Kosovo administrado pelas Nações Unidas

O Kosovo administrado pelas Nações Unidas refere-se ao período entre 1999 e 2008, quando a Missão de Administração Interina das Nações Unidas no Kosovo foi directamente responsável pela governação do Kosovo. Este período começou em 10 de junho de 1999 com a aprovação da Resolução 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas e efetivamente terminou em 17 de fevereiro de 2008 com a declaração unilateral de independência do Kosovo. ^[1]

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Kosova (albanês) Косово / Kosovo (sérvio) Kosovo
Protetorado das Nações Unidas
← 1999 – 2008 →
Bandeira Brasão
Localização de Kosovo Mapa de Kosovo (UNMIK)
Capital	Pristina
Língua oficial	albanês sérvio bósnio turco
Governo	Governo sob tutela da ONU
História
• 10 de junho de 1999	Resolução 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas
• 17 de fevereiro de 2008	Independência do Kosovo
População
•  est.	2,067,507
Moeda	Marco alemão (1999-2001) Euro (2002-2008)

História

Ver artigo principal: História do Kosovo

Em 1945, no final da Segunda Guerra Mundial, Kosovo foi organizado dentro da República Socialista Federal da Iugoslávia (SFRY) como a Região Autônoma de Kosovo e Metohija. Em 1963, a região foi reorganizada como Província Autônoma de Kosovo e Metohija com maior autonomia e renomeada como Província Autônoma Socialista de Kosovo em 1968. Em 1975, o Kosovo obteve níveis significativamente maiores de autonomia. Em 1990, sob o regime de Slobodan Milošević, o nível de autonomia foi reduzido e o nome oficial revertido para Província Autônoma de Kosovo e Metohija.

Em 1991, durante a dissolução da Iugoslávia, representantes étnicos albaneses da Assembleia Provincial declararam unilateralmente a República de Kosova e estabeleceram instruções paralelas para educação, assistência médica e tributação. Sérvia e Montenegro formaram a República Federal da Iugoslávia (RFJ) em abril de 1992. As tensões étnicas aumentaram entre as autoridades iugoslavas e o movimento guerrilheiro étnico albanês, o Exército de Libertação do Kosovo, resultando no início da Guerra do Kosovo em fevereiro de 1998. Em março de 1999, a OTAN propôs o Acordo de Rambouillet, que daria ao Kosovo autonomia substancial dentro da República Federal da Iugoslávia. O acordo foi aceito pelo lado étnico albanês, mas rejeitado pelo lado iugoslavo, provocando o bombardeio da OTAN na Iugoslávia em 24 de março de 1999. Em 9 de junho de 1999, a OTAN e a República Federal da Iugoslávia chegaram ao Acordo de Kumanovo, segundo o qual Kosovo seria colocado sob a administração das Nações Unidas. Este arranjo foi formalizado pela aprovação da Resolução 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas em 10 de junho de 1999, que estabeleceu a Missão de Administração Interina das Nações Unidas em Kosovo.

Kosovo declarou unilateralmente a independência em 17 de fevereiro de 2008 como a República do Kosovo. A Sérvia continua a reivindicar Kosovo como a Província Autônoma de Kosovo e Metohija.

História administrativa

A Resolução 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas permitiu a "[implantação] em Kosovo, sob os auspícios das Nações Unidas, [uma] civil e de segurança internacional [presença]". O primeiro regulamento aprovado pelo Representante Especial do Secretário-Geral, em 25 de julho de 1999, estabelecia que a UNMIK era responsável por toda autoridade legislativa e executiva em Kosovo. Esse regulamento também declarava que todas as leis aplicáveis no Kosovo antes de 24 de março de 1999 continuariam a ser aplicadas no Kosovo na medida em que não entrassem em conflito com "padrões de direitos humanos internacionalmente reconhecidos e não discriminassem qualquer pessoa por qualquer motivo, como sexo, raça, cor, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional, étnica ou social, associação com uma comunidade nacional, propriedade, nascimento ou outra condição”. ^[2] Isso foi posteriormente alterado para afirmar que a lei aplicável seria a vigente em 22 de março de 1989. ^[3]

Início

Um Conselho de Transição de Kosovo de doze membros foi formado em 16 de julho de 1999. Presidido pelo SRSG, o KTC foi descrito como sendo o mais alto órgão consultivo político dentro da administração das Nações Unidas. O seu propósito era oferecer aos principais partidos políticos e comunidades étnicas no Kosovo uma oportunidade de contribuir directamente para o processo de tomada de decisões da UNMIK. ^[4]

