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Aliança Renovadora Nacional (ARENA) foi um partido político brasileiro criado em 1965 com a finalidade de dar sustentação política à ditadura militar instituída a partir do Golpe de Estado no Brasil em 1964.[4]
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| Aliança Renovadora Nacional | |
|---|---|
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| Sigla | ARENA |
| Fundação | 1965 |
| Registro | 4 de abril de 1966 |
| Dissolução | 20 de dezembro de 1979 |
| Sede | Brasília, DF |
| Ideologia | |
| Espectro político | Extrema-direita[3] |
| Sucessor | PDS
PFL (dissidência) |
| Fusão | |
| Cores | Verde Amarelo Azul Branco |
| Bandeira do partido | |
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| Política do Brasil | |
No programa do partido, adotado em convenção nacional realizada em Brasília em 21 de setembro de 1975, a ARENA assim se posicionou em relação à sua criação e sua existência:
Expressão política da Revolução de Março de 1964, que uniu os brasileiros em geral, contra a ameaça do caos econômico, da corrupção administrativa e da ação radical das minorias ativistas, a ARENA é uma aliança de nosso povo, uma coligação de correntes de opinião, uma aliança nacional.
Fundada em 4 de abril de 1966, a ARENA era um partido político predominantemente conservador. A sua criação se deu em decorrência do Ato Institucional Número Dois, de 27 de outubro de 1965, e do Ato Complementar nº 4, de 20 de novembro de 1965. Ambos foram baixados pelo regime militar e terminaram com o pluripartidarismo existente no Brasil. Assim, foram extintos os 13 partidos políticos legalizados no País e determinada a implantação do bipartidarismo. Seus membros e eleitores eram chamados de "arenistas".[carece de fontes]
Em 20 de dezembro de 1979 a Lei nº 6.767 restaurou o multipartidarismo no Brasil e as associações políticas existentes foram extintas: "Ficam extintos os partidos criados como organizações, com base no Ato Complementar nº 4, de 20 de novembro de 1965, e transformados em partidos de acordo com a Lei nº 4.740, de 15 de julho de 1965, por não preencherem, para seu funcionamento, os requisitos estabelecidos nesta Lei".[5]
Mesmo assim, a lei proibia "coligações com outros partidos para as eleições à Câmara dos Deputados, às Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais" e a "arregimentação de filiados ou adeptos, com base em (...) sentimentos de classe".[5] Os partidos permitidos seriam os que contassem com "10% de representantes do Congresso Nacional".[5]
A ARENA foi rebatizada Partido Democrático Social (PDS). Mais tarde, um grupo de políticos do PDS abandonou o partido e formou a "Frente Liberal", a qual, depois, tornou-se o Partido da Frente Liberal (PFL), atual UNIÃO. O PDS, posteriormente, fundiu-se com o Partido Democrata Cristão (PDC), formando o Partido Progressista Renovador (PPR), que se fundiu com o Partido Progressista (PP), formando o Partido Progressista Brasileiro (PPB), que hoje se chama Progressistas (PP).[4]
O bipartidarismo gerou, no Brasil, de 1966 a 1979, duas correntes políticas, a situacionista formada pela ARENA e a corrente oposicionista formada pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB). A ARENA era chamada de "A situação" e o MDB de "A oposição".[carece de fontes]
A logotipo da ARENA representa uma pessoa de braços abertos dentro de um círculo tricolor (Verde, amarelo e azul).
