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jurista brasileiro, ex-procurador-geral da República Da Wikipédia, a enciclopédia livre
Antônio Augusto Brandão de Aras ComMA • GOMN (Salvador, 4 de dezembro de 1958) é um jurista brasileiro. Foi o procurador-geral da República de 2019 a 2023. É professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília[11][12] e advogado.
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| Augusto Aras | |
|---|---|
_(cropped).jpg) Setembro de 2022 | |
| 42° Procurador-Geral da República do Brasil | |
| Período | 26 de setembro de 2019 até 26 de setembro de 2023 |
| Nomeação por | Jair Bolsonaro |
| Antecessor(a) | Alcides Martins (interino) |
| Sucessor(a) | Elizeta Ramos (interina)[1] |
| Dados pessoais | |
| Nome completo | Antônio Augusto Brandão de Aras |
| Nascimento | 4 de dezembro de 1958 (65 anos) Salvador, BA |
| Progenitores | Pai: Roque Aras |
| Alma mater | Universidade Católica de Salvador[2] Universidade Federal da Bahia Pontifícia Universidade Católica de São Paulo[3] |
| Prêmio(s) | Ordem do Mérito Judiciário Militar - Ministério do Exército[4]
Ordem do Mérito Aeronáutico - Ministério da Aeronáutica[5] |
| Religião | catolicismo |
| Profissão | procurador da República (1987-atualidade) advogado (1981-2010; 2024-atualidade) |
Membro do Ministério Público Federal desde 1987, foi indicado pelo então presidente da República Jair Bolsonaro, em 5 de setembro de 2019, para o cargo de procurador-geral, embora não fosse um dos nomes integrantes da lista tríplice votada por membros da instituição.[13][14][15] Aprovado pelo Senado Federal com 68 votos favoráveis e 10 contrários, Aras tomou posse como procurador-geral em 26 de setembro de 2019.[16] No dia 24 de agosto de 2021, o Senado Federal aprovou a sua recondução para mais um biênio, por 55 votos a favor, 10 contrários e 1 abstenção.[17][18]
Sua gestão como procurador-geral foi apontada pela imprensa e por membros do Ministério Público como omissa e excessivamente alinhada ao presidente Jair Bolsonaro,[19][20][21] o que Aras negou.[22][23] Por outro lado, sua gestão foi defendida pelos ministros do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes[24] e Dias Toffoli.[25] Em 2024, o jornalista Luís Costa Pinto publicou um livro sobre Aras, no qual afirma que a atuação do procurador-geral foi relevante para desarticular a tentativa de golpe de Estado que vinha sendo planejada no final do governo Bolsonaro.[26]
É filho do político Roque Aras.[27]
Augusto Aras, filho do ex-deputado federal Roque Aras,[27] nasceu em Salvador e cresceu na cidade de Feira de Santana, ambas localizadas no estado da Bahia.
É bacharel em Direito pela Universidade Católica do Salvador (1981), mestre em Direito Econômico pela Universidade Federal da Bahia (2000) e doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2005).[28]
É professor da Faculdade de Direito da UFBA desde 1989, professor adjunto de Direito Comercial e de Direito Eleitoral da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB) e professor da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) desde 2002.[29]
É autor de livros e artigos, tais como "As candidaturas avulsas à luz da Carta de 88"[30] e "Fidelidade Partidária. Efetividade e Aplicabilidade". Escreve sobre Direito Econômico, Constitucional e Eleitoral.
