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O Programa Universidade para Todos (Prouni) é um programa do Governo Federal do Brasil desenvolvido por Fernando Haddad, Ministro da Educação na época, com o objetivo de conceder bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de ensino superior.[1][2] Foi instituído pela Lei n.º 11.096, de 13 de janeiro de 2005[3] na gestão Lula.[4]
Foi criado em 2004, a partir do PL 3.582/2004 encaminhado ao Congresso Nacional.[5] Até 2013, o Prouni permitiu o acesso ao ensino superior a 1,2 milhão de jovens, sendo que 1.116 IES particulares participam atualmente do programa, com uma média equivalente a uma bolsa para cada 10,7 alunos pagantes, o que é significativo, pois 74% das matrículas do ensino superior brasileiro estão nas faculdades particulares, correspondendo a 5,2 milhões de alunos.[6][7]
Podem participar do Prouni os estudantes brasileiros que não possuam diploma de curso superior e que atendam a pelo menos uma das condições abaixo:[8]
- ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública;
- ter cursado o ensino médio completo em escola da rede privada, na condição de bolsista integral da própria escola;
- ter cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em escola da rede privada, na condição de bolsista integral da própria escola privada;
- ser pessoa com deficiência;
- ser professor da rede pública de ensino, no efetivo exercício do magistério da educação básica e integrando o quadro de pessoal permanente da instituição pública e concorrer a bolsas exclusivamente nos cursos de licenciatura. Nesses casos não há requisitos de renda.
Para concorrer às bolsas integrais o candidato deve ter renda familiar bruta mensal de até um salário mínimo e meio por pessoa (em janeiro/2021 o salário mínimo é de R$ 1.100,00 portanto corresponde até R$ 1.650,00). Para as bolsas parciais de 50%, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa (pelo mesmo valor de referência, até R$ 3.300,00).[carece de fontes]
O processo seletivo do Prouni é composto por duas fases: processo regular e processo de ocupação das bolsas remanescentes ou processo remanescente.[9][10]
No processo regular pode se inscrever o candidato que tenha participado da edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) do ano imediatamente anterior e que tenha obtido, no mínimo, 450 pontos na média das notas das provas do Exame e nota acima de zero na redação.[11]
No processo para ocupação das bolsas remanescentes pode se inscrever o candidato que:[12]
- tenha efetuado inscrição, em todas as suas opções, em cursos com registro de não formação de turma no processo seletivo do Prouni referente ao segundo semestre de 2014;
- seja professor da rede pública de ensino, no efetivo exercício do magistério da educação básica e integrando o quadro de pessoal permanente da instituição pública, para os cursos com grau de licenciatura destinados à formação do magistério da educação básica; ou
- tenha participado do Enem, a partir da edição de 2010, e que tenha obtido, em uma mesma edição do referido exame, média das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos e nota superior a zero na redação, correspondendo a aproximadamente metade dos acertos em cada prova.
Em ambos os processos as inscrições são gratuitas e efetuadas exclusivamente pela internet, por meio da página do Prouni.
São realizados dois processos seletivos do Prouni por ano, um no primeiro semestre e outro no segundo semestre.[13] Existe também a lista de espera, com objetivo de preencher as bolsas que sobraram nas chamadas regulares.[14]
Para concorrer às bolsas integrais, o candidato deve ter renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até um salário mínimo e meio. Para as bolsas parciais de 50%, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa. Além disso, o candidato deve satisfazer a pelo menos um dos requisitos abaixo:[15]
- ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em escola da rede particular na condição de bolsista integral da própria escola;
- ser pessoa com deficiência; ou,
- ser professor da rede pública de ensino, no efetivo exercício do magistério da educação básica e integrando o quadro de pessoal permanente da instituição pública e concorrer a bolsas exclusivamente nos cursos de licenciatura. Nesse caso, não é necessário comprovar renda.
Cotas
Candidatos com deficiência ou autodeclarado indígena, negro ou pardo podem concorrer às bolsas destinadas a políticas de ações afirmativas.[16] Diversos alunos relatam preconceitos e discriminações por serem ProUnistas,[17][18][19][20] o que demonstra que o programa ainda tem um longo caminho a trilhar para quebrar o racismo e a aversão a diversidade enraizados na sociedade.
