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A evolução territorial do Brasil remonta ao século XV, ao início da chamada Era dos Descobrimentos, quando se impôs a partilha das terras descobertas entre as monarquias ibéricas, pioneiras nas Grandes Navegações. A partir de então, a formação do território do Brasil sucede-se em uma série de iniciativas e questões, que culminam no início do século XX, com a definição das fronteiras terrestres, e prosseguem em nossos dias, no tocante à fixação das fronteiras marítimas, na questão denominada pela Marinha do Brasil como "Amazônia Azul".
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Os pontos extremos do território brasileiro são:
Ver artigos principais: Lista de estados fronteiriços do Brasil, Lista de municípios fronteiriços do Brasil e Lista de países limítrofes do BrasilO Brasil limita-se ao norte com a Guiana Francesa, o Suriname, a Guiana e a Venezuela; a noroeste, com a Colômbia; a oeste, com o Peru e a Bolívia; a sudoeste, com o Paraguai e a Argentina; ao sul, com o Uruguai e a leste com o Oceano Atlântico.
Considerando-se como marco inicial da expansão marítima europeia a conquista de Ceuta, no norte da África, em 1415, a baixa lucratividade daquela conquista levou a que Portugal empreendesse a busca das fontes de ouro presumidas ao sul do deserto do Saara, projeto coordenado pelo Infante D. Henrique (1394-1460). As descobertas resultantes, os altos investimentos exigidos e o desejo da exclusividade dos lucros resultantes, diante da disputa com Castela, conduziram à mediação pela Santa Sé, verdadeira autoridade supranacional reconhecida pelos reinos cristãos. Desse modo, em janeiro de 1450 o Papa Nicolau V confirmou os direitos de Portugal a todas as terras novamente descobertas, concedendo ao Infante D. Henrique o monopólio da exploração até à Índia. A bula Romanus pontifex (8 de Janeiro de 1454), do mesmo pontífice, legitimou os objetivos expansionistas portugueses, definindo a conquista colonial como um instrumento da expansão do cristianismo, ao conceder ao rei de Portugal e ao Infante o direito a todas as suas conquistas marítimas, nomeadamente a Madeira, os Açores, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe.[nota 1]
Uma nova etapa iniciou-se após a morte do Infante. Foi marcada pela negociação e assinatura do Tratado de Toledo (6 de Março de 1480), entre Afonso V de Portugal e os Reis Católicos, Fernando de Aragão e Isabel de Castela. Por este diploma, em troca da posse do arquipélago das Canárias para a Espanha, estes soberanos deixavam para Portugal todas as terras descobertas ou por descobrir das "Canárias para baixo, contra a Guiné". Este tratado confirmava o Tratado de Alcáçovas (ou das "Parcerias do Moura"), que encerrou a guerra dinástica na Península Ibérica (4 de Setembro de 1479) e foi ratificado pela bula Aeterni regis, do Papa Sisto IV (21 de Junho de 1481).
Um terceiro momento é definido após a descoberta de Cristóvão Colombo, a serviço dos Reis Católicos, em 1492. As incertezas decorrentes da posse dessas novas terras a Ocidente perturbaram o equilíbrio de poderes no Oceano Atlântico. Desse modo, a diplomacia espanhola obteve do Papa Alexandre VI (o aragonês Rodrigo Bórgia) uma série de Bulas:
Insatisfeito com a arbitragem pontifícia, João II de Portugal negocia diretamente com os Reis Católicos e assina, na povoação castelhana de Tordesillas, o Tratado denominado oficialmente como "Capitulación de la partición del mar Oceano" (7 de Junho de 1494).[nota 2] Este novo diploma dividia o mundo descoberto e a descobrir, estabelecendo um meridiano a 370 léguas a oeste das ilhas de Cabo Verde entre as Coroas de Portugal (a quem cabia o Este) e da Espanha (a quem cabia o Oeste), preservando os interesses de cada uma das Coroas. Pelo novo Tratado, pertenceriam a Portugal parte das terras do Brasil, que só seriam descobertas seis anos mais tarde, em 1500. Assinado dois anos após o descobrimento da América por Colombo, e seis anos antes da descoberta do Brasil por Vicente Yáñez Pinzón, este diploma assegurava os interesses de Portugal no périplo africano e na descoberta do caminho marítimo para a Índia.
