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uma unidade administrativa do Reino de Portugal (1545-1815) Da Wikipédia, a enciclopédia livre
Nota: Este artigo é sobre a unidade colonial que abrangia as atuais regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e partes do Nordeste do Brasil. Para os atuais estados do Brasil, veja Unidades federativas do Brasil. Para pela personalidade jurídica estatal, veja Estado brasileiro. Para o período colonial brasileiro de maneira geral, veja Brasil Colônia.O Estado do Brasil foi uma subdivisão administrativa do Império Português na América do Sul criada em 1548 pelo rei de Portugal, João III, com objetivo de centralizar a administração da colônia,[1] com capital na cidade da então São Salvador da Bahia de Todos os Santos,[1] com primeiro governador-geral o fidalgo português Tomé de Sousa.[2]
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| Estado do Brasil | ||||
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| Continente | América | |||
| Região | América do Sul | |||
| País | Reino de Portugal | |||
| Capital | Salvador (1549-1624; 1625-1763) Olinda (1624-1625) Rio de Janeiro (1763-1815) | |||
| Língua oficial | Português | |||
| Outros idiomas | Línguas indígenas Línguas africanas | |||
| Religião | Católica | |||
| Governo | Monarquia absoluta | |||
| Rei | ||||
| • 1521 - 1557 | João III de Portugal (primeiro) | |||
| • 1777 - 1815 | Maria I de Portugal (última) | |||
| Governador-geral | ||||
| • 1549 - 1553 | Tomé de Sousa (primeiro, como governador-geral) | |||
| • 1806 - 1808 | Marcos de Noronha e Brito (último, como vice-rei) | |||
| Período histórico | Colonização da América | |||
| • 1549 | Fundação | |||
| • 1763 | Transferência da capital para o Rio de Janeiro | |||
| • 16 de dezembro de 1815 | Elevação a Reino | |||
| Moeda | Real | |||
A entidade foi dividida em duas ocasiões na sua história: a primeira durou de 1572 até 1577, quando foram criados os Governos do Norte e do Sul.[3][4][5][6][7] A segunda vez que o Estado do Brasil foi dividido foi em 1621, com a criação do Estado do Maranhão e Grão-Pará, com sede na cidade de São Luís, depois Belém, tendo durado até o final do período colonial, no início do século XIX.[8][9]
Com a criação do Estado foram estabelecidos os cargos de governador-geral, provedor-mor (administração fazendária) e, ouvidor-geral (autoridade da justiça).[2] O governo da entidade a partir da cidade de São Salvador da Baía de Todos os Santos, permaneceu como capital do estado até o ano de 1763, quando ocorreu a transferência da sede para a cidade do Rio de Janeiro. Sendo finalmente, dissolvido em 1815, após a derrota de Napoleão Bonaparte, foi elevada pelo então príncipe regente João, que residia no Brasil desde 1808, à condição de Reino em igualdade com Portugal.[10][11][12]
Com a falência do sistema de capitanias hereditárias[3][13] — pois somente as de Pernambuco e São Vicente prosperaram — o enfraquecimento do comércio de especiarias com a Índia e, com os espanhóis extraindo grandes quantidades de preciosidades das províncias,[4] Em 17 de dezembro de 1548, João III cria o cargo de governador-geral do Brasil (via Regimento de 17 de dezembro);[14] com o objetivo de centralizar mais a administração,[3][4] devido a necessidade de transformar a América Portuguesa em um empreendimento lucrativo.[3]
Apesar de no Regimento o cargo ser referido como "governador [das] terras do Brasil", em documentos posteriores, ele seria referido como "governador-geral do Estado do Brasil"; durante o Império Português do século XVI, o cargo era equivalente ao dos corregedores que administravam as seis comarcas do Portugal Metropolitano e a partir do século XVII passou a ser equivalente ao cargo de governador das armas (em assuntos militares apenas), quando essas comarcas foram substituídas por províncias, além é claro de sempre ter sido equivalente aos governadores-gerais de outros estados provinciais portugueses como: Cabo Verde e Guiné; São Tomé e Príncipe; Angola; Moçambique; Estado da Índia; e Macau e Timor. Todas estas províncias ultramarinas portuguesas continuaram até 1974 a serem governadas por um governador ou governador-geral (o que não foi o caso do Brasil, que foi elevado a reino unido a Portugal em 1815 e depois se separou do Império Português em 1822).
O primeiro governador-geral vindo para o Brasil, em 1549, foi Tomé de Sousa, o qual possuía os seguintes auxiliares:[15]
Com capital em Salvador, na capitania da Baía de Todos os Santos, o território do Estado do Brasil estendia-se da altura do atual Rio Grande do Norte até à do atual Rio Grande do Sul.
