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poder legislativo municipal de Salvador, Bahia, Brasil Da Wikipédia, a enciclopédia livre
A Câmara Municipal de Salvador é o órgão legislativo unicameral do município de Salvador. Foi construída em taipa e palha no ano de 1549, no mesmo período de fundação da cidade, a primeira existente em uma capital brasileira, em que já abrigou uma cadeia pública, e atualmente ainda funciona como Paço Municipal.[1] O edifício atual foi erguido entre 1660 e 1696, e passou por alterações entre os séculos XVIII e XX.[2]
Câmara Municipal de Salvador | |
|---|---|
 | |
| Tipo | |
| Tipo | |
| Liderança | |
Líder do Governo |
Kiki Bispo, UNIÃO |
Líder da Oposição |
Laina Pretas por Salvador, PSOL |
| Estrutura | |
| Assentos | 43 19.ª legislatura |
Grupos políticos |
UNIÃO (6) PSDB-Cidadania (5) PRD (2)
MOBILIZA (1)
FE Brasil (7) |
| Eleições | |
Última eleição |
2020 |
Próxima eleição |
2024 |
| Local de reunião | |
| Salvador, Bahia | |
| Website | |
| www | |
Apesar do número de vereadores já ter excedido a sua capacidade, alguns vereadores têm seus gabinetes num outro prédio na Rua Ruy Barbosa no centro da cidade, Edifício Bahia Center, Anexo Vereador Emmerson José. O prédio da Câmara Municipal sofreu modificações no início do século XX, e ganhou uma fachada em estilo eclético, muito em voga na época.
São títulos e honrarias concedidos pela Câmara: Título de Cidadão da Cidade do Salvador,[3] Medalha Tomé de Sousa,[3] Comenda Maria Quitéria,[3] Medalha Zumbi dos Palmares[3] e Medalha Irmã Dulce.[3]
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A edificação foi construída logo após a fundação da cidade. Em 13 de junho de 1549, era criada a Casa de Câmara e Cadeia da Cidade de Salvador, a qual reunia os poderes executivo, judiciário e legislativo.[1]
A cadeia funcionava no térreo e no subterrâneo. O primeiro era dividido em alas norte e sul, respectivamente, destinadas às mulheres e homens. Já no segundo estavam localizadas as celas solitárias, parte conhecida como enxovias. A convivência perdurou até a primeira metade do século XIX ao ser foi transferida ao Forte do Barbalho, mesmo período em que a sede do judiciário também dali se retirou.[1] No período colonial, um açougue público chegou a funcionar nas dependências da Câmara. Seus membros eram responsáveis pela fiscalização e zelo do abastecimento municipal, o que incluía o combate aos preços abusivos. Os restos produzidos no açougue eram levados à atual região da Baixa dos Sapateiros, onde corria um afluente do Camarajipe que passou a ser chamado Rio das Tripas.[1]
Na década de 1970, a edificação passou por reforma a fim de resgatar o seu estilo de origem, derivado do maneirismo português do século XVII ou estilo chão, remontando à antiga Casa de Câmara e Cadeia.[4][5]
Distribuição dos partidos entre os 43 vereadores na câmara municipal de acordo com a Eleição municipal de salvador em 2020.
A Câmara possui dez comissões permanentes para suas atividades legislativas, listadas abaixo.[6]
| Comissão permanente | Presidente | Fonte |
|---|---|---|
| Constituição, Justiça e Redação Final | Alexandre Aleluia (DEM) | [7] |
| Finanças, Orçamento e Fiscalização | Marta Rodrigues (PT) | [7] |
| Cultura | Sílvio Humberto (PSB) | [7] |
| Transporte, Trânsito e Serviços Municipais | Helio Ferreira (PCdoB) | [7] |
| Direitos do Cidadão e Defesa do Consumidor | Marcelle Moraes (DEM) | [8] |
| Planejamento Urbano e Meio Ambiente | Randerson Leal (PDT) | [7] |
| Educação, Esporte e Lazer | Cris Correia (PSDB) | [9] |
| Legislação Participativa | Edvaldo Brito (PSD) | [8] |
| Saúde, Planejamento Familiar e Seguridade Social | Maurício Trindade (MDB) | [8] |
| Desenvolvimento Econômico, Turismo e Relações Internacionais | Claudio Tinoco (DEM) | [8] |
| Defesa dos Direitos da Mulher | Ireuda Silva (REP) | [8] |
| Reparação | Suíca (PT) | [8] |
Criado em 1997 pelo Decreto Legislativo n.° 855 de 10 de outubro, o Memorial da Câmara Municipal de Salvador somente foi aberto ao público em 2001, logo sendo reinaugurado em 2010 após revitalização.[10] O acervo conta a história municipal e da Câmara por meio de painéis, pinturas, fotografias, maquetes, objetos e mobiliário. As três maquetes existentes ilustram três diferentes fases arquitetônicas vividas pelo Paço Municipal. Dentre as obras de artes visuais, são retratados personagens históricos e eventos, com destaque para o quadro Entrada do Exército Pacificador de Presciliano Silva sobre a Independência da Bahia.[1] Foi a partir dessas obras, integrantes da coleção Pinacoteca do Paço Municipal, que foi constituído o Memorial.[10]
A Fundação Cosme de Farias administra a Rádio Câmara Salvador e a TV Câmara, que transmitem os trabalhos do Legislativo, no plenário, nas comissões e nas audiências públicas, como instrumentos de participação popular, transparência e democracia.[11][12] A Rádio Câmara Salvador iniciou suas transmissões como rádio web (por aplicativo e no Portal Transparência da câmara) em 11 de junho de 2018[11][12] e em sinal aberto em 17 de dezembro de 2018 no dial 105,3 MHz FM[13][12] (canal consignado à câmara federal).[14] Integrada à Rede Legislativa de Rádio e TV, a emissora de rádio teve o transmissor, o gerador e a antena comprados pela Câmara dos Deputados, em investimento de um milhão e 500 mil reais.[14] A programação no rádio também inclui programação musical, conteúdos da TV Câmara (municipal) e transmissão do plenário da câmara federal (parceria com a Rádio Câmara dos Deputados), dado que a Rede Legislativa trabalha com a divisão de custos e responsabilidades, o compartilhamento dos canais e universalização do acesso às programações das emissoras de rádio e televisão legislativas.[14]
A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Salvador foi criada em 13 de junho de 2017, através de Resolução 2.589/2017,[15] com o intuito de formar os servidores, assessores, tercerizados, estágiarios, parlamentares e sociedade civil da cidade. A Câmara de Salvador possui protocolo de intenções e parcerias com o Interlegis do Senado Federal.[16]. No momento, a escola é dirigida pela vereadora Marta Rodrigues e uma das suas atividades anuais é o Parlamento Jovem[17], que torna vereadores por uma semana adolescentes, provenientes de escolas públicas e particulares, cursam entre o 9º ano do Ensino Fundamental e o 3º ano do Ensino Médio.
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