XXII Governo Constitucional de Portugal

O XXII Governo Constitucional de Portugal (26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022) foi formado com base nos resultados das eleições legislativas de 6 de outubro de 2019.

XXII Governo Constitucional Governo Costa II
Portugal
III República Portuguesa
XXII Governo Constitucional de Portugal
XXII Governo Constitucional de Portugal Primeiro-ministro António Costa
Tipo	Governo minoritário
Legislatura	XIV legislatura
Primeiro-ministro	António Costa
Presidente da República	Marcelo Rebelo de Sousa
Indigitação	8 de outubro de 2019 por Marcelo Rebelo de Sousa
Mandato
Período	2019
Formação	26 de outubro de 2019
Fim	30 de março de 2022
Duração	2 anos, 5 meses e 4 dias
Composição
Partido	PS
Apoio	BE – PCP – PEV
Oposição	PPD/PSD – CDS-PP – CH – IL – PAN
Ministros
Número	18
Mulheres	8
Homens	10
Secretários de Estado
Número	50
Mulheres	18
Homens	32
Representação
Assembleia da República	0000000000000108 108 / 230
Sítio oficial
Portal do Governo da República Portuguesa
Histórico
XXI XXIII
Governos da União Europeia

Governos Constitucionais da Terceira República Portuguesa « 3.ª República (Gov. Provisórios)

I Governo (1976–1978) — M. Soares II Governo (1978) — M. Soares III Governo (1978) — A. Nobre da Costa IV Governo (1978–1979) — C. A. Mota Pinto V Governo (1979–1980) — M. L. Pintasilgo VI Governo (1980–1981) — F. Sá Carneiro/D. Freitas do Amaral VII Governo (1981) — F. Pinto Balsemão VIII Governo (1981–1983) — F. Pinto Balsemão IX Governo (1983–1985) — M. Soares X Governo (1985–1987) — A. Cavaco Silva XI Governo (1987–1991) — A. Cavaco Silva XII Governo (1991–1995) — A. Cavaco Silva XIII Governo (1995–1999) — A. Guterres XIV Governo (1999–2002) — A. Guterres XV Governo (2002–2004) — J. M. Durão Barroso XVI Governo (2004–2005) — P. Santana Lopes XVII Governo (2005–2009) — J. Sócrates XVIII Governo (2009–2011) — J. Sócrates XIX Governo (2011–2015) — P. Passos Coelho XX Governo (2015) — P. Passos Coelho XXI Governo (2015–2019) — A. Costa XXII Governo (2019 – 2022) — A. Costa XXIII Governo (2022 — 2024) — A. Costa XXIV Governo (2024 — ) — L. Montenegro

A tomada de posse do governo teve lugar no dia 26 de outubro de 2019, depois de apurados e publicados em Diário da República os resultados eleitorais referentes aos círculos da Europa e do resto do Mundo, que condicionaram o início da XIV Legislatura da Terceira República Portuguesa e dos trabalhos da Assembleia da República.^[1]

Com o chumbo do Orçamento de Estado para 2022 por parte do Parlamento, no dia 27 de outubro de 2021 (pela primeira vez)^[2], o governo perdeu a maioria que o apoiava, o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista Português, partidos estes que votaram contra a proposta de orçamento na generalidade. Com o chumbo, o Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa marcou eleições legislativas para o dia 30 de janeiro de 2022 ^[3] e dissolveu a Assembleia da República. O XXII Governo Constitucional teve uma duração de 2 anos e 5 meses.

Composição

De acordo com o artigo 183.º da Constituição Portuguesa, o Governo é constituído pelo primeiro-ministro, pelos ministros e pelos secretários e subsecretários de Estado, podendo incluir um ou mais vice-primeiros-ministros. O número, a designação e as atribuições dos ministérios e secretarias de Estado, bem como as formas de coordenação entre eles, são determinados, consoante os casos, pelos decretos de nomeação dos respetivos titulares ou por decreto-lei.

Nos últimos três dias da vigência do XXII Governo, o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Augusto Santos Silva, entretanto reeleito deputado à XV Legislatura nas eleições de 30 de janeiro, decidiu assumir o lugar de deputado com vista a uma candidatura ao lugar de futuro Presidente da Assembleia da República, tendo por isso de cessar funções governativas.^[4] O Presidente da República aceitou empossar para o seu lugar, em acumulação de funções, o Primeiro-ministro António Costa como Primeiro-Ministro e Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros do XXII Governo Constitucional e reconduzindo os Secretários de Estado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.^[5][6][7][8]

A composição do governo é a seguinte:^[9][10]

Primeiro-ministro

Retrato	Cargo	Detentor	Partido		Período
	Primeiro-ministro da República Portuguesa (Artigo 183.º da Constituição Portuguesa)	António Costa (1961–)		PS	26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022

