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político brasileiro Da Wikipédia, a enciclopédia livre
Cássio Rodrigues da Cunha Lima GCM • GOMM (Campina Grande, 5 de abril de 1963) é um advogado e político brasileiro, filiado ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).
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| Cássio Cunha Lima | |
|---|---|
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| Senador pela Paraíba | |
| Período | 7 de novembro de 2011 a 1º de fevereiro de 2019[a] |
| 1.º vice-presidente do Senado Federal do Brasil | |
| Período | 1º de fevereiro de 2017 a 1º de fevereiro de 2019[1] |
| Antecessor(a) | Jorge Viana |
| Sucessor(a) | Antonio Anastasia |
| 48.º Governador da Paraíba | |
| Período | 1º de janeiro de 2003 a 17 de fevereiro de 2009[b] |
| Vice-governador | Lauremília Lucena (2003–2007) José Lacerda Neto (2007–2009) |
| Antecessor(a) | Roberto Paulino |
| Sucessor(a) | José Maranhão |
| 34.º Prefeito de Campina Grande | |
| Período | 1º de janeiro de 1997 a 5 de abril de 2002[c] |
| Vice-prefeito | Lindaci Medeiros (1997-2001) Cozete Barbosa (2001-2002) |
| Antecessor(a) | Félix Araújo Filho |
| Sucessor(a) | Cozete Barbosa |
| 31.º Prefeito de Campina Grande | |
| Período | 1º de janeiro de 1989 a 1º de dezembro de 1992[d] |
| Vice-prefeito | Francisco Lira |
| Antecessor(a) | Ronaldo Cunha Lima |
| Sucessor(a) | Francisco Lira |
| Deputado federal pela Paraíba | |
| Período | 1º- 1º de fevereiro de 1987 a 1º de janeiro de 1989 2º- 1º de fevereiro de 1995 a 1º de janeiro de 1997 |
| Superintendente da Sudene | |
| Período | 1º de janeiro de 1993 a 1º de janeiro de 1994 |
| Presidente | Itamar Franco |
| Sucessor(a) | Nilton Moreira Rodrigues |
| Dados pessoais | |
| Nome completo | Cássio Rodrigues da Cunha Lima |
| Nascimento | 5 de abril de 1963 (61 anos) Campina Grande, PB |
| Nacionalidade | brasileiro |
| Alma mater | Universidade Estadual da Paraíba |
| Prêmio(s) | |
| Filhos(as) | 4 |
| Parentesco | Mãe: Maria da Glória Rodrigues da Cunha Lima Pai: Ronaldo Cunha Lima |
| Partido | PMDB (1986-2001) PSDB (2001-presente) |
| Religião | católico |
| Profissão | advogado político |
Foi prefeito de Campina Grande por três mandatos, deputado federal por dois mandatos, governador da Paraíba por duas vezes e senador pela Paraíba por dois mandatos, tendo sido presidente interino do Senado de 2 a 8 de maio de 2017.[4][5]
Formado em Direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). Iniciou a sua trajetória política como representante dos estudantes secundaristas na luta pela anistia. Foi diretor do Centro Acadêmico de Direito da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e presidente do Centro Acadêmico de Direito Sobral Pinto, da UEPB.[6] É filho de Ronaldo e Glória Cunha Lima e tem três irmãos: Ronaldo Filho, Savigny e Glauce. É advogado, formado em Direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual da Paraíba. Pai de três filhos com Sílvia Almeida: Diogo, Marcela e Pedro, e de Vinícius, nascido em 2017, do seu casamento com Jacilene Azevedo Cunha Lima.
Em 2003, foi admitido pelo presidente Jorge Sampaio à Ordem do Mérito de Portugal já em seu último grau, a Grã-Cruz.[2] Em 2006, foi admitido por Luiz Inácio Lula da Silva à Ordem do Mérito Militar no grau de Grande-Oficial especial.[3]
Elegeu-se senador em 2010 com 1 004 183 votos, porém teve seu registro de candidatura negado pelo TRE e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base na Lei Ficha Limpa, ficando impossibilitado de assumir o cargo de imediato. Apenas depois que o Supremo Tribunal Federal decidiu, em 23 de março de 2011, não retroagir a Lei Ficha Limpa, fazendo-a valer somente a partir das eleições municipais de 2012, teve direito de assumir uma cadeira no Senado Federal. O STF determinou, no dia 19 de outubro de 2011, a imediata comunicação ao TSE da decisão do ministro Joaquim Barbosa, que permitia a posse de Cássio Cunha Lima como senador da Paraíba. Com a decisão do STF no sentido de que a lei da Ficha Limpa não se aplicava às eleições de 2010, o político teve seu registro de candidatura deferido pelo STF no Recurso Extraordinário (RE) 634250, possibilitando assim tomar posse no Senado em 7 de novembro de 2011.