Estrutura Administrativa Interina Conjunta

Um sistema de administração mais formal foi implantado em 30 de janeiro de 2000, quando uma Estrutura Administrativa Interina Conjunta foi estabelecida. ^[5] A composição do Conselho de Transição do Kosovo foi ampliada e assumiu o papel de uma assembléia deliberativa. Um gabinete de transição, conhecido como Conselho Administrativo Interino, foi estabelecido com oito membros, quatro dos quais foram nomeados pela UNMIK e quatro por partidos políticos em Kosovo. ^{[6] [5]}

Instituições Provisórias de Autogoverno

A Resolução 1244 permitiu que as Nações Unidas estabelecessem e supervisionassem o desenvolvimento de "instituições autônomas democráticas provisórias" em Kosovo. Para alcançar este objetivo, foi promulgado em maio um Quadro Constitucional para o Governo Autônomo no Kosovo, que estabeleceria Instituições Provisórias de Governo Autônomo. ^[7] As instituições incluíam o estabelecimento de uma Assembleia do Kosovo eleita directamente que nomearia um Presidente e um Governo liderado por um Primeiro-Ministro. ^[8] As eleições para a nova assembléia foram realizadas em 17 de novembro de 2001 e em 4 de março de 2002, Ibrahim Rugova foi nomeado presidente ^[9] e um gabinete foi formado liderado por Bajram Rexhepi como primeiro-ministro. ^[10]

Titulares de cargo

Representante Especial do Secretário-Geral

N°	Nome	Nascimento / Morte	Mandato		País
—	Sérgio Vieira de Mello	1948–2003	13 de junho de 1999	15 de julho de 1999	Brasil
1	Bernard Kouchner	1939–	15 de julho de 1999	12 de janeiro de 2001	França
2	Hans Hækkerup	1945–2013	13 de janeiro de 2001	31 de dezembro de 2001	Dinamarca
—	Charles H. Brayshaw	1942–	1 de janeiro de 2002	14 de fevereiro de 2002	EUA
3	Michael Steiner	1949–	14 de fevereiro de 2002	8 de julho de 2003	Alemanha
—	Charles H. Brayshaw	1942–	8 de julho de 2003	25 de agosto de 2003	EUA
4	Harri Holkeri	1937–2011	25 de agosto de 2003	11 de junho de 2004	Finlândia
—	Charles H. Brayshaw	1942–	11 de junho de 2004	16 de agosto de 2004	EUA
5	Soren Jessen-Petersen	1945–	16 de agosto de 2004	30 de junho de 2006	Dinamarca
—	Steven P. Schook	1953–	30 de junho de 2006	31 de agosto de 2006	EUA
6	Joachim Rücker	1951–	1 de setembro de 2006	17 de fevereiro de 2008	Alemanha

Presidente do Kosovo

N°	Nome (Nascimento–Morte)	Retrato	Assinatura	Eleito	Mandato		Partido
Presidentes 2002 - 2008
1	Ibrahim Rugova (1944–2006)			2002	4 de março de 2002	21 de janeiro de 2006 (Morreu no cargo)	Liga Democrática do Kosovo
—	Nexhat Daci (1944–)			—	21 de janeiro de 2006	10 de fevereiro de 2006	Liga Democrática do Kosovo
2	Fatmir Sejdiu (1951–)			2006 2008	10 de fevereiro de 2006	17 de fevereiro de 2008	Liga Democrática do Kosovo

Primeiro-ministro do Kosovo

N°	Nome (Nascimento–Morte)	Retrato	Assinatura	Eleito	Mandato		Partido
Primeiros-ministros 2002 - 2008
1	Bajram Rexhepi (1954–2017)			2001	4 de março de 2002	3 de dezembro de 2004	Liga Democrática do Kosovo
2	Ramush Haradinaj (1968–)			2004	3 de dezembro de 2004	8 de março de 2005	Aliança pelo Futuro do Kosovo
—	Adem Salihaj (1950–) Primeiro-ministro interino			—	8 de março de 2005	25 de março de 2005	Liga Democrática do Kosovo
3	Bajram Kosumi (1960–)			—	25 de março de 2005	10 de março de 2006	Partido Parlamentar
4	Agim Çeku (1960–)			—	10 de março de 2006	9 de janeiro de 2008	Político sem partido (apoiado por: Aliança pelo Futuro do Kosovo)
5	Hashim Thaçi (1968–)			2007	9 de janeiro de 2008	17 de fevereiro de 2008	Partido Democrático do Kosovo

