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político português (1922-2022) Da Wikipédia, a enciclopédia livre
Adriano José Alves Moreira ComC • GCC • MOSD • GCSE • GOIH • GCIH • GCCa • MPDN • MPDAHME • MPMA (Macedo de Cavaleiros, Grijó de Vale Benfeito, 6 de setembro de 1922 – 23 de outubro de 2022)[1][2][3][4] foi um advogado, professor universitário de ciência política e relações internacionais e político português.
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| Adriano Moreira | |
|---|---|
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| Conselheiro de Estado | |
| Período | 12 de janeiro de 2016 a 22 de novembro de 2019 |
| Apontado por | Assembleia da República |
| Presidente | Aníbal Cavaco Silva Marcelo Rebelo de Sousa |
| Presidente do CDS – Partido Popular | |
| Período | 13 de abril de 1986 a 31 de janeiro de 1988 |
| Antecessor(a) | Francisco Lucas Pires |
| Sucessor(a) | Diogo Freitas do Amaral |
| Ministro do Ultramar | |
| Período | 13 de abril de 1961 4 de dezembro de 1962 |
| Antecessor(a) | Vasco Lopes Alves |
| Sucessor(a) | António Augusto Peixoto Correia |
| Dados pessoais | |
| Nome completo | Adriano José Alves Moreira |
| Nascimento | 6 de setembro de 1922 Grijó de Vale Benfeito Macedo de Cavaleiros |
| Morte | 23 de outubro de 2022 (100 anos) |
| Nacionalidade | português |
| Alma mater | Universidade de Lisboa |
| Filhos(as) | 6 (incluindo Isabel Moreira) |
| Profissão | Advogado, Professor universitário |
Estadista e estudioso de assuntos de política internacional, destacou-se pelo seu percurso académico e pela sua ação na qualidade de Ministro do Ultramar, durante o Estado Novo, ao pôr em prática as teses do lusotropicalismo e ao fazer aplicar uma série de reformas. Foi sob o seu Ministério que foi abolido o Estatuto do Indigenato[5], que foi aprovado o Código de Trabalho Rural[6] e abolido o regime de contratação.[7]
No pós 25 de Abril foi Presidente do Centro Democrático Social (1986–1988 e, interinamente, 1991–1992).
Nasceu perto de Macedo de Cavaleiros, no norte de Portugal, filho do polícia António José Moreira (Macedo de Cavaleiros, Carrapatas, 31 de julho de 1898 – Macedo de Cavaleiros, Grijó de Vale Benfeito, 13 de outubro de 1991) e de sua mulher Leopoldina do Céu Alves (Macedo de Cavaleiros, Grijó de Vale Benfeito, 3 de dezembro de 1905 – Macedo de Cavaleiros, Grijó de Vale Benfeito, 17 de março de 1987).
Licenciou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1944.
Após concluir a licenciatura em Direito, iniciou a sua carreira profissional na função pública, como jurista no Arquivo Geral do Registo Criminal e Policial, em 1944.
Posteriormente, em 1947, é admitido no departamento jurídico da sucursal em Portugal da General Electric. Ao mesmo tempo que integra esta empresa multinacional, irá realizar o estágio de advocacia, junto de Teófilo Carvalho dos Santos, advogado conotado com a oposição ao salazarismo.[8] Advogado geral de todas as empresas da General Electric, chegaria a vice-presidente do Conselho de Administração deste grupo, onde pontificava José Bacelar Bebiano, ex-ministro das Colónias.
Enquanto jovem, começa por ser simpatizante da Oposição Democrática, assinando inclusive uma lista do Movimento de Unidade Democrática (MUD), em 1945.
Em 1948, acompanha Teófilo Carvalho dos Santos na assistência jurídica à família do general José Marques Godinho. Em causa estava uma ação instaurada pela família do general contra o então Ministro da Guerra, Fernando dos Santos Costa, na qual a viúva e filhos do general apresentavam uma queixa contra o Ministro, por homicídio voluntário de Marques Godinho, que, estando preso por ordem do Ministro, sucumbira aos problemas cardíacos de que padecia. O general fora preso em virtude da sua participação no movimento de Junta de Libertação Nacional, também conhecido como a Abrilada de 1947, que visava a reposição do ideal democrático do golpe de 28 de maio de 1926. Por causa da defesa da família de Marques Godinho, acaba preso, tal como a viúva e um filho do general, no Aljube, acusado de «ofensa à dignidade do Estado».[9] É então companheiro de cela de Mário Soares, que ali se encontrava preso, também por motivos políticos.[8]
Contudo, o passar dos anos e o estudo das teses lusotropicalistas levam-no a aproximar-se do regime do Estado Novo; mesmo mantendo relações de amizade com anti salazaristas históricos, como Fernando de Abranches Ferrão e Acácio de Gouveia, além do já referido Carvalho dos Santos.[8]
Concorreu a professor na Escola Superior Colonial, atual ISCSP, onde viria a ascender a diretor. Contribuindo largamente para a reforma do ISCSP, iniciou neste instituto o estudo de ciências como a sociologia, a ciência política, as relações internacionais e ciências associadas a estas, como a Estratégia e a Geopolítica — dando, assim, continuação ao projeto da Sociedade de Geografia de Lisboa, para a construção de uma instituição formadora dos quadros administrativos coloniais.