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1964 – O início do Regime Militar
Na tumultuada cena política de 1964, militares de baixa patente, em especial da Marinha e da Aeronáutica, declaravam seu apoio, em manifestações públicas, aos atos, atitudes e leis de caráter esquerdista do presidente da república João Goulart. Goulart planejava realizar reformas de base, entre elas, a bancária, universitária, eleitoral e agrária.[6] Preocupadas com a possível instauração de um regime de inspiração comunista no Brasil, as elites se mobilizaram para evitar que Goulart continuasse no poder; visando enfraquecer o então presidente, foi adotado o regime parlamentarista, entre 1961 e 1962. Em 1963, após plebiscito, o regime presidencialista foi restabelecido. No ano seguinte, Jango propôs reformas constitucionais que permitiram o controle das remessas de dinheiro ao exterior e o voto dos analfabetos, maioria da população.[6]
Um discurso de Jango na Central do Brasil,[7] o qual determinava a reforma agrária e a nacionalização das refinarias estrangeiras de petróleo foi um dos estopins para o golpe. Em reação, no dia 19 de março, seis dias após o comício da Central do Brasil, foi realizada a "Marcha da Família com Deus pela Liberdade", organizada por setores da imprensa, a maioria cristã e o empresariado e da direita.[carece de fontes]
Um decreto que provocou reação nos setores mais conservadores e contribuiu para a derrubada de João Goulart, foi o de nº 53.700, de 13 de março de 1964, revogado por Ranieri Mazzilli, em 9 de abril de 1964, que dizia:
Declara de interesse social para fins de desapropriação as áreas rurais que ladeiam os eixos rodoviários federais, os leitos das ferrovias nacionais, e as terras beneficiadas ou recuperadas por investimentos exclusivos da União em obras de irrigação, drenagem e açudagem, atualmente inexploradas ou exploradas contrariamente à função social da propriedade, e dá outras providências.[8]
No dia 31 de março, movimentações militares em Minas Gerais e São Paulo forçaram João Goulart a sair de Brasília para Porto Alegre, em 2 de abril; Ranieri Mazilli assumiu o cargo de presidente interinamente.[carece de fontes]
Então, no dia 2 de abril de 1964, o presidente do Congresso Nacional, Senador Auro Soares de Moura Andrade declara vago o cargo de presidente e o vice-presidente da república do Brasil, na sequência de um movimento armado, iniciado em 31 de março, e que contou com apoio da maioria dos governadores dos estados. O General Mourão Filho, que desencadeou o golpe em 31 de março de 1964, declarou que o presidente João Goulart fora afastado do poder porque abusava deste, e que os militares iriam defender a Constituição.[carece de fontes]
O presidente foi oficialmente deposto na edição do AI-1, em 9 de abril.[6]
Assumiram o poder militares liderados pelo general Humberto de Alencar Castelo Branco, que se tornou presidente da república em 15 de abril de 1964. Os militares mantiveram os 13 partidos políticos existentes e o Congresso Nacional funcionando. Esse governo militar intitulou sua chegada ao poder de Revolução de 31 de março de 1964 (nome dado oficialmente pelo Ato Institucional AI-1 e mantido nos demais atos institucionais), e declarou ter, essa "revolução", o objetivo de acabar com a subversão e a corrupção. Foram mantidas, a princípio, as eleições presidenciais marcadas para 3 de outubro de 1965, porém sem a presença de candidatos da extrema esquerda, pois Leonel Brizola e outros líderes esquerdistas tinham perdido seus direitos políticos e foram exilados.[carece de fontes]
Após o golpe de 1964, seus líderes o definiram como sendo um "golpe legalista", ou "Contra-revolução democrática". Cassaram os direitos políticos dos políticos de esquerda e liberais, porém buscaram apoio nos partidos políticos para terem sustentação no Congresso Nacional.[carece de fontes]
Durante as negociações que resultaram no golpe militar de 1964, Costa e Silva, que aderira na última hora ao movimento, tinha desempenhado o papel de coordenador das tropas militares na cidade do Rio de Janeiro, e, após o desenlace do golpe, Costa e Silva assumiu o ministério da Guerra e fez gradativamente crescer sua influência até se tornar o principal representante da linha dura do Exército que desejava um endurecimento maior do regime militar. Costa e Silva foi o segundo presidente da república do regime militar sucedendo a Humberto de Alencar Castelo Branco.[carece de fontes]