Em 2012, foi indicado pelo PSDB para compor a CPMI do Cachoeira, criada para investigar a atuação do empresário de jogos ilegais Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e suas ligações com agentes públicos e privados no Crime organizado.[8]
Em 2014, candidatou-se para mais um mandato de governador da Paraíba. Durante a campanha, foi considerado como franco favorito para vitória, onde liderou a maioria das pesquisas. Terminou o primeiro turno como o candidato mais votado, no entanto, perdeu a eleição de virada no segundo turno para o seu ex-aliado político e governador candidato a reeleição Ricardo Coutinho do PSB, que foi reeleito com 52,61% dos votos contra seus 47,39%.[9][10][11]
Tornou-se líder do PSDB no Senado Federal em 2015 e foi um dos defensores do impeachment de Dilma Rousseff desde então.[12][13][14] Após a aprovação do impeachment de Dilma Rousseff no Senado, em 31 de agosto, Cássio solicitou licença sem vencimentos do mandato por quatro meses para realização de procedimento médico e cuidar de assuntos particulares.[15] Com isso o empresário Deca do Atacadão, primeiro-suplente, assumiu o exercício do mandato.[16][17]
Em 2017, reassumiu seu mandato e logo em seguida foi eleito 1.º vice-presidente do Senado Federal na chapa do presidente eleito Eunício Oliveira (PMDB-CE).[18][19]
Em outubro de 2017 votou a favor da manutenção do mandato do senador Aécio Neves derrubando decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal no processo onde ele é acusado de corrupção e obstrução da justiça por solicitar dois milhões de reais ao empresário Joesley Batista.[20][21]
Disputou a reeleição ao senado nas eleições na Paraíba em 2018, porém não obteve êxito. Com duas vagas disponíveis, terminou a apuração em quarto lugar, com 17,5% dos votos válidos, atrás dos dois eleitos Veneziano Vital do Rêgo e Daniella Ribeiro, e também de Luiz Couto.[22]
Na 23ª fase da Operação, o político é citado em planilhas apreendidas pela Polícia Federal com a sigla "CCL", mostrando que ele provavelmente teria recebido doação da empresa Odebrecht (atual Novonor) no valor de R$ 500 mil. Em outra parte das planilhas, seu nome é citado num repasse de R$ 250 mil. São quatro doações que juntas formam R$ 4.400,00, por meio do então candidato a deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB), que em 30 de setembro de 2014, recebeu da construtora a doação de R$ 50 mil em espécie.[23]
De acordo com dados pegos no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais, em 2014, quando concorreu o mandato de governador no estado da Paraíba, ele teve quatro doações oficiais – contabilizadas pela Justiça Eleitoral – oriundas da construtora. Duas foram em 1º de outubro (R$ 700,00 e R$ 1.500,00) e mais duas em 4 de outubro (R$ 700,00 e R$ 1.500,00).[23]
O político foi incluído na lista dos alvos de investigação na Operação Lava Jato, elaborada pelo relator do processo, ministro Edson Fachin em abril de 2017. Fachin autorizou abertura de inquérito para investigar Cássio, já que ele seria suspeito de receber R$ 800 mil em vantagens indevidas para beneficiar a Odebrecht. Num vídeo divulgado nas redes sociais, o senador disse que recebeu doações legais, defendeu as investigações e que tem patrimônio compatível com a renda.[24]
Em despacho ocorrido no final do mês de julho de 2017, o ministro Edson Fachin excluiu o senador Cássio Cunha Lima da lista dos alvos de investigação da Operação Lava Jato, e devolveu o processo para a presidente do STF, para redistribuição. Assim, Cássio deixou de ser investigado na Operação, passando apenas a ser investigado quanto à suspeita de receber recursos provenientes de caixa dois.[25] No dia 10 de agosto do mesmo ano, o inquérito foi redistribuído ao ministro Gilmar Mendes, a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por concluir que não havia conexão do caso com as irregularidades investigadas na Lava Jato. Cunha Lima refutou a irregularidade e relatou que recebeu doação de 200 mil reais da Braskem, valor contabilizado na sua campanha ao governo paraibano em 2014, que foi declarado à Justiça Eleitoral.[26]
Cássio Rodrigues da Cunha Lima foi condenado por abuso de poder político e teve seu mandato como governador cassado. Ele foi condenado por, segundo a justiça, ter realizado um programa de assistência social sem lei específica, versão que ele sempre contestou.
Ocorrências na Justiça e Tribunais de Contas:[27]
TRE-PB - Representação nº 215/2006 - Teve o mandato de governador cassado em ação de investigação judicial por conduta vedada a agente público.e pagamento de multa. Recorreu, mas decisão foi mantida no TSE e no STF: TSE - Processo nº 3173419.2007.600.0000 e STF - Agravo de Instrumento nº 760103/2009.
TRE-PB - Representação nº 251/2006 - Foi condenado a pagamento de multa em ação de investigação judicial por abuso de poder político e conduta vedada a agente público. O parlamentar recorre da decisão: TSE - Processo nº 4716474.2008.600.0000
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