Ministros

Retrato	Cargo	Detentor	Partido		Período
	Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital	Pedro Siza Vieira (1964–)		Independente	26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
	Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros	Augusto Santos Silva (1956–)		PS	26 de outubro de 2019 – 28 de março de 2022[6]
	Ministro dos Negócios Estrangeiros	António Costa (1961–)			28 de março de 2022 – 30 de março de 2022[11]
	Ministra de Estado e da Presidência	Mariana Vieira da Silva (1978–)		PS	26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
	Ministro de Estado e das Finanças	Mário Centeno (1966–)		Independente	26 de outubro de 2019 – 15 de junho de 2020
		João Leão (1974–)			15 de junho de 2020 – 30 de março de 2022
	Ministro da Defesa Nacional	João Gomes Cravinho (1964–)		Independente	26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
	Ministra da Administração Interna	Eduardo Cabrita (1961–)		PS	26 de outubro de 2019 – 4 de dezembro de 2021
		Francisca Van Dunem (1955–)		Independente	4 de dezembro de 2021 – 30 de março de 2022
	Ministra da Justiça				26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
	Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública	Alexandra Leitão (1973–)		PS	26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
	Ministro do Planeamento	Nelson de Souza (1954–)		PS	26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
	Ministra da Cultura	Graça Fonseca (1971–)		PS	26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
	Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior	Manuel Heitor (1958–)		Independente	26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
	Ministro da Educação	Tiago Brandão Rodrigues (1977–)		Independente	26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
	Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social	Ana Mendes Godinho (1972–)		PS	26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
	Ministra da Saúde	Marta Temido (1974–)		Independente (2019-2021)	26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
				PS (2021-presente)
	Ministro do Ambiente e da Ação Climática	João Pedro Matos Fernandes (1967–)		PS	26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
	Ministro das Infraestruturas e da Habitação	Pedro Nuno Santos (1977–)		PS	26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
	Ministra da Coesão Territorial	Ana Abrunhosa (1970–)		Independente	26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
	Ministra da Agricultura	Maria do Céu Antunes (1970–)		PS	26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
	Ministro do Mar	Ricardo Serrão Santos (1954–)		Independente	26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022

Secretários de Estado

Cada ministro é coadjuvado no exercício das suas funções por um ou mais secretários de Estado.

