José de Magalhães Pinto (Santo Antônio do Monte, 28 de junho de 1909 — Rio de Janeiro, 6 de março de 1996) foi um advogado, economista, banqueiro e político brasileiro com atuação em Minas Gerais, estado do qual foi governador e que representou no Congresso Nacional.[1][2][3] Participou ativamente da conspiração que precedeu o Golpe Militar de 1964 no Brasil[4][5] e foi um dos signatários do Ato Institucional Número Cinco.
| José de Magalhães Pinto | |
|---|---|
 | |
| Deputado federal por Minas Gerais | |
| Período | 05 de fevereiro de 1946 a 31 de janeiro de 1961 |
| Período | 1 de fevereiro de 1967 a 31 de janeiro de 1971 |
| Período | 1 de fevereiro de 1979 a 31 de janeiro de 1987 |
| 28° Governador de Minas Gerais | |
| Período | 31 de janeiro de 1961 a 31 de janeiro de 1966 |
| Antecessor(a) | Bias Fortes |
| Sucessor(a) | Israel Pinheiro |
| Ministro das Relações Exteriores do Brasil | |
| Período | 15 de março de 1967 a 30 de outubro de 1969 |
| Presidente | Costa e Silva Junta militar de 1969 |
| Antecessor(a) | Juracy Magalhães |
| Sucessor(a) | Mário Gibson Barbosa |
| Senador por Minas Gerais | |
| Período | 1 de fevereiro de 1971 a 31 de janeiro de 1979 |
| Presidente do Senado Federal do Brasil | |
| Período | 15 de março de 1975 a 15 de março de 1977 |
| 1º vice-presidente | Wilson Gonçalves |
| Antecessor(a) | Paulo Torres |
| Sucessor(a) | Petrônio Portela |
| Dados pessoais | |
| Nascimento | 28 de junho de 1909 Santo Antônio do Monte, MG |
| Morte | 6 de março de 1996 (86 anos) Rio de Janeiro, RJ |
| Alma mater | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Cônjuge | Berenice Catão de Magalhães Pinto |
| Partido | UDN, ARENA, PP, PDS |
| Profissão | advogado, economista, banqueiro |
Vida empresarial
Filho de José Caetano de Magalhães Pinto e Maria de Magalhães Pinto. Aos dois anos mudou de Santo Antônio do Monte para Formiga e depois Juiz de Fora até ingressar no setor financeiro como funcionário do Banco do Estado de Minas Gerais e ao sair deste tornou-se gerente do Banco Real[6] indo trabalhar em Belo Horizonte e no Rio de Janeiro sem deixar a presidência da Associação Comercial de Minas Gerais. Eleito presidente da Federação de Comércio de Minas Gerais, fez uma incursão pelo setor siderúrgico e presidiu o Sindicato Nacional dos Exportadores de Ferro e Metais Básicos. Advogado formado pela Universidade Federal de Minas Gerais figurou entre os opositores do Estado Novo ao assinar o Manifesto dos Mineiros dirigido ao presidente Getúlio Vargas em 1943 e em resposta foi afastado de todos os cargos e funções que ocupava sendo obrigado a fundar, no ano seguinte, o Banco Nacional.[5]
Carreira política
Na UDN
Fundador da União Democrática Nacional (UDN), foi eleito deputado federal em 1945. Após participar da Assembleia Nacional Constituinte que elaborou a Constituição de 1946, pediu licença para assumir a Secretaria de Finanças no governo Milton Campos. Após deixar o cargo ,foi reeleito em 1950, 1954 e 1958, elegendo-se presidente nacional da UDN no ano seguinte em lugar de Juracy Magalhães (que fora eleito governador da Bahia), e em 1960 foi eleito governador de Minas Gerais ao derrotar Tancredo Neves, candidato do PSD.[7]
Em cinco anos à frente do Palácio da Liberdade, criou o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais[8] e em seu governo, ocorreu o Massacre de Ipatinga.[9] Utilizava como slogan a frase Minas Trabalha em Silêncio.[10] Teve boa popularidade, cumprindo a promessa de entregar 500 grupos escolares, o que foi um dos fatores por trás dos ganhos da UDN na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, ao lado da atuação de organizações como o Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES) e a Ação Democrática Parlamentar (ADEP).[11]
Almejava chegar à Presidência da República na eleição prevista para 1965. Entretanto, a Convenção Nacional de abril de 1963 consagrou Carlos Lacerda, governador da Guanabara, como o candidato do partido, e as últimas pesquisas antes do golpe em 1964 indicavam 22% das intenções de voto para Lacerda e apenas 2% para Magalhães. Os udenistas mineiros aceitavam Lacerda, pois tinha maiores chances de vitória e era consistentemente anticomunista, ao contrário de Magalhães, que desde a posse do presidente João Goulart mantinha uma postura amigável com o governo, se manifestava a favor das reformas[12] e foi aliado importante na campanha pelo retorno ao presidencialismo.[13]
Apesar de publicamente conciliatório com o governo,[12] nos bastidores engajou-se na conspiração para derrubá-lo, usando a deposição de Goulart para impulsionar sua ambição política pessoal de tornar-se presidente.[14] Numa reunião com os generais Carlos Luís Guedes e Olímpio Mourão Filho no final de 1963, sua adesão à conspiração foi explícita.[15] Magalhães seria o chefe civil da "revolução" no estado.[16] Minas Gerais destacou-se como o ponto de partida mais vantajoso para o início do golpe graças à coesão entre o governador e os generais.[a] Entretanto, eles tinham divergências. Magalhães ficou num polo oposto ao de Guedes, alinhado aos empresários ligados ao IPES e que tinham projeto próprio, independente da ambição política do governador.[14][b] Com Mourão, disputou a liderança do golpe na sua reta final.[17]
