Loading AI tools
autoridade do executivo de Minas Gerais; poder executivo em um dos estados do Brasil Da Wikipédia, a enciclopédia livre
O Governo do Estado de Minas Gerais possui sua sede na cidade de Belo Horizonte e abrange a estrutura administrativa estadual, de acordo com o estabelecido pela Constituição Federal e a Constituição Estadual. De forma análoga ao Governo Federal, é composto por três poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O Governador comanda o executivo estadual, o legislativo consiste da Assembleia Legislativa (ALMG) e o judiciário tem como seu órgão máximo o Tribunal de Justiça (TJMG).
 |
| Governador de Minas Gerais | |
|---|---|
 do Estado de Minas Gerais | |
| Residência | Nenhuma (Palácio das Mangabeiras até 2019) |
| Duração | 4 anos com direito a uma reeleição |
| Salário | R$41.845,49 |
| Website | mg.gov.br |
O Poder Executivo mineiro é chefiado pelo governador e encontra sua sede no Palácio Tiradentes em Belo Horizonte. Ainda no século 19, com a transferência da capital do estado de Ouro Preto para Belo Horizonte, a os despachos dos governadores eram feitos no Palácio da Liberdade. Em 2010, foi inaugurada a Cidade Administrativa de Minas Gerais, em Venda Nova, que passou a ser sede o Executivo.
O governador e o vice-governador são eleitos por sufrágio universal e voto direto e secreto pela população para mandatos de 4 anos, podendo ser reeleitos para mais um mandato consecutivo. São condições de elegibilidade, para ambos os cargos, a nacionalidade brasileira, o exercício dos direitos políticos, o domicílio eleitoral no estado, a filiação partidária e a idade mínima de 30 anos. As eleições estaduais ocorrem juntamente com as federais.
O atual governador é Romeu Zema, eleito no segundo turno da eleição de 2018 com 7 milhões de votos, representando 71,8% dos votos válidos. Como representante máximo do Poder Executivo, compete ao governador a sanção e veto de leis aprovadas pelo legislativo, a organização e funcionamento da administração, a expedição de decretos e atua ainda como comandante-em-chefe da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros Militar.
O vice-governador é o segundo cargo mais elevado na hierarquia do executivo, sendo eleito na mesma chapa do governador, o qual substitui quando este se encontrar impedido de exercer suas funções. De acordo com a Constituição Estadual, o vice-governador "além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei complementar, auxiliará o governador, sempre que por ele convocado para missões especiais." O cargo é atualmente ocupado por Mateus Simões.
O governador é auxiliado pelos secretários na administração do estado. Eles são designados e exonerados conforme convir ao governador, mas as nomeações devem observar três requisitos: o exercício dos direitos políticos, a nacionalidade brasileira e a idade de 21 anos. Não há número mínimo nem máximo de secretários; atualmente, o gabinete de Zema é composto por 12 secretarias.
| Pasta | Incubente | Partido | Mandato |
|---|---|---|---|
| Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA | Ana Maria Soares Valentini | Independente | 1 de janeiro de 2019 - 1 de abril de 2022[1] |
| Thales Almeida Pereira Fernandes [2] | Independente | 1 de abril de 2022 - presente [3] | |
| Cultura e Turismo - SECULT | Marcelo Matte | Independente | 1 de janeiro de 2019 - 24 de março de 2020[4] |
| Leônidas Oliveira[5] | Independente | 8 de maio de 2020 - presente[6] | |
| Desenvolvimento Econômico - SEDE | Manoel Vítor de Mendonça Filho | Independente | 1 de janeiro de 2019 - 21 de outubro de 2019[1] |
| Cássio Rocha de Azevedo | Independente | 21 de outubro de 2019 - 10 de maio de 2021[7][8] | |
| Fernando Passalio de Avelar[9] | Novo | 10 de maio de 2021 - presente[10] | |
| Desenvolvimento Social - SEDESE | Alessandra Diniz Portela Silveira | PL | 29 de maio de 2024 - presente[1] |
| Educação - SEE | Julia Figueiredo Goytacaz Sant'Anna | Independente | 1 de janeiro de 2019 - 5 de agosto de 2022 [11] |
| Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas | Independente | 5 de agosto de 2022 - presente [12] | |
| Fazenda - SEF | Gustavo de Oliveira Barbosa[13] | Independente | 1 de janeiro de 2019 - presente[1] |