Excetuando-se Costa e Silva e alguns outros militares legalistas, a grande maioria dos militares de alta patente que participaram do golpe de Estado no Brasil em 1964 tinham experiência revolucionária, tendo sido membros do tenentismo e participantes da Revolução de 1930, como Humberto de Alencar Castelo Branco, Emílio Garrastazu Médici e Geisel que chegaram à presidência da república, e também eram ex-tenentes de 1930: Cordeiro de Farias, Eduardo Gomes, Juraci Magalhães e Juarez Távora.[carece de fontes]
As eleições estaduais de 1965
Em 3 de outubro de 1965 realizaram-se eleições diretas de Governador e Vice-Governador em onze estados. A eleição para o cargo de Presidente da República, apesar de já estar marcada, não foi realizada. O mandato do presidente Castelo Branco foi prolongado até 15 de março de 1967. A esta altura, grande parte do entusiasmo popular inicial pelo Golpe de Estado de 1964 tinha diminuído e a classe média brasileira dos grandes centros urbanos ficara em situação financeira difícil por causa do achatamento salarial resultante do combate à inflação feito em 1964 e em 1965.[carece de fontes]
Apesar do veto a determinados candidatos por parte da chamada "linha dura das forças armadas", a oposição triunfou nos estados de Guanabara, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Santa Catarina, e saíram vitoriosos os políticos do PSD (Francisco Negrão de Lima, Pedro Pedrossian, Israel Pinheiro da Silva, Walfredo Dantas Gurgel e Ivo Silveira, respectivamente). No caso de Francisco Negrão de Lima e Israel Pinheiro da Silva, ambos eram ligados ao ex-presidente da república cassado Juscelino Kubitschek, o que preocupou o grupo que pregava a implantação de um regime político autoritário.[carece de fontes]
O AI-2 e a criação da ARENA e do MDB
Sob a pressão desse grupo linha-dura ligada a Costa e Silva, e, em virtude da derrota do governo militar nas eleições de 1965 na Guanabara e em Minas Gerais, o presidente Castello Branco baixou o AI-2, em 27 de outubro de 1965, logo após as eleições de 3 de outubro de 1965. Constava, nesse Ato Institucional, a extinção do pluripartidarismo, com a extinção dos 13 partidos políticos existentes no Brasil.[carece de fontes]
Dizia o AI-2, no seu artigo 18: "Ficam extintos os atuais Partidos Políticos e cancelados os respectivos registros", Parágrafo único - Para a organização dos novos Partidos são mantidas as exigências da Lei nº 4.740 (Lei Orgânica dos Partidos Políticos), de 15 de julho de 1965, e suas modificações".[carece de fontes]
Em seguida ao AI-2, foi baixado o Ato complementar nº 4 de 20 de novembro de 1965, que dizia:[carece de fontes]
"O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 30 do Ato Institucional nº 2, resolve baixar o seguinte Ato Complementar: Art. 1º Aos membros efetivos do Congresso Nacional, em número não inferior a 120 deputados e 20 senadores, caberá a iniciativa de promover a criação, dentro do prazo de 45 dias, de organizações que terão, nos termos do presente Ato, atribuições de partidos políticos enquanto estes não se constituírem."
Como a Câmara dos Deputados só dispunha de 350 deputados, matematicamente, só era possível formarem um máximo de 2 partidos políticos. O mesmo para o Senado Federal que tinha apenas 66 senadores.[carece de fontes]
O AI-2, o Código Eleitoral de 15 de julho de 1965, o Ato Complementar nº 4 de 20 de novembro de 1965, (alterado pelo Ato complementar nº 7, de 31 de janeiro de 1966, e pelo Ato Complementar nº 29, de 26 de dezembro de 1966), e a lei orgânica dos partidos políticos (lei nº 4.740 de 15 de julho de 1965, substituída, em 21 de julho de 1971, pela lei nº 5.682), e que dispunham sobre a organização dos partidos políticos, criaram grandes empecilhos para a formação de partidos políticos no Brasil.[carece de fontes]
Na prática, somente foi possível formalizar mais uma legenda além da legenda governista, a ARENA (criada em 4 de abril de 1966), que apoiava o regime militar. Foi criado, então, o MDB que faria oposição ao regime militar e cujos membros eram chamados de "emedebistas". Houve a tentativa por parte de Pedro Aleixo de tentar viabilizar uma terceira legenda, o PDR - Partido Democrático Republicano, mas foi em vão.[carece de fontes]
A "Lei Orgânica dos Partidos Políticos", lei nº 5.682 de 1971, no seu artigo 7º, o qual vigorou até 1979, dizia: Só poderá pleitear sua organização, o Partido Político que conte, inicialmente, com 5% (cinco por cento) do eleitorado que haja votado na ultima eleição geral para a Câmara dos Deputados, distribuídos em 7 (sete) ou mais Estados, com o mínimo de 7% (sete por cento) em cada um deles.[carece de fontes]
