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político português (1941-2019) Da Wikipédia, a enciclopédia livre
Diogo Pinto de Freitas do Amaral GCC • GCSE • GCIH (Póvoa de Varzim, Póvoa de Varzim, 21 de julho de 1941 – Cascais e Estoril, Cascais, 3 de outubro de 2019) foi um professor universitário, jurisconsulto, político, diplomata, divulgador histórico, romancista e dramaturgo português.
Freitas do Amaral finalizou os estudos secundários no Liceu Pedro Nunes e ingressou aos 18 anos na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde em 1963 se licenciou em Direito.
Quando era estudante finalista da licenciatura presidiu à Mesa da RGA (Reunião Geral de Alunos) da Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa (AAFDL), entre 1961 e 1962. Também colaborou na revista Quadrante[1] (1958-1962), publicada pela AAFDL.
Discípulo de Marcelo Caetano, viria a dedicar-se à carreira académica na mesma Faculdade, especializando-se em Direito Administrativo — em 1964 concluía o Curso Complementar de Ciências Político-Económicas, com a dissertação A utilização do domínio público pelos particulares; em 1967 obtinha o doutoramento em Ciências Jurídico-Políticas, com a tese A execução das sentenças dos tribunais administrativos.[2]
Prestou provas de agregação com um estudo intitulado Conceito e Natureza do Recurso Hierárquico (1983).
Chegou a professor catedrático em 1984 e cumpriu também cinco mandatos como presidente do Conselho Científico da Faculdade de Direito de Lisboa.
Em 1977 iniciou a sua colaboração com a Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.
Em 1998, depois de ter estado entre os fundadores da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, abandonou a Clássica, dedicando-se exclusivamente ao ensino na Nova, onde também presidiu à Comissão Instaladora, até 1999. No dia 22 de Maio de 2007 lecionou nesta Faculdade a sua última aula, com o tema Alterações do Direito Administrativo nos últimos 50 anos.
A partir de 2011 regeu, na Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias[3] a disciplina de Direito Público da Economia, coordenando também o Centro Português de Estudos Lusófonos.
Autor de um Curso de Direito Administrativo, com diversas edições desde 1986[2] Freitas do Amaral é considerado, um dos principais doutrinários do Direito Administrativo da Escola de Lisboa, estando à cabeça de uma nova geração de cultores dessa disciplina, posteriores à Escola de Marcello Caetano, em que se encontram nomes como Maria da Glória Garcia, Luís Fábrica, Vasco Pereira da Silva, Maria João Estorninho, Paulo Otero e Carla Amado Gomes.
Defensor de uma Democracia cristã de matriz europeia para Portugal, Diogo Freitas do Amaral foi um dos fundadores do Partido do Centro Democrático Social, e seu primeiro líder, eleito no congresso fundador do CDS, após o 25 de abril de 1974. Presidiu à Comissão Política Nacional até 1982, e, de novo, entre 1988 e 1991.
Pelo CDS foi deputado à Assembleia Constituinte, eleito em 1975. Nesse período o CDS foi o único partido a votar no Parlamento contra a aprovação da Constituição da República Portuguesa de 1976, dado o pendor socializante da sua versão originária. Seria depois deputado à Assembleia da República, entre 1976 e 1983, e, novamente, de 1991 a 1993.
Foi também membro do Conselho de Estado, de 1974 a 1975.
Em 1979 constituiu com Francisco Sá Carneiro, líder do Partido Social Democrata, e Gonçalo Ribeiro Teles, líder do Partido Popular Monárquico, a coligação Aliança Democrática. A esta formação viria a juntar-se José Medeiros Ferreira, António Barreto e Francisco Sousa Tavares, do Movimento dos Reformadores, dissidentes do Partido Socialista, em defesa de uma solução governativa com autoridade e estabilidade.[4]
A AD viria a ganhar com maioria absoluta as eleições legislativas de 1979 — a primeira maioria absoluta da Democracia portuguesa — bem como as legislativas de 1980.
Na sequência desse resultado, Freitas do Amaral fez parte do VI Governo Constitucional, como Vice-Primeiro-Ministro e Ministro dos Negócios Estrangeiros, desde janeiro até dezembro de 1980. Após a tragédia de Camarate, que vitimou o Primeiro-Ministro Francisco Sá Carneiro, cuja morte e dos que o acompanhavam lhe coube anunciar na televisão, assumiu funções como Primeiro-Ministro interino do mesmo Governo. Sob a chefia de Francisco Pinto Balsemão, que sucedeu a Sá Carneiro no cargo de Primeiro-Ministro, integrou meses mais tarde o VIII Governo Constitucional, como Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional, de 1981 a 1983.
