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Estados-membros do Mercado Comum do Sul referem-se aos Estados soberanos que aderiram ao Mercado Comum do Sul (Mercosul), organização intergovernamental regional sul-americana sediada em Montevidéu. O Mercosul foi estabelecido pelos signatários do Tratado de Assunção em 1991, isto é, por entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Todos os países sul-americanos fazem parte do Mercosul, sejam como membros plenos (no Mercosul, chamados de "Estados-Partes"), sejam como membros associados (chamados de "Estados Associados").[1] Em 2012, a Venezuela torna-se o quinto Estado-Parte (sendo suspensa em 2016). Em 2023, durante uma reunião do bloco no Rio de Janeiro, foi oficialmente anunciada a adesão da Bolívia ao bloco, mas que formalizou a sua entrada apenas em 2024.[2] Grupos de trabalho estudam a incorporação do Equador.[3]
Em suma, Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai, Bolívia e Venezuela são os Estados-Partes, tendo os quatro primeiros fundado o bloco econômico e o último considerado suspenso. Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Peru e Suriname são Estados associados, estando o Equador em negociação para adesão plena.[1][4]
Fora de previsões legais, Nova Zelândia e México são apontados, por vezes, como observadores do Mercosul desde os anos de 2006 e 2010, respectivamente.[5][6][7][8][9][10][11] Também sem qualquer pertencimento ao Mercosul, a Guiana Francesa é um território ultramarino localizado na América do Sul, pertencente à França e parte da União Europeia.[12]
| Nome do país | Brasão / Bandeira |
População | Área (km²) | PIB (milhões em US$) |
Renda per capita |
Moedas | Gini | IDH | Línguas |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Argentina (membro fundador) |
  |
43 590 368 | 2 780 400[nota 1] | 912 816 | 20,170 | peso | 42,7 | 0,827[13] | espanhol |
| Bolívia (aderiu em 2024) |
  |
10 969 049 | 1 098 581 | 40 041 | 8,172 | boliviano | 41,6 | 0,692[13] | espanhol |
| Brasil (membro fundador) |
  |
208 007 000 | 8 515 767 | 3 216 031 | 15,646 | real | 51,5 | 0,754[13] | português |
| Paraguai (membro fundador) |
  |
6 783 272 | 406 752 | 68 005 | 9,779 | guarani | 51,7 | 0,693[13] | espanhol guarani |
| Uruguai (membro fundador) |
  |
3 351 016 | 176 215 | 77 800 | 16,332 | peso | 45,3 | 0,795[13] | espanhol português |
| Venezuela (aderiu em 2012) |
  |
31 775 371 | 916 445[nota 2] | 404 109 | 8,004 | bolívar | 44,8 | 0,767[13] | espanhol |
O processo de adesão como Estado-Parte contempla requisitos que foram regulamentados em 5 de dezembro de 2005 em adição ao artigo 20 do Tratado de Assunção.[14] Esse artigo estabelece que o bloco é aberto ao ingresso de novos membros,[15] porém, a adesão desse deve ser examinada e aprovada de forma unânime pelos países membros.[15]
Os Estados-Partes são os países que aderem plenamente com direito a voz e voto na organização. Os requisitos ao processo são formalizados em protocolo de adesão assinado por todos e um acordo econômico prévio no âmbito da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), devendo ser membro dela. No intervalo de tempo entre a assinatura do protocolo de adesão como Estado-Parte e a ratificação pelos parlamentos nacionais, o Estado aderente é referido como "em processo de adesão".[16] São seis requisitos a serem cumpridos: a adoção do Tratado de Assunção, dos protocolos de Ouro Preto e de Olivos, incorporação da tarifa externa comum (TEC) em cronograma definido, assinatura dos instrumentos internacionais já assinados pelos demais membros e de demais normativas internas e aceitação de programa de liberalização comercial.[14]
Membros plenos:
Argentina, Estado-Parte (1991);[17] Bolívia, Estado associado (1996),[18] nação associada em processo de adesão (2012, 2015),[17][19][1] Estado-Parte (2023);[20] Brasil, Estado-Parte (1991);[17] Paraguai, Estado-Parte (1991), suspensão (2012-2013);[17][21] Uruguai, Estado-Parte (1991)[17] Venezuela, Estado associado (2004),[18] nação associada em processo de adesão (2006),[21] Estado-Parte (2012),[21] suspensão (2016–presente).[22]A condição de Estado associado confere autorização para participar de reuniões de órgãos do bloco. O processo de adesão nesta condição requer o aceite da solicitação formalizado em protocolo, um acordo econômico prévio no âmbito da ALADI e a adesão ao Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático e à Declaração Presidencial sobre Compromisso Democrático.[16] E diferente dos membros plenos, os países associados do Mercosul não adotam a tarifa externa comum (TEC), que os Estados do bloco adotam para as importações provenientes de mercados externos.[23][4]
Membros associados:
Há a previsão legal de suspensão de um Estado-Parte,[16] isto com base no Protocolo de Ushuaia e no ainda não vigente Protocolo de Assunção (Ushuaia II). Dentre outros direitos e obrigações, destaca-se que a suspensão da condição de Estado-Parte implica a perda do direito ao voto no processo decisório do Mercosul, enquanto a participação nas discussões (voz) mantém-se.[25][26] A suspensão da participação significa a manutenção do compromisso regional com a ordem democrática, mas também com o princípio do não-intervencionismo em questões domésticas.[27] Também implica que as decisões acordadas pelo bloco independem da aprovação legislativa do país durante o período de suspensão.[28][29]
Dois países já foram suspensos: o Paraguai em 2012 (por ruptura democrática)[30] e a Venezuela em 2016 (por falta de internalização de normas) e 2017 (por ruptura democrática).[31][32][33][34] A suspensão do primeiro findou-se com a realização de eleições democráticas em 2013.[30]
O quadro abaixo resume os processos no Mercosul de adesão e suspensão de países da América do Sul.