Aras exerceu os cargos de auditor jurídico do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, procurador do Instituto Nacional de Previdência Social e procurador da Fazenda Nacional.[28]
Ingressou no Ministério Público Federal como procurador da República em 1987. Foi procurador regional eleitoral na Bahia (1991-1993). Atuou na Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral (1993-1995), Câmara Criminal (2011-2012) e Câmara do Consumidor e Ordem Econômica (2008-2014), sendo ainda representante do MPF no CADE, entre 2008 e 2010. Foi promovido a subprocurador-geral da República em 2011.[29]
Integrou comissão de juristas constituída para a elaboração do projeto de lei da nova Ação Civil Pública e participou da comissão de juristas constituída por membros da Universidade de Brasília, Senado, Câmara Federal e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para os estudos destinados à Reforma Eleitoral (2009).[29]
Aras foi indicado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, para o cargo de Procurador-Geral da República em 5 de setembro de 2019. A indicação foi a primeira desde 2003 a não escolher um dos nomes da lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República, com os candidatos mais votados pela categoria.[13]
Foi apontado pela imprensa como "conservador" e "o mais alinhado ideologicamente com Bolsonaro dentre os candidatos ao cargo", tendo se colocado como favorável à agenda de reformas do governo e recebido o apoio do ministro Tarcísio de Freitas, do deputado federal Alberto Fraga (DEM) e dos filhos do presidente da República.[31][32]
Foi aprovado pela CCJ do Senado por 23 votos a 3 e pelo plenário por 68 votos a 10, no dia 25 de setembro de 2019,[33] sendo publicada no mesmo dia sua nomeação no Diário Oficial da União.[34] Tomou posse como procurador-geral da República em 26 de setembro de 2019.[16] Sendo assinada a sua nomeação em 1 de outubro de 2019.[35] Em maio de 2020, foi condecorado pelo presidente Bolsonaro com a Ordem do Mérito Naval no grau de Grande Oficial.[36][37]
Em janeiro de 2021, o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) e a diretoria da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) cobraram o posicionamento de Augusto Aras, após o mesmo ter divulgado uma nota sinalizando que o Ministério Público iria se omitir em relação as irregularidades da pandemia de Covid-19 no Brasil.[38]
Em julho de 2021, Aras foi apontado pela cúpula do Ministério Público Federal e pela imprensa como omisso em relação aos ataques feitos por Jair Bolsonaro às eleições e ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso,[39] após Bolsonaro afirmar que, sem a adoção de voto impresso, as eleições de 2022 poderiam não serem realizadas, além de gravar vídeos divulgando informações falsas sobre o sistema eleitoral.[40][41] Diante da falta de iniciativa do procurador-geral, o próprio Tribunal Superior Eleitoral instaurou inquérito administrativo para apurar a possível ocorrência de abuso de poder político, propaganda extemporânea, fraude e outras condutas vedadas pela legislação eleitoral.[42][43]
Em 21 de julho de 2022, Augusto Aras concede entrevista a imprensa estrangeira e afirma que quem for eleito em 2022, será empossado. Além, de reafirmar sua confiança nas urnas eletrônicas e no sistema eleitoral brasileiro[44]
Em 24 de agosto de 2021, o Senado Federal aprovou, com 55 votos favoráveis e 10 contrários, a recondução de Aras para o cargo de procurador-geral da República por mais um biênio.[45]
Em agosto de 2021, um grupo de 27 subprocuradores-gerais divulgou uma nota em defesa da democracia, da urna eletrônica e também cobrou ação de Augusto Aras. Na ocasião, o presidente Jair Bolsonaro direcionou ataques ao modelo de eleição com urna eletrônica.[46] No mesmo mês, um grupo de subprocuradores aposentados, incluindo o ex-procurador-geral Claudio Fonteles e o ex-advogado-geral da União Álvaro Augusto Ribeiro Costa, oficiou ao Conselho Superior do Ministério Público pedindo a abertura de investigação contra Aras por deixar de praticar, ou retardar, a prática de atos funcionais para favorecer o presidente da República ou pessoas do entorno deste.[47] Em setembro de 2022, em entrevista à GZH e Rádio Gaúcha,da RBS, o jurista rebateu os apontamentos acerca das das supostas omissões, ressaltando o fato que autorizou mais de 400 investigações contra pessoas com prerrogativa de foro.[48]
Em 2 de agosto de 2022, durante a sessão de abertura do semestre no Tribunal Superior Eleitoral, Augusto Aras fez pronunciamento reafirmando o compromisso do Ministério Público com a defesa da Constituição e da democracia brasileira por meio de eleições transparentes, seguras e limpas.[49]
Em julho de 2022, Aras foi ao Amazonas acompanhar a investigação dos assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips. Diante da crescente violência na região, Augusto Aras anuncia a reestruturação do Ministério Público Federal na região da tríplice fronteira norte.[50]
Seu mandato encerrou-se no dia 26 de setembro de 2023.[51]
Em razão de ter ingressado no Ministério Público Federal antes da promulgação da Constituição de 1988, Aras não tem impedimento de conciliar o exercício do cargo de procurador da República com a advocacia privada. Atuou em seu próprio escritório, Aras e Advogados Associados, até 2010.[52]
Em 2024, retornou à advocacia, sendo contratado pelo escritório Tauil & Chequer, especializado em direito empresarial.[53]
Em 1992, casou-se com Maria das Mercês de Castro Gordilho Aras, também subprocuradora-geral da República. Tem dois filhos e três enteadas.[54]
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