Retrato	Cargo	Detentor	Partido		Período
Primeiro-Ministro
	Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares	Duarte Cordeiro		PS	26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
	Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro	Tiago Antunes		PS	26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
Economia e Transição Digital
	Secretário de Estado Adjunto e da Economia	João Neves		PS	26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
	Secretária de Estado do Turismo	Rita Marques		Independente	26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
	Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor	João Torres		PS	26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
	Secretário de Estado para a Transição Digital	André Eduardo de Aragão Gonçalves de Azevedo		Independente	26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
Negócios Estrangeiros
	Secretária de Estado dos Assuntos Europeus	Ana Paula Zacarias		PS	26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
	Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação	Teresa Ribeiro		PS	26 de outubro de 2019 – 15 de dezembro de 2020
		Francisco André			15 de dezembro de 2020 – 30 de março de 2022
	Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas	Berta Nunes		PS	26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
	Secretário de Estado da Internacionalização	Eurico Jorge Nogueira Leite Brilhante Dias		PS	26 de outubro de 2019 – 28 de março de 2022[6]
Presidência
	Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros	André Moz Caldas		PS	26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
	Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade	Rosa Monteiro		PS	26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
	Secretária de Estado para a Integração e as Migrações	Cláudia Pereira		Independente	26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
Finanças
	Secretário de Estado Adjunto e das Finanças	Ricardo Mourinho Félix		PS	26 de outubro de 2019 – 15 de junho de 2020
	SECRETARIA DE ESTADO ABOLIDA
	Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais	António Mendonça Mendes		PS	15 de junho de 2020 – 30 de março de 2022
	SECRETARIA DE ESTADO CRIADA
	Secretário de Estado do Orçamento	João Leão		Independente	26 de outubro de 2019 – 15 de junho de 2020
		Cláudia Joaquim		PS	15 de junho de 2020 – 30 de março de 2022
	Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais	António Mendonça Mendes		PS	26 de outubro de 2019 – 15 de junho de 2020
	SECRETARIA DE ESTADO ABOLIDA
	Secretário de Estado das Finanças	João Nuno Mendes		Independente	15 de junho de 2020 – 30 de março de 2022
	SECRETARIA DE ESTADO CRIADA
	Secretário de Estado do Tesouro	Álvaro Novo		PS	26 de outubro de 2019 – 15 de junho de 2020
		Miguel Cruz		Independente	15 de junho de 2020 – 30 de março de 2022
Defesa Nacional
	Secretário de Estado Adjunto da Defesa Nacional	Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches		PS	26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
	Secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes	Catarina Sarmento e Castro		Independente	26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
Administração Interna
	Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna	Antero Luís		Independente	26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
	Secretária de Estado da Administração Interna	Patrícia Gaspar		Independente	26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
Justiça
	Secretário de Estado Adjunto e da Justiça	Mário Belo Morgado		Independente	26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
	Secretária de Estado da Justiça	Anabela Pedroso		PS	26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
Modernização do Estado e da Administração Pública
	Secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa	Maria de Fátima Fonseca		PS	26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
	Secretário de Estado da Administração Pública	José Couto		Independente	26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
	Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local	Jorge Botelho		PS	26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
Planeamento
	Secretário de Estado do Planeamento	José Fernando Gomes Mendes		PS	26 de outubro de 2019 – 6 de novembro de 2020
		Ricardo Pinheiro		PS	6 de novembro de 2020 – 30 de março de 2022
Cultura
	Secretária de Estado Adjunta e do Património Cultural	Ângela Ferreira		Independente	26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
	Secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media	Nuno Artur Silva		Independente	26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
	Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior	João Sobrinho Teixeira		Independente	26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
Educação
	Secretário de Estado Adjunto e da Educação	João Costa		PS	26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
	Secretária de Estado da Educação	Susana Amador		PS	26 de outubro de 2019 – 17 de setembro de 2020
		Inês Ramires		Independente	17 de setembro de 2020 – 30 de março de 2022
	Secretário de Estado da Juventude e do Desporto	João Paulo Rebelo		PS	26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
	Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional	Miguel Cabrita		PS	26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
	Secretário de Estado da Segurança Social	Gabriel Bastos		Independente	26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
	Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência	Ana Sofia Antunes		PS	26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
	Secretária de Estado da Ação Social	Rita da Cunha Mendes		Independente	26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
Saúde
	Secretário de Estado Adjunto e da Saúde	Jamila Madeira		PS	26 de outubro de 2019 – 17 de setembro de 2020
		António Sales		PS	17 de setembro de 2020 – 30 de março de 2022
	Secretário de Estado da Saúde	António Sales		PS	26 de outubro de 2019 – 17 de setembro de 2020
		Diogo Serras Lopes		Independente	17 de setembro de 2020 – 30 de março de 2022
Ambiente e da Ação Climática
	Secretário de Estado Adjunto e da Energia	João Saldanha de Azevedo Galamba		PS	26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
	Secretária de Estado do Ambiente	Inês dos Santos Costa		Independente	26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
	Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território	João Paulo Catarino		PS	26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
	Secretário de Estado da Mobilidade	Eduardo Pinheiro		Independente	26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
Infraestruturas e Habitação
	Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações	Alberto Souto de Miranda		PS	26 de outubro de 2019 – 17 de setembro de 2020
		Hugo Santos Mendes		Independente	17 de setembro de 2020 – 30 de março de 2022
	Secretário de Estado das Infraestruturas	Jorge Delgado		PS	26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
	Secretária de Estado da Habitação	Ana Pinho		PS	26 de outubro de 2019 – 17 de setembro de 2020
		Marina Gonçalves		PS	17 de setembro de 2020 – 30 de março de 2022
Coesão Territorial
	Secretário de Estado Adjunto e do Desenvolvimento Regional	Carlos Miguel		PS	26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
	Secretária de Estado da Valorização do Interior	Isabel Ferreira		Independente	26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
Agricultura
	Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural	Nuno Russo		Independente	26 de outubro de 2019 – 15 de dezembro de 2020
		Rui Martinho		Independente	15 de dezembro de 2020 – 30 de março de 2022
Mar
	Secretário de Estado das Pescas	José Apolinário		PS	26 de outubro de 2019 – 17 de setembro de 2020
		Teresa Coelho		Independente	17 de setembro de 2020 – 30 de março de 2022

