Votações no processo de impeachment de Dilma Rousseff
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As votações no processo de impeachment de Dilma Rousseff ocorreram em diversos momentos. Primeiro, a comissão especial formada por deputados federais decidiu sobre o pedido de impedimento do mandato presidencial de Dilma Rousseff, se seria admitido ou não. Independentemente do resultado, o parecer foi votado no plenário da Câmara dos Deputados em 17 de abril de 2016, cujo resultado seria decisivo no prosseguimento ou na rejeição do processo.[1] Em ambas as votações, a denúncia foi admitida e o parecer sobre a mandatária Dilma Rousseff foi encaminhado ao Senado Federal.
Na Câmara dos Deputados
Resumir
Perspectiva
Na comissão especial, sobre a admissibilidade
Em 6 de abril, o relator do processo na comissão, Jovair Arantes (PTB), apresentou parecer recomendando a seus colegas votarem pela abertura de um processo contra a presidente. Arantes disse que estava convicto da existência de "indícios de gravíssimos e sistemáticos atentados à Constituição Federal" e o seu relatório assumiu a existência de um crime de responsabilidade. A análise enfatizou principalmente as acusações de irregularidades na gestão das contas públicas, como as pedaladas fiscais, e seus efeitos na crise econômica.[2][3]
A comissão do impedimento iniciou as discussões pós-relatório na tarde de 8 de abril, sexta-feira. A sessão iniciou às quinze horas, mas poderia se prolongar até o dia seguinte, sábado, com o objetivo de cumprir o prazo de cinco sessões de discussão após a defesa de Dilma. Assim, a votação da comissão poderia ocorrer segunda-feira, dia 11. Cunha pretendia realizar sessões todos os dias para apressar o processo, mas a reunião da sexta-feira era não deliberativa, isto é, haveria apenas discussões, sem votação de projetos. Ele explicou que o rito, a partir dali, consistiria em: votação do parecer na comissão especial; leitura na sessão ordinária imediatamente seguinte; publicação no diário em 48 horas; e colocação em pauta. Depois, seria feita a votação, sem depender do dia em si.[4]
Na noite de 11 de abril, a comissão aprovou o relatório de Arantes, por 38 votos a 27. A sessão durou nove horas e foi bastante tensa, com bate-bocas e provocações entre deputados do governo e da oposição. Arantes começou dizendo que "a população clama" pela continuidade do processo e que havia indícios de crime de responsabilidade. Logo depois, José Eduardo Cardozo acusou o parecer de conter "contradições" e "equívocos conceituais", além de afirmar que havia um "desejo político" pelo impeachment. O PMDB, que liberou o voto de seus membros, e o PSD, cujos deputados fizeram discursos contra e a favor, ficaram rachados na hora da votação. O relatório ainda teria que ser lido no plenário no dia 12 e publicado no diário oficial, na manhã do dia 13 de abril. Depois, seria respeitado um prazo de 48 horas para a votação no plenário.[5]
Votos
No Plenário, sobre a admissibilidade
Na manhã de 15 de abril, os deputados abriram uma sessão para analisar a admissibilidade do processo. Haveria outra sessão no dia seguinte, sábado, e a votação ocorreria domingo, 17 de abril. O roteiro de sexta consistiu nestas fases: 25 minutos para os autores do pedido se pronunciarem; 25 minutos para a defesa da presidente se pronunciar; e uma hora para a manifestação aberta de cada partido com representação na Câmara. A sessão foi encerrada às 18 horas e 55 minutos do sábado, 16 de abril, o que fez com que entrasse para a história como a maior sessão da história da Câmara dos Deputados.[8] Na mesma noite, começaram as manifestações individuais dos deputados que se inscreveram no dia anterior, com três minutos para cada um e com alternância de posições contra e a favor.[9]
