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político brasileiro, prefeito do Rio de Janeiro (2009–2016 e 2021–presente) Da Wikipédia, a enciclopédia livre
Eduardo da Costa Paes GOMA (Rio de Janeiro, 14 de novembro de 1969)[5][6] é um político brasileiro, filiado ao PSD.[7] É o atual prefeito do Rio de Janeiro, cargo que ocupou anteriormente de 2009 a 2017.[8][9]
| Eduardo Paes | |
|---|---|
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| 13.º Prefeito do Rio de Janeiro | |
| No cargo | |
| Período | 1 de janeiro de 2021 a atualidade |
| Vice-prefeito | Nilton Caldeira (2021–2025) Eduardo Cavaliere (2025–presente) |
| Antecessor(a) | Marcelo Crivella |
| Sucessor(a) | - |
| 11.º Prefeito do Rio de Janeiro | |
| Período | 1 de janeiro de 2009 a 1 de janeiro de 2017 |
| Vice-prefeito | Carlos Alberto Muniz (2009–2013) Adilson Pires (2013–2017) |
| Antecessor(a) | Cesar Maia |
| Sucessor(a) | Marcelo Crivella |
| Secretário de Turismo, Esporte e Lazer do Estado do Rio de Janeiro | |
| Período | 1 de janeiro de 2007 a 4 de junho de 2008 |
| Governador | Sérgio Cabral |
| Antecessor(a) | Cargo criado [nota 1] |
| Sucessor(a) | Márcia Beatriz Lins Izidoro |
| Deputado Federal pelo Rio de Janeiro | |
| Período | 1 de fevereiro de 1999 a 30 de dezembro de 2006 (2 mandatos consecutivos) |
| Vereador do Rio de Janeiro | |
| Período | 1 de janeiro de 1997 a 1 de janeiro de 1999 |
| Sub-prefeito da Zona Oeste do Rio de Janeiro | |
| Período | 1 de janeiro de 1993 a 1 de abril de 1996 |
| Prefeito | Cesar Maia |
| Dados pessoais | |
| Nome completo | Eduardo da Costa Paes |
| Nascimento | 14 de novembro de 1969 (54 anos) Rio de Janeiro, GB, Brasil |
| Nacionalidade | brasileiro |
| Alma mater | PUC-Rio |
| Prêmio(s) |
|
| Cônjuge | Cristine Assed |
| Partido | Lista
|
| Religião | Católico[4] |
| Profissão | Político |
| Website | www.eduardopaes.com.br |
É bacharel em direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio).[8][10] Durante a juventude, fez figuração em novelas da TV Globo.[11] Iniciou sua carreira política no início dos anos 90 como integrante da Juventude Cesar Maia,[11] e logo depois foi nomeado subprefeito da Zona Oeste do Rio de Janeiro pelo prefeito Cesar Maia, seu então padrinho político.[8][12] Foi filiado ao Partido Verde (PV) de 1994 a 1995.[13] Nas eleições municipais de 1996 foi eleito vereador pelo Partido da Frente Liberal com a maior votação para o cargo, 82 418 votos.[14] Em 1998, elege-se deputado federal com 117 164 votos.[15] Troca de partido em 1999, filiando-se ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), onde continua até 2001, quando retorna ao PFL.[16] Em 2001, foi nomeado Secretário do Meio Ambiente da cidade do Rio de Janeiro durante a gestão Cesar Maia, com quem rompeu politicamente um ano depois.[8] Após ser reeleito deputado federal em 2002 com 186 221 votos,[11][17][18] filia-se ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) em novembro de 2003.[13]
Concorreu ao governo do Estado em 2006, conquistando pouco mais de 5% dos votos.[11] Declarou apoio ao peemedebista Sérgio Cabral Filho no segundo turno, que venceu a eleição e o indicou para a Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer.[19][20] Em outubro de 2007, a convite do governador, deixa o PSDB e filia-se ao PMDB para ser candidato a prefeito do Rio de Janeiro em 2008.[21][22][23] Com resistências internas, iniciadas ainda em sua filiação, foi oficializado candidato a prefeito após vencer Marcelo Itagiba na Convenção Municipal do PMDB.[22][24] Em uma disputa acirrada, acaba sendo eleito no segundo turno com 50,8% dos votos válidos, derrotando Fernando Gabeira (PV).[25] Em 2012, reelegeu-se no primeiro turno com 64% dos votos.[26] Nas eleições de 2018, Paes foi candidato ao governo do estado do Rio de Janeiro, mas foi derrotado por Wilson Witzel.
