Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco é um Tribunal português, sediado em Castelo Branco, pertencente à jurisdição administrativa e tributária.^[1][2]

Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco
Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco
Organização
País	Portugal
Sede	Castelo Branco
Site oficial	www.taf.mj.pt
Jurisdição
Tipo	Tribunal de julgamento
Jurisdição Territorial	Distritos de Castelo Branco, Guarda e Portalegre
Competência	Contencioso Administrativo Contencioso Tributário
Tribunal de Recurso	Tribunal Central Administrativo Sul

Este Tribunal tem jurisdição sobre os seguintes municípios:^[3]

Sede do Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco

• Do Distrito de Castelo Branco:
  • Castelo Branco (Sede)
  • Belmonte (Portugal)
  • Covilhã
  • Fundão
  • Idanha-a-Nova
  • Sertã
  • Oleiros
  • Penamacor
  • Proença-a-Nova
  • Vila de Rei
  • Vila Velha de Ródão
• Do Distrito da Guarda:
  • Guarda
  • Aguiar da Beira
  • Almeida
  • Celorico da Beira
  • Figueira de Castelo Rodrigo
  • Fornos de Algodres
  • Gouveia
  • Manteigas
  • Mêda
  • Pinhel
  • Sabugal
  • Seia
  • Trancoso
  • Vila Nova de Foz Côa
• Do Distrito de Portalegre:
  • Portalegre
  • Alter do Chão
  • Arronches
  • Avis
  • Campo Maior
  • Castelo de Vide
  • Crato
  • Elvas
  • Fronteira
  • Gavião
  • Marvão
  • Monforte
  • Nisa
  • Ponte de Sor
  • Sousel

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco está integrado na área de jurisdição do Tribunal Central Administrativo Sul.

Referências

1. Ministério da Justiça. «Tribunais Administrativos e Fiscais»
2. Procuradoria-Geral da República. «Ministério Público nos Tribunais Administrativos e Fiscais»
3. Mapa Anexo do Decreto-Lei nº 325/2003, de 29 de Dezembro.