A sessão definitiva da Câmara, no dia 17 de abril, tinha a seguinte agenda: abertura às 14 horas; manifestação dos líderes na câmara; e votação dos deputados, com tempo previsto de dez segundos para cada voto. Cada deputado teria que ir ao microfone e responder: sim, para a aprovação do parecer que recomendava a abertura do processo contra Dilma; não, para a rejeição do parecer; ou abstenção. A abertura do processo no Senado só poderia ser autorizada com 342 votos favoráveis.[10]
Quebrando a tradição de neutralidade do cargo de Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha votou favoravelmente ao impeachment e disse: "Que Deus tenha misericórdia desta Nação!".[11][12] Às 23 horas e 8 minutos de 17 de abril, o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) emitiu o voto favorável de número 342. Nesse momento, a Câmara dos Deputados decidiu pela autorização do processo de impedimento ao Senado. A sessão durou 9 horas e 47 minutos e a votação durou seis horas e dois minutos. A vitória oposicionista ocorreu por 367 votos favoráveis contra 137 contrários. Houve sete abstenções e somente dois ausentes dentre os 513 deputados.[13]
Votos
Os votos estão ordenados por estado e regiões.[14]
| Votos necessários para a admissibilidade do processo: 342 | ||||
| ||||
- Sudeste
- Nordeste
- Sul
- Centro-oeste
| Unidade federativa | Deputado | Partido | Voto |
|---|---|---|---|
| Distrito Federal[30] | Alberto Fraga | DEM | Sim |
| Augusto Carvalho | SD | Sim | |
| Érika Kokay | PT | Não | |
| Izalci Lucas Ferreira | PSDB | Sim | |
| Laerte Bessa | PR | Sim | |
| Rogério Rosso | PSD | Sim | |
| Ronaldo Fonseca | PROS | Sim | |
| Rôney Nemer | PP | Sim | |
| Goiás[31] | Alexandre Baldy | PTN | Sim |
| Célio Silveira | PSDB | Sim | |
| Daniel Vilela | PMDB | Sim | |
| Delegado Waldir | PR | Sim | |
| Fábio Sousa | PSDB | Sim | |
| Flávia Morais | PDT | Sim | |
| Giuseppe Vecci | PSDB | Sim | |
| Heuler Cruvinel | PSD | Sim | |
| João Campos de Araújo | PRB | Sim | |
| Jovair Arantes | PTB | Sim | |
| Lucas Vergílio | SD | Sim | |
| Magda Mofatto | PR | Sim | |
| Marcos Abrão | PPS | Sim | |
| Pedro Chaves | PMDB | Sim | |
| Roberto Balestra | PP | Sim | |
| Rubens Otoni | PT | Não | |
| Thiago Peixoto | PSD | Sim | |
| Mato Grosso[32] | Adilton Sachetti | PSB | Sim |
| Carlos Bezerra | PMDB | Sim | |
| Victor Mendes | PSD | Sim | |
| Fabio Garcia | PSB | Sim | |
| Nilson Leitão | PSDB | Sim | |
| Professor Victório Galli | PSC | Sim | |
| Ságuas Moraes | PT | Não | |
| Tampinha | PSD | Sim | |
| Valtenir Pereira | PMDB | Não | |
| Mato Grosso do Sul[33] | Carlos Marun | PMDB | Sim |
| Dagoberto | PDT | Não | |
| Elizeu Dionizio | PSDB | Sim | |
| Geraldo Resende | PSDB | Sim | |
| Mandetta | DEM | Sim | |
| Tereza Cristina | PSB | Sim | |
| Vander Loubet | PT | Não | |
| Zeca do PT | PT | Não |
- Norte
Transmissão
Com exceção do SBT, todos os principais canais de televisão aberta do Brasil transmitiram a votação do impeachment ao vivo. Somando canais abertos, foram mais de 50 pontos de audiência no domingo registrados durante a votação: 37 da Rede Globo, 8 da Rede Record, 4 da Band, 2 da Rede TV! e 0,8 da TV Brasil.[40]
Na Rede Globo, a audiência teve picos de 37 pontos, o que representava cerca de 7 milhões de casas acompanhando a votação. A emissora passou quase 500 minutos sem interrupções com a cobertura ao vivo da Câmara dos Deputados, um tempo recorde – mais até do que durante a cobertura dos atentados de 11 de setembro, em 2001.[40]
Além das transmissões televisivas, a internet e as emissoras de rádio brasileiras cobriram a votação do início ao fim. Quem foi às ruas também pôde acompanhar o que acontecia na Câmara. Em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília foram montados enormes telões.[40]
Análise das justificativas de votos
