Senado Federal do Brasil
uma das duas instâncias federais do poder Legislativo brasileiro Da Wikipédia, a enciclopédia livre
O Senado Federal é a câmara alta do Congresso Nacional do Brasil e, ao lado da Câmara dos Deputados, faz parte do Poder Legislativo da União. A atual legislatura é a 57.ª.[3]
Senado Federal do Brasil | |
|---|---|
| 57.ª legislatura (lista de membros) | |
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| Tipo | |
| Tipo | |
| História | |
| Fundação | 25 de março de 1824 |
Início de nova sessão |
5 de fevereiro de 2024 |
| Liderança | |
Líder do Governo |
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Líder da Maioria |
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Líder da Oposição |
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Líder da Minoria |
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Líder da Bancada Feminina |
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| Estrutura | |
| Assentos | 81 senadores |
Grupos políticos |
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| Eleições | |
Última eleição |
2 de outubro de 2022 |
Próxima eleição |
4 de outubro de 2026 |
| Local de reunião | |
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| Plenário do Senado Federal Palácio do Congresso Nacional Brasília, DF, Brasil | |
| Website | |
| www12 | |
| Constituição | |
| Constituição brasileira de 1988 | |
| Notas de rodapé | |
| Política do Brasil Congresso Nacional do Brasil | |
A primeira sede do Senado foi o Palácio do Conde dos Arcos, no Rio de Janeiro. A câmara alta lá funcionou desde os primórdios do Império do Brasil até 1925. A partir desse ano, o Senado foi transferido para o Palácio Monroe, permanecendo até 1960, quando foi inaugurada Brasília.[4] Desde então, a sede principal do Senado é o Palácio do Congresso Nacional, juntamente com a Câmara dos Deputados.[5]
A Biblioteca do Senado, denominada Biblioteca Acadêmico Luiz Viana Filho, foi fundada em 18 de maio de 1826 e é uma das mais antigas do Brasil. A biblioteca tem um acervo com mais de três milhões de peças, entre livros e recortes de jornais.[6]
Império
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Foi criado em 25 de março de 1824[7] pela Constituição Imperial brasileira de 1824[8] e sendo instalado nos primeiros anos do Império do Brasil, sendo que passou a funcionar no dia 6 de maio de 1826 quando da realização da sessão de abertura da primeira legislatura da Assembleia Geral Legislativa, em reunião conjunta do Senado e da Câmara dos Deputados.[9][10]
Durante o Império, o Senado brasileiro atendia pelo nome de Senado do Império do Brasil. Tendo a primeira legislatura se reunido em 6 de maio de 1826.[11] O Senado brasileiro foi inspirado na Câmara dos Lordes do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, mas com a Proclamação da República do Brasil foi adotado um modelo semelhante ao do Senado dos Estados Unidos.[12]
Na primeira sessão ordinária foi eleita a primeira Mesa Diretora da Casa, cinquenta senadores representavam as províncias em quantidade proporcional à população.[13] Na época, o cargo de senador, vitalício e privativo de brasileiros natos ou naturalizados, exigia idade mínima de 40 anos e rendimento anual mínimo de oitocentos mil réis.[13]
Em 1824 D. Pedro I comprou um imóvel no Rio de Janeiro para a instalação do Senado. Imóvel pertencente ao Conde dos Arcos, 15º e último vice-reino Brasil, por isso ficou conhecido como Palácio Conde dos Arcos. O Senado Federal permaneceu ali até 31 de dezembro de 1924.[5]
O engenheiro Francisco de Souza Aguiar, recebeu a medalha de ouro em uma exposição internacional, onde competia com projetos de engenharia e arquitetura de outros 50 países. Ele projetou um edifício que se tornou a sede do Senado Federal durante a República e que foi inaugurado em 23 de julho em 1906 durante uma conferência Pan-Americana e recebeu o nome de Palácio Monroe, dado por Barão de Rio Branco, em homenagem ao ex-presidente americano James Monroe. Entretanto, só abrigou o Senado Federal a partir de 3 de maio de 1925, onde continuou como sede oficial até as vésperas da inauguração de Brasília em 1960.[5]
Com a mudança para Brasília a nova sede do senado também comportaria a Câmara dos deputados, realizada por Oscar Niemeyer.[5]
República
