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Lista de bandeiras do Brasil
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A Lista de bandeiras do Brasil elenca bandeiras que já existiram e as atualmente em uso no Brasil, como bandeiras nacionais e históricas, nobiliárquicas, dos estados, de instituições públicas, de organizações militares, de autoridades civis ou militares e também bandeiras civis.

Legislação
Um dos documentos norteadores sobre a vexilologia brasileira é o decreto nº 43.807, de 27 de Maio de 1958, a respeito do cerimonial da Marinha do Brasil, quanto ao formato e usos das bandeiras nas cerimônias.
Já para a disposição das bandeiras dos estados os cerimoniais adotam o que manda o artigo 8º do decreto federal nº 70.274, de 9 de março de 1972, que regulamenta a Ordem de precedência no Brasil.[1]
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Notas
- A construção principal da bandeira é a mesma desde 1889, entretanto, sua versão com 27 estrelas existe apenas desde 1992.
- Após 1853, com a criação da Província do Paraná, o brasão imperial passou a ter 20 estrelas.
- Conforme a Constituição brasileira de 1824,artigo 105, o príncipe herdeiro teria o título de "Príncipe Imperial", o segundo herdeiro de Príncipe do Grão-Pará e do terceiro em diante na sucessão teriam o título de "príncipes".[6]
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Referências
- BRASIL, Presidência da República. Decreto nº 70.274, de 9 de março de 1972 - Aprova as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência. www.planalto.gov.br. Acesso em 7 de abril de 2023
- «President and Vice President (Brazil)». www.fotw.info. Consultado em 1 de abril de 2022
- «Portal da Câmara dos Deputados». www2.camara.leg.br. Consultado em 25 de setembro de 2024
- Desenho do Ministro Guido Fernando Mondin/Portaria TCU n° 170, de 11 de outubro de 1977
- United States (1882). Flags of maritime nations, from the most authentic sources. Washington, D.C.: [s.n.]
- «Constituição Politica do Imperio do Brazil». Planalto. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Consultado em 24 de setembro de 2020
- «Portal da Câmara dos Deputados». www2.camara.leg.br. Consultado em 19 de outubro de 2024
- AERONÁUTICA, Governo do Brasil\Ministério da Defesa/Comandante da Aeronáutica\CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO E. HISTÓRICO DA (20 de dezembro de 2006), Português: PORTARIA Nº 1.199/GC3, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006 (Comandante da Aeronáutica) - Aprova a Instrução que dispõe sobre “Confecção, Aprovação e Emprego dos Símbolos Heráldicos no Comando da Aeronáutica”. (PDF), consultado em 23 de setembro de 2024
- «BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL – TOMO I – ADMINISTRATIVO Nº 06/2009» (PDF). 22 de maio de 2009. Consultado em 22 de setembro de 2024
- «Portal da Câmara dos Deputados». www2.camara.leg.br. Consultado em 25 de setembro de 2024
- « ComemCh | IN CLASSE REGNUM MARIS NOSTRI». www.marinha.mil.br. Consultado em 25 de setembro de 2024
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