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Livramento de Nossa Senhora

município do Estado da Bahia, Brasil Da Wikipédia, a enciclopédia livre

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 Nota: Para outros significados, veja Livramento.

Livramento de Nossa Senhora é um município brasileiro do estado da Bahia. Sua população, conforme o estimativa de 2024 do IBGE, era de 46 249 habitantes.[2]

Factos rápidos Município do Brasil, Localização ...
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História

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Perspectiva

A região da Serra Geral da Bahia, na qual se insere o município de Livramento de Nossa Senhora, foi desbravada inicialmente em meados do século XVII, quando Antônio Guedes de Brito expandiu os currais de seu latifúndio - a Casa da Ponte - por essa área.[4]

Em 1681, uma expedição descobriu, na margem esquerda do Rio de Contas Pequeno (hoje Rio Brumado), um povoado formado por escravizados aquilombados, o qual passou a ser denominado Arraial dos Crioulos (atual cidade de Rio de Contas), servindo, a partir de então, de ponto de pouso para os viajantes e boiadeiros que percorriam as estradas entre Salvador, Minas Gerais e Goiás.[4]

Em 1710, o bandeirante Sebastião Raposo descobriu ouro na região das nascentes do Rio Brumado, o que trouxe para a região de Livramento e Rio de Contas grande afluxo de portugueses, paulistas, mineiros, baianos e pernambucanos. Em 1715, com a descoberta de pepitas de ouro rio Brumado abaixo, os jesuítas que acompanhavam os bandeirantes ergueram uma capela de pau-a-pique em louvor a Nossa Senhora do Livramento, em cujos arredores surgiu um núcleo demográfico, denominado Arraial de Nossa Senhora do Livramento, que hoje é a cidade de Livramento de Nossa Senhora.[4][5][6]

Em 1718, a povoação de Mato Grosso, a primeira da região, se tornou a primeira freguesia da região do Alto Sertão Baiano, com o nome de "Santo Antônio de Mato Grosso." Em 1723, foi criada, pelo coronel Pedro Barbosa Leal, a vila de Nossa Senhora do Livramento das Minas do Rio das Contas, sediada no Arraial de Nossa Senhora do Livramento.[7]

Por causa de epidemias de malária e febres disentéricas no Arraial de Nossa Senhora do Livramento na época da cheia do Rio Brumado, uma resolução de 2 de outubro de 1745, do vice-rei André de Melo e Castro, Conde das Galveias, autorizava a transferência da sede da vila de Minas do Rio de Contas para o antigo Pouso dos Crioulos, 12 km acima, sendo a nova sede da vila instalada em 28 de julho do ano seguinte. A vila teve seu nome alterado para Vila Nova de Nossa Senhora do Livramento das Minas do Rio de Contas e o Arraial de Nossa Senhora do Livramento, antiga sede, passou a ser conhecido como Vila Velha.[8][9]

Em 1765, chegou e se fixou em Vila Velha o fidalgo português Joaquim Pereira de Castro, que obteve procuração dos herdeiros da Casa da Ponte para vender as terras alto-sertanejas. Pereira de Castro casou-se com Francisca Joaquina de Jesus, filha de Manoel Teixeira e da indígena Romana da Silva Madureira. Tiveram muitos filhos e são ancestrais de tradicionais famílias livramentenses.[10]

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Livramento de Nossa Senhora, s.d. Arquivo Nacional.

A partir do final do século XVIII e começo do século XIX, várias outras famílias fixaram residência em Vila Velha, como os Meira, Tanajura, Vilas-Boas, Matias, Bitencourt, Guimarães, Machado, Spínola, Alcântara, Rêgo, Lima, Cambuí e Fernandes.