A ARENA, cujo primeiro presidente foi o senador gaúcho e udenista Daniel Krieger, foi formada com políticos vindos dos partidos extintos, especialmente o Partido Social Democrático, da UDN de Carlos Lacerda, de membros do PL de Raul Pilla, do PSP de Ademar de Barros, do PR que fora fundado pelo ex-presidente Artur Bernardes, do PRP de Plínio Salgado e do PDC.[carece de fontes]
A maioria dos líderes municipais nordestinos e dos políticos tradicionais do sul e de São Paulo se filiou à ARENA. Em Santa Catarina, por exemplo, a tradicional família de políticos, os Konder Reis, ingressou na ARENA. Na Guanabara, a maior parte dos lacerdistas se abrigou no MDB, após o episódio da Frente Ampla, apesar de lacerdistas radicais como Sandra Cavalcanti e Amaral Netto entrarem para ARENA. Por seu lado o MDB abrigou muitos políticos oriundos do antigo PTB, do PSD e do clandestino e ilegal PCB.[carece de fontes]
As questões sobre a história da ARENA
Apesar do grande volume de estudos acerca do governo militar no Brasil (1964-1985) pouco se sabe sobre a ARENA. Esta teve grande atuação no período, porém, escassamente abordada.[carece de fontes]
Muitas são as lacunas que permaneceram em relação a história da ARENA devido à falta ou destruição de documentos ou mesmo pela inexistência desses devida a censura imposta ao Brasil, ou mesmo por falta de interesse dos historiadores. Ficam, portanto, dúvidas históricas sobre:[carece de fontes]
- A formação da ARENA;[carece de fontes]
- Os fatores que levaram muitos políticos a apoiar a ditadura militar através da ARENA;[carece de fontes]
- O grau de influência dos militares sobre os políticos da ARENA;[carece de fontes]
- O grau de influência dos políticos da ARENA sobre os militares;[carece de fontes]
- Como os ex-membros do PSD (os pessedistas) e os ex-membros da UDN (os udenistas) se relacionavam dentro da ARENA;[carece de fontes]
- Como a ARENA se posicionava frente ao conflito entre o grupo de militares "linha-dura" e o grupo "castelista" (os seguidores do presidente Castelo Branco);[carece de fontes]
- Até qual ponto os membros da ARENA eram militares e políticos simultaneamente;[carece de fontes]
- Quais foram os verdadeiros motivos do governo militar em adotar um sistema bipartidário;[carece de fontes]
- Os motivos da adesão da grande maioria da UDN à ARENA;[carece de fontes]
- O que levou os ademaristas a aderirem à ARENA, considerando que Ademar de Barros fora cassado pelos militares;[carece de fontes]
- Quais correntes ideológicas permearam o estatuto e o programa da ARENA, e o quanto os influenciaram;[carece de fontes]
- Como os políticos tradicionais influíram no programa revolucionário dos militares;[carece de fontes]
- Se a ARENA era ou não um partido independente em relação ao governo militar.[carece de fontes]
O programa da ARENA de 1976
O último programa de partido político que a ARENA teve foi aprovado por convenção nacional de seus filiados, em 1976, tendo Jarbas Passarinho[9] como relator-geral, e tinha entre seus principais itens:
- A busca de uma democracia representativa, repúdio à corrupção, apoio à soberania nacional, à integridade territorial, à integração nacional e ao desenvolvimento econômico com paz social.[carece de fontes]
- A opção pela economia de mercado e pelo crescimento econômico acelerado, apoio à correção dos desequilíbrios setoriais e regionais, à ocupação da Amazônia e à reforma agrária.[carece de fontes]
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O bipartidarismo no Brasil
Durante a ditadura militar (1964-1985), existiam, de 1966 a 1979, oficialmente, apenas a ARENA, base de sustentação do regime militar, e o MDB, oposição tolerável ao regime, sendo todos os demais partidos políticos proibidos.[4]
O governo militar extinguiu partidos políticos em 1966, através do artigo 18 do AI-2, que veiculava que "Ficam extintos os atuais Partidos Políticos e cancelados os respectivos registros".[10]
A organização dos dois novos partidos ocorreu no Congresso Nacional, sem sua organização pela sociedade. Assim, em 1966, o bipartidarismo foi implantado.[10]
Uma característica do bipartidarismo no país foi o voto ser "plebiscitário", ou seja, vota-se contra ou a favor o governo federal, conforme sua popularidade no momento da eleição, e não propriamente nos partidos políticos e candidatos.[carece de fontes]
