Congresso Nacional posicionou-se assim:[219]
| “ | O Congresso não deve recusar ou fugir de suas responsabilidades, ainda que impliquem em um revisionismo histórico. | ” |
Durante a promoção do seu livro em território brasileiro em novembro de 2002, Lincoln Gordon, ex-embaixador dos Estados Unidos no Brasil em 1964, admitiu que a CIA havia comprado parlamentares brasileiros por cinco milhões de dólares para o golpe contra João Goulart,[220] além do suporte logístico e bélico.[221] Isso levou a família Goulart a levantar um processo de indenização por danos morais, patrimoniais e à imagem contra os Estados Unidos, com o desejo de eventualmente levar o caso para o Tribunal de Haia.[222][220][223]
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, sob relatoria da ministra de Nancy Andrighi, teria de decidir se o ato foi um ato de império ("todo aquele que contém uma ordem ou decisão coativa da administração para o administrado, como o é um decreto expropriatório, um despacho de interdição de atividade ou uma requisição de bens") ou ato de gestão ("ato de gestão são os que a Administração pratica sem usar de sua supremacia sobre os destinatários. Tal ocorre nos atos puramente de administração dos bens e serviços públicos e nos negociais com os particulares, que não exigem coerção sobre os interessados").[222] Essa ação foi uma apelação após o juiz federal da 10ª Vara da Seção Judiciária do Rio de Janeiro ter extinto o processo, sob interpretação de ter sido um ato de império.[222]
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região considerou que a competência para cuidar do caso é do STJ.[222] Nancy Andrighi considerou que os Estados Unidos cometeram um ato de gestão,[223] assim, acolhendo o recurso.[223] Porém, não houve consenso entre os ministros da 3ª Turma.[223]
Em março de 2008, o ministro Sidnei Beneti do Superior Tribunal de Justiça adiou a análise da ação.[224] O julgamento foi retornado no dia 24 de junho de 2008.[225] O STJ por fim indeferiu o caso, por considerar que os Estados Unidos possuem imunidade na legislação Brasileira[221] e o STF por fim negou o prosseguimento do pedido em 2010, ao reconhecer que os Estados Unidos tem imunidade contra a legislação brasileira.[221]| Ano | Eleição | Cargo | Partido | Votos | Resultado |
|---|---|---|---|---|---|
| 1947 | Estaduais no Rio Grande do Sul | Deputado estadual | PTB | 4 150 | Eleito[25] |
| 1950 | Estaduais no Rio Grande do Sul | Deputado federal | PTB | 39 832 | Eleito[30] |
| 1954 | Estaduais no Rio Grande do Sul | Senador | PTB | 346 198 | Não eleito [56][226] |
| 1955 | Presidenciais do Brasil | Vice-Presidente | PTB | 3 591 409 | Eleito[75] |
| 1960 | Presidenciais do Brasil | Vice-Presidente | PTB | 4 547 010 | Eleito[115] |
Noé conseguiu, em agosto de 1988, o reconhecimento definitivo de ser, junto com Denize Goulart, herdeiro de Jango. Diz que o ex-presidente teve um relacionamento com sua mãe, uma empregada, quando ainda era adolescente.
Revoga o Decreto n. 53700, de 13 de março de 1964
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