Embora o Tratado tenha sido aprovado pelo Papa Júlio II, em 1506, através da bula Ea quae pro bono pacis, os seus termos jamais foram reconhecidos pelas demais potências europeias, por ele excluídas das conquistas e riquezas do Novo Mundo. Adicionalmente, a indeterminação do meridiano[nota 3] e subsequentes conflitos gerados na América (pela posse da bacia do rio da Prata) e no Oceano Pacífico (pela posse das ilhas Molucas), levaram à aquisição das Ilhas Molucas (inclusive as Filipinas, Timor e Solor) por Portugal à Espanha através da Capitulação de Saragoça (23 de Abril de 1529).
As oscilações que se observam na linha de Tordesilhas a partir do século XVI devem-se não apenas à imprecisão dos meios cartográficos da época, mas também a erros intencionais, de caráter político-ideológico. Da sua análise, percebe-se a existência de um projeto português que pretendia definir os limites do seu território americano pelo controle dos seus dois grandes cursos fluviais: o rio Amazonas ao norte e o rio da Prata, ao sul. Essa visão foi sustentada pelo historiador e diplomata Jaime Cortesão, que demonstrou que a cartografia portuguesa do Brasil refletiu a lenda de uma unidade territorial como uma grande ilha, envolvida pelas águas dos dois grandes rios, cujas fontes se situariam em um lago central, unificador. Desta forma, a união das duas grandes bacias hidrográficas possivelmente mostrava o desejo português de que o meridiano de Tordesilhas constituísse também uma fronteira natural. Mesmo que provado que a linha lindeira ficasse mais a leste, não se poderia discutir o fato "inquestionável" dos limites naturais.
A lenda da "Ilha Brasil" foi sendo progressivamente superada, à medida que se registrava a interiorização da colonização e principalmente pelas observações dos padres jesuítas Diogo Soares (1684-1748) e Domenico Capacci (1694-1736) na primeira metade do século XVIII.
Ainda com relação aos termos de Tordesilhas, os questionamentos das demais nações europeias no tocante ao domínio dos mares levará à disputa do litoral inicialmente com franceses, posteriormente com ingleses e neerlandeses, que se utilizarão largamente do corso, aliados ao não aos indígenas, como instrumento para obterem acesso às riquezas coloniais.
Dado o relativo insucesso das chamadas "expedições guarda-costas" de Cristóvão Jaques, a Coroa Portuguesa investe na colonização, recorrendo à fórmula já ensaiada com sucesso nas suas ilhas atlânticas: a implantação do sistema de Capitanias hereditárias com a introdução da cana-de-açúcar como gênero capaz de garantir suporte econômico à ocupação. O sistema, porém, malogrou, uma vez que somente as capitanias de Pernambuco e São Vicente prosperaram. Em 1549 é estabelecido o Governo Geral, com a criação de Salvador no ponto central da costa brasileira, um local que oferecia favoráveis condições de assentamento e defesa (relevo acidentado às margens de uma baía).
Durante a Dinastia Filipina (1580-1640), se por um lado cessam as disputas sobre as fronteiras terrestres, estas são dilatadas com a conquista do litoral da região Nordeste do Brasil em direção à foz do rio Amazonas, concluída com o estabelecimento do Forte do Presépio (1616) e em seguida, com a conquista da própria foz do Amazonas, campanha que se estenderá por cerca de uma década, entre 1625 e 1635. Em 1636 tem lugar a épica viagem de Pedro Teixeira que partindo de Belém do Pará sobe o curso do Amazonas alcançando Quito, no Equador. Ao mesmo tempo, registram-se:
No contexto da Restauração da Independência Portuguesa, novas questões se colocam quanto às fronteiras do Brasil Colonial. Inicialmente é necessário fazer face à chamada "Insurreição Pernambucana". Para esse fim, foi assinado o Tratado de paz entre os Países Baixos e Portugal (Haia, 6 de Agosto de 1661). Por ele, os neerlandeses reconheceram formalmente a perda de suas possessões no Nordeste do Brasil e na costa ocidental africana (São Tomé e Príncipe e Luanda), em troca de uma indenização de quatro milhões de cruzados, da devolução da sua artilharia, da cessão de algumas colônias no Oriente e de vantagens comerciais.