Remodelações

Data	Cargo	Sai		Entra
15 de junho de 2020 (7 meses e 20 dias)	Ministro de Estado e das Finanças		Mário Centeno		João Leão
	Secretário de Estado Adjunto e das Finanças		Ricardo Mourinho Félix	SECRETARIA DE ESTADO ABOLIDA
	Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais	SECRETARIA DE ESTADO CRIADA			António Mendonça Mendes
	Secretário de Estado do Orçamento		João Leão		Cláudia Joaquim
	Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais		António Mendonça Mendes	SECRETARIA DE ESTADO ABOLIDA
	Secretário de Estado das Finanças	SECRETARIA DE ESTADO CRIADA			João Nuno Mendes
	Secretário de Estado do Tesouro		Álvaro Novo		Miguel Cruz
17 de setembro de 2020 (10 meses e 22 dias)	Secretária de Estado da Educação		Susana Amador		Inês Ramires
	Secretário de Estado Adjunto e da Saúde		Jamila Madeira		António Sales
	Secretário de Estado da Saúde		António Sales		Diogo Serras Lopes
	Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações		Alberto Souto de Miranda		Hugo Santos Mendes
	Secretária de Estado da Habitação		Ana Pinho		Marina Gonçalves
	Secretário de Estado das Pescas		José Apolinário		Teresa Coelho
6 de novembro de 2020 (1 ano e 11 dias)	Secretário de Estado do Planeamento		José Fernando Gomes Mendes		Ricardo Pinheiro
15 de dezembro de 2020 (1 ano, 1 mês e 19 dias)	Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação		Teresa Ribeiro		Francisco André
	Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural		Nuno Russo		Rui Martinho
4 de dezembro de 2021 (2 anos, 1 mês e 8 dias)	Ministro da Administração Interna		Eduardo Cabrita		Francisca Van Dunem
28 de março de 2022 (2 anos, 5 meses e 2 dias)	Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros		Augusto Santos Silva	MINISTÉRIO ABOLIDO
	Ministro dos Negócios Estrangeiros	MINISTÉRIO CRIADO			António Costa

Salários

Cargo	Data estabelecida	Salário				Ref.
		Diário	Semanal	Mensal	Anual
Primeiro-Ministro	26 de novembro de 2015	€ 216,00	€ 1.517,00	€ 6.576,00	€ 78.914,00	[12][13]
Ministros		—	—	€ 4.239,95	€ 50.879,40	[13]
Secretários de Estado		—	—	€ 3.913,80	€ 46.965,60	[13]

Primeiro-Ministro

Para o salário do Primeiro-Ministro, a lei^[14] fixa um vencimento de 75% do valor do vencimento do Presidente da República, ou seja, 4892,25 €. À semelhança do Presidente da Assembleia da República, também o Primeiro Ministro tem direito a despesas de representação, correspondentes a 40% do seu vencimento, ou seja, 1956,90 €.

Ministros

Para o salário dos Ministros, a lei fixa um vencimento de 65% do valor do vencimento do Presidente da República, ou seja, 4239,95 €. A juntar a este valor estão as despesas de representação, correspondentes a 40% do seu vencimento, ou seja, 1695,98 €.

Secretários de Estado

Para o salário dos Secretários de Estado, a lei fixa um vencimento de 60% do valor do vencimento do Presidente da República, ou seja, 3913,80 €. As despesas de representação correspondem a 35% do seu vencimento, ou seja, 1369,83 €.

Viagens primo-ministeriais

Mais detalhes em : Lista de viagens primo-ministeriais de António Costa

Durante o seu mandato, António Costa realizou 24 viagens oficiais a 19 nações diferentes.

Referências

1. Mesquita, Pedro; Barros, João Pedro (22 de outubro de 2019). «Marcelo dá posse ao Governo no sábado de manhã». Jornal Económico. Consultado em 23 de outubro de 2019
2. «Orçamento do Estado para 2022 chumbado na generalidade». TVI24. Consultado em 29 de dezembro de 2021
3. «Marcelo marca eleições para 30 de janeiro». www.dn.pt. Consultado em 29 de dezembro de 2021
4. «O portuense que vai ser a segunda figura do Estado». www.jn.pt. Consultado em 25 de março de 2022
5. «Costa empossado na segunda-feira como ministro dos Negócios Estrangeiros». www.jn.pt. Consultado em 25 de março de 2022
6. «Presidência: Ministro dos Negócios Estrangeiros». Sítio da Presidência da República Portuguesa. 24 de março de 2022
7. «Decreto do Presidente da República n.º 80-A/2022». "Diário da República Eletrónico". 28 de março de 2022. Consultado em 28 de março de 2022
8. «Decreto do Presidente da República n.º 80-B/2022». "Diário da República Eletrónico". 28 de março de 2022
9. https://www.sabado.pt/portugal/detalhe/esta-e-a-constituicao-do-novo-governo-de-antonio-costa
10. «Elenco completo do novo Governo». www.portugal.gov.pt. Consultado em 22 de outubro de 2019
11. Decreto do Presidente da República n.º 80-B/2022 - Nomeia António Luís Santos da Costa para exercer também as funções de Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros do XXII Governo Constitucional
12. «Salário António Costa». Meusalario.pt. Dezembro de 2015. Consultado em 18 de março de 2017
13. Peixoto, Helena (3 de março de 2017). «Conheça os salários dos políticos em Portugal». E-Konomista. Consultado em 18 de março de 2017
14. «Lei n.º 52-A/2005». Diário da República. 10 de outubro de 2005. Consultado em 14 de fevereiro de 2018

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