Em 25 de junho de 1996, o Chile formalizou sua associação durante a X Reunião da Cúpula do Mercosul, em San Luis, na Argentina, através da assinatura do Acordo de Complementação Econômica Mercosul-Chile.[35]
Em 17 de dezembro de 1996, a Bolívia formalizou sua adesão como Estado associado na XI Cúpula, em Fortaleza, Brasil, mediante a assinatura do Acordo de Complementação Econômica Mercosu-Bolívia.
Em 2003, o Peru formalizou sua associação com a assinatura do Acordo de Complementação Econômica Mercosul-Peru (CMC n.° 39/03).
Em 2004, durante reunião de cúpula do Mercosul realizada em Montevidéu, foi assinado o Acordo de Complementação Econômica entre Mercosul, Colômbia, Equador e Venezuela e assim foi formalizada a associação desses desses três países então pertencentes à Comunidade Andina (CMC N.° 59/04).[36] Neste acordo foi estabelecido um cronograma para a criação de uma zona de livre-comércio entre os Estados signatários e os membros plenos do Mercosul, com gradual redução de tarifas. Desta maneira, estes países obtiveram sucesso nas negociações para a formação de uma zona de livre-comércio com o Mercosul, uma vez que, um acordo de complementação econômica, com o cumprimento integral de seu cronograma, é o item exigido para ascensão de um novo associado.[37] No entanto, em 8 de julho de 2004, a Venezuela foi elevada ao status de membro associado, sem ao menos concluir o cronograma firmado com o Conselho do Mercado Comum.[38][39]
Foi concretizada em virtude da destituição do presidente paraguaio Fernando Lugo, quando o país foi temporariamente suspenso do bloco. Tal fato tornou possível a adesão venezuelana como membro pleno do Mercosul a partir do dia 31 de julho de 2012,[40] pois a inclusão era até então impossível em razão do veto paraguaio.[41] Porém, em 1° de dezembro de 2016, a Venezuela foi suspensa do grupo, por não cumprir com as diretrizes do bloco, entre os quais o compromisso com a promoção e proteção dos direitos humanos.[42][43]
A Venezuela teve seu processo de adesão reconhecido em 2005.[44] Em 2006, assinou com o Mercosul seu protocolo de adesão na condição de Estado-Parte. O bloco a reconheceu como uma nação associada em processo de adesão, o que na prática significava que o Estado possuía voz, mas não voto.[25] Na sequência, os congressos uruguaio e argentino aprovaram a entrada do novo membro, mas encontrou forte resistência nos congressos do Brasil e do Paraguai. O congresso do Brasil o fez somente em dezembro de 2009.[45][46] Contudo, o congresso paraguaio não o aprovava e, desta forma, impossibilitou a adesão plena da nação caribenha.[47] Com a suspensão do Paraguai, a Venezuela tornou-se o quinto membro pleno em 31 de julho de 2012.[48] Um mês depois, os presidentes do bloco reconheceram a adesão plena da Venezuela e diversos acordos comerciais foram firmados.[49][50] Aventou-se que a decisão poderia ser revertida com o retorno paraguaio ao exercer seu poder de veto,[51][52] o que não se verificou. A decisão foi alvo de controvérsias. Para alguns economistas, a aceitação da Venezuela como membro pleno do Mercosul amplia a importância econômica do bloco e abre novas oportunidades de negócios e investimentos.[53] No entanto, para outros, a decisão foi precipitada, imposta pelos governos do Brasil e Argentina e motivada puramente por interesses políticos.[54][55] O Congresso Paraguaio aprovou o ingresso venezuelano em dezembro de 2013, após o país voltar da suspensão por ruptura democrática.[56]
O Paraguai foi suspenso com base no Protocolo de Ushuaia. A destituição de Fernando Lugo, presidente do país, ocorreu com falhas na vigência democrática na avaliação dos demais Estados-Partes e os direitos e obrigações do Paraguai foram suspensos, com exceção do uso de recursos do Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (FOCEM). A volta foi condicionada à realização de novas eleições presidenciais, que ocorreram em 2013, quando também teve sua condição de Estado-Parte restaurada.[57][58][59][30][60][61] Assim, em 13 de julho de 2013, foi retirada a suspensão aplicada ao Paraguai, em cumprimento do Protocolo de Ushuaia, sobre o compromisso democrático.[62]
No contexto da ascensão de governos de direita, a exemplo de Mauricio Macri na Argentina em 2015 e de Michel Temer no Brasil em 2016, a relação de forças dentro do Mercosul inverteu-se e se somou à posição crítica que o Paraguai assumia contra a Venezuela desde 2013.[63] Em novembro de 2015, o então recém eleito presidente da Argentina, Mauricio Macri, afirmou que pediria a suspensão da Venezuela do Mercosul,[64] porém devido aos resultados das eleições legislativas venezuelanas ele recuou da proposta duas semanas depois.[65]
