Etelvino Lins

Etelvino Lins de Albuquerque, mais conhecido como Etelvino Lins, GCC (Sertânia, 20 de novembro de 1908 — Rio de Janeiro, 18 de outubro de 1980) foi um advogado, promotor de justiça e político brasileiro, outrora governador de Pernambuco e ministro do Tribunal de Contas da União.^[1]

Etelvino Lins
Etelvino Lins
Ministro do Tribunal de Contas da União
Período	1955-1969
Antecessor(a)	Mário Bittencourt Sampaio
Sucessor(a)	Renault Leite
Presidente do Tribunal de Contas da União
Período	1965-1966
Antecessor(a)	Antônio Brochado da Rocha
Sucessor(a)	Freitas Cavalcanti
Interventor federal em Pernambuco
Período	1945
Antecessor(a)	Agamenon Magalhães
Sucessor(a)	José Neves Filho
Governador de Pernambuco
Período	1952-1955
Antecessor(a)	Antônio Torres Galvão
Sucessor(a)	Cordeiro de Farias
Senador por Pernambuco
Período	1946-1952
Deputado Federal por Pernambuco
Período	1959-1963 1971-1975
Dados pessoais
Nome completo	Etelvino Lins de Albuquerque
Nascimento	20 de novembro de 1908 Sertânia, PE
Morte	18 de outubro de 1980 (71 anos) Rio de Janeiro, RJ
Alma mater	Universidade Federal de Pernambuco
Partido	PSD (até 1965) ARENA (após 1965)
Profissão	advogado, promotor de justiça

Dados biográficos

Filho de Ulisses Lins de Albuquerque e Rosa Bezerra Lins de Albuquerque. Contador de pequenos comerciantes no Recife entre 1925 e 1927, tornou-se funcionário da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos neste último ano como telegrafista. Aluno da Faculdade de Direito do Recife, ingressou no movimento estudantil chegando a vice-presidente do centro acadêmico e a seguir presidente do Patronato Acadêmico Melo Matos, entidade de assistência ao menor abandonado.^[2] Opositor do governador Estácio Coimbra, deixou seu emprego nos Correios por apoiar as candidaturas de Getúlio Vargas e João Pessoa à presidente e vice-presidente da República pela Aliança Liberal, enquanto o Governo Washington Luís lutou pela vitória de Júlio Prestes e Vital Soares nas eleições de 1º de março, mas, apesar do resultado favorável, a Revolução de 1930 impediu a posse dos mesmos.^[3]

A vitória dos revolucionários levou Carlos de Lima Cavalcanti ao governo pernambucano e este nomeou Etelvino Lins, formado pela Universidade Federal de Pernambuco ao final de 1930, para promotor de justiça em Goiana e Caruaru. Escolhido para o cargo de segundo delegado auxiliar, passou a ter autoridade sobre todas as delegacias do interior do estado, mas em 1935 passou a primeiro delegado auxiliar com jurisdição no Recife e nessa condição combateu a Intentona Comunista. Coube a Lins instaurar e presidir um inquérito que resultou na condenação dos revoltosos pelo Tribunal de Segurança Nacional.^[2][4] Decretado o Estado Novo em 1937, o coronel do Exército, Amaro de Azambuja Vilanova, assumiu o interinamente governo estadual e escolheu Etelvino Lins secretário de Governo, função ocupada até Agamenon Magalhães ascender ao Palácio do Campo das Princesas e realocar Etelvino Lins como secretário de Segurança Pública.^[2]

Agamenon Magalhães deixou a interventoria no início de 1945 quando Getúlio Vargas o nomeou ministro da Justiça, mas não sem assegurar Etelvino Lins como seu sucessor à frente do Executivo pernambucano. Contudo a morte do estudante Demócrito de Sousa Filho, alvejado por um tiro durante uma passeata estudantil debelada pelas forças de segurança, onde os presentes manifestavam-se contra o Estado Novo e favoráveis à candidatura do brigadeiro Eduardo Gomes à presidência da República, fragilizou a posição do novo interventor, o qual renunciou a tempo de eleger-se senador via PSD em dezembro de 1945.^[5] Neste mesmo dia seu pai, Ulisses Lins, foi eleito deputado federal.^[6][2]