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A ARENA elegeu todos os presidentes da República que se candidataram pela legenda - de Costa e Silva a João Figueiredo. A ARENA também conseguiu fazer a maioria das cadeiras na Câmara dos Deputados em todas as eleições que disputou: 1966, 1970, 1974 e 1978.[carece de fontes]
Elegeu, também, todos os Governadores de Estado em todo o período, exceto no Estado da Guanabara em 1970 e no Estado do Rio de Janeiro em 1978 - em ambas as ocasiões, o eleito foi Chagas Freitas, do MDB. Os territórios (Rondônia, Amapá, Roraima e Fernando de Noronha) eram governados por militares, assim como, na maior parte do tempo, o Distrito Federal, e, muitos municípios considerados "Área de segurança nacional", tinham seus prefeitos nomeados, não eleitos.[carece de fontes]
A ARENA também manteve, em todo o período militar, maioria no Congresso Nacional, graças a sua forte presença nos pequenos municípios, e por ter sido beneficiada diretamente por leis eleitorais, como a reforma política chamada de Pacote de Abril de 1977, e outras leis, que aumentaram a representação dos pequenos estados no Congresso Nacional, garantindo a eles, um mínimo de 8 vagas na Câmara dos Deputados. O "Pacote de Abril" (termo cunhado pelo Arcebispo de Olinda e Recife D. Helder Câmara) criou o "senador biônico", (através da Emenda Constitucional nº 8 de 14 de abril de 1977). O "senador biônico" seria eleito indiretamente. Assim, em 1978, havendo duas vagas a serem disputadas em cada estado, um senador era eleito em eleições diretas e o segundo era eleito por um colégio eleitoral composto pelos "membros da respectiva Assembleia Legislativa e de delegados das Câmaras Municipais do respectivo estado", forma idêntica a ser usada na escolha do governador de estado, cuja eleição voltou a ser indireta. O apelido "biônico" foi tirado da série de televisão mais popular da época: O Homem Biônico.[carece de fontes]
A fusão do Estado do Rio de Janeiro com o Estado da Guanabara em 1975, e a criação do Mato Grosso do Sul em 1978, foram apontados como expedientes que ajudaram o partido governista, a ARENA, a se fortalecer. Assim, com a criação do estado do Mato Grosso do Sul, criou-se mais 8 vagas de deputado federal e de 3 senadores em estado pequeno, e, com a extinção da Guanabara, desapareceram as vagas de senadores e deputados federais em um estado francamente emedebista.[carece de fontes]
A primeira e mais grave discordância entre parte da ARENA e o governo militar se deu, em 1968, no chamado "Caso Marcito", quando o governo Costa e Silva pediu autorização à Câmara dos Deputados para processar o deputado do MDB Márcio Moreira Alves. Muitos deputados federais arenistas votaram contra a autorização para se processar o deputado "Marcito". A resposta do governo foi o AI-5 e o fechamento do Congresso Nacional em dezembro de 1968. Este só foi reaberto em outubro de 1969 porque o novo presidente Emílio Garrastazu Médici exigiu que o Congresso Nacional fosse reaberto para sua cerimônia de juramento e posse na presidência da república.[carece de fontes]
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Vários líderes arenistas já eram importantes próceres políticos do Brasil em 1964, como Auro de Moura Andrade, José Maria Alkmin, Filinto Müller, Vitorino Freire, Gustavo Capanema, Gilberto Marinho, Benedito Valadares e Armando Falcão, oriundos do PSD e José de Magalhães Pinto, José Sarney, Roberto Costa de Abreu Sodré, Adauto Lúcio Cardoso, Aureliano Chaves, Herbert Levy, José Bonifácio Lafayette de Andrada, Rondon Pacheco e Pedro Aleixo, oriundos da UDN.[carece de fontes]
Tidos como grandes articuladores políticos, a ARENA teve, em seus quadros, Petrônio Portela, Flávio Marcílio, Célio Borja, Marco Maciel e Prisco Viana. Abrigou também tradicionais políticos nordestinos como Teotônio Vilela (que passou depois para o PMDB), Arnon Melo, Luís Viana Filho e Dinarte Mariz.[carece de fontes]
Também fizeram parte da ARENA, nomes da iniciativa privada (muitas vezes articulados politicamente por meio de entidades de classe, como as associações comerciais), como o banqueiro Olavo Setúbal, prefeito de São Paulo de 1975 a 1979, o diretor bancário e de futebol Laudo Natel, que fora vice-governador de Ademar de Barros, e do administrador de empresas e engenheiro Paulo Egydio Martins, ambos foram governadores do estado de São Paulo.[carece de fontes]