Em julho de 2016, a passagem da presidência temporária do Mercosul para a Venezuela, que deveria assumir a liderança no segundo semestre de 2016, transformou-se em uma crise entre os países do bloco, em razão de acusações de que o governo venezuelano estaria violando a cláusula democrática do bloco, diante de denúncias de que haveriam presos políticos no país e de que o presidente Nicolás Maduro mantinha controle sobre o Judiciário. Em um encontro informal dos chanceleres dos países, decidiu-se por adiar a decisão sobre a passagem da presidência. O Uruguai, que detinha a presidência, era a favor da transferência para a Venezuela, enquanto Argentina, Brasil e Paraguai estavam bloqueando a transição. À época, o Paraguai era o único país que defendia abertamente que a Venezuela não assumisse a liderança do bloco. O ministro das Relações Exteriores brasileiro, José Serra, pedia que a decisão fosse adiada para agosto. A Argentina estava dividida: enquanto a chanceler Susana Malcorra se dizia favorável à transferência da presidência para a Venezuela, o presidente Mauricio Macri fazia duras críticas à situação política do país.[66]
Em 13 de setembro de 2016, os quatro países fundadores do Mercosul — Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai — chegaram a um acordo que impediu a Venezuela de assumir a presidência rotativa do bloco e decidiram que conduziriam de forma conjunta a liderança do organismo.[67] O argumento para a decisão foi o descumprimento do compromisso do governo venezuelano em incorporar normas e acordos ao seu ordenamento jurídico. Segundo divulgou o Ministério das Relações Exteriores do Brasil, as principais normativas não incorporadas foram o Acordo de Complementação Econômica nº 18 (1991), que convenciona um programa de liberação comercial conjunto; o Protocolo de Assunção sobre Compromisso com a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos do Mercosul (2005), que estabelece que nos países do bloco deve haver "a plena vigência das instituições democráticas e o respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais"; e o Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercosul (2002), que estabelece que os habitantes de um país membro podem obter residência legal em outro país membro do bloco.[67]
Em 1 de dezembro de 2016, a Venezuela foi suspensa em dezembro de 2016 por alegação dos demais Estados-Partes de falta de cumprimento das normativas do Mercosul assumidas no protocolo de adesão.[68] Os ministros de Relações Exteriores da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai notificaram o governo venezuelano sobre “a cessação do exercício dos direitos inerentes à condição de Estado Parte”, segundo comunicado oficial divulgado. A suspensão implicou a perda de voto, mas não de voz, do país em relação ao bloco.[26] Na decisão, os quatro países consideraram que a Venezuela não incorporou, no prazo, acordos e normas que deveriam ter sido adotados após sua entrada no bloco, entre eles o Protocolo de Assunção de promoção e proteção dos direitos humanos e o acordo sobre residência.[69]
Em 1 de abril de 2017, três dias após a remoção dos poderes da Assembleia Nacional da Venezuela, os governos dos países fundadores do bloco, Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, decidiram ativar a cláusula democrática com relação à Venezuela no Mercosul por conta da "falta de separação de poderes" e por terem diagnosticado uma "ruptura da ordem democrática" no governo de Nicolás Maduro. Conforme a chanceler argentina, Susana Malcorra, a "cláusula democrática do Mercosul não implica a expulsão do Estado em questão. E sim um acompanhamento da situação, em busca de soluções pela via do diálogo".[70][71] O documento divulgado pelos chanceleres dos quatros países dizia que "o Governo da Venezuela deve adotar imediatamente medidas concretas, consertadas com a oposição, para assegurar a efetiva separação de poderes, o respeito ao Estado de Direito, os direitos humanos e o respeito às instituições".[71]
Diante da crise pelo qual atravessava, em 5 de agosto de 2017, os governos de Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai decidiram suspender os direitos e obrigações da Venezuela como membro do Mercosul. A decisão, conforme documento divulgado pelos representantes dos quatros países, foi motivada pela constatação de uma "ruptura da ordem democrática no país" no país, o que estaria violando o Protocolo de Ushuaia, que estabelece que "a plena vigência das instituições democráticas é condição essencial para o desenvolvimento do processo de integração".[72] Assim, o