XXIV Governo Constitucional de Portugal

O XXIV Governo Constitucional da República Portuguesa é o atual Governo de Portugal, nomeado e empossado pelo Presidente da República com base nos resultados das eleições legislativas de 2024. Em 21 de março de 2024, o Presidente, Marcelo Rebelo de Sousa, indigitou Luís Montenegro como Primeiro-Ministro^[1]. Montenegro é presidente do Partido Social Democrata, o maior partido a integrar a Aliança Democrática, coligação que obteve maioria relativa na Assembleia da República naquelas eleições.

XXIV Governo Constitucional Governo Montenegro
Portugal
III República Portuguesa
XXIV Governo Constitucional de Portugal
XXIV Governo Constitucional de Portugal Primeiro-Ministro Luís Montenegro
Tipo	Governo minoritário
Legislatura	XVI legislatura
Primeiro-Ministro	Luís Montenegro
Presidente da República	Marcelo Rebelo de Sousa
Indigitação	por Marcelo Rebelo de Sousa
Mandato
Formação	02 de abril de 2024
Composição
Partido	PSD
Coligação	CDS-PP
Oposição	PS – CH – IL – B.E. – PCP – L – PAN
Ministros
Número	17
Mulheres	7/17
Homens	10/17
Média de idades	54,6
PPD/PSD	11/17
Independentes	5/17
CDS-PP	1/17
Secretários de Estado
Número	41
Mulheres	17/41
Homens	24/41
Representação
Assembleia da República	0000000000000080 80 / 230
Sítio oficial
Portal do Governo da República Portuguesa
Histórico
XXIII XXV
Governos da União Europeia

Estas eleições foram antecipadas devido à demissão do Primeiro-Ministro António Costa, no dia 7 de novembro de 2023.

Tomada de posse

O governo tomou posse a 2 de abril de 2024, no Palácio Nacional da Ajuda.

Composição

De acordo com o artigo 183.º da Constituição Portuguesa, o Governo é constituído pelo primeiro-ministro, pelos ministros e pelos secretários e subsecretários de Estado, podendo incluir um ou mais vice-primeiros-ministros. O número, a designação e as atribuições dos ministérios e secretarias de Estado, bem como as formas de coordenação entre eles, são determinados, consoante os casos, pelos decretos de nomeação dos respetivos titulares ou por decreto-lei.

O XXIV Governo Constitucional é assim composto por um primeiro-ministro, por 17 ministros (dois, dos quais, ministros de Estado) e por 40 secretários de Estado. Não contempla nenhum vice-primeiro-ministro nem subsecretários de Estado.

Departamentos governamentais

• Presidência do Conselho de Ministros - dirigida pelo primeiro-ministro e integrando também:
  • Ministro da Presidência, coadjuvado por dois secretários de Estado,
  • Ministro adjunto e da Coesão Territorial, coadjuvado por dois secretários de Estado,
  • Ministro dos Assuntos Parlamentares, coadjuvado por dois secretários de Estado,
  • Ministro das Infraestruturas e Habitação, coadjuvado por três secretários de Estado,
  • Ministra da Juventude e Modernização, coadjuvada por dois secretários de Estado;
• Ministério dos Negócios Estrangeiros - dirigido pelo ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, coadjuvado por três secretários de Estado;
• Ministério das Finanças - dirigido pelo ministro de Estado e das Finanças, coadjuvado por três secretários de Estado;
• Ministério da Defesa Nacional - dirigido pelo ministro da Defesa Nacional, coadjuvado por dois secretários de Estado;
• Ministério da Justiça – dirigido pela ministra da Justiça, coadjuvada por dois secretários de Estado;
• Ministério da Administração Interna – dirigido pela ministra da Administração Interna, coadjuvada por dois secretários de Estado;
• Ministério da Educação, Ciência e Inovação – dirigido pelo ministro da Educação, Ciência e Inovação, coadjuvado por três secretários de Estado;
• Ministério da Saúde – dirigido pela ministra da Saúde, coadjuvada por dois secretários de Estado;
• Ministério da Economia – dirigido pelo ministro da Economia, coadjuvado por três secretários de Estado;
• Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – dirigido pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, coadjuvada por três secretários de Estado;
• Ministério do Ambiente e Energia – dirigido pela ministra do Ambiente e Energia, coadjuvada por dois secretários de Estado;
• Ministério da Agricultura e Pescas – dirigido pelo ministro da Agricultura e Pescas, coadjuvado por três secretários de Estado;
• Ministério da Cultura – dirigido pela ministra da Cultura, coadjuvada por um secretário de Estado.^[2]