Em 2020, três anos após o fim do seu segundo mandato, Paes decide concorrer novamente para a prefeitura do Rio de Janeiro na eleição de 2020, então pelo DEM. No segundo turno, Paes venceu o então prefeito Marcelo Crivella com 64.07% dos votos (1 629 319 votos), conquistando assim um terceiro mandato no comando da capital fluminense. Paes tomou posse em 1º de janeiro de 2021, sucedendo Jorge Miguel Felipe, que assumiu a Prefeitura interinamente após a justiça decretar a prisão e o afastamento do titular Marcelo Crivella em 22 de dezembro de 2020.[27] É casado com Cristine Assed, com quem tem dois filhos, Isabela e Bernardo.[28]
Eduardo Paes nasceu e foi criado no Jardim Botânico, na Zona Sul do Rio de Janeiro.[29] Na juventude, mudou-se com os pais para o bairro de São Conrado, também na zona sul da cidade.[29] Formou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) mas a entrada desde cedo na política não lhe permitiu exercer a advocacia de forma efetiva.[30] É bacharel em direito, sem registro na OAB.[31]
Após formar-se, Paes começou sua carreira política, aos 23 anos, como Subprefeito da Zona Oeste I (Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes, Jacarepaguá, e bairros próximos) permanecendo no cargo entre 1993 e 1996 durante o primeiro mandato do então prefeito Cesar Maia, o qual conheceu durante movimentos para a criação do RiOrla (programa que reformaria as calçadas da orla carioca e criaria as primeiras ciclovias da cidade) em 1990, durante o mandato de Marcello Alencar. Na época, trabalhou em prol da disciplina na ocupação do solo urbano, sua missão era impor ordem à expansão daquela região, que estava a pleno vapor.[32] O sucesso como executivo na administração municipal fez de Paes o vereador mais votado do país de 1996 através do Partido da Frente Liberal (PFL), com 82.418 eleitores.[33] Paes foi presidente da Comissão de Orçamento na Câmara, na qual criou o orçamento cidadão, que possibilitava à população participar das decisões a respeito da utilização dos recursos da prefeitura.[32]
Sem terminar o mandato de vereador, em 1998 foi eleito deputado federal com 117.164 votos.[34] Mudando-se para Brasília. Com a segunda eleição de Maia em 2000, foi nomeado Secretário Municipal do Meio-Ambiente da administração carioca e iniciou seu mandato em 1º de janeiro de 2001.[13] Como secretário, deu continuidade ao programa Mutirão Reflorestamento, que plantou mais de 1 milhão de mudas de árvores em áreas degradadas da cidade.[35] Em 2001 retorna ao PFL. Em abril de 2002 deixa o cargo de Secretário.[13]
Reeleito deputado federal em 2002 com 186.221 votos,[36] ingressa no PSDB no ano seguinte. Em sua atuação parlamentar em Brasília, Paes teve uma postura contundente quanto às denúncias de corrupção no governo Lula durante o assim chamado Mensalão.
Durante seu segundo mandato, o então deputado acrescentou à Lei 11.128 uma emenda que visava estender o direito de requerer o benefício do Programa Universidade para Todos (ProUni) a estudantes que cursaram o ensino médio em instituições privadas com bolsa parcial. Apesar de ter sido aprovado no plenário da Câmara,[37] o artigo foi vetado pelo então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que julgou o acréscimo feito por Paes como um "desvirtuamento" do ProUni.[38] Durante o mesmo mandato, foi autor do Projeto de Lei Complementar 125/2004, que instituía a criação do Supersimples, que dispunha sobre o regime tributário das microempresas e das empresas de pequeno porte.[39]
Na sua primeira candidatura majoritária, para o governo do Rio de Janeiro em 2006, obteve 5,5% dos votos válidos. No segundo turno das eleições cariocas, Paes apoiou Sérgio Cabral Filho, apesar de este estar ao lado de Lula para presidente, enquanto a outra candidata, Denise Frossard, apoiada por César Maia, optou pelo tucano Geraldo Alckmin. Com a vitória de Cabral, Paes acabou assumindo a Secretaria de Esportes e Turismo do novo governo.
Como secretário, fez parte da força-tarefa criada pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, para otimizar os esforços do governo e terminar as obras do complexo do Maracanã, antes da realização dos Jogos Pan-Americanos do Rio.[40]
Em outubro de 2007, Eduardo Paes é lançado pelo PMDB como candidato à prefeitura do Rio. Seu nome sofreu a princípio alguma contestação dentro do PMDB, por parte de outro pré-candidato, Marcelo Itagiba, ex-Secretário de Segurança do governo de Anthony Garotinho (1999-2002). Itagiba alegava que a candidatura de Eduardo Paes poderia ser indeferida, sob a alegação de que ele teria se desincompatibilizado de seu cargo de secretário após a data-limite. Entretanto, este argumento mostrou-se improcedente e o TRE deferiu sua candidatura.[41] Com o apoio de Lula, Eduardo Paes é eleito prefeito da cidade do Rio de Janeiro no segundo turno das eleições de 2008. Após ir ao segundo turno, Eduardo Paes contra Fernando Gabeira, disse estar arrependido das críticas feitas a Lula, chegando a escrever-lhe um pedido de desculpas às vésperas da eleição.[42]
Após a eleição de Paes, eleitores de Gabeira, agrupados no Movimento Pró-democracia, fazem o primeiro protesto no dia 31 de outubro de 2008. Foi considerado pela Revista Época um dos 100 brasileiros mais influentes do ano de 2009.[43] No dia 1º de janeiro de 2009, assumiu a prefeitura da cidade do Rio de Janeiro, sem o comparecimento de Maia na cerimônia, o ato foi feito pelo Governador Cabral, no Palácio Guanabara. No primeiro dia de seu mandato, Eduardo Paes publicou o decreto 30.340,[44] que rescindia o sistema de aprovação automática na rede municipal de ensino, como prometido durante sua campanha.[45] A publicação revogou o decreto 28.878,[46] instituído durante a gestão César Maia, que previa a progressão automática no sistema de aprovação automática na rede municipal de ensino. Paes também apresentou um novo logotipo da prefeitura substituindo o que foi usado entre os anos de 1993 e 2008.