Com o acirramento das tensões políticas nacionais, fortaleceu desde assumir a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), que lhe era subordinada, de forma a usá-la como força combatente.[18] Ela foi então incorporada aos planos de Guedes e Mourão.[19] Desde 1962 negociou com Francisco Lacerda de Aguiar, governador do Espírito Santo, conseguindo a garantia do uso do Porto de Vitória para abastecer Minas Gerais durante um conflito prolongado com o governo federal. Através do Porto poderia vir apoio dos Estados Unidos.[20] Esse corredor logístico seria defendido pela PMMG.[21] Em seu governo, em 1963, também foi feito um Acordo de Limites pondo fim à disputa territorial com o Espírito Santo no noroeste capixaba.[22] Com outros estados sua diplomacia também foi prolífica. Assegurou sua retaguarda por negociações com Goiás e Mato Grosso,[23] e conseguiu de Adhemar de Barros, governador de São Paulo, a promessa de aderir ao movimento, contanto que fosse primeiro deflagrado em Minas Gerais.[5]
Manteve-se à esquerda de Carlos Lacerda, chegando a falar em reformas de base e reforma agrária. Em 29 de fevereiro de 1964, denunciou o "anticomunismo irracional e fanatizado" num manifesto que mais agradou o Partido Trabalhista Brasileiro do que a UDN. A aparência conciliatória era possivelmente forma de ganhar vantagem sobre Lacerda na eleição presidencial. Para a historiadora Heloisa Starling, Magalhães oscilava de acordo com a conveniência; "como bom político mineiro, acendia uma vela para Deus, outra para o Diabo e uma mais para cada santo".[24] Para o jornalista Pedro Gomes, a aparência de malabarismo político era forma de dissimular suas reais intenções.[25]
Os últimos preparativos para o golpe em Minas Gerais foram feitos em março de 1964, e Mourão o deflagrou no dia 31, antecipando-se aos planos dos conspiradores no Rio de Janeiro e São Paulo.[26] Magalhães tentou extrair o maior ganho eleitoral possível da operação iniciada em seu estado, buscando publicidade logo após o golpe. Entretanto, com o prolongamento do mandato do presidente Castelo Branco e a decretação do Ato Institucional n.º 2, suas ambições foram frustradas, embora sua carreira tenha continuado.[27] Dentre as facções que derrubaram Goulart, Castelo Branco pertencia aos "modernizadores", enquanto Magalhães era um dos "tradicionalistas". Assim, prosperou politicamente com a chegada do "tradicionalista" Costa e Silva ao poder em 1967.[28]
Na ARENA
Eleito deputado federal pela ARENA em 1966, assumiu o Ministério das Relações Exteriores no Governo Costa e Silva[5] e no exercício do cargo articulou pedidos de empréstimos internacionais para financiar obras de infraestrutura para o desenvolvimento do Brasil numa política denominada Diplomacia da Prosperidade, em muitos pontos similar à Política Externa Independente dos governos Jânio Quadros e João Goulart. Ciente que a détente entre Estados Unidos e a União Soviética modificava as regras da política global, pregava uma aliança entre os países do Terceiro Mundo e nisso o Brasil se alinhou ao Grupo dos 77 e se recusou a assinar o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares. Em 1968 apoiou a instalação do Ato Institucional Número Cinco pela chamada linha dura do Regime Militar que suspendeu várias garantias constitucionais.[5]
Em 1970 foi eleito senador[29] sendo escolhido presidente do Senado Federal em 1975 e em 1978 foi eleito deputado federal.[7] Findo o bipartidarismo participou da fundação do Partido Popular em 12 de fevereiro de 1980 ao lado do senador Tancredo Neves, outrora um persistente rival político.[5] A convivência entre eles cessou após a incorporação entre PP e PMDB,[30] medida rejeitada por Magalhães Pinto que filiou-se ao PDS e foi reeleito deputado federal em 1982.[7]
Em seu derradeiro mandato parlamentar ausentou-se da votação da Emenda Dante de Oliveira em 1984 e votou em Tancredo Neves no Colégio Eleitoral em 1985, encerrando uma rivalidade cultivada por anos.[31][32] Este foi o último gesto político de sua carreira visto que fora acometido por um derrame cerebral e não retornou ao mandato sendo substituído por Delson Scarano.
| “ | Gratidão em política só dura 48 horas. | ” |
Homenagens
O estádio do Mineirão é denominado Governador Magalhães Pinto em sua homenagem. A avenida principal da cidade de Coronel Fabriciano é denominada Avenida Governador José de Magalhães Pinto.
Recebeu o título de doutor honoris causa proposto pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto (Portugal), em 1968.[33]
Morte
No ano anterior a sua morte, Magalhães Pinto sofreu dois derrames cerebrais que afetaram sua memória e seus movimentos. Morreu em consequência de hemorragia digestiva.[34]
Notas
- Gaspari 2014: "A base mais sólida estava em Minas Gerais, pois se desejava que o movimento eclodisse numa área onde houvesse harmonia entre as tropas rebeladas e o poder civil que as deveria amparar. Em nenhum outro estado-chave os generais e o governador tinham-se aproximado tanto no planejamento da insurreição".
- Silva 2014, p. 115: "Nem tampouco pretendiam permitir que Guedes se aliasse ao governador Magalhães Pinto, buscando evitar o fortalecimento desse último, também visto com desconfiança pelos membros do IPES, justamente por suas pretensões políticas pessoais."
Referências
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