A Resolução nº 1.004 de 16 de março de 1868, assinada pelo então presidente da província da Bahia José Bonifácio Nascente de Azambuja, elevou o arraial de Vila Velha à categoria de Freguesia, sendo o primeiro vigário o cônego doutor Tibério Severino Rio de Contas.[11]

Em 3 de julho de 1880, a Freguesia de Vila Velha foi elevada à categoria de vila, com o nome Vila Nova do Brumado, porém não chegou a ser instalada e, portanto, não foi efetivada. Somente em 26 de julho de 1921, pela Lei Estadual n.º 1.496, que o distrito de Vila Nova do Brumado foi desmembrado e emancipado do município de Minas do Rio de Contas, com o nome Vila Velha. As primeiras eleições municipais em Vila Velha foram realizadas em 4 de setembro de 1921, sendo eleitos o primeiro intendente municipal, o Coronel Ursino de Souza Meira Júnior, e o conselho municipal formado por Major Gyl Jacarandá Cambuy (presidente), Manuel Pedro de Lima, Gentil de Castro Vilas Boas, Gonçalo Pereira e Silva, Tibério Ferreira Pessoa, Antônio Cândido de Castro, Manuel Pires Gonçalves de Aguiar e Major Augusto Silvério de Alcântara. O município foi instalado, ou seja, começou a funcionar, em 6 de outubro de 1921, e tomou a denominação "Livramento" pela Lei Estadual n.º 1.612 de 21 de maio de 1923.[6][11][12]

O município de Livramento passou a se denominar "Livramento do Brumado" por meio da Lei Estadual n.º 131 de 31 de dezembro de 1943. Em 14 de maio de 1966, pela Lei Estadual n.º 2.325, o então governador Lomanto Júnior mudou o nome do município para "Livramento de Nossa Senhora", assinando-a em praça pública e publicando-a no Diário Oficial do Estado três dias depois. A lei, contudo, não foi regulamentada a nível federal, permanecendo a municipalidade com os dois nomes (Livramento do Brumado e Livramento de Nossa Senhora).[6][10][11]

A comarca de Livramento de Nossa Senhora foi criada pelo Decreto-Lei n.º 16.253 de 7 de maio de 1955, assinado pelo governador Antônio Balbino. Foi instalada pelo presidente e juiz de direito Dr. José Soares Sampaio, sendo o prefeito José Meira Tanajura (Cazuza). Em 7 de setembro de 1956, foi criada a 101ª zona eleitoral, abrangendo Livramento e Ibirocaim.

Pela Lei Estadual n.º 1.657 de 5 de abril de 1962, foi desmembrado de Livramento do Brumado o distrito de Dom Basílio (anteriormente chamado de Ibirocaim e Curralinho), permanecendo desde então com o mesmo território.[6][13]

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Geografia

O município de Livramento de Nossa Senhora possui área de 1.952,510 km². Está localizado a sudoeste da capital Salvador, distante cerca de 606 km, ligando-se a ela por via rodoviária de pavimentação asfáltica. Situa-se entre 13° 17' a 15° 20' de latitude sul e entre 41° 05' a 43° 36' de longitude W. Limita-se ao norte com o município de Rio de Contas, ao sul com os municípios de Brumado, Lagoa Real e Caetité, a leste com o município de Dom Basílio, a oeste com o município de Paramirim e a noroeste com o município de Érico Cardoso. A altitude da sede é de 500 metros acima do nível do mar, segundo o marco do IBGE na Praça da Bandeira.[14]

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Demografia

Segundo o Censo brasileiro de 2022, o município de Livramento de Nossa Senhora possuía uma população de 43.911 habitantes, sendo o 51º município mais populoso da Bahia.[15]

Segundo o censo de 2010, 21 492 habitantes eram homens e 21 201 habitantes mulheres. Ainda segundo o mesmo censo, 20 530 habitantes viviam na zona urbana e 22 163 na zona rural.

Organização Político-Administrativa

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Perspectiva

O Município de Livramento de Nossa Senhora possui uma estrutura político-administrativa composta pelo Poder Executivo, chefiado por um Prefeito eleito por sufrágio universal, o qual é auxiliado diretamente por secretários municipais nomeados por ele, e pelo Poder Legislativo, institucionalizado pela Câmara Municipal de Livramento de Nossa Senhora, órgão colegiado de representação dos munícipes que é composto por vereadores também eleitos por sufrágio universal.[16]

Atuais autoridades municipais de Livramento de Nossa Senhora

Subdivisões territoriais

O município de Livramento de Nossa Senhora é formado por quatro distritos: Sede, Iguatemi, Itanagé e São Timóteo.