Primeiro-ministro

Retrato	Cargo	Detentor	Partido		Período
	Primeiro-Ministro da República Portuguesa (Artigo 183.º da Constituição Portuguesa)	Luís Montenegro (1973–)		PPD/PSD	2 de abril de 2024 - presente

Ministros

Retrato	Cargo	Detentor	Partido		Período
	Ministro de Estado e de Negócios Estrangeiros	Paulo Rangel (1968–)		PPD/PSD	2 de abril de 2024 - presente
	Ministro do Estado e das Finanças	Joaquim Miranda Sarmento (1978–)		PPD/PSD	2 de abril de 2024 - presente
	Ministro da Presidência do Conselho de Ministros	António Leitão Amaro (1980–)		PPD/PSD	2 de abril de 2024 - presente
	Ministro Adjunto e de Coesão Territorial	Manuel Castro Almeida (1957–)		PPD/PSD	2 de abril de 2024 - presente
	Ministro dos Assuntos Parlamentares	Pedro Duarte (1973–)		PPD/PSD	2 de abril de 2024 - presente
	Ministro da Defesa Nacional	Nuno Melo (1966–)		CDS-PP	2 de abril de 2024 - presente
	Ministra da Justiça	Rita Júdice (1973–)		Independente	2 de abril de 2024 - presente
	Ministra da Administração Interna	Margarida Blasco (1956–)		Independente	2 de abril de 2024 - presente
	Ministro da Educação, Ciência e Inovação	Fernando Alexandre (1972–)		Independente	2 de abril de 2024 - presente
	Ministra da Saúde	Ana Paula Martins (1965–)		PPD/PSD	2 de abril de 2024 - presente
	Ministro das Infraestruturas e Habitação	Miguel Pinto Luz (1977–)		PPD/PSD	2 de abril de 2024 - presente
	Ministro da Economia	Pedro Reis (1967–)		PPD/PSD	2 de abril de 2024 - presente
	Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social	Maria do Rosário Palma Ramalho (1960–)		Independente	2 de abril de 2024 - presente
	Ministra do Ambiente e Energia	Maria da Graça Carvalho (1955–)		PPD/PSD	2 de abril de 2024 - presente
	Ministra da Juventude e Modernização	Margarida Balseiro Lopes (1989–)		PPD/PSD	2 de abril de 2024 - presente
	Ministro da Agricultura e Pescas	José Manuel Fernandes (1967–)		PPD/PSD	2 de abril de 2024 - presente
	Ministra da Cultura	Dalila Rodrigues (1961–)		Independente	2 de abril de 2024 - presente

Secretários de Estado

Cada ministro é coadjuvado no exercício das suas funções por um ou mais secretários de Estado.