Em 1668 estabelecia-se a paz com a Espanha, encerrando-se a Guerra da Restauração na Península. Uma década mais tarde, em 1678, a Coroa Portuguesa determina a ocupação da margem esquerda do Rio de Prata, que se materializa com o estabelecimento da Colónia do Sacramento (22 de Janeiro de 1680), reabrindo as disputas territoriais com a Espanha no sul da colónia. Com a sua conquista por tropas espanholas oriundas de Buenos Aires (7 de Agosto de 1680), o Tratado Provisional de Lisboa (7 de Maio de 1681) devolvia a Portugal a Colônia.
Poucos anos mais tarde, no extremo oposto da colónia, em Maio de 1697, tropas francesas sob o comando do marquês de Ferroles, governador da Guiana Francesa, invadiram a região do Amapá, conquistando os fortes de Macapá e do Araguari. No desenvolvimento do conflito, são assinados dois diplomas:
A partir deste Tratado estreitou-se a relação entre Portugal e a Inglaterra, em processo idêntico ao que se registou entre a Espanha e a França. Deste modo, as nações ibéricas conseguirão manter os respectivos domínios coloniais face à rivalidade anglo-francesa durante todo o século XVIII, até ao Congresso de Viena (1815).
Ainda no contexto das negociações diplomáticas em Utrecht, é assinado um segundo diploma, entre Portugal e a Espanha, a 6 de Fevereiro de 1715, encerrando o conflito luso-espanhol. Por ele a Espanha devolveu a Portugal a Colônia do Sacramento (reconquistada pela Espanha em 1705).
Tendo o conflito se reacendido no sul da Colónia Brasileira, com o sítio Espanhol da Colónia do Sacramento desde 3 de Outubro de 1735, foi assinado um armistício, a 2 de Setembro de 1737, entre as duas Coroas.
Entretanto, o momento culminante da diplomacia envolvendo as fronteiras do Brasil Colônia, que lhe assegurou a atual configuração foi o Tratado de Madrid (13 de Janeiro de 1750). Firmado entre João V de Portugal e Fernando VI da Espanha para definir os limites entre as respectivas colônias sul-americanas, sucedeu a Bula "Inter Coetera" (1493), o Tratado de Tordesilhas (1494), a Capitulação de Saragoça (1529), o Tratado Provisional de Lisboa (1681), e o 2º Tratado de Utrecht (1715). Foi defendido por um diplomata português, porém nascido no Brasil, chamado Alexandre de Gusmão. Suas ideias influenciaram o Barão do Rio Branco, o "pai da diplomacia brasileira"; sendo Gusmão considerado o "avô dos diplomatas brasileiros". Partia das seguintes premissas:
Pelos seus termos, Portugal entregava a Colônia do Sacramento à Espanha (art. XIII), recebendo os territórios do Sul, pela linha de [Monte] Castilhos Grande, às nascentes do rio Ibicuí, as Missões, a margem direita do rio Guaporé e cedendo o território ocidental do rio Japurá ao rio Amazonas e a navegação do rio Içá (Rio Putumayo) (art. XIV); complementarmente, em caso de guerra entre as Coroas de Portugal e da Espanha, na Europa, os seus vassalos na América do Sul permaneceriam em paz (art. XXI).
Na prática, as demarcações que deveriam ter tido lugar em virtude da assinatura do Tratado de Madrid jamais tiveram lugar. Por essa razão, uma série de diplomas se sucedeu, com variadas disposições:
O primeiro deles foi o Tratado de El Pardo (12 de Fevereiro de 1761), assinado entre José I de Portugal e Carlos III de Espanha no contexto do chamado Pacto de Família (15 de Agosto de 1761) que uniu os Bourbon da França, da Espanha, de Nápoles e de Parma e acirrou a tensão entre Portugal e a Espanha. Face às dificuldades nos trabalhos de demarcação de limites - a norte, na Amazônia, e a sul, com a eclosão da chamada Guerra Guaranítica (1753-1756) -, Portugal se recusou a tomar posse do território conflagrado dos Sete Povos das Missões, e se negou a devolver a Colônia do Sacramento à Espanha. O tratado anulou as disposições do Tratado de Madrid (1750), e deixou em suspenso as questões de limites na Colónia Brasileira.