Eleições

Central

Antes da declaração de independência do Kosovo em fevereiro de 2008, três eleições foram realizadas para as Instituições Provisórias de Autogoverno:

• Eleição parlamentar do Kosovo de 2001
• Eleição parlamentar do Kosovo de 2004
• Eleição parlamentar do Kosovo de 2007

Local

Três eleições locais foram realizadas em Kosovo durante o período de administração direta da ONU:

• Eleições locais do Kosovo em 2000
• Eleições locais do Kosovo em 2002
• Eleições locais do Kosovo em 2007

Governo local

Ver artigo principal: Subdivisões do Kosovo

Distritos do Kosovo em 2008

No início do período de administração das Nações Unidas, o Kosovo estava dividido em cinco distritos. As reformas iniciadas pela UNMIK em 2000 aumentaram o número de distritos para sete, que eram; Distrito de Mitrovica, Distrito de Peć, Distrito de Đakovica, Distrito de Pristina, Distrito de Uroševac, Distrito de Prizren e Distrito de Gnjilane.

Os distritos do Kosovo estão divididos em municípios. Em 2000, a UNMIK fundiu os municípios de Gora e Opolje para formar o novo município de Dragaš e criou um novo município, Malisheva no distrito de Prizren. Novos municípios de maioria sérvia foram posteriormente criados junto com o município de Mamusha, de maioria turca. Em 2008, o número de municípios era de 38, dos quais 27 tinham maioria étnica albanesa, 10 sérvios e 1 turco.

Inicialmente, os municípios eram administrados por Conselhos Administrativos Municipais chefiados por Administradores Municipais nomeados pela UNMIK. As eleições locais foram realizadas pela primeira vez em 28 de outubro de 2000 para eleger as Assembleias Municipais de cada município. Cada Assembleia Municipal era presidida por um Presidente da Assembleia eleito pelos membros da sua Assembleia Municipal de entre os seus membros. Outras eleições locais foram realizadas em 26 de outubro de 2002 sob o mesmo modelo. ^[11] No último conjunto de eleições locais realizadas sob a administração das Nações Unidas em 17 de novembro de 2007, cada município elegeu diretamente um prefeito, além de sua Assembleia Municipal. ^[12]

Segurança e aplicação da lei

O Acordo de Kumanovo, que pôs fim à Guerra do Kosovo, e a Resolução 1244 exigiam que a República Federal da Iugoslávia retirasse suas forças militares, paramilitares e policiais de Kosovo. A resolução também exigia que o Exército de Libertação do Kosovo e outros grupos armados albaneses do Kosovo fossem dissolvidos. A segurança no Kosovo seria fornecida por uma força internacional de manutenção da paz liderada pela OTAN, conhecida como Força do Kosovo (KFOR).

Em 21 de setembro de 1999, a UNMIK estabeleceu um serviço de defesa civil conhecido como Kosovo Protection Corps para auxiliar em situações de emergência, como grandes incêndios, acidentes industriais, operações de busca e salvamento, assistência humanitária e desminagem. O KPC pode ter até 3.000 oficiais em tempo integral e 2.000 reservistas, dos quais 10% devem ser de grupos étnicos minoritários. O KPC não teria nenhum papel na aplicação da lei. ^{[13] [14]}

Inicialmente, a lei e a ordem no Kosovo eram mantidas por uma Força Policial Internacional das Nações Unidas. Em 6 de setembro de 1999, a UNMIK estabeleceu uma escola de polícia em Vučitrn para treinar oficiais para o novo Serviço de Polícia de Kosovo, que assumiria gradualmente as funções de policiamento à medida que aumentava de tamanho e desenvolvia outras capacidades. ^{[15] [16]}

• 
  Emblema da KFOR
• 
  Emblema do Kosovo Protection Corps
• 
  Primeiro emblema do Serviço de Polícia de Kosovo^[17]
• 
  Primeiro distintivo de quepe do Serviço de Polícia de Kosovo^[18]
• 
  Segundo emblema do Kosovo Police Service

Relações Internacionais

Filiação a organizações internacionais

Durante o período de administração direta da UNMIK, Kosovo tornou-se membro das seguintes organizações internacionais:

Organização internacional	Entidade Política Representada	Inscrição	Admissão	Status
Southeast European Cooperative Initiative (SECI)	UNMIK			Observador [19]
South East Europe Transport Observatory (SEETO)	Kosovo* e UNMIK [20]		11 de junho de 2004[21]	Membro
Energy Community	Kosovo*[22]		1 de julho de 2006	Membro
European Common Aviation Area (ECAA)	UNMIK		30 de novembro de 2006	Membro
Central European Free Trade Agreement (CEFTA)	UNMIK	6 de abril de 2006	26 de julho de 2007[23]	Membro

Acordos de livre comércio

A UNMIK assinou acordos de livre comércio em nome do Kosovo com a Albânia em julho de 2003 ^[24] e com a Macedônia do Norte em 2005. ^[25]

Documentos de viagem

Entre 2000 e 2008, a UNMIK emitiu documentos de viagem do tamanho de um passaporte para os residentes habituais do Kosovo para fins de viagem ao exterior. ^{[26] [27]} O documento trazia o documento de viagem/título de viagem da UNMIK na capa, continha 32 páginas e era válido por dois anos. O documento continha uma faixa legível por máquina com o código de três letras "UNK" no lugar do código do país. ^{[28] [29]}

Esportes

Logotipo do Comitê Olímpico de Kosovo usado antes de 2008

Em 2003, a Assembleia do Kosovo aprovou a Lei do Desporto (Lei n.º 2003/24) que designou o Comité Olímpico do Kosovo (OCK) como a mais elevada instituição desportiva do Kosovo ^{[30] [31] [32]} O OCK não se tornaria membro do Comitê Olímpico Internacional até 2014, após a declaração unilateral de Independência. Ao contrário do caso de Timor-Leste, os atletas do Kosovo não participaram como independentes nos Jogos Olímpicos durante o período de administração da ONU. Uma associação das Olimpíadas Especiais para Kosovo foi formada em 2002 e os atletas de Kosovo participaram dos Jogos Mundiais das Olimpíadas Especiais em 2003 e 2007. Atletas de Kosovo também participaram do quarto World Dwarf Games em Rambouillet, França em 2005. ^[33]

A Federação de Futebol do Kosovo foi estabelecida como uma filial da Associação de Futebol da Iugoslávia em 1946. Uma equipe representativa do Kosovo jogou vários amistosos não oficiais entre 2002 e 2008, incluindo partidas contra a Albânia, Arábia Saudita e Mônaco. ^{[34] [35]}

Existiram pelo menos vinte e três federações esportivas durante o período da administração das Nações Unidas, das quais três; a Federação de Tênis de Mesa do Kosovo, a Federação de Handebol do Kosovo e as Olimpíadas Especiais do Kosovo ganharam afiliação com seus respectivos órgãos governamentais internacionais. ^[36]

Mídia e comunicações

Serviços postais

Selo postal para Kosovo emitido pela UNMIK em 2000

Kosovo operava seu próprio serviço postal dentro da República Socialista Federal da Iugoslávia desde 1959. Naquela época , os selos postais iugoslavos estavam em uso. Depois que Kosovo ficou sob administração das Nações Unidas, a UNMIK tornou-se responsável pela emissão de selos postais para Kosovo. Os primeiros selos emitidos pela UNMIK foram lançados em 15 de março de 2002 com base no tema "paz". ^{[37] [38]} Outros conjuntos foram emitidos pela UNMIK até o Kosovo declarar unilateralmente a independência, após o que os selos foram emitidos em nome da República do Kosovo. ^[39]

Telecomunicações

Os Correios, Telefones e Telégrafos do Kosovo (PTK) foram criados em 1959. Durante o conflito de Kosovo, os ativos da empresa foram roubados ou destruídos, levando à interrupção dos serviços de telecomunicações. ^[40] Após o conflito, a PTK lançou a Vala, a maior operadora móvel do território, com o auxílio da Monaco Telecom.

Após a dissolução da República Socialista Federativa da Iugoslávia em 1992, que tinha +38 como código de país, Kosovo usou o código +381, que foi concedido à RF da Iugoslávia e posteriormente usado pela Sérvia para serviços de telefonia fixa. Para redes de telefonia móvel, os provedores baseados em Kosovo usaram o código de Mônaco +377 ou o código da Eslovênia +386. ^[41] Kosovo ganharia seu próprio código de chamada, +383 em 2017.