A "sede" é a cidade de Livramento de Nossa Senhora que forma a zona urbana do Município mais os seguintes povoados: Itaguaçu, Várzea, Monte Oliveira, Vereda, Cana-Brava, Rocinha, Água-Branca, Oratório, Matinha, Telha, Barrinha, Nado, Rio Abaixo, Patos e Morrinhos.

De acordo o Código de Posturas do Município,[18] o perímetro urbano único da cidade de Livramento tem como ponto inicial a Igreja de Santo Antônio do Passa-Quatro em linha reta, que, passando pela ponte de cimento sobre o Rio Brumado na Estrada-Parque Desembargador Antônio Carlos Souto, atingindo o rego do Engenho na propriedade Pirajá, pertencente aos herdeiros de Antônio Souza Machado, seguindo rego abaixo até a casa do sítio Engenho. Daí segue em linha reta ao prédio da escola agrícola e deste em linha reta na confluência do Rio Brumado com o rio Taquari, daí em linha reta que vai atingir área da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) na ponta sul, partindo daí rumo à passagem das águas que vem da Várzea de Dentro no corredor de Cândido da Matinha, partindo deste em linha reta à Igreja de Santo Antônio do Passa Quatro, o ponto de referência.

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Economia

Fruticultura (manga e maracujá)

Localizada no sopé da Chapada Diamantina, o município se beneficia de condições edafo-climáticas especiais para o cultivo da manga. Consolidava-se, até a recente crise hídrica de 2011, como fornecedor de frutos de qualidade, colhidos em épocas específicas. A região se destaca também pela produção de maracujá, realizada por agricultores familiares em áreas de até dois hectares. A Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA) realiza um trabalho de estímulo ao plantio de umbuzeiros, espécie nativa cujo fruto é muito apreciado na região Nordeste do Brasil.

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Educação

O município de Livramento conta com escolas tanto nos distritos, quanto na sede. De acordo com dados do INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) e do Ministério da Educação, existem 98 escolas em atividade, sendo que 90 pertencem à rede pública municipal, seis escolas são da rede privada e 2 escolas são da rede pública estadual.[19] O município também sedia pólos da UNOPAR (Universidade do Norte do Paraná) e UNIP (Universidade Paulista) que oferecem cursos de ensino superior à distância.

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Transportes

A malha rodoviária municipal é composta por 2 rodovias estaduais: (Rodovia BA 148 e Rodovia BA 152); e por estradas vicinais que pertencem ao Município.

Patrimônio Histórico e Arquitetônico

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Perspectiva

A diocese foi criada em 27 de fevereiro de 1967 e instalada em 23 de julho de 1967, desmembrada da Diocese de Caetité, tendo como primeiro bispo Dom Hélio Paschoal e os padres paroquiais: Daniel Stênico e o vigário José Dias Sobrinho. A catedral de Nossa Senhora do Livramento começou a ser construída quando foi criada a freguesia, em 1868, pelo Cônego Dr. Tibério Severino Rio de Contas, e quando ele faleceu, em 1895, os alicerces estavam a um metro da superfície. Havia uma capela de pau-a-pique construída pelos padres jesuítas no século XVIII, rebocada e com tribunas em frente ao Sobradinho, no Jardim Velho. Havia uma antiga imagem de Nossa Senhora do Livramento, segundo a tradição oral. Existiu um cemitério ao lado dessa antiga capela. Depois, foi transferido para onde é a casa paroquial hoje e, em 1949, para onde é o atual cemitério do Campo-Santo.

