Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco
tribunal sedeado em Castelo Branco e com jurisdição sobre as Comarcas de Castelo Branco, Guarda e Portalegre Da Wikipédia, a enciclopédia livre
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco é um Tribunal português, sediado em Castelo Branco, pertencente à jurisdição administrativa e tributária.[1][2]
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| Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco | |
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| Organização | |
| País | Portugal |
| Sede | Castelo Branco |
| Site oficial | www.taf.mj.pt |
| Jurisdição | |
| Tipo | Tribunal de julgamento |
| Jurisdição Territorial | Distritos de Castelo Branco, Guarda e Portalegre |
| Competência | Contencioso Administrativo Contencioso Tributário |
| Tribunal de Recurso | Tribunal Central Administrativo Sul |
Este Tribunal tem jurisdição sobre os seguintes municípios:[3]
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco está integrado na área de jurisdição do Tribunal Central Administrativo Sul.
Referências
- Ministério da Justiça. «Tribunais Administrativos e Fiscais»
- Procuradoria-Geral da República. «Ministério Público nos Tribunais Administrativos e Fiscais»
- Mapa Anexo do Decreto-Lei nº 325/2003, de 29 de Dezembro.
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