Em seguida, foi importante para as fronteiras do Brasil o Tratado de Paris (10 de Fevereiro de 1763). Firmado entre a Inglaterra e a França, este diploma colocava fim à Guerra dos Sete Anos (1756-1763). Pelos seus termos, a França cedeu à Inglaterra as terras do Canadá, o vale do rio Ohio, e a margem esquerda do rio Mississipi, abdicando de qualquer pretensão na Índia, e a Espanha cedeu à Inglaterra a região da Flórida. Em virtude deste diploma, Portugal recebeu de volta a Colônia do Sacramento, conquistada pelos espanhóis desde 30 de Outubro de 1762, que, entretanto, permaneceram em posse de outras áreas na região do Rio Grande do Sul. Este tratado consolidou a supremacia inglesa nas relações internacionais.
A região da bacia do Prata, que na banda espanhola se mantivera como uma dependência do Vice-Reino do Peru, a partir de 1776 foi elevada a Vice-Reino do Rio da Prata. Com isso, até então dependente economicamente da rota de abastecimento do Pacífico (a partir da Espanha via istmo do Panamá, Oceano Pacífico e Chile), passou a utilizar a rota do Oceano Atlântico para o escoamento dos seus produtos (couros e charque). Nesse contexto ocorreu, em 1777, uma nova invasão espanhola que, sob o comando de D. Pedro de Cevallos, destruiu as fortificações da Colônia do Sacramento, obstruindo o seu porto, e conquistou a ilha de Santa Catarina (3 de Junho). Estas ações conduziram à assinatura do Tratado de Santo Ildefonso (1777), entre Maria I de Portugal e a Espanha. Pelos seus termos, restabeleceram-se as linhas gerais do Tratado de Madrid (1750) para a região Norte do Brasil e, na região Sul, onde a presença militar espanhola era mais forte, a Colônia do Sacramento, o território das Missões e parte do atual Rio Grande do Sul foram cedidos à Espanha, em troca da restituição da ilha de Santa Catarina a Portugal.
Posteriormente, no contexto das Guerras Napoleônicas, Portugal foi invadido por um exército franco-espanhol, no episódio conhecido como Guerra das Laranjas. Para encerrá-la, foi assinado o Tratado de Badajoz (5 de Junho de 1801) entre Portugal e a Espanha. Por este diploma, acordava-se a paz entre ambas as Coroas: a Espanha mantinha a praça-forte conquistada de Olivença (1801), na Península Ibérica (ver Questão de Olivença). Na América do Sul, Portugal permaneceu em poder dos territórios conquistados (as Missões e parte do atual Rio Grande do Sul), fixando a fronteira sul do Brasil na linha Quaraí-Jaguarão-Chuí. A Espanha continuou na posse da Colônia do Sacramento. Note-se que este tratado não ratificou o Tratado de Santo Ildefonso (1777), nem determinou restabelecer o "statu quo ante bellum".
Ainda no contexto das Guerras Napoleónicas, após a vinda da Família Real Portuguesa para o Brasil, deliberou-se a conquista da Guiana Francesa (1808, ocupada militarmente até 1817, após anos de negociação, já que os portugueses se recusaram em desocupar o território sem que se definisse previamente os limites definitivos. Nas negociações do tratado de Viena em 1815, ficou posteriormente estabelecido que Portugal deveria devolver o território conquistado à França. A diplomacia portuguesa contestou, no entanto, tal solução, principalmente pelo fato de parte da representação dos interesses lusitanos ter sido exercido pela Inglaterra. Portugal exigia uma indenização referente ao esforço militar de ocupação e definições precisas das fronteiras na região. O principal objetivo da Coroa Portuguesa era o de estabelecer limites territoriais seguros para a posse da foz do rio Amazonas.
Com a proclamação da Independência do Brasil (1822), a unidade territorial foi assegurada, internamente, no desenvolvimento da chamada Guerra da Independência (1823-1824). No plano externo, as fronteiras do novo país ficaram definidas pelo diploma que a reconheceu, o Tratado do Rio de Janeiro. Este diploma foi firmado entre o Brasil e Portugal, com a interveniência da Inglaterra. Pelos seus termos:
O diploma foi acompanhado pela chamada Convenção Pecuniária (ou Adicional), firmada na mesma data como se fosse um anexo ao Tratado, mas mantida em segredo para o público até à abertura da Assembleia Legislativa de 1826. Ela estabelecia um pagamento de dois milhões de libras esterlinas a título de indenização de reclamações do governo português (art. I).