Pertenceram à ARENA, juristas como o citado Célio Borja, Manoel Gonçalves Ferreira Filho e Orlando Zancaner, além do ex-governador de São Paulo e ministro da Fazenda do governo João Goulart, Carvalho Pinto.[carece de fontes]
Alguns eram militares reformados como os "3 coronéis de Ceará": César Cals, José Adauto Bezerra e Virgílio Távora. Também eram militares reformados: Jarbas Passarinho e Ney Braga. Tiveram também grande influência na ARENA políticos do estilo "tocador de obra" como Paulo Maluf, Hélio Garcia e Antônio Carlos Magalhães. Outros eram tidos como técnicos experientes, (na época, chamados pejorativamente, pela esquerda, de "tecnocratas"), como Antônio Delfim Netto, Roberto Campos e Mário Henrique Simonsen.[carece de fontes]
Continuam em atividade política até hoje José Sarney e Paulo Maluf, entre outros.[carece de fontes]
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A estreia da ARENA, em eleições diretas, se deu, em 15 de novembro de 1966, quando o MDB elegeu apenas 4 senadores e a ARENA os demais. Para a Câmara dos Deputados, a ARENA elegeu 277 deputados e o MDB 132.[carece de fontes]
Nas eleições para prefeituras e câmaras de vereadores no Brasil, em 1968, a ARENA saiu vencedora contra o seu rival MDB. Em 1970, a ARENA teve sua maior vitória, elegendo o MDB apenas os três senadores do Estado da Guanabara, os dois do estado do Rio de Janeiro e Franco Montoro em São Paulo. Essa eleição ocorreu na época do "Milagre Econômico" do presidente Médici. Os líderes do MDB chegaram a pensar na dissolução do partido que quase não teve a votação mínima (20%) para poder continuar existindo. O primeiro presidente do MDB, senador Oscar Passos, que não conseguiu se reeleger senador, em 1970, renunciou ao cargo de presidente do MDB, e passou o comando do MDB ao deputado Ulisses Guimarães.[carece de fontes]
Em 15 de novembro de 1972, a ARENA vence as eleições municipais na maioria dos municípios. A ARENA tinha diretórios em todos os municípios brasileiros, e, em muitos municípios, apresentava candidato único, ou apresentava sublegendas (até 3) permitidas pela lei eleitoral, lançando 2 ou três candidatos a prefeito no mesmo município, o que acomodava as diversas correntes do partido. Assim, em um município paulista, os janistas (seguidores de Jânio Quadros), podiam usar a ARENA-1 e os ademaristas (ex-membros do PSP de Ademar de Barros) lançarem um candidato pela ARENA-2. As sublegendas foram instituídas, em 29 de novembro de 1966, pelo Ato Complementar nº 26.[carece de fontes]
O líder ademarista Mário Beni calculou que, em 1972, 65% dos prefeitos eleitos em São Paulo eram oriundos do PSP de Ademar de Barros, e, na sua maioria, estando abrigados na ARENA.[carece de fontes]
Em 1973, ocorre a crise do petróleo, a alta dos preços e a inflação. A ARENA sofre, então, sua maior derrota nas eleições de 15 de novembro de 1974.[carece de fontes]
A derrota da Arena em 1974 foi inesperada: O MDB temendo nova derrota eleitoral em 1974, como aquela sofrida em 1970, não se arriscou a lançar seus líderes mais importantes como candidatos ao Senado Federal, colocando-os como candidatos à Câmara dos Deputados onde a eleição era menos disputada. Assim, Ulisses Guimarães não se candidatou ao Senado, nem Tancredo Neves, nem Thales Ramalho, abrindo espaço para jovens políticos como o prefeito de Campinas Orestes Quércia, o prefeito de Juiz de Fora Itamar Franco e o também jovem Marcos Freire, que acabaram sendo eleitos senadores por São Paulo, Minas Gerais e Pernambuco respectivamente. Em 1974, o MDB elegeu 17 senadores e a ARENA apenas 6, estando em disputa, apenas uma vaga de senador em cada estado.[carece de fontes]
Para as eleições de 1974, o presidente Geisel liberou os debates na televisão, e, em São Paulo, onde a televisão já atingia quase todos os municípios, o histórico debate entre Orestes Quércia e o candidato da ARENA ao Senado, o ex-governador Carvalho Pinto, tido como franco favorito, foi decisivo para a vitória do MDB.[carece de fontes]
Isso fez com que Geisel voltasse atrás, e, pela Lei Falcão, (lei nº 6.339, de 1 de julho de 1976), nas eleições de 1978, os candidatos podiam apenas apresentar sua fotografia na televisão. O MDB teve a maioria dos votos em 1978, mas continuou em minoria no Congresso Nacional, especialmente pela força que a ARENA tinha nos pequenos municípios. Isto fez com que o MDB, (chamado, depois de 1980, de PMDB), usasse, a partir de então, a estratégia de atrair arenistas para seus quadros. Assim, em 1982, o PMDB venceu a eleição para governador de Minas Gerais por ter tido como vice na chapa de Tancredo Neves, o ex-arenista Hélio Garcia, profundo conhecedor das pequenas cidades mineiras.[carece de fontes]