Em 1956, Adriano Moreira foi incumbido de defender a posição portuguesa, na Assembleia Geral da ONU, face à exigência de descolonizar os «non self-governing territories».[10][7]
Posteriormente, Salazar chamou-o para Subsecretário de Estado da Administração Ultramarina, em 1959, e para Ministro do Ultramar, em 1961, cargo em que se manteve até 1963.
Foi, juntamente com Manuel Sarmento Rodrigues, um dos responsáveis diretos pela introdução institucional, nos anos 1950, do lusotropicalismo de Gilberto Freyre no ideário do Estado Novo e nos meios universitários portugueses.
Em 1962, quando era Ministro de Ultramar teve um papel ativo na perseguição política de que foi alvo o Professor Vitorino Magalhães Godinho. Aquando da Crise académica de 1962 que abalou o Estado Novo, Magalhães Godinho solidariza-se com os estudantes, pelo que é alvo de um processo disciplinar que termina com a sua demissão compulsiva do Instituto Superior de Ciências Sociais e Política Ultramarina (ISCSPU) onde Adriano Moreira era o presidente. Magalhães Godinho foi demitido por ter apoiado o movimento estudantil e ter denunciado Adriano Moreira pela sua incompetência enquanto mentor da referida escola. Magalhães Godinho recorreu aos tribunais, Ganhou o recurso para o Supremo Tribunal Administrativo, foi-lhe dada razão, e foi reintegrado, contudo foi-lhe movido um novo processo e foi novamente expulso – as duas decisões foram publicadas no mesmo Diário do Governo. Magalhães Godinho culpará sempre Adriano Moreira pelas sua expulsão.[11][12] Após ter sido expulso Magalhães Godinho viveu desempregado e com dificuldades financeiras durante grande parte da década de 1960. Só na década de 1970, foi convidado a voltar a França para ocupar um lugar na Universidade de Clermont-Ferrand. Mais tarde Magalhães Godinho dirá “Tive a honra de ser o único professor catedrático demitido.”
Em setembro de 1962 também entrou em choque com o General Venâncio Augusto Deslandes e demitiu-o. O General Deslandes assumiu funções de 117.º Governador-Geral e também Comandante Chefe das Forças Armadas em Angola quando a luta armada da UPA assolava ainda o Norte de Angola. Controlada a situação, e concluída a reocupação de todo o Norte, através da Operação Viriato, o General Deslandes lançou um vasto plano de fomento para Angola, o chamado chamado “plano Deslandes” que incluía a criação de uma Universidade em Luanda. As iniciativas reformistas do General Deslandes encontraram forte resistência em Adriano Moreira que o demitiu.[13]
Na sua ação como governante — coincidindo com a eclosão da Guerra Colonial em Angola — viria estabelecer uma política reformista, que teve como principal marca a abolição do Estatuto do Indigenato (que impedia a quase totalidade dos habitantes das colónias de adquirir a nacionalidade portuguesa) permitindo a esses indígenas aceder à cidadania portuguesa, usufruindo do direito a fixarem-se e circularem em todas as parcelas do território nacional e também do acesso à educação. Levou também a cabo a adoção de um Código de Trabalho Rural, criou escolas do Magistério Primário, fundou o ensino superior nas colónias, ao fazer arrancar os Estudos Gerais Universitários, em Angola e Moçambique.[14]
Salazar manifestou-lhe posteriormente que não podia concordar com várias das suas políticas, afirmando-lhe que mudaria de ministro se não as alterasse. Segundo conta o próprio, comunicou então a Salazar que «Vossa Excelência acaba de mudar de ministro». Entrevistado pela RTP2 em 2014, afirmaria que "Salazar já estava ultrapassado no seu tempo".