A revisão constitucional de 1982, conseguida através de um consenso com o PS de Mário Soares — o que resultou numa divisão interna dos socialistas, entre a fação de Soares e uma outra, mais próxima do general Ramalho Eanes, liderada por Salgado Zenha — foi um dos maiores feitos políticos do governo da Aliança Democrática, nessa altura já chefiado por Francisco Pinto Balsemão. A revisão constitucional de 1982 procurou diminuir a carga ideológica da Constituição, flexibilizar o sistema económico e redefinir as estruturas do exercício do poder político, tendo extinto o Conselho da Revolução e criado um novo sistema de fiscalização da constitucionalidade, da competência de um Tribunal Constitucional, então criado.[5]
Entre 1981 e 1983 foi igualmente Presidente da União Europeia das Democracias Cristãs.
Em 1992 afastou-se do CDS, anunciando a sua retirada da política ativa.[6] No entanto não abandonou o seu cargo de deputado apenas em Novembro de 1993.[7]
Foi até hoje o único português Presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas; o que sucedeu na 50.ª Sessão dessa organização internacional, em 1995-1996.
Candidato a Presidente da República nas eleições de 1986, obteve o apoio do PSD e do CDS, atingindo 48,8% dos votos na segunda volta, próximos, mas insuficientes para a vitória, que coube a Mário Soares.
Embora se declarasse independente, a sua escolha como Ministro dos Negócios Estrangeiros do XVII Governo, formado pelo Partido Socialista de José Sócrates, causou polémica, em março de 2005. Nesse mesmo ano afastou-se e demitiu-se de membro do Partido Popular Europeu, que considerou a sua militância incompatível com a sua condição de ministro num governo socialista.[8][9]
Por motivos de saúde, alegando cansaço, abandonou o cargo governativo em junho de 2006.
Freitas do Amaral faleceu a 3 de outubro de 2019, no Hospital da CUF, em Cascais, Lisboa, aos 78 anos, devido a um cancro ósseo. O funeral ocorreu no Mosteiro dos Jerónimos, de onde seguiu para o Cemitério da Guia, em Cascais, onde foi sepultado.[10]
Foi comentador televisivo esporádico, nomeadamente na SIC Notícias; escreveu duas biografias, uma do rei D. Afonso Henriques e outra do rei D. Afonso III de Portugal, ambos seus ascendentes pela linhagem dos de Sousa, e uma peça de teatro sobre Viriato.
Data | Partido | Círculo eleitoral | Posição | Cl. | Votos | % | +/- | Status | Notas | |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
1975 | CDS | Lisboa | 1º (em 55) | 4.º | 60 691 | 4,8 / 100,0 |
Eleito | Assembleia Constituinte Presidente do CDS | ||
1976 | 1º (em 58) | 4.º | 157 554 | 13,2 / 100,0 |
![]() |
Eleito | Presidente do CDS | |||
1979 | AD | 2º (em 56) | 1.º | 523 583 | 39,9 / 100,0 |
Eleito | Vice-primeiro-ministro Presidente do CDS | |||
1980 | 2º (em 56) | 1.º | 548 892 | 41,6 / 100,0 |
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Eleito | ||||
1991 | CDS | 1º (em 56) | 4.º | 49 194 | 4,0 / 100,0 |
Eleito | Presidente do CDS |
Recebeu numerosas distinções, entre elas:[11][12]
Filho do engenheiro Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral e de sua mulher, Maria Filomena de Campos Trocado, sobrinha-bisneta do 1.º Barão da Póvoa de Varzim.
Casou em Sintra, Santa Maria e São Miguel, a 31 de julho de 1965 com Maria José Salgado Sarmento de Matos (Lisboa, 13 de outubro de 1943), escritora, com o pseudónimo de Maria Roma, sobrinha paterna de Henrique Roma Machado Cardoso Salgado, prima-irmã do banqueiro Ricardo Salgado e do arquiteto Manuel Salgado e neta paterna duma filha do 2.º Visconde de Moimenta da Beira; tiveram quatro filhos e filhas: Pedro (1966), Domingos (1967), Filipa (1969) e Joana (1971).[13]
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