Ambos os diplomas tiveram o mérito de restabelecer a paz e o comércio entre Brasil e Portugal, garantindo os interesses financeiros da Inglaterra e os interesses coloniais de Portugal na África. Por outro lado, à opinião pública brasileira desagradou o uso, por D. João VI de Portugal, do título de "Imperador do Brasil", e, sobretudo a partir de 1826, a divulgação dos termos da Convenção Pecuniária. Os limites territoriais do Brasil eram mantidos implicitamente, o que era ratificado pela Constituição brasileira de 1824.
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Ainda no contexto da Guerra da Independência, no tocante à província Cisplatina, o Tenente-general Carlos Frederico Lecor, barão da Laguna, entrou com as suas forças em Montevidéu (1824), obtendo que o cabildo da cidade jurasse a Constituição do Império, obtendo desse modo a sua anexação oficial ao Império do Brasil. Esta ocupação foi efêmera, uma vez que, tendo os seus interesses prejudicados localmente, muitos cisplatinos, com o apoio das Províncias Unidas do Rio da Prata (que também desejavam incorporar a Cisplatina) iniciaram conflitos (inclusive a guerra de corso) contra as forças brasileiras. Após diversos choques desfavoráveis ao Brasil, em 1828, com a intermediação do Reino Unido, uma Convenção Preliminar de Paz, ratificada nos anos seguintes, tratava do comum acordo de desistência das duas partes do controle da região e a independência da República Oriental do Uruguai.
À época do Segundo Reinado foi assinado o Tratado de limites entre o Brasil e o Uruguai (1851), acordando-os praticamente como o são hoje, sendo modificadas posteriormente apenas algumas disposições do mesmo.
Com relação às fronteiras com o Paraguai, estas foram estabelecidas ao final da Guerra da Tríplice Aliança (1864-1870) quando, em 1872, foi firmado um Tratado de Paz, no qual constavam os respectivos limites com o Brasil. Segundo o historiador brasileiro Hélio Vianna, este diploma respeitava os convênios da época colonial e reivindicava para o Brasil apenas as terras já ocupadas ou exploradas por portugueses e brasileiros.
No contexto da Guerra da Tríplice Aliança, com a assinatura do Tratado de Ayacucho (23 de Novembro de 1867), o Império do Brasil reconheceu a região do atual estado do Acre como pertencente à Bolívia e em troca, recebeu desta o sudoeste do Amazonas.
Após a Proclamação da República Brasileira (1889), os seus governantes defrontaram-se com a questão dos seus limites territoriais que, embora definidos pela Constituição brasileira de 1891, não se encontravam delimitados. Por essa razão, a chamada República Velha vê-se envolvida numa série de questões de limites, tendo o seu máximo expoente na figura de José Maria da Silva Paranhos Júnior, barão do Rio Branco. Foram essas questões:
Ver artigos principais: Litígio de limites entre Ceará e Piauí, Fronteiras do Paraná e Fronteira Pará-Mato Grosso
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| “ | (…) concedemos ao dito rei Afonso a plena e livre faculdade, entre outras, de invadir, conquistar, subjugar quaisquer sarracenos e pagãos, inimigos de Cristo, suas terras e bens, a todos reduzir à servidão e tudo aplicar em utilidade própria e dos seus descendentes. (…) Determinamos e declaramos que o mesmo rei Afonso, seus sucessores, e o Infante, poderão livre e licitamente estabelecer naqueles, tal como nos outros seus domínios, proibições, estatutos e leis, mesmo penais, assim como tributações, tanto nas terras já adquiridas como nas que venham a adquirir. (…) Poderão fundar nessas terras igrejas ou mosteiros, para lá enviar eclesiásticos seculares e, com autorização dos superiores, regulares das ordens mendicantes, sendo lícito a tais eclesiásticos aí exercer suas funções e jurisdição própria. (…) E também que, sem especial licença do mesmo rei Afonso, e seus sucessores, e o Infante, ninguém, direta ou indiretamente, se intrometa na atividade do tráfego ou navegação destas partes, ou por qualquer forma tente impedir a sua pacífica posse. |
” |
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