| Governo - SEGOV | Custódio Mattos | PSDB | 1 de janeiro de 2019 - 19 de agosto de 2019[14] |
| Bilac Pinto | DEM | 27 de agosto de 2019 - 11 de março de 2020[15][16] | |
| Igor Mascarenhas Eto | Novo | 12 de março de 2020 - 27 de junho de 2023[17] [18] | |
| Gustavo Valadares | PMN | 28 de junho de 2023 - presente [19] | |
| Infraestrutura e Mobilidade - SEINFRA | Marco Aurélio Barcelos | Independente | 1 de janeiro de 2019 - 24 de julho de 2020 |
| Fernando Scharlack Marcato[20] | Independente | 24 de julho de 2020 - 28 de fevereiro de 2023[21] | |
| Pedro Bruno Barros de Souza | Independente | 28 de fevereiro de 2023 - presente [22] | |
| Justiça e Segurança Pública - SEJUSP | General Mário Araújo | PSL | 1 de janeiro de 2019 - 25 de janeiro de 2021[23] |
| Rogério Greco[24] | Independente | 1 de fevereiro de 2021 - presente[25] | |
| Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD | Germano Luiz Gomes Vieira | Independente | 1 de janeiro de 2019 - 18 de setembro de 2020 |
| Marília Carvalho de Melo[26] | Independente | 18 de setembro de 2020 - presente[27] | |
| Planejamento e Gestão - SEPLAG | Otto Levy Reis | Independente | 1 de janeiro de 2019 - 15 de abril de 2021[28] |
| Luísa Cardoso Barreto[29] | PSDB | 15 de abril de 2021 - presente[10] | |
| Saúde - SES | Wagner Eduardo Ferreira | Independente | 1 de janeiro de 2019 - 14 de fevereiro de 2019[30] |
| Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva | Independente | 14 de fevereiro de 2019 - 11 de março de 2021[31] | |
| Fábio Baccheretti Vitor[32] | Independente | 12 de março de 2021 - presente[33] |
Fundações
Empresas Estatais
|
Autarquias
Orgãos Autônomos
|
O poder legislativo estadual é unicameral, sendo exercido pela Assembleia Legislativa (ALMG), formada por 77 deputados estaduais e com sede no Palácio da Inconfidência. A Assembleia elabora e vota projetos de leis e exerce a fiscalização dos atos do executivo, através de seu órgão de controle externo, o Tribunal de Contas. Também compete ao legislativo a deliberação sobre o orçamento, a criação e extinção de cargos públicos, bem como a fixação de seus salários e vantagens, além de julgar o governador em processos de impeachment.
Os deputados estaduais são eleitos pelo sistema de representação proporcional, simultaneamente com as eleições estaduais e federais. Os mandatos são de 4 anos e não há limites de reeleições. Os critérios de elegibilidades são os mesmos do governador e vice-governador, salvo a idade mínima, de 21 anos. A posse dos eleitos ocorre em 15 de março, fazendo de São Paulo o único estado a iniciar suas legislaturas neste mês.
.jpg)
Os deputados estaduais elegem a mesa diretora da Assembleia Legislativa. O voto é aberto e os mandatos são de dois anos, com seus integrantes não podendo desempenhar os mesmos cargos em mesas sucessivas da mesma legislatura. A mesa diretora é composta por três deputados (presidente, primeiro e segundo secretários), assim como seus eventuais substitutos.
Em fevereiro de 2023, tomou posse a atual mesa diretora em exercício, com mandato até fevereiro de 2025. Sua composição é a seguinte:[34]
Substitutos:
O Poder Judiciário de Minas Gerais interpreta e aplica a lei, em conformidade com os poderes atribuídos constitucionalmente. O judiciário tem uma estrutura hierárquica com o Tribunal de Justiça no ápice. Suas decisões são recorríveis ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A primeira instância compreende 930 juízes de Direito em 297 comarcas, e a segunda conta com 130 desembargadores. A presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais é exercida por um desembargador. O Presidente, os Vice-Presidentes, o Corregedor-Geral de Justiça e o Vice-Corregedor serão eleitos para um mandato de dois anos, com entrada em exercício no primeiro dia útil do mês de julho dos anos pares. Em 2020, o Desembargador Gilson Soares Lemes assumiu a presidência do TJMG.[35]
|título= (ajuda)|título= (ajuda)Seamless Wikipedia browsing. On steroids.
Every time you click a link to Wikipedia, Wiktionary or Wikiquote in your browser's search results, it will show the modern Wikiwand interface.
Wikiwand extension is a five stars, simple, with minimum permission required to keep your browsing private, safe and transparent.
