Estado do Grão-Pará e Rio Negro

O Estado do Grão-Pará e Rio Negro foi uma unidade administrativa criada em 1772 por Marquês de Pombal no Norte da América portuguesa, a partir da cisão do Estado do Maranhão e Grão-Pará. A outra unidade criada foi o Estado do Maranhão e Piauí. Sua criação foi formalizada pela Carta Régia de 20 de agosto de 1772 e regulamentada pela provisão de 9 de julho de 1774.

Estado do Grão-Pará e Rio Negro
Colônia (Reino de Portugal)
← 1772 – 1823 →
Bandeira do Reino de Portugal
Continente	América do Sul
País	Reino de Portugal
Capital	Santa Maria de Belém do Grão-Pará
Língua oficial	Português
Outros idiomas	Língua Geral Brasileira, Dialetos Indígenas, Dialetos Africanos
Religião	Católica
Governo	Monarquia
Rei
• 1772-1775	José I de Portugal
História
• 1621	Estado do Maranhão e Grão-Pará
• 1772	Fundação
• 1823	Dissolução

O Estado compreendia as capitanias do Pará e do Rio Negro,^[1] tendo Belém como capital. Existiu até 1823, quando o Grão-Pará foi anexado ao Império do Brasil durante as guerras de independência. A capitania do Rio Negro foi rebaixada à condição de comarca intitulada Alto Amazonas pela primeira constituição brasileira outorgada por Pedro I.

Contexto histórico

Antes de sua divisão, a região Norte da América Portuguesa era administrada pelo Estado do Maranhão e Grão-Pará. Até 1751, o Maranhão ocupava posição central, com o Pará subordinado. Após essa data, o Pará passou a ser a sede administrativa.

A criação do Estado do Grão-Pará e Rio Negro e do Estado do Maranhão e Piauí atendeu a objetivos como melhoria na administração, incentivo ao comércio e consolidação da soberania portuguesa. A Companhia Geral de Comércio do Grão-Pará e Maranhão teve papel central nesse contexto.

Alguns historiadores argumentam que, na prática, o Grão-Pará e Rio Negro era um "pseudo-estado", integrado à antiga repartição do Estado do Brasil. Contudo, não há evidências de um dispositivo jurídico português que efetivamente tenha reunificado as duas administrações.^[2]

Administração

O Estado foi governado por um governador e capitão-general, representantes da autoridade do monarca português. A gestão foi marcada por tensões entre os governadores e as juntas governativas das capitanias subordinadas, como a do Rio Negro. Essas juntas, responsáveis pelo governo na ausência de titulares nomeados, frequentemente entraram em conflito com a administração central. A aristocratização do governo foi uma característica marcante após a criação do Estado, com governadores provenientes da nobreza portuguesa. Entre os principais administradores, destacam-se:

• José de Nápoles Telo de Meneses (1780–1783)
• Martinho de Sousa de Albuquerque e Alte (data desconhecida, posterior a José de Nápoles Telo de Meneses)
• D. Francisco Maurício de Sousa Coutinho (1790–1803)
• D. Marcos de Noronha e Brito, 8.º conde dos Arcos (posterior a D. Francisco Maurício de Sousa Coutinho)
• Antônio José de Sousa Manuel de Noronha, 7.º conde de Vila Flor (posterior a D. Marcos de Noronha e Brito)

Importância econômica e científica

A cidade de Belém tornou-se um polo comercial e científico, com destaque para a atuação da Companhia Geral de Comércio do Grão-Pará e Maranhão e expedições naturalistas. A região desempenhou papel estratégico na demarcação de fronteiras estabelecidas pelo Tratado de Santo Ildefonso (1777).

Declínio e anexação ao Império do Brasil

Ver artigo principal: Guerra da Independência do Brasil

Apesar de sua importância estratégica, o Grão-Pará manteve pouca conexão com o restante da América Portuguesa, mesmo após a transferência da corte portuguesa para o Rio de Janeiro em 1808. Estudos apontam que Belém permaneceu mais ligada a Lisboa do que à capital fluminense.^[3]

Em 1821, parte da elite do Grão-Pará apoiou a Revolução liberal do Porto, buscando o fim do regime absolutista luso-brasileiro.^[4] No entanto, em 1823, o Estado foi anexado ao Império do Brasil de maneira autoritária.^[5]

Referências

1. «Pará também nasceu de uma divisão». NoTapajós^{[ligação inativa]}
2. dos Santos, Fabiano Vilaça. «O governo das conquistas do norte: trajetórias administrativas no Estado do Grão-Pará e Maranhão (1751-1780)». Catálogo USP
3. RICCI, Magda (2010). «Pátria minha: portugueses e brasileiros no Grão-Pará (1808-1840)». Entre Mares: o Brasil dos Portugueses
4. Di Paolo, Pasquale (1985). Cabanagem: a revolução popular da Amazônia. Belém: Conselho Estadual de Cultura
5. Ferreira, Sylvio Mario Puga. Federalismo, economia exportadora e representação política: o Amazonas na República Velha (1889-1914). Campinas, SP: Instituto de Economia, Universidade Estadual de Campinas, 2005, p. 19. Tese de Doutorado em Ciências Econômicas.