Em 2017, os acadêmicos Reginaldo Prandi e João Luiz Carneiro publicaram um estudo na Revista Brasileira de Ciências Sociais que analisou as justificativas de voto dos deputados federais na abertura do impeachment de Dilma Rousseff, comparando os deputados evangélicos e os não evangélicos.[41] Segundo os autores, 93,8% dos parlamentares evangélicos votaram a favor da admissibilidade do impeachment, enquanto este percentual foi de 67,7% entre os não evangélicos.[41]
Segundo o estudo, a bancada evangélica, em comparação com o grupo não evangélico, votou mais fortemente apoiada em justificativas que se mostraram afinadas menos com valores democráticos e mais com o universo da tradição, justificativas como "pela base eleitoral do deputado", "pelo Brasil", "pela família e parentes do deputado" e "em nome de Deus".[41] Via de regra, ela segue a mesma linha dos não evangélicos que votaram a favor do impeachment, mas manifestam seus argumentos com maior peso, o que os distingue no conjunto dos deputados como grupo diferenciado pela identidade religiosa.[41]
Os autores afirmam ainda que, para o conjunto da Câmara dos Deputados, os resultados mostraram que aqueles que votaram a favor da admissibilidade do impeachment — que foram a maioria — tenderam a justificar seu voto com base nas seguintes razões: avaliação de mau governo, corrupção e diferentes itens que podem ser reunidos sob a rubrica da tradição, a qual abrange sentimentos referentes à família, à religião e à base eleitoral do deputado.[41] Os derrotados, que votaram contra o prosseguimento do processo de afastamento, calcaram seus votos preferencialmente em justificativas mais ligadas aos pressupostos da democracia e da legalidade do processo político.[41]
No Senado Federal
Resumir
Perspectiva
No Plenário, sobre a admissibilidade
A votação, no plenário do Senado Federal, sobre a admissibilidade do processo de impeachment de Dilma Rousseff se iniciou em 11 de maio de 2016, às 10 horas da manhã, e autorizou o afastamento da Presidente da República Dilma Rousseff, por 55 votos a favor do impedimento contra 22 contrários, e duas faltas. A votação finalizou em 12 de maio de 2016, na parte da manhã, após cerca de 20 horas de votação.[42][43][44]
Votos
Sim—3 senadores
Sim—2 senadores
Sem maioria—1 sim, 1 não, 1 abstenção
Não—3 senadores
Não—2 senadores
No Plenário, quanto à cassação
Três
Dois
Um
Nenhum
No dia 31 de agosto, o plenário do Senado Federal decide cassar o mandato de Dilma. Foram 61 votos favoráveis, 20 contrários e nenhuma abstenção, nem ausência.[45]
No Plenário, quanto à elegibilidade
No mesmo dia em que decidiu cassar o mandato de Rousseff, o plenário do Senado Federal preferiu rejeitar a proposta de torná-la inelegível por oito anos. Foram 42 votos favoráveis, 36 contrários, três abstenções e nenhuma ausência. Sendo assim, os favoráveis não conseguiram alcançar os 54 votos necessários.[45]
16 senadores votaram pela cassação de Dilma, mas votaram contra sua inegibilidade. São eles:[46]
- Acir Gurgacz (PDT-RO)
- Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)
- Cidinho Santos (PR-MT)
- Cristovam Buarque (PPS-DF)
- Edison Lobão (PMDB-MA)
- Eduardo Braga (PMDB-AM)
- Hélio José (PMDB-DF)
- Jader Barbalho (PMDB-PA)
- João Alberto Souza (PMDB-MA)
- Raimundo Lira (PMDB-PB)
- Renan Calheiros (PMDB-AL)
- Roberto Rocha (PSB-MA)
- Rose de Freitas (PMDB-ES)
- Telmário Mota (PDT-RR)
- Vicentinho Alves (PR-TO)
- Wellington Fagundes (PR-MT)
Três senadores votaram pela cassação de Dilma e se abstiveram de votar em sua inegibilidade:
- Eunício Oliveira (PMDB-CE)
- Maria do Carmo Alves (DEM-SE)
- Valdir Raupp (PMDB-RO)
Ver também
Notas
- Suplente do senador Delcídio do Amaral, não tinha assumido o cargo antes da votação.
Bibliografia
Ligações externas
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