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Atualmente, o Senado Federal possui 81 senadores, que através do voto majoritário, são eleitos e exercem seus cargos para mandatos de oito anos, sendo que são renovados em uma eleição um terço das cadeiras e na eleição subsequente dois terços delas. As eleições para senador são feitas junto com as eleições para Presidente da República, Governador estadual, Deputado Federal, Estadual e/ou Distrital, dois anos após as eleições municipais. Todas as 27 unidades da Federação (26 estados e o Distrito Federal) possuem a mesma representatividade, com três senadores cada. Os senadores representam os estados e não a população, daí portanto a não proporcionalidade em relação ao número de habitantes de cada estado.[14]
O atual presidente do Senado Federal do Brasil é o senador Rodrigo Pacheco, filiado ao PSD, do estado do Minas Gerais, que comanda a Casa no biênio 2023-2025. Até 1° de fevereiro de 2021, o presidente foi o senador Davi Alcolumbre, filiado também ao Democratas, do estado do Amapá. Seu antecessor, Eunício Oliveira, foi eleito para a Presidência do Senado em fevereiro de 2017. O presidente anterior a Eunício havia sido o senador alagoano Renan Calheiros (afastado em 5 de dezembro por uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello,[15]), filiado ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB) de Alagoas. O Presidente em exercício passou a ser Jorge Viana, filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT) do Acre, que não chegou a assumir por decisão da mesa do Senado.[16] Em 7 de dezembro de 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 6 votos a 3 manter Renan Calheiros na presidência do Senado.[17] Além das lideranças do governo e de cada partido, o Senado possui também lideranças do bloco parlamentar da maioria, da minoria e de apoio ao governo.[18] Possui, ao todo 2 819 funcionários terceirizados pertencentes a 34 empresas cujos contratos custam anualmente R$ 155 milhões de reais,[19][20] além de aproximadamente 2 500 servidores de carreira, a um custo anual de 1,4 bilhão de reais.[21]
Em termos de transparência de sua atuação e gastos, o Senado publica dados sobre os projetos de lei e outras matérias e o uso de verbas indenizatórias. Entre as críticas registradas sobre a transparência da Câmara alta, estão a publicação precária dos dados sobre a assiduidade dos senadores no plenário e nas comissões, além da não publicação dos dados referentes às viagens parlamentares.[22] As principais estruturas internas do Senado Federal são a Secretaria-Geral da Mesa, responsável pela coordenação de todo o processo legislativo nas comissões e no Plenário, e a Diretoria-Geral, responsável pela gestão administrativa da Casa, em particular contratações, manutenção, gestão de recursos humanos e orçamentários.[23]
Para ampliar a participação popular no processo legislativo, o Senado criou o Portal e-Cidadania. Por meio deste portal, qualquer pessoa pode enviar ideias para a criação de novas lei, participar dos debates nas audiências públicas e opinar sobre todos projetos de lei que tramitam na Casa.[24]
No dia 20 de março de 2020, o Senado iniciou a primeira sessão virtual desde sua criação, para votar decreto de calamidade pública em meio a Pandemia de COVID-19, doença causada pelo novo coronavírus.[25]
No dia 5 de fevereiro de 2021, após a eleição de Rodrigo Pacheco, Diego Amorim chamou a atenção n'O Antagonista para o fato do Senado ter reativado a ferramenta que permite a população acompanhar as propostas em avaliação. Ela tinha sido desativada em 10 de setembro de 2020, após a PEC que previa a reeleição de Davi Alcolumbre ter repercussão negativa na mesma plataforma.[26]
Segundo o cientista político e professor da PUC, Ricardo Ismael, em países que adotam o federalismo, ou seja, que são politicamente divididos em Estados, como é o caso do Brasil, o Senado existe para igualar a representatividade de todos os Estados da Federação, já que no Senado Federal todos os Estados tem três representares e na Câmara dos Deputados, o número de parlamentares é proporcional à população de cada unidade federativa, o que poderia fazer com que os interesses dos Estados com mais habitantes prevalecessem nas decisões do país.
Segundo o artigo 52 da Constituição Federal brasileira de 1988, cabe exclusivamente ao Senado Federal do Brasil:[27]
- Processar e julgar, nos crimes de responsabilidade: Presidente da República, Vice Presidente, Ministros do Supremo Tribunal Federal, Membros do Conselho de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, Procurador-Geral da República, Advogado-Geral da União e, nos crimes conexos ao Presidente e Vice, Ministros de Estado, Comandantes das Forças Armadas.
- Aprovar a nomeação de autoridades indicadas pelo Presidente da República: Ministros de Tribunais Superiores, Ministros do Tribunal de Contas, Presidente e Diretores do Banco Central do Brasil, Procurador-Geral da República, Chefes de Missão Diplomática e outros cargos que a lei determinar.
- Autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.
- Fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- Dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo Poder Público federal.
- Dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno.
- Estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- Suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.
- Aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato.
- Elaborar seu regimento interno.
- Dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias
- Eleger membros do Conselho da República.
- Avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.
Gabinetes
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Cada Senador possui um Gabinete, composto por servidores comissionados e efetivos, cujo número máximo de integrantes pode chegar a até 50 pessoas, para assessorar diretamente o Senador nas suas atividades. Por padrão, cada Senador é assistido por 5 Assessores Parlamentares, 6 Secretários Parlamentares e 1 Motorista. O número, contudo, não é fixo, pois alguns cargos em comissão podem ser desdobrados em cargos de menor remuneração, o que permite a nomeação de um número maior de servidores comissionados, a critério de cada Senador.[29]
Polícia Legislativa Federal
A Secretaria de Polícia Legislativa (SEPOL) é a instituição policial brasileira subordinada ao Senado Federal, que, de acordo com a Constituição de 1988 e demais normativos, exerce as funções de polícia judiciária e de polícia ostensiva da Câmara alta do Poder Legislativo da União a fim de promover a manutenção da ordem pública, a incolumidade das pessoas e a proteção dos bens, serviços e interesses do Senado.[30]
Comissão Diretora
A definição da atual composição da Comissão, com exceção do cargo de presidente do Senado Federal foi definida, em 2 de fevereiro de 2023.[31] O atual presidente do Senado foi eleito, em 1 de fevereiro de 2023.
| Cargo | Fotografia | Nome | Partido | Estado |
|---|---|---|---|---|
| Presidente | .jpg) |
Rodrigo Pacheco | PSD |  Minas Gerais |
| 1.º Vice-presidente |  |
Veneziano Vital do Rêgo | MDB |  Paraíba |
| 2.º Vice-presidente |  |
Rodrigo Cunha | PODE |  Alagoas |
| 1.º Secretário |  |
Rogério Carvalho | PT |  Sergipe |
| 2.º Secretário | .jpg) |
Weverton Rocha | PDT |  Maranhão |
| 3.º Secretário |  |
Chico Rodrigues | PSB |  Roraima |
| 4.º Secretário |  |
Styvenson Valentim | PODE |  Rio Grande do Norte |
| 1.ª Suplente |  |
Mara Gabrilli | PSD |  São Paulo |
| 2.ª Suplente | .jpg) |
Ivete da Silveira | MDB |  Santa Catarina |
| 3.º Suplente |  |
Hiran Gonçalves | PP | Roraima |
| 4.º Suplente |  |
Mecias de Jesus | Republicanos | Roraima |
Composição e lideranças
A atual composição da Casa (57.ª Legislatura, março de 2023) é a seguinte:[32]
| Partido | Senadores | Líder / representante | Bloco | Posição |
|---|---|---|---|---|
| PSD | 15 | Otto Alencar | Resistência Democrática | Governo |
| PL | 11 | Flávio Bolsonaro | Vanguarda | Oposição |
| MDB | 10 | Eduardo Braga | Democracia | Governo |
| UNIÃO | 8 | Efraim Morais Filho | Democracia | Independente |
| PT | 8 | Beto Faro | Resistência Democrática | Governo |
| PP | 6 | Tereza Cristina | Aliança | Oposição |
| PODE | 6 | Oriovisto Guimarães | Democracia | Oposição |
| PSB | 4 | Jorge Kajuru | Resistência Democrática | Governo |
| Republicanos | 4 | Mecias de Jesus | Aliança | Oposição |
| PSDB | 3 | Izalci Lucas | Democracia | Independente |
| PDT | 3 | Cid Gomes | Democracia | Governo |
| NOVO | 1 | Eduardo Girão | Vanguarda | Oposição |
Composição dos blocos partidários
A atual composição dos Blocos partidários, Governo, Oposição, Maioria e Minoria são as seguintes:[32]
| Bloco | Senadores | Líder |
|---|---|---|
| Bloco Parlamentar Democracia (MDB, União Brasil, Podemos, PDT, PSDB) | 30 | Efraim Morais Filho |
| Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PSD, PT e PSB) | 29 | Eliziane Gama |
| Bloco Parlamentar Vanguarda (PL e NOVO) | 12 | Wellington Fagundes |
| Bloco Parlamentar Aliança (PP e Republicanos) | 10 | Ciro Nogueira |
| Liderança da Maioria | Renan Calheiros | |
| Liderança da Minoria | Ciro Nogueira | |
| Liderança do Governo | Jaques Wagner | |
| Liderança da Oposição | Rogério Marinho | |
| Liderança da Bancada Feminina | Daniella Ribeiro |
Comissões permanentes
| Comissão | Presidente | UF | Site |
|---|---|---|---|
| Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Soraya Thronicke (PODE) |  Mato Grosso do Sul |
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| Comissão de Assuntos Econômicos | Vanderlan Cardoso (PSD) |  Goiás |
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| Comissão de Assuntos Sociais | Humberto Costa (PT) |  Pernambuco |
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| Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Carlos Viana (PODE) | Minas Gerais |
Link |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Davi Alcolumbre (UNIÃO) |  Amapá |
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| Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo | Marcelo Castro (MDB) |  Piauí |
Link |
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Paulo Paim (PT) |  Rio Grande do Sul |
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| Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Flávio Arns (PSB) |  Paraná |
Link |
| Comissão de Meio Ambiente | Leila Barros (PDT) |  Distrito Federal |
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| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional | Renan Calheiros (MDB) | Alagoas |
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| Comissão de Segurança Pública | Sérgio Petecão (PSD) |  Acre |
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| Comissão de Serviços de Infraestrutura | Confúcio Moura (MDB) |  Rondônia |
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| Comissão de Transparência e Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor | Omar Aziz (PSD) |  Amazonas |
Link |
| Comissão Senado do Futuro | Link |
- «Posse dos senadores e eleição para a Mesa do Senado». Consultado em 1 de fevereiro de 2023
- «Senado Federal, Senadores em exercício por partido e bloco». Consultado em 15 de dezembro de 2021
- «Senadores em Exercício». Consultado em 24 de fevereiro de 2024
- «Sedes do Senado». Consultado em 24 de fevereiro de 2024
- «Biblioteca Acadêmico Luiz Viana Filho : 180 anos de história viva: 1826-2006». Consultado em 24 de fevereiro de 2024
- BRASIL. Cláudio Pacheco. Tratado das Constituições Brasileiras. Rio de Janeiro; Freitas Bastos, 1957/1965.
- «A criação se deu nos artigos 13 e 40 da Constituição Política do Império do Brasil» Palácio do Planalto. Acesso feito em 30 de outubro de 2016.
- BRIGADÃO, Clóvis; SILVA, Raul Mendes (org). História do Poder Legislativo no Brasil. Brasília: Multimídia, 2003. ISBN 85-86999-21-0
- Regimento Interno do Senado, edição de 1883.
- «Criado em 1824, o Senado acompanhou momentos históricos do Brasil». Consultado em 24 de fevereiro de 2024
- admin (22 de dezembro de 2015). «História do Senado Federal Brasileiro». Portal São Francisco. Consultado em 19 de novembro de 2022
- «Saiba por que cada estado possui três representantes no Senado». Consultado em 24 de fevereiro de 2024
- «Ministro do STF afasta Renan da presidência do Senado». G1. Globo.com. 5 de dezembro de 2016. Consultado em 5 de dezembro de 2016
- Laryssa Borges. «Mesa do Senado se recusa a cumprir ordem que afasta Renan». VEJA. Abril. Consultado em 7 de dezembro de 2016
- «Maioria no STF decide manter Renan na presidência do Senado». G1. Globo.com. 7 de dezembro de 2016. Consultado em 7 de dezembro de 2016
- «Senado Federal - Transparência». www.senado.gov.br. Consultado em 13 de junho de 2016
- Regulamento Administrativo do Senado Federal. 12.senado.leg.br - pdf Arquivado em 29 de junho de 2016, no Wayback Machine.
- «Sobre o Portal e-Cidadania». Consultado em 24 de fevereiro de 2024
- «Senado inicia primeira sessão virtual da história para votar decreto de calamidade pública». G1. Globo.com. 20 de março de 2020. Consultado em 20 de março de 2020
- Diego Amorim (5 de fevereiro de 2021). «Que coisa, não?». O Antagonista. Consultado em 5 de fevereiro de 2021. Cópia arquivada em 5 de fevereiro de 2021
- «Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal». Consultado em 24 de fevereiro de 2024
- APalos. «Composição — Publicações Portal». www12.senado.leg.br. Consultado em 6 de novembro de 2022
- «SECRETARIA DE POLÍCIA DO SENADO FEDERAL». Senado.leg.br
- «Comissão Diretora». Senado Federal. Consultado em 13 de fevereiro de 2023
- «Lideranças Parlamentares». Senado Federal. Consultado em 13 de fevereiro de 2023
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