Essa força da ARENA nos pequenos municípios levou o então presidente nacional do partido, Francelino Pereira, a classificar a ARENA como "o maior partido político do ocidente", e levou Tancredo Neves a chamar os pequenos municípios onde a ARENA sempre ganhava de "grotões".[carece de fontes]
Ainda em 1978, a ARENA, pela primeira vez, diz não à indicação, por um presidente da república, de um candidato a governador de estado. Em São Paulo, o indicado pelo presidente Geisel para ser escolhido como governador, por um colégio eleitoral de acordo com as regras do "Pacote de Abril", havia sido o ex-governador de São Paulo Laudo Natel. Porém, o ex-prefeito de São Paulo, o ademarista Paulo Salim Maluf, com ostensivo e paciente trabalho de cooptação do apoio de delegados arenistas, vence a convenção da ARENA e é indicado pela ARENA candidato a governador, e é eleito governador com amplo apoio dos ademaristas da ARENA.[carece de fontes]
A ARENA, geralmente, tinha um discurso de valorização do desenvolvimento econômico e fazendo sempre referências às obras realizadas pelo governo militar, enquanto o MDB reclamava do custo de vida e pedia abertura política. Como se dizia que a ARENA apoiava o governo em tudo, a ARENA recebeu o apelido de "O Partido do Sim Senhor", enquanto o MDB, por ser contra tudo que o governo militar fazia, era chamado, pelos arenistas, de "O Partido do Não". O MDB chegou a se opor à construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu, chamada, por Franco Montoro, de "obra faraônica".[carece de fontes]
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A nova lei orgânica dos partidos políticos, lei nº 6.767, de 20 de dezembro de 1979, que diminuiu as exigências para a criação de partidos políticos no Brasil, permitindo que ressurgisse o pluripartidarismo, impôs a obrigação de as agremiações políticas fazerem constar em seu nome, obrigatoriamente, a palavra "partido". Acreditam muitos que essa norma foi uma forma que o governo militar encontrou para tentar acabar com o antigo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que fazia oposição ao regime militar e estava muito forte naquele momento. O MDB passou então a chamar PMDB, e o desgastado nome ARENA desapareceu, surgindo o PDS, nome inspirado no SPD alemão que estava no poder, naquela época, na antiga Alemanha Ocidental, país de origem da família do presidente Geisel.[carece de fontes]
O PDS, posteriormente alterou seu nome para Partido Progressista Renovador (PPR), depois para Partido Progressista Brasileiro (PPB), Partido Progressista (PP) e hoje Progressistas (PP).[carece de fontes]
Logo após a volta do pluripartidarismo, em 12 de fevereiro de 1980, foi criado o Partido Popular (PP), formado por ex-arenistas e ex-emebistas, liderados por José de Magalhães Pinto e Tancredo Neves. Esse partido não chegou a disputar eleições, foi incorporado ao PMDB em 20 de dezembro de 1981. Seus líderes tomaram a decisão de extinguir o PP porque as novas leis eleitorais, aprovadas em 1981, para regularem as eleições de 1982, tornavam difíceis a atuação dos pequenos partidos políticos.[carece de fontes]
Nas eleições de 1982, o PDS conseguiu fazer a maioria das cadeiras no Congresso Nacional e no colégio eleitoral destinado a eleger o novo presidente da república em 15 de janeiro de 1985. Em 15 de novembro de 1982, o PDS elegeu 12 dos 22 governadores de estado.[carece de fontes]
Em 1984, o deputado federal Paulo Maluf, ex-governador de São Paulo, venceu a disputa interna contra o ministro do Interior Mário Andreazza, e foi escolhido para ser o candidato do PDS à presidência da República e enfrentar Tancredo Neves (PMDB), no Colégio Eleitoral, em 15 de janeiro de 1985. Os rebelados do partido, liderados pelo vice-presidente da República, Aureliano Chaves, e pelos senadores Marco Maciel e Jorge Bornhausen, entre outros, criaram uma ala dentro do PDS chamada Frente Liberal, que viria a ser o embrião do PFL (Hoje União Brasil). Com o apoio da Frente Liberal, Tancredo Neves foi eleito presidente da república. O vice-presidente de Tancredo Neves foi José Sarney, que havia sido presidente do PDS.[carece de fontes]
Em 2007, o PFL mudou seu nome para Democratas, inspirados no Partido Democrata dos EUA.[carece de fontes]