Investido de poderes constituintes, ajudou a conceber e subscreveu a Constituição de 1946,^[7] exercendo o mandato parlamentar até eleger-se governador de Pernambuco em 1952, num pleito extemporâneo convocado após a morte do governador Agamenon Magalhães.^{[8][nota 1][nota 2]} Agraciado com a Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo de Portugal durante o mandato,^[9] foi nomeado ministro do Tribunal de Contas da União pelo presidente Café Filho em 1955,^[1] algo que não impediu sua eleição para deputado federal em 1958.^[10][11] A partir de 1963, dedicou-se somente ao Tribunal de Contas da União, assumindo a presidência da corte em 1965, quatro anos antes de pedir a aposentadoria.^[1] Partidário do Regime Militar de 1964, elegeu-se deputado federal pela ARENA em 1970. É o autor da lei que fornecia transporte gratuito aos eleitores da zona rural no dia do pleito, além de restaurar o direito de votar aos residentes no Distrito Federal, permitindo a remessa de seus votos aos estados de origem em 1974, 1978 e 1982.^{[12][13][nota 3]} Despediu-se da política ao final do mandato.^[10]

Eleições de 1955

Juscelino Kubitschek conta que foi chamado para uma reunião em setembro de 1955 na casa de Nereu Ramos, onde se encontrava o governador de Pernambuco, Etelvino Lins. Etelvino propôs a JK que as eleições fossem adiadas, pois "não havia possibilidade para as eleições, por causa da agitação que havia no país, dos traumas que o país tinha passado." Na União Democrática Nacional, todos estavam de acordo. JK respondeu que não poderia transigir com aquilo.^[14]

Vida pessoal

Casou-se com Djanira Falcão em 1933 e teve oito filhos: Iná, Roberto, Maria Christina, Rosa, Rogério, Maria da Conceição, Maria Regina e Rodrigo. Seu cunhado, Djaci Falcão, foi nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal em 1967 pelo presidente Castelo Branco, presidiu a corte entre 1975 e 1977 e aposentou-se em 1989.^[15] Etelvino Lins morreu na capital fluminense vítima de um aneurisma cerebral^[16].

Notas

1. O cargo de vice-governador foi instituído em Pernambuco somente em 23 de maio de 1957, quando a Assembleia Legislativa elegeu e empossou Otávio Correia de Araújo.
2. Djair Brindeiro foi efetivado senador na cadeira aberta pela renúncia de Etelvino Lins para assumir o governo pernambucano.
3. Apenas em 15 de maio de 1985, a Emenda Constitucional n.º 25 concedeu ao Distrito Federal o direito a representação política no Congresso Nacional.

Referências

1. BRASIL. Tribunal de Contas da União. «Biografia do ministro Etelvino Lins». Consultado em 24 de janeiro de 2023
2. BRASIL. Fundação Getúlio Vargas. «Biografia de Etelvino Lins no CPDOC». Consultado em 24 de janeiro de 2023
3. BRASIL. Fundação Getúlio Vargas. «Revolução de 1930 no CPDOC». Consultado em 24 de janeiro de 2023
4. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Lei n.º 244 de 11/09/1936». Consultado em 24 de janeiro de 2023
5. BRASIL. Senado Federal. «Biografia do senador Etelvino Lins». Consultado em 24 de janeiro de 2023
6. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Ulisses Lins». Consultado em 24 de janeiro de 2023
7. BRASIL. Presidência da República. «Constituição de 1946». Consultado em 24 de janeiro de 2023
8. BRASIL. Fundação Getúlio Vargas. «Dossiê Juscelino Kubitschek – biografia de Etelvino Lins no CPDOC». Consultado em 24 de janeiro de 2023
9. «Cidadãos Estrangeiros Agraciados com Ordens Portuguesas». Resultado da busca de "Etelvino Lins de Albuquerque". Presidência da República Portuguesa. Consultado em 24 de março de 2016
10. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Etelvino Lins». Consultado em 24 de janeiro de 2023
11. BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. «Repositório de Dados Eleitorais». Consultado em 25 de janeiro de 2023
12. BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. «Lei nº 6.091 de 15/08/1974». Consultado em 25 de janeiro de 2023
13. BRASIL. Presidência da República. «Emenda Constitucional n.º 25 de 15/05/1985». Consultado em 25 de janeiro de 2023
14. «Kubitschek de Oliveira, Juscelino». 2300 N Street, NW,  Suite 800,  Washington  DC  20037  United States: CQ Press. Encyclopedia of U.S.-Latin American Relations. ISBN 9780872897625
15. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. «Biografia do ministro Djaci Falcão». Consultado em 25 de janeiro de 2023
16. Jornal Nacional, Rede Globo, edição de 18/10/1980, YouTube, consultado em 27 de fevereiro de 2022

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