Retrato	Cargo	Detentor	Partido	Período
Negócios Estrangeiros
	Secretária de Estado dos Assuntos Europeus	Inês Domingos	PSD	5 de abril de 2024 - presente
	Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação	Nuno Sampaio	PSD	5 de abril de 2024 - presente
	Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas	José Cesário	PSD	5 de abril de 2024 - presente
Finanças
	Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento	José Maria Brandão de Brito	PSD	5 de abril de 2024 - presente
	Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais	Cláudia Reis Duarte	PSD	5 de abril de 2024 - presente
	Secretária de Estado da Administração Pública	Marisa Garrido	PSD	5 de abril de 2024 - presente
Presidência do Conselho de Ministros
	Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros	Paulo Lopes Marcelo	PSD	5 de abril de 2024 - presente
	Secretário de Estado Adjunto da Presidência	Rui Armindo Freitas	PSD	5 de abril de 2024 - presente
Adjunto e da Coesão Territorial
	Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional	Hélder Reis	PSD	5 de abril de 2024 - presente
	Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território	Hernâni Dias	PSD	5 de abril de 2024 - 28 de janeiro de 2025
		Silvério Regalado	PSD	13 de fevereiro de 2025 - presente
Assuntos Parlamentares
	Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares	Carlos Abreu Amorim	PSD	5 de abril de 2024 - presente
	Secretário de Estado do Desporto	Pedro Dias	PSD	5 de abril de 2024 - presente
Defesa Nacional
	Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional	Álvaro Castello-Branco	CDS-PP	5 de abril de 2024 - presente
	Secretária de Estado da Defesa Nacional	Ana Isabel Xavier	PSD	5 de abril de 2024 - presente
Justiça
	Secretária de Estado Adjunta e da Justiça	Maria Clara Figueiredo	PSD	5 de abril de 2024 - presente
	Secretária de Estado da Justiça	Maria José Barros	PSD	5 de abril de 2024 - presente
Administração Interna
	Secretário de Estado da Administração Interna	Telmo Correia	CDS-PP	5 de abril de 2024 - presente
	Secretário de Estado da Proteção Civil	Paulo Simões Ribeiro	PSD	5 de abril de 2024 - presente
Educação, Ciência e Inovação
	Secretário de Estado Adjunto e da Educação	Alexandre Homem Cristo	PSD	5 de abril de 2024 - presente
	Secretário de Estado da Administração e Inovação Educativa	Pedro Dantas da Cunha	PSD	5 de abril de 2024 - 13 de fevereiro de 2025
		Maria Luísa Oliveira	PSD	13 de fevereiro de 2025 - presente
	Secretária de Estado da Ciência	Ana Maria Paiva	PSD	5 de abril de 2024 - presente
Saúde
	Secretária de Estado da Saúde	Ana Povo	PSD	5 de abril de 2024 - presente
	Secretária de Estado da Gestão da Saúde	Cristina Vaz Tomé	PSD	5 de abril de 2024 - presente
Infraestruturas e Habitação
	Secretário de Estado das Infraestruturas	Hugo Espírito Santo	PSD	5 de abril de 2024 - presente
	Secretária de Estado da Mobilidade	Cristina Pinto Dias	PSD	5 de abril de 2024 - presente
	Secretária de Estado da Habitação	Patrícia Machado Santos	PSD	5 de abril de 2024 - presente
Economia
	Secretário de Estado do Turismo	Pedro Machado	PSD	5 de abril de 2024 - presente
	Secretário de Estado da Economia	João Rui Ferreira	PSD	5 de abril de 2024 - presente
	Secretária de Estado do Mar	Lídia Bulcão	PSD	5 de abril de 2024 - presente
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
	Secretário de Estado da Segurança Social	Jorge Campino	PSD	5 de abril de 2024 - 13 de fevereiro de 2025
		Filipa Lima	PSD	13 de fevereiro de 2025 - presente
	Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão	Clara Marques Mendes	PSD	5 de abril de 2024 - presente
	Secretário de Estado do Trabalho	Adriano Rafael Moreira	PSD	5 de abril de 2024 - presente
Ambiente e Energia
	Secretário de Estado do Ambiente	Emídio Sousa	PSD	5 de abril de 2024 - presente
	Secretário de Estado da Energia	Maria João Pereira	PSD	5 de abril de 2024 - 13 de fevereiro de 2025
		Jean Barroca	PSD	13 de fevereiro de 2025 - presente
Juventude e Modernização
	Secretária de Estado Adjunta e da Igualdade	Carla Mouro	PSD	5 de abril de 2024 - 13 de fevereiro de 2025
		Carla Rodrigues	PSD	13 de fevereiro de 2025 - presente
	Secretário de Estado da Modernização e da Digitalização	Alberto Rodrigues da Silva	PSD	5 de abril de 2024 - presente
Agricultura e Pescas
	Secretário de Estado da Agricultura	João Moura	PSD	5 de abril de 2024 - presente
	Secretária de Estado das Pescas	Cláudia Monteiro de Aguiar	PSD	5 de abril de 2024 - presente
	Secretário de Estado das Florestas	Rui Ladeira	PSD	5 de abril de 2024 - presente
Cultura
	Secretário de Estado da Cultura	Maria de Lurdes Craveiro	PSD	5 de abril de 2024 - 13 de fevereiro de 2025
		Alberto Santos	PSD	13 de fevereiro de 2025 - presente

Referências

1. «Presidente da República indigita Luís Montenegro como Primeiro-Ministro». 21 de março de 2024. Consultado em 21 de março de 2024
2. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, "Decreto-lei nº 32/2024 - Regime de organização e funcionamento do XXIV Governo Constitucional", Diário da República, 2024

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