Em 2008, o PP, Partido Progressista, sucessor da ARENA, continuava sendo um partido forte nos pequenos municípios como a ARENA o era, obtendo o terceiro lugar, no ranking do TSE dos partidos que elegeram um maior número de prefeitos: O MDB elegeu, em 2008, 1200 prefeitos, o PSDB 784, e o PP 547 prefeitos. O DEM obteve 497 prefeituras. Juntos PP e DEM, que antes compunham a antiga ARENA, elegeram um total de 1044 prefeitos de um total de 5562 prefeituras. Portanto, atualmente, os sucessores da ARENA, PP e DEM, governam 18,8% dos municípios brasileiros.[carece de fontes]
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| N.º | Nome | Retrato | Origem | Período dos mandatos |
|---|---|---|---|---|
| 1º | Humberto Castelo Branco |  |
Ceará | 15 de abril de 1964 - 15 de março de 1967 |
| 2º | Artur da Costa e Silva |  |
Rio Grande do Sul | 15 de março de 1967 - 31 de agosto de 1969 |
| 3º | Emílio Médici |  |
Rio Grande do Sul | 30 de outubro de 1969 - 15 de março de 1974 |
| 4º | Ernesto Geisel |  |
Rio Grande do Sul | 15 de março de 1974 - 15 de março de 1979 |
| 5º | João Figueiredo | .jpg) |
Rio de Janeiro | 15 de março de 1979 - 20 de dezembro de 1979 |
| Partido Social Liberal (PSL) 1994–2022 |
União Brasil (UNIÃO) 2022–presente | |||||||
| Aliança Renovadora Nacional (ARENA) 1966–1979 |
Partido da Frente Liberal (PFL) 1985–2007 |
Democratas (DEM) 2007–2022 | ||||||
| Partido Democrático Social (PDS) 1980–1993 |
Partido Progressista Reformador (PPR) 1993–1995 |
Partido Progressista Brasileiro (PPB) 1995–2003 |
Partido Progressista (PP) 2003–2017 |
Progressistas (PP) 2017–presente | ||||
| Partido Democrata Cristão (PDC) 1985–1993 | ||||||||
| Partido Social Trabalhista (PST) 1988–1993 |
Partido Progressista (PP) 1993–1995 | |||||||
| Partido Trabalhista Renovador (PTR) 1985–1993 | ||||||||
 | Este artigo ou seção pode conter informações desatualizadas. |
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Em 2012 começou no Brasil um movimento que visa a refundação da sigla extinta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 1980 pela Resolução n.º 10.786. O movimento foi lançado em Caxias do Sul, Rio Grande do Sul, e tomou forma nas redes sociais, sendo a sigla oficialmente fundada em 1.º de junho de 2012. Em 13 de novembro de 2012, a estudante de direito Cibele Bumbel Baginski fez publicar no "Diário Oficial da União" o estatuto e programa da Aliança Renovadora Nacional (ARENA).[13][necessário verificar] A jovem assina o estatuto como presidente nacional do grupo.[14] Atualmente, é uma organização política brasileira listada entre os partidos políticos em formação pelo TSE.[15][necessário verificar]
- Bigeli, Alexandre (7 de março de 2014). «Golpe militar de 1964 - elites e militares derrubaram o governo de Jango». Uol. Consultado em 4 de setembro de 2021
- «Lei de Segurança Nacional». FGV CPDOC. Consultado em 4 de setembro de 2021
- Napolitano, Marcos. 1964: História do regime militar brasileiro (PDF). [S.l.]: Contexto. p. 7. ISBN 9788572448260
- Schilling, Voltaire. «O bipartidarismo no regime militar». Terra. Consultado em 25 de setembro de 2010. Arquivado do original em 13 de agosto de 2018
- «Lei nº 6.767». 20 de dezembro de 1979. Arquivado do original em 9 de julho de 2014
- Bigeli, Alexandre. «Elites e militares derrubaram o governo de Jango». UOL Educação. Folha da manhã. Consultado em 15 de setembro de 2010
- DANTAS, Tiago. «Golpe Militar». Brasil Escola. Consultado em 15 de setembro de 2010
- «Decreto nº 53.700, de 13 de março de 1964». Senado Federal. Consultado em 24 de setembro de 2010. Arquivado do original em 15 de julho de 2014
- PASSARINHO, Jarbas Gonçalves (Relator Geral), Programa da Aliança Renovadora Nacional, Brasília, Senado Federal - Centro Gráfico, Brasília, 1976.
- Angelo, Victor Amorim de. «Sistema vigorou durante a ditadura militar». UOL Educação. Consultado em 13 de setembro de 2010
- TSE. «Histórico de partidos». Consultado em 26 de outubro de 2016
- Marcio Rodrigo Nunes Cambraia (outubro–dezembro de 2010). «A Formação da Frente Liberal e a Transição Democrática no Brasil (1984-85)». Revista On-Line Liberdade e Cidadania. Fundação Liberdade e Cidadania. Consultado em 26 de outubro de 2016
- Diário oficial da União, Imprensa nacional.
- «Estudante que tenta refundar a-arena publica estatuto no Diário oficial». Folha. Consultado em 26 de outubro de 2016
- «Partidos em formação». www.tse.jus.br. Consultado em 6 de dezembro de 2019
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