Quantidade de bolsas
O Prouni se difere de outros dois programas do Ministério da Educação: o Sisu e o FIES.
- Prouni – concede bolsas de estudo integrais e parciais de 50% em instituições privadas de educação superior, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, a estudantes brasileiros sem diploma de nível superior.
- Sisu (Sistema de Seleção Unificada) – plataforma digital na qual instituições públicas de ensino superior oferecem vagas para candidatos participantes do ENEM.[22]
- FIES (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior) – financia a graduação na educação superior de estudantes matriculados em instituições não gratuitas. O bolsista parcial do Prouni poderá utilizar o FIES para custear os outros 50% da mensalidade, sem a necessidade de apresentação de fiador na contratação do financiamento. Para isso, é necessário que a instituição para a qual o candidato foi selecionado tenha firmado Termo de Adesão ao Fies.[23]
Segundos estudos efetuados em São Paulo, muitas das vezes, os critérios do estudante de escolha da faculdade pelo programa do governo vão principalmente pela proximidade com a sua moradia e de trabalho e representando uma separação socioespacial da maior parte da cidade e estes também são indicados como uns dos principais fatores de desistência do curso.[24]
- «Descomplica: O que é Prouni?». enem.descomplica.com.br
- «Conhecendo o PROUNI». Consultado em 25 de agosto de 2014. Arquivado do original em 28 de maio de 2014
- «Lei nº11.096». Consultado em 25 de agosto de 2014
- SIQUEIRA, FÁBIO (24 de novembro de 2016). «Secretaria de Registro Parlamentar e Revisão (TIPO DA REUNIÃO: AUDIÊNCIA PÚBLICA.)» (PDF). Câmara Municipal de São Paulo. Consultado em 1 de fevereiro de 2022
- «PL 3.582/2004». www.camara.gov.br. 18 de maio de 2004. Consultado em 23 de outubro de 2018
- «STF confirma legalidade do Programa Universidade para Todos». ne10.uol.com.br. Consultado em 4 de maio de 2012
- Prof. Jacir J. Venturi (13 de junho de 2014). «Dez anos de Prouni». Jornal Gazeta do Povo. Consultado em 3 de julho de 2014
- «Descomplica: Quem pode se inscrever no Prouni?». enem.descomplica.com.br
- «Segunda chamada do ProUni: Saiba quem pode participar». foconoenem.com. Consultado em 11 de julho de 2020
- «Saiba o que são as bolsas remanescentes do ProUni». foconoenem.com. Consultado em 8 de julho de 2020
- «Descomplica: Enem e Prouni». enem.descomplica.com.br
- «Descomplica: Como funciona o Prouni». enem.descomplica.com.br
- «Descomplica: Lista de Espera do Prouni». enem.descomplica.com.br
- «Descomplica: Tipos de bolsa». enem.descomplica.com.br
- «Descomplica: O Prouni tem cotas?». enem.descomplica.com.br
- Pensamentos, Estrelas e (24 de maio de 2020). «O lado obscuro da universidade». Medium (em inglês). Consultado em 8 de junho de 2020
- Puff - @_jeffersonpuff, Jefferson (6 de outubro de 2016). «'A professora não gostava de pobre': bolsistas criam página contra preconceito em universidade carioca». BBC News Brasil
- F.B (12 de setembro de 2018). «"Sentia que não fazia parte desse ambiente": os desafios de ser negro e da periferia em uma universidade». EL PAÍS. Consultado em 8 de junho de 2020
- «20 relatos de racismo que parecem verdadeiras histórias de terror». Geledés. 5 de dezembro de 2018. Consultado em 8 de junho de 2020
- «Bolsas do ProUni diminuem quase 1/3 em um ano». Correio Braziliense. 15 de julho de 2021. Cópia arquivada em 16 de julho de 2021
- «Descomplica: O que é o Sisu?». enem.descomplica.com.br
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