Apesar da intenção reformista, a sua ação e a sua defesa da tese lusotropicalista não são isentas de controvérsia; até porque o seu ministério coincidiu com a eclosão da guerra. Por isso, afirma o historiador brasileiro João Alberto da Costa Pinto, foi nesse período que se deu a organização, a partir de 1961, da resistência armada das tropas portuguesas contra os primeiros levantes nacionalistas das colónias e a instituição em Angola das práticas repressivas da PIDE,[15] alegação que recusa na sua autobiografia.[16]
Através da Portaria n.º 18.539, de 17 de junho de 1961,[17] assinada pelo Ministro do Ultramar Adriano Moreira ao abrigo dos artigos 4.º e 5.º do Decreto n.º 43.600, de 14 de abril de 1961, foi criado, em Chão Bom (Ilha de Santiago, Cabo Verde), o campo de concentração do Tarrafal, oficialmente "Campo de Trabalho de Chão Bom".[18]
O Decreto n.º 43.600, de 14 de abril de 1961,[19] assinado pelo Ministro do Ultramar Vasco Lopes Alves, deu execução ao Decreto Lei n.º 39.997, de 29 de dezembro de 1954:[19]
Estranhamente, a portaria não refere onde se situa a localidade de Chão Bom.[21] O Campo de Trabalho de Chão Bom foi colocado a funcionar onde anteriormente tinha funcionado o Campo do Tarrafal.[22][23] Além do campo de trabalho de Chão Bom, na ilha de Santiago, em Cabo Verde, criou igualmente o campo de trabalho de Missombo, através da Portaria n.º 18.702, de 24 de agosto de 1961.[24]
Após o 25 de Abril, aderiu ao Partido do Centro Democrático Social, sendo seu deputado à Assembleia da República.
Foi igualmente presidente deste partido de 1986 a 1988 e, interinamente, de 1991 a 1992. Foi deputado à Assembleia da República até 1995, quando renunciou ao mandato.
Em 2015, foi indicado pelo CDS-PP para o Conselho de Estado, exercendo funções até 2019.
Adriano Moreira faleceu aos 100 anos, na manhã do dia 23 de outubro de 2022.[25]
Casou em Sintra, São Martinho, a 30 de agosto de 1968, com Isabel Mónica Maia de Lima Mayer[26] (Lisboa, Mercês, 2 de agosto de 1945), filha de Bernardo de Lima Mayer (Sintra, São Martinho, 16 de junho de 1918 – ?) e da sua mulher Maria Isabel de Carvalho Maia (Lisboa, Mercês, 2 de fevereiro de 1923), cujo avô paterno tinha ascendência judaica asquenaze e sefardita e cuja avó paterna era de origem irlandesa e prima-tia em segundo grau de Fernando Ulrich. O casal teve seis filhos e filhas, uma das quais é a deputada na Assembleia da República e dirigente nacional do partido socialista, Isabel Moreira.[27]
A sua obra de seria tributária de uma escola racionalista apoiada em vultos como Grotius, Vitória e Suárez, e teria construído uma via intermédia relativamente às diferentes correntes idealistas e realistas no estudo académico de Relações Internacionais (RI), a par de Raymond Aron e dos autores da escola inglesa de RI como Martin Wight, Hedley Bull e Herbert Butterfield, assente na tensão normativa entre sociedade e comunidade internacional.
Foi ainda Professor Honorário da Universidade de Santa Maria.[30][31]
Comendador da Ordem Militar de Cristo de Portugal (5 de setembro de 1957) Grande-Oficial da Ordem do Infante D. Henrique de Portugal (3 de janeiro de 1961) Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo de Portugal (19 de dezembro de 1962) Medalha de Ouro de Serviços Distintos da Marinha de Portugal (? de ? de 19??) Medalha de 1.ª Classe de Mérito Aeronáutico de Portugal (? de ? de 19??) Medalha de 1.ª Classe da Defesa Nacional de Portugal (? de ? de 19??) Medalha de 1.ª Classe de D. Afonso Henriques - Mérito do Exército de Portugal
Cavaleiro-Grã-Cruz Honorário da Real Ordem Vitoriana de África da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte (? de ? de 19??)
Excelentíssimo Senhor Grã-Cruz da Ordem de Isabel a Católica de Espanha (18 de julho de 1961)[37]
Grã-Cruz da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul do Brasil (? de ? de 19??)
Cavaleiro de Grã-Cruz da Ordem de São Silvestre Papa do Vaticano ou da Santa Sé (? de ? de 19??)
Comendador da Ordem de Ouissam Alaoui de Marrocos (6 de fevereiro de 1992) Grã-Cruz da Ordem Militar de Sant'Iago da Espada de Portugal (10 de junho de 1992) Medalha de Mérito Cultural de Portugal (9 de fevereiro de 2004) Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique de Portugal (9 de outubro de 2017) Grã-Cruz da Ordem de Camões de Portugal (5 de junho de 2022)Teoria das Relações Internacionais (Coimbra, 1996)
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