A igreja nova ficou pronta no fim do século XIX. Havia tribunas à direita e à esquerda do altar-mor, com o retábulo de madeira. As imagens de Nossa Senhora do Livramento, Coração de Jesus e Nossa Senhora da Conceição que ornamentam a igreja foram doadas pela família Castro no fim do século XIX. A atual imagem de São José foi adquirida pela paróquia após a restauração do templo na década de 1950, intervenção que descaracterizou o estilo original da igreja com a retirada das tribunas e dos altares laterais de Nossa Senhora da Conceição e Coração de Jesus, abrindo três naves com altar-mor em alvenaria e altar lateral do Santíssimo Sacramento. Foi construída uma gruta em louvor a Nossa Senhora de Lourdes na parte de trás da igreja pelo Pe. Sinval Laurentino Medeiros. Os Cônegos Tibério Severino Rio de Contas e Manoel Hygino da Silveira estão sepultados na catedral. Muitas alfaias da igreja foram trazidas da igreja da Cana-Brava pelo Pe. Altino do Espírito Santo e outras foram doadas pela família Castro Tanajura.

Segundo o SIPAC (Sistema de Informações do Patrimônio Cultural da Bahia), somente existe um bem tombado pelo IPAC (Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia): a "Casa da Lagoa", bem imóvel tombado em 12/09/2001.[20]

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Feriados Municipais

  • 28 de janeiro: Romaria de São Gonçalo da Canabrava
  • 06 de agosto: Festa do Bom Jesus do Taquari
  • 15 de agosto: Festa da Padroeira, Nossa Senhora do Livramento
  • 06 de outubro: Emancipação Política do Município

Filhos ilustres

Referências

  1. «Livramento de Nossa Senhora (BA) - panorama». IBGE Cidades. Consultado em 3 de outubro de 2023
  2. «Produto Interno Bruto dos Municípios - 2010 à 2021». Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Consultado em 16 de setembro de 2024
  3. «Livramento de Nossa Senhora: conheça esse município da Bahia». Bahia Terra Turismo. Consultado em 11 de maio de 2025
  4. Neves, Erivaldo Fagundes (2001). «História de família: origens portuguesas de grupos de consanguinidade do alto sertão da Serra Geral da Bahia». Revista de Pesquisa Histórica Clio. 19 (1): 111-140
  5. «Livramento de Nossa Senhora (BA) - histórico». IBGE Cidades. Consultado em 11 de maio de 2025
  6. «Rio de Contas (BA) - histórico». IBGE Cidades. Consultado em 11 de maio de 2025
  7. Ferreira, J. P.; et al. (1958). Enciclopédia dos Municípios Brasileiros (PDF). XXI. Rio de Contas: IBGE. pp. 164–166
  8. Almeida, Kátia Lorena Novais (2012). Escravos e libertos nas minas do Rio de Contas – Bahia, século XVIII (PDF). Salvador: UFBA. pp. 16, 24–34
  9. Marinho, Raimundo; Lessa, Eduardo (1995). Livramento é de Nossa Senhora. [S.l.]: Gráfica da Bahia
  10. Spínola, Kelly Alcântra (2022). Espaço, paisagem e patrimônio cultural na área de Centro Histórico na Cidade de Livramento de Nossa Senhora-Bahia (PDF). Vitória da Conquista: UESB. 162 páginas
  11. Ordem do Dia. «Lei Estadual n.º 1.612 de 21 de maio de 1923». Consultado em 27 de julho de 2016
  12. Ordem do Dia. «Lei Estadual n.º 1.657 de 5 de abril de 1962». Consultado em 27 de julho de 2016
  13. «O Município: Geografia». Prefeitura Municipal de Livramento de Nossa Senhora. Consultado em 11 de maio de 2025
  14. «Livramento de Nossa Senhora (BA) - Panorama». IBGE Cidades. Consultado em 3 de outubro de 2023
  15. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito municipal brasileiro. 18. ed. São Paulo: Malheiros, 2017.
  16. Câmara Municipal de Livramento de Nossa Senhora. «Código de Posturas do Município» (PDF). Consultado em 27 de julho de 2016
  17. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) (2014). «DataEscolaBrasil». Consultado em 5 de setembro de 2014. Arquivado do original em 29 de setembro de 2014
  18. Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC) (2014). «Sistema de Informações do Patrimônio Cultural da Bahia (SIPAC)». Consultado em 5 de setembro de 2014
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