Em 1572, após a renúncia do governador Mem de Sá, durante o reinado de Manuel,[5] percebendo ainda falhas na administração, dividiu o Brasil em dois Governos-Gerais:
Para governador do norte, foi escolhido o conselheiro Luis de Brito e Almeida; e para governador do sul, o desembargador Antônio de Salema (então ouvidor em Pernambuco),[6][17] nomeados em 1572.[6]
Mas antes de iniciarem o exercício do cargo, os representantes da coroa firmaram um acordo, que não permitia a escravidão dos indígenas, somente quando aprisionados em guerra justa.[6]Durante esse curto período, as administrações de ambos os Governos se empenharam na pacificação dos indígenas e na defesa contra os ataques franceses (no norte e no sul), principalmente de flibusteiros que visavam a costa brasileira.[18]
Mas nesse período, ocorreu uma falta de unidade político-administrativa durante os cinco anos do governo dual. Percebeu-se, que um só comando, foi sempre a melhor política na administração; um dos principais motivos foi a audácia dos flibusteiros franceses e a hostilidade dos indígenas.[6]
Em 1577, o rei une o Norte e o Sul em um governo único, cessando o sistema dual, ficando o Rio de Janeiro novamente subordinado a Bahia.[19] Foi então nomeado governador uno e geral Lourenço da Veiga, tendo chegado à Bahia em 1578, exercendo o cargo até seu falecimento em 1581.[6]
No período de 1602 a 1612 (no contexto da Dinastia Filipina ou União Ibérica, 1580 – 1640) ocorreu outra divisão seguido de reunificação.[20]
Em 13 de junho de 1621, o território da América Portuguesa foi dividido por Filipe III em duas unidades administrativas autônomas: o Estado do Maranhão ao norte (capital em São Luís),[21] abrangeu a capitania do Grão-Pará, a capitania do Maranhão e a capitania do Ceará, a fim de assegurar a posse do território e promover o desenvolvimento; e o Estado do Brasil ao sul (capital era Salvador), abrangendo as demais capitanias.[8][9] Posteriormente, o Estado do Maranhão mudaria de nome (Estado do Maranhão e Grão-Pará entre 1654 – 1751, e Estado do Grão-Pará e Maranhão entre 1751 – 1772/1774). Sendo mais tarde dividida em duas unidades (Estado do Grão-Pará e Rio Negro e Estado do Maranhão e Piauí, cujas datas de reintegração ao Estado do Brasil, caso tenham ocorrido, são incertas).[20]
Durante a primeira das Invasões holandesas no Brasil (século XVII), o então Governador da Capitania de Pernambuco, Matias de Albuquerque, foi nomeado Governador-Geral do Estado do Brasil, administrando o estado a partir de Olinda no período 1624 – 1625.[22]
Uma carta régia de 1645 determinou que o príncipe herdeiro da Coroa de Portugal passasse a ostentar o título de "Príncipe do Brasil", sendo que esta determinação não alterava em nada a designação oficial do Brasil. Por analogia com o título do príncipe herdeiro de Portugal, alguns autores recentes passaram a se referir erradamente ao Brasil da época como "Principado do Brasil", ainda que a designação do mesmo tenha continuado a ser "Estado do Brasil".[23]
A partir de 1720, todos os governadores-gerais do Brasil passaram a ostentar ininterruptamente o título de "vice-rei", o qual já tinha sido anteriormente atribuído mas apenas de forma pontual e sem continuidade. Por essa razão, alguns autores referem-se ao Brasil da época como "Vice-Reino do Brasil" ou "Vice-Reinado do Brasil". Contudo, a alteração do título do governador não levou à alteração da denominação oficial do Brasil. Este continuou a ser "Estado do Brasil", como pode ser verificado no título completo dos vice-reis que era o de "Vice-Rei e Capitão-General de Mar e Terra do Estado do Brasil".
Embora não seja conhecido o acto normativo que elevou o governo do Brasil a vice-reinado, este estatuto surge normalmente associado ao espaço de tempo em que foi dado o título de Vice-rei ao representante máximo da Coroa naquele território. Contudo, a sua localização temporal não é unânime, havendo duas correntes que, fundamentando-se em argumentos diferentes, lhe dão barreiras cronológicas distintas.[24] A primeira destas correntes considera como balizas cronológicas deste período as datas de 1720 e 1808, e fundamenta-se na concessão ininterrupta do título de vice-rei ao mais alto representante régio na província. Tal título foi concedido anteriormente, a partir de 1640, porém, esporadicamente. A segunda corrente baliza-o entre 1763 e 1808, e fundamenta-se numa maior delegação de poderes, nomeadamente no campo militar, devido à nova situação internacional.[24]
Por decreto de 11 de maio e patente de 27 de junho de 1763, Antonio Alves da Cunha, o Conde da Cunha, foi nomeado Vice-Rei e Capitão-General de Mar e Terra do Estado do Brasil,[25] com residência no Rio de Janeiro.[26] Em 21 de dezembro, o Conde da Cunha comunicava ter tomado posse do vice-reinado.[27]
Em 1763, devido a descoberta de ouro na região do atual estado de Minas Gerais teve a mudança da capital para a cidade do Rio de Janeiro, onde alguns anos antes foi instalada a Relação.[2]
Em 1808, ocorreria a abertura dos portos, pondo fim ao pacto vigente, e a vinda da família real para o Brasil, extinguindo o cargo de vice-rei[3][28]. Dar-se-iam também os primeiros passos na integração política da Amazônia (as capitais Belém e Manaus) com o resto do Brasil.[29]
Em 1815, João VI eleva o Estado do Brasil à categoria de reino,[10] sendo denominado Reino do Brasil e formando um Reino Unido com os reinos de Portugal e de Algarves.
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|url-resumo= (ajuda) – https://lemad.fflch.usp.br/node/1062|url-resumo= (ajuda) – https://lemad.fflch.usp.br/node/1062|url-resumo= (ajuda) – https://lemad.fflch.usp.br/node/1062|
Precedido por: Capitanias Hereditárias do Brasil |
Estado do Brasil |
Sucedido por: Reino do Brasil |
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