Referências

1. «Kosovo: The world's newest state». The Economist. 23 de fevereiro de 2008. Consultado em 24 Set 2012. Arquivado do original em 9 Jun 2012
2. «United Nations - Unmik»
3. «United Nations - Unmik»
4. «UNMIK convenes first meeting of Kosovo Transitional Council - Serbia | ReliefWeb»
5. «United Nations - Unmik»
6. «UNMIK at 18 — Joint Interim Administrative Structure (JIAS)». 2008. Consultado em 23 de fevereiro de 2008 ^{[ligação inativa]}
7. https://unmik.unmissions.org/sites/default/files/regulations/02english/E2001regs/RE2001_09.pdf
8. https://www.esiweb.org/pdf/bridges/kosovo/12/1.pdf
9. «CNN - Kosovo names key ministers - March 4, 2002». CNN. 4 de março de 2002. Consultado em 7 de setembro de 2022
10. «Kosovo Provisional Self Government Formed»
11. Report on the municipal elections in Kosovo 26 October 2002, Observation of the Congress of Local and Regional Authorities of Europe (CLRAE), Council of Europe, 8 January 2003, accessed 2 February 2022.
12. «B92 - News - Politics - UNMIK sets date for Kosovo elections». Consultado em 1 de setembro de 2007. Arquivado do original em 29 de setembro de 2007
13. «United Nations - Unmik»
14. «Trupat e Mbrojtjes së Kosovës». Cópia arquivada em 2 de dezembro de 2007
15. https://www.osce.org/files/f/documents/8/d/37595.pdf
16. https://successfulsocieties.princeton.edu/sites/successfulsocieties/files/Policy_Note_ID121.pdf
17. «2115»
18. «2115»
19. SECI observers Arquivado em 2012-04-14 no Wayback Machine
20. «SEETO Participants». Consultado em 20 Fev 2015
21. «SEETO – South-east Europe Transport Observatory». Consultado em 20 Fev 2015
22. «Parties». Consultado em 20 Fev 2015. Cópia arquivada em 30 Maio 2015
23. «Central European Free Trade Agreement (CEFTA) initialled» (PDF) (Nota de imprensa). UNMIK – DSRSG Office for News and Communication. 10 de novembro de 2006. Consultado em 9 de abril de 2008. Cópia arquivada (PDF) em 27 de fevereiro de 2008
24. «United Nations - Unmik»
25. https://unmik.unmissions.org/sites/default/files/regulations/02english/IAE/IAE2005_01.pdf
26. «Complete UN Kosovo Coverage». Consultado em 29 de junho de 2017. Arquivado do original em 25 de outubro de 2012
27. «First passports issued in Kosovo (SETimes.com)». Consultado em 26 de abril de 2010. Arquivado do original em 15 de junho de 2011
28. «Archived copy» (PDF). Consultado em 27 de abril de 2010. Arquivado do original (PDF) em 12 de agosto de 2007
29. «Kosovo : UNMIK Travel Document (2005 — 2007)». Jul 2017
30. «The NOC of Kosovo was established in 1992 and has more than 30 affiliated National Federations (NFs)..». Olympic.org. Olympic Games
31. https://unmik.unmissions.org/sites/default/files/regulations/02english/E2004regs/RE2004_26.pdf
32. https://unmik.unmissions.org/sites/default/files/regulations/02english/E2004regs/RE2004_26_ALE2003_24.pdf
33. Little People of Kosova
34. «Kosova 0:1 Albania». RSSSF. 7 Set 2002
35. «Përfaqësuesja e Kosovës në futboll» [Kosovo national team in football]. Forumi Shqiptar (em albanês). 22 Abr 2006
36. «Kosovar athletes stage Olympic Protest | Culture and Sports». Cópia arquivada em 7 de fevereiro de 2012
37. «Philatelic History – Posta e Kosovës»
38. «Paqe I – Posta e Kosovës»
39. «Adem Jashari – Posta e Kosovës»
40. «PTK - About us». Ptkonline.com. Consultado em 10 de novembro de 2013
41. «Telecommunications: Kosovo's callers forced to talk in foreign codes». Financial Times. 13 Dez 2009

Ligações externas

• Site arquivado da Estrutura Administrativa Interina Conjunta
• Site arquivado das Instituições Provisórias de Autogoverno
  • Presidente do Kosovo
  • Primeiro Ministro e Gabinete do Kosovo
  • Assembleia do Kosovo
• UNMIK - Diário Oficial