No primeiro ano de mandato, 2009, Eduardo Paes concentrou suas atuações no Choque de Ordem, uma operação geral de combate à desordem urbana na cidade. A ação, coordenada por uma nova secretaria criada para gerir o assunto, a secretária especial de Ordem Pública, era realizada por guardas municipais, fiscais de controle urbano, policiais militares e civis, equipes da Colurb, Detro, O objetivo seria atacar situações que incomodam o dia-a-dia do carioca, inibindo ambulantes informais, flanelinhas, transporte pirata, construções irregulares, população de rua, publicidade não autorizada, desrespeito no trânsito e desordem nas praias. Foram criadas também as seis secretarias: Conservação, Combate e Prevenção às Drogas, Defesa do Consumidor, Promoção e Defesa aos Animais, Preparação para Copa da FIFA e Jogos Olímpicos de Verão e Qualidade de Vida e Envelhecimento Saudável.
A partir de 2010, a Prefeitura visou, entre outras medidas, recuperar as principais vias da cidade, recapeando de 600 a 700 km de vias com asfalto em péssimo estado, como Ayrton Senna, Brasil, Cesário de Melo, Delfim Moreira, D. Hélder Câmara, Francisco Bicalho, Presidente João Goulart e Vieira Souto.[47][48] No geral, as ruas da capital foram deixadas em péssimo estado de conservação pelo prefeito anterior, César Maia, o que obrigou a prefeitura a realizar muitas obras de conservação.[49] Também foi feita uma reorganização do transporte coletivo: a licitação das linhas de ônibus que operam na cidade seria publicada no dia 24 de maio no Diário Oficial e começaram a operar em outubro. A previsão era que a quantidade de coletivos na Zona Sul do Rio, que era muito grande na época, caísse pela metade, enquanto na Zona Oeste, região carente de transporte, aumentasse em cerca de 300 ônibus. A prefeitura também teria o direito de realizar intervenções ou criar novos itinerários, caso julgue necessário.[50]
Em 2011 o governo municipal se concentrou, principalmente, na implantação de diversos novos corredores viários por toda a cidade, visando à Copa do Mundo FIFA de 2014 e aos Jogos Olímpicos de Verão de 2016, que ocorrerão no Rio. Obras como a TransOeste, TransCarioca, TransOlímpica e TransBrasil começaram a sair do papel. Além disso, Paes, em parceria com o então governador Sergio Cabral Filho, deu início a uma série de obras de revitalização que vão preparar a cidade para a XXI Olimpíada. Parte da revitalização da Zona Portuária, a derrubada do Elevado da Perimetral tem dividido a opinião de especialistas. Alguns defendem a manutenção do elevado e o aproveitamento do espaço.[51] Outros defendem a derrubada e as alternativas viárias como forma de frear a depreciação do entorno e ampliar a capacidade de circulação.[52][53]
Em 2012, foi anunciado pacote de investimentos de R$ 4,3 bilhões da prefeitura para o subúrbio da Zona Norte, área tradicionalmente esquecida da cidade. O investimento é em pavimentação, no Parque Madureira, corredores BRT, clínicas da família e hospital.[54] Estudo divulgado em 17 de fevereiro de 2012, pelo jornal O Globo, mostrou que a Prefeitura do Rio passou a União, os principais estados e as maiores capitais do país no ranking da taxa de investimentos. Em 2011, a fatia das despesas destinada a obras bateu 17,9%, contra 13,2% de Belo Horizonte (segunda colocada), e 9,5% da cidade de São Paulo (terceira colocada). A União aparece com 4%. O estudo foi feito pela Secretaria Municipal de Fazenda do Rio, que comparou dados de 17 dos maiores orçamentos. Em valores absolutos, a capital carioca foi a 4ª colocada com R$ 3,347 bilhões executados em 2011. O orçamento de 2011 foi de R$ 18,723 bilhões.[carece de fontes] Tais dados vieram ao conhecimento durante a campanha de reeleição do prefeito no mesmo ano, onde foi reeleito com 64% dos votos válidos em 7 de outubro, tornando-se o segundo prefeito da cidade a se reeleger ainda no primeiro turno (César Maia (DEM) havia conseguido o mesmo feito em 2004), o principal candidato da oposição, o deputado niteroiense Marcelo Freixo do PSOL, recebeu 28%, enquanto os restantes 8% foram distribuídos entre outros seis candidatos, entre eles Otávio Leite, Rodrigo Maia e Aspásia Camargo.
Ao final dos quatro anos, Paes teve sua autoria atribuída à Avenida Transoeste,[55] Parque Madureira,[56] Museu de Arte do Rio,[57] Parque dos Atletas,[58] Centro Cultural João Nogueira,[59] Túnel da Grota Funda,[60] Mergulhão Clara Nunes,[61] Centro de Tratamento de Resíduos de Seropédica,[62] Ginásios Experimentais,[63] Espaços de Educação Infantil,[64] Clínicas da Família,[65] Centros de Referência da Pessoa com Deficiência,[66] Naves do Conhecimento,[67] Arenas Cariocas,[68] Academias da Terceira Idade, Hospital da Mulher e Hospital Pedro II;[69] 130 novos quilômetros de ciclofaixas e ciclovias,[70] implementação de bicicletários,[71] e do sistema Bus Rapid Transit;[72][73] recuperação do Jardim Suspenso do Valongo,[74] ampliação do Sambódromo,[75] fechamento do lixão de Jardim Gramacho, e criação dos programas Porto Maravilha, Choque de Ordem, Morar Carioca e Bairro Maravilha.
Em 2013, foi inaugurado por Paes o piscinão da Praça da Bandeira, um dos pontos da cidade famosos por problemas de alagamento. O sistema anti-alagamentos da área da Grande Tijuca, sendo montado pelo prefeito neste momento, contava com dois piscinões que já estavam com obras em andamento (os das praças Varnhagem e Niterói) e mais dois reservatórios a serem construídos (um no alto Grajaú e outro na Rua Heitor Beltrão), formando um cinturão de drenagem da água dos rios Maracanã, Joana, Trapicheiros e Jácó.[76] Em outubro de 2015 inaugurou o piscinão sob a Praça Niterói, e para 2016 estava previsto a inauguração do piscinão da Praça Varnhagen, e o desvio do Rio Joana.[77] Em junho de 2016, Paes inaugura o piscinão da praça Varnhagem, com capacidade para 43 milhões de litros. Era o quinto piscinão inaugurado por Paes: um na Praça da Bandeira, com capacidade de 18 milhões de litros, e os três da Praça Niterói, que juntos recebem 58 milhões de litros.[78] Já o desvio do Rio Joana foi inaugurado apenas em 2019, já na gestão de Marcelo Crivella.[79]
Em 2014, Paes inaugurou a TransCarioca, que se tornou uma das mais importantes vias de transporte da cidade, diminuindo carências seculares da Zona Norte carioca.[80][81][82][83][84][85][86][87][88][89]
Também em 2014, começou a expansão do gigantesco Parque de Madureira, criado por Paes em seu primeiro mandato, beneficiando moradores da Zona Norte que contam com poucas opções de lazer na região.[91] A obra foi inaugurada em 2015.[92]
Em julho de 2015, Paes já havia concluído 65% das obras da TransOlímpica, a ser finalizada no primeiro semestre de 2016, antes dos Jogos Olímpicos de Verão de 2016. A via foi aberta à população em geral no dia 23 de agosto de 2016.[93] A obra redistribuiu o trânsito da cidade de forma vital, retirando excesso de carros da Linha Amarela e de pontos críticos da Avenida Brasil, entre outros locais da cidade.[94]
Em dezembro de 2015, Paes inaugurou o Museu do Amanhã, que revitalizou a Praça Mauá.[95]
Em 2015, Paes também começou as obras do Lote Zero da TransOeste, ligando o sistema de BRT do Rio ao Metrô. A obra foi entregue em agosto de 2016, junto com a inauguração da estação de Metrô do Jardim Oceânico, na Barra da Tijuca.[96][97][98]
O Parque Olímpico da Barra da Tijuca, coração dos Jogos Olímpicos de 2016, e sede de 16 modalidades olímpicas e nove paralímpicas, atingiu 92% de conclusão em outubro de 2015. Na mesma data, as obras em Deodoro mostravam que a pista de mountain bike e a de BMX estavam concluídas; o circuito de canoagem slalom estava em 98%, e a Arena da Juventude em 68%.[99] Em janeiro de 2016, 95% das obras estavam prontas, com seis instalações concluídas: a Arena do Futuro, onde ocorrerão as partidas de handebol e goalball, o Centro Internacional de Transmissão, o Campo de Golfe, a Pista de Mountain Bike, a Pista de BMX (ciclismo especial) e o Circuito de Canoagem Slalom.[100]
Em janeiro de 2016 inaugurou a ciclovia da Avenida Niemeyer, denominada Tim Maia, considerada pelo próprio Paes "a ciclovia mais bonita do mundo" devido à localização e à vista.[102] No final de abril do mesmo ano, um trecho da ciclovia desabou causando a morte de duas pessoas. 14 réus da empresa Concremat foram indiciados por homicídio culposo pelo projeto de engenharia feito pela empresa Concremat, que não previa uma ressaca marítima.[103][104]
Em 28 de maio de 2016, foi inaugurado o Novo Elevado do Joá, com a garantia de que o aumento da capacidade viária entre a Zona Sul e a Barra da Tijuca seja de 30%.[105]
Nas eleições municipais ocorridas em outubro de 2016 para a Prefeitura do Rio de Janeiro, Eduardo Paes apoiou o candidato de seu partido, Pedro Paulo Carvalho.[106][107][108] O candidato ficou em 3º lugar no primeiro turno e obteve 16,12% dos votos válidos,[109] perdendo para Marcelo Crivella (PRB) e Marcelo Freixo (PSOL), que foram ao segundo turno.
Desde que assumiu a prefeitura do Rio em 2017, o prefeito Marcelo Crivella (PRB) acusa o ex-prefeito Eduardo Paes de ter deixado uma dívida no valor de R$ 1 bilhão,[110] mas o Tribunal de Contas do Município (TCM) decidiu, por unanimidade, que o ex-prefeito não deixou dívidas para a administração de Crivella.[111]
Em 2017, após deixar o cargo de prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes mudou-se para os Estados Unidos, onde residiu cerca de um ano em Nova Iorque e em Bethesda. Nos EUA, trabalhou como consultor do departamento de urbanismo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com foco na gestão de regiões metropolitanas. Paes também foi consultor e vice-presidente para América Latina da BYD Auto, uma fabricante chinesa de caminhões e de carros elétricos, função esta que o fazia viajar constantemente para diversos países da América Latina.[112][113] Em 2018, o ex-prefeito do Rio de Janeiro abriu uma filial da BYD voltada para a América Latina, cujo escritório fica no Edifício Rio Branco 1, situado em frente à Praça Mauá, revitalizada durante sua gestão como prefeito.[114] Paes também cogitava lecionar como professor de gestão pública na Universidade Columbia, mas desistiu de tal função.[115]
Nas eleições de 2018, Eduardo Paes foi candidato a governador do estado do Rio de Janeiro. Em virtude disto, deixou o MDB, partido do qual faziam parte lideranças políticas fluminenses que foram presas entre 2016 e 2017 como Eduardo Cunha (ex-presidente da Câmara dos Deputados), Jorge Picciani (ex-presidente da Alerj) e Sérgio Cabral (ex-governador do Rio de Janeiro). Em abril de 2018, Paes filiou-se ao Democratas (DEM) junto com o deputado federal Pedro Paulo Carvalho.[116] Após meses negando publicamente que fosse pré-candidato, Eduardo Paes anunciou somente no dia 26 de julho de 2018, após reunião com o general Walter Souza Braga Netto (interventor federal na segurança pública do estado do RJ) na sede do Comando Militar do Leste, que seria candidato a governador do Rio de Janeiro nas eleições de 2018.[117]
Na convenção estadual do Democratas (DEM), realizada em 29 de julho de 2018 em um hotel na Barra da Tijuca, Eduardo Paes foi confirmado como candidato do partido ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.[118] Na ocasião, Paes destacou a crise fiscal e a calamidade na segurança pública como os principais problemas do estado e declarou que, caso fosse eleito governador, esperava contar com a continuidade do apoio das Forças Armadas no combate à violência no Rio de Janeiro.[119] No mesmo evento, o ex-prefeito carioca Cesar Maia foi lançado como candidato ao Senado Federal. O candidato a vice-governador da chapa de Paes, anunciado no dia 5 de agosto de 2018 no Museu de Arte Contemporânea, foi o deputado estadual Comte Bittencourt (PPS).[120]
No 1º turno, Eduardo Paes obteve 1.494.831 votos (19,56% do total de votos válidos) e habilitou-se para a disputa do segundo turno contra Wilson Witzel (PSC).[121] No 2º turno, Paes obteve 3.134.400 votos (40,13% do total de votos válidos), não se elegendo ao cargo disputado.[122] Após o pleito, Eduardo Paes voltou a trabalhar para a BYD Auto, se comprometendo com os patrões a não ser candidato a prefeito do Rio de Janeiro em 2020.[123]
Foi novamente candidato à Prefeitura em 2020 em uma eleição marcada pelos impactos da pandemia, e foi conduzido como primeiro colocado para o segundo turno com 974.804 votos (37.01%). O segundo colocado foi o então Prefeito Marcelo Crivella, que teve 576.825 votos (21.90%).[124]
Foi novamente eleito Prefeito do Rio de Janeiro com 1.629.319 votos (64.10%), enquanto Marcelo Crivella teve 913.700 votos (35.90%).[125]
Pela quarta vez, Eduardo Paes se candidatou a reeleição para a Prefeitura do Rio de Janeiro. [126]
O político foi reeleito no primeiro turno com 60,47% dos votos válidos, segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro com uma ampla vantagem sobre o segundo colocado: o candidato e ex-ministro da Segurança Pública do governo Bolsonaro Alexandre Ramagem, que registrou 30,81% dos votos válidos. Com este feito, Paes se tornou o único prefeito a ser eleito por 4 mandatos na história do município. [127]
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Com a sua vitória contra Marcelo Crivella na eleição municipal de 2020 Paes elegeu-se prefeito do Rio de Janeiro. Ele tomou posse para o seu terceiro mandato em 1º de janeiro de 2021. Seu secretariado foi anunciado um mês após a sua eleição.
Na eleição presidencial de 2022, apoiou a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT),[128] organizando durante a campanha um comício na quadra da Portela para apoiar sua candidatura e a de André Ceciliano (PT) para o Senado Federal.[129][130] Para as eleições do governo fluminense, participou da campanha do ex-prefeito de Niterói, Rodrigo Neves (PDT), indicando o vice de sua chapa, o ex-presidente da OAB Felipe Santa Cruz (PSD).[131][132]
Paes defendeu a redução do número de voos e operações do Aeroporto Santos Dumont para reverter o esvaziamento do Aeroporto do Galeão,[133] e chamou de "canalhice" a expansão da capacidade de passageiros do Santos Dumont, de 9,9 milhões para 15,3 milhões, feita pela Infraero, afirmando que a ação seria uma estratégia para inviabilizar o Galeão.[134]
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Em 2006, ano em que concorria ao cargo de governador do Rio de Janeiro, Paes defendeu a ação de milicianos em uma entrevista ao RJTV, da TV Globo. Na ocasião, o ex-prefeito do Rio de Janeiro declarou o seguinte:
| “ | Jacarepaguá é um bairro que a tal da polícia mineira, formada por policiais, por bombeiros, trouxe tranquilidade para a população. O morro do S. José Operário era um dos morros mais violentos desse estado, e agora é um dos lugares mais tranquilos.[135] | ” |
Em 2011, uma reportagem Jornal do Brasil revelou fotos que mostram o encontro que Eduardo Paes teve em 2009 com líderes de cooperativas de vans da Zona Oeste, oportunidade em que garantiu a eles preferência no processo de licitação das linhas de vans que ocorreria na época. A intenção do então prefeito era de manter a operação das linhas a cargo das organizações de trabalhadores. No entanto, tais organizações mantinham laços estreitos com milicianos.[136] Uma reportagem do Fantástico, feita em 23 de outubro de 2011, denunciou um complexo sistema de propinas e extorsões, mantido pelas cooperativas e envolvendo policiais militares, políticos e motoristas, a fim de que vans circulassem sem serem importunadas pela fiscalização.[137]
A Secretaria Municipal de Transportes, procurada pela reportagem do Jornal do Brasil, esclareceu que todos os participantes do processo licitatório estariam de acordo com a lei. Garantiu também que as licitações seriam suspensas caso as irregularidades relatadas fossem comprovadas.[136]
No dia 5 de dezembro de 2013, o site Brasil 247 revelou o registro de duas empresas offshore, abertas no Panamá e pertencentes à família de Eduardo Paes. As empresas, que se chamam Conval Corporation e Vitznau International Corporation, foram constituídas nos dias 12 e 19 de junho de 2008, respectivamente, dias antes de Paes ser escolhido em convenção como o candidato do PMDB (atual MDB) a prefeito do Rio de Janeiro na eleição daquele ano.[138] Na época do furo, elas pertenciam a Valmar Souza Paes, a Consuelo da Costa Paes e a Letícia da Costa, respectivamente pai, mãe e irmã do ex-prefeito do Rio de Janeiro. Cada uma das empresas possuía um capital social de US$ 4 milhões, totalizando US$ 8 milhões.[139]
No entanto, de acordo com os documentos obtidos, ambas as empresas foram constituídas pelo escritório Morgan y Morgan, um dos mais atuantes no Panamá. Foi descoberto também que as duas pertenceram anteriormente a Jose Eugenio Silva Ritter, apontado pelo Jornal Nacional como o dono do Hotel Saint Peter, situado no centro de Brasília. Jose Eugenio teria oferecido uma oferta de trabalho a José Dirceu, com remuneração mensal de R$ 20 mil, para o político ser gerente administrativo do hotel.[139][140]
No mesmo dia da publicação da matéria no site Brasil 247, Eduardo Paes alegou que tais empresas constavam na declaração de Imposto de Renda de sua família e que não haveria qualquer ilegalidade no caso.[141] Em 2016, o Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) homologou, por unanimidade, o arquivamento do caso por considerar que as empresas estavam declaradas à Receita Federal e que, por isso, não havia indícios de elevação patrimonial incompatível.[142] Embora Paes alegue que seu pai sempre fora um advogado bem-sucedido, alguns sites e blogs de opinião questionam, dentre outras coisas, o motivo de as empresas terem sido abertas no Panamá, um paraíso fiscal, o porquê de depósitos tão volumosos terem sido feitos às vésperas de uma campanha eleitoral e qual a origem do dinheiro.[143][144]
Em delação premiada, executivos da Odebrecht (atual Novonor) afirmaram à força-tarefa da Operação Lava Jato que Eduardo Paes e o deputado federal Pedro Paulo Carvalho agiram juntos por caixa 2 em diversas campanhas eleitorais. Segundo os delatores Benedicto Barbosa da Silva Júnior e Leandro Andrade Azevedo, Paes agia como "facilitador" das doações ilegais, enquanto que Pedro Paulo participava diretamente dos ajustes e da operacionalização das entregas.[145] O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, autorizou abertura de inquérito, no âmbito do STF, que investigará os possíveis crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas com base em delações de três executivos do Grupo Odebrecht (atual Novonor).[146]
Em nota, Eduardo Paes negou ter aceito propina para atender a interesses da Odebrecht e declarou que jamais aceitou qualquer contrapartida por realização de obras ou projetos conduzidos em sua gestão como prefeito do Rio de Janeiro. Também afirmou que nunca teve contas no exterior e que todos os recursos recebidos em 2012 foram devidamente declarados à Justiça Eleitoral. Já o deputado Pedro Paulo afirmou que nunca teve relação com os executivos.[146]
Em acordo de colaboração premiada fechado com a Procuradoria-Geral da República, o ex-marqueteiro do MDB Renato Pereira afirmou que Eduardo Paes, Luiz Fernando Pezão, Pedro Paulo e Sérgio Cabral participaram diretamente da negociação de pagamentos em dinheiro de caixa dois em campanhas eleitorais feitas entre 2010 e 2016. Segundo Renato, ele ou seus sócios recebiam malas ou sacolas de dinheiro pessoalmente, entregues por emissários de políticos do MDB ou repassados por representantes de empresas fornecedoras dos governos estadual e municipal, entre elas as construtoras Andrade Gutierrez e Odebrecht e as empresas de transporte de Jacob Barata Filho. Pereira disse também que cabia a Eduardo Villela a função de operacionalizar pagamentos em todas as campanhas, inclusive no exterior. Villela também é citado como receptor de pacotes de dinheiro de emissários de Jacob Barata Filho.[147]
Segundo o marqueteiro, a diferença entre o valor do marketing da campanha de Eduardo Paes à reeleição como prefeito do Rio de Janeiro em 2012 e o valor declarado foi de cerca de R$ 11,4 milhões. Oficialmente, Paes declarou ter pago R$ 8,6 milhões pelos serviços de marketing. Os pagamentos em dinheiro seriam feitos diretamente ao então prefeito por Guilherme Schleder, que integrava a Casa Civil da Prefeitura. O delator explicou também como funcionou o financiamento da pré-campanha, que ocorreu em três parcelas: houvera entregas nos endereços da Prole e da produtora Nimbus Comunicação. Na ocasião, Eduardo Paes teria avisado Renato Pereira que ele seria procurado por Leandro Azevedo, então executivo da Odebrecht (atual Novonor), para que recebesse R$ 1,2 milhão.[148]
Paes negou ter orientado Renato Pereira a receber recursos da Odebrecht (atual Novonor) referentes ao custeio de sua campanha e que Guilherme Schleder tenha feito pagamentos a Pereira. Negou também ter sugerido que uma dívida da campanha de Pedro Paulo para sua sucessão em 2016 fosse paga por meio de caixa 2 ou que Fabiano Leal, que era coordenador de comunicação da prefeitura do Rio de Janeiro, tivesse sugerido a simulação de serviços de publicidade com o governo municipal.[149]
Em delação homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) Lélis Marcus Teixeira declarou, em delação premiada, que Eduardo Paes e Pedro Paulo Carvalho teriam recebido ao menos R$ 50 milhões via caixa dois da federação para campanhas eleitorais em troca de benefícios fiscais e tarifários ao setor de transportes. De acordo com o delator, a primeira contribuição teria acontecido em 2008, na qual seu valor teria sido estipulado em reunião onde Lélis não estava presente. Teixeira afirmou não saber quanto foi dado à campanha de Paes naquela época, que concorria ao cargo de prefeito do Rio de Janeiro.[150]
Em relação à campanha de Eduardo Paes à reeleição como prefeito carioca em 2012, Lélis Teixeira declarou que teria sido combinado um valor de R$ 40 milhões por meio de caixa dois além de uma peça publicitária para ser rodada em emissoras de televisão a pedido de Pedro Paulo. O delator disse que em todos os casos os valores teriam sido pagos a Pedro Paulo ou a Fernando Duba, chefe de gabinete do deputado federal, no prédio de uma das empresas de Jacob Barata. As informações dadas por Lélis Teixeira teriam sido corroboradas pela delação do doleiro Álvaro Novis.[150] Eduardo Paes declarou que todas as suas contas de campanha foram aprovadas pela Justiça Eleitoral e que lamenta ter que responder a acusações sem conhecer o teor delas.[151]
Em delação premiada, o publicitário Renato Pereira relatou ter atuado para direcionar, em 2015, o contrato de comunicação da prefeitura do Rio de Janeiro à agência FSB Comunicação. Renato alegou ter convencido Eduardo Paes a direcionar a licitação à FSB e ter acertado os detalhes do direcionamento com Guilherme Schleder, então integrante da Casa Civil. Em função do contrato, o marqueteiro teria recebido cerca de 30% dos lucros da empresa.[152]
O marqueteiro relatou que também atuou para direcionar o contrato de produção de material digital do portal Cidade Olímpica à FSB Digital. Em troca, a FSB foi obrigada a remunerar a Prole em 50% da renda com o contrato. Os valores, de cerca de R$ 100 mil mensais, eram pagos diretamente pela empresa RP Brasil Comunicações, pertencente aos mesmos sócios da FSB.[153]
Em nota, Eduardo Paes negou ter direcionado a licitação à FSB. Já a agência FSB disse ter assinado os contratos com a prefeitura mediante licitações realizadas de acordo com a legislação e mediante disputa com concorrentes de mercado e que todas as prestações de contas foram aprovadas por órgãos de controle.[153]
Em decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) tomada no dia 11 de dezembro de 2017, o ex-prefeito carioca Eduardo Paes e o deputado federal Pedro Paulo tornaram-se inelegíveis por oito anos. Ambos foram condenados por abuso de poder político-econômico e por conduta vedada a agente público por utilizarem o "Plano Estratégico Visão Rio 500", contratado e pago pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, como parte significativa do plano de governo de Pedro Paulo durante a campanha do deputado para o cargo de prefeito do Rio de Janeiro. Além da inelegibilidade, cada um foi condenado a pagar uma multa de aproximadamente R$ 106,4 mil.[154] A ação, que foi inicialmente rejeitada pelo juízo da 176ª Zona Eleitoral, havia sido proposta pela coligação "Mudar é Possível" (PSOL/PCB) por Marcelo Freixo e Luciana Boiteux. As defesas de Eduardo Paes e de Pedro Paulo alegaram na época que o Plano Estratégico era de domínio público e que sempre esteve acessível a qualquer candidato.[155]
No dia 21 de fevereiro de 2018, os desembargadores do TRE-RJ rejeitaram, por 4 votos a 3, os recursos impetrados pelas defesas de Eduardo Paes e de Pedro Paulo contra a decisão de dezembro do tribunal e mantiveram a inelegibilidade dos dois.[156] Porém, em 10 de maio de 2018, o ministro Jorge Mussi, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu liminar suspendendo a validade da decisão judicial que tornou inelegíveis Eduardo Paes e Pedro Paulo. A liminar concedida pelo ministro terá efeito até o julgamento do tema em caráter definitivo pelo plenário do TSE, sem data marcada para acontecer.[157]
Em março de 2018, a Folha de S.Paulo noticiou que dois chefs que trabalharam a serviço de Eduardo Paes durante sua gestão como prefeito do Rio de Janeiro tiveram seus salários pagos pelo SENAC. Contratados pela entidade em fevereiro de 2009, os chefs João Ferretti e Camila Pontes comandavam diariamente a cozinha do Palácio da Cidade durante os dois mandatos de Paes como prefeito. Os nomes de Ferretti e Pontes, no entanto, constam em uma lista de funcionários do SENAC contratados para atender interesses de políticos, funcionários esses chamados de "jabutis". Segundo Julio Cesar Gomes Pedro, ex-diretor do SENAC, a contratação de "jabutis" era parte de troca de favores com autoridades.[158] A prática é semelhante à adotada por Orlando Diniz, ex-presidente do SENAC, junto ao ex-governador fluminense Sérgio Cabral. No caso do governo estadual, a contratação de "jabutis" era usada, segundo a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, como contrapartida à participação de Diniz em um esquema de lavagem de dinheiro comandado por Cabral.[159]
Segundo Paes, a contratação dos chefs fora oferecida por Orlando Diniz como um apoio institucional e que a presença dos chefs no Palácio da Cidade nunca fora usada por Diniz como argumento para solicitar vantagens pessoais. Já o advogado de Orlando Diniz, André Nascimento, afirmou que a contratação dos chefs tinha como objetivo aumentar a visibilidade do SENAC e criar mais um espaço de intercâmbio entre a entidade e o poder público.[158]
Após seu 2º mandato como prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes foi alvo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) devido ao cancelamento ilegal de empenhos na Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro em dezembro de 2016. De acordo com a ação, protocolada pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania, Paes e outras três pessoas teriam cancelado R$ 1.448.080.185,74 em empenhos, que são uma espécie de promessa de pagamento ou reserva de dinheiro para alguma obra ou algum custeio. Segundo o promotor Alberto Camargo, tais empenhos seriam referentes a despesas rotineiras e serviços prestados durante a gestão do ex-prefeito e previstos para serem quitados na gestão seguinte.[160] Os cancelamentos, que teriam ocorrido entre os dias 26 e 30 de dezembro de 2016, teriam acontecido de modo automático por meio de uma matrícula não vinculada, de forma centralizada pela Controladoria Geral do Município, sem análise prévia da ocorrência ou não dos respectivos fatos geradores.[161] O MPRJ, na ação, sustenta que o ato de Eduardo Paes teve impacto direto nas prestadoras de serviços de órgãos municipais, resultando em juros moratórios, correção monetária e multas contratuais. O prejuízo causado aos cofres públicos é estimado em R$ 144.808.018,57, cerca de 10% dos empenhos cancelados.[160] O Ministério Público solicitou à Justiça, em caráter liminar, que os alvos da ação civil público arcassem com o ressarcimento integral dos danos causados ao patrimônio público.[161]
Em 13 de janeiro de 2020, Eduardo Paes foi absolvido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) da ação ajuizada pelo MPRJ sobre o cancelamento de empenhos após decisão da juíza Aline Maria Gomes da Costa, que entendeu que o pedido do Ministério Público é improcedente e que não houvera improbidade administrativa. Na sentença, a juíza levou em consideração o fato de que, em 2016, vigorava uma decisão do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-RJ) segundo a qual somente eram considerados prestados ou entregues os serviços e produtos com a liquidação. Dessa forma, não haveria como se imputar qualquer ilegalidade ou irregularidade às condutas dos réus da ação visto que eles teriam atuado em conformidade com o entendimento jurídico consolidado à época.[162] Em 2017, a assessoria de Paes havia explanado, em nota, que a administração do ex-prefeito havia obedecido o decreto de encerramento de exercício de mandato, que limitava a 31 de outubro de 2016 a emissão de notas de emissão de empenhos, ressalvadas algumas exceções. A nota também dizia que, na segunda quinzena de dezembro de 2016, haviam sido verificadas algumas despesas indevidas que seriam inscritas em restos a pagar, o que contrariava alertas e recomendações do TCM-RJ, e que o cancelamento de empenhos foi uma medida de mera regularização orçamentária, alinhada às boas práticas e ao cumprimento dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.[163]
Em janeiro de 2019, a juíza Ana Helena Mota Lima Valle, da 26ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, determinou, de modo cautelar, o bloqueio de até R$ 7,43 milhões de Eduardo Paes e de outras seis pessoas devido a suposta fraude em licitação para serviços de emergência médica durante da Jornada Mundial da Juventude de 2013. De acordo com denúncia feita pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), acatada pela juíza, houvera “conluio entre os denunciados” para que duas empresas ganhassem a licitação dos serviços no valor de R$ 8 milhões. De acordo com a decisão da Justiça, a Prefeitura do Rio de Janeiro teria arcado com tais custos mesmo tendo as empresas já sido contratadas para prestar serviços médicos de unidades de atendimento pré-hospitalar fixo e móvel em três bairros cariocas, sendo eles Copacabana, Glória e Guaratiba.[164]
Segundo o ex-prefeito, o Ministério Público havia entrado com uma ação judicial na época, negada pelo Poder Judiciário, para impedir a prestação dos serviços médicos pela Prefeitura. A Justiça teria dado autorização ao poder público a prestar os serviços e a realizar a licitação. Dias após a realização do evento, o MPRJ teria movido uma nova ação na época, dessa vez de improbidade administrativa, na qual o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) teria dado ganho de causa a Eduardo Paes ao considerar que não houvera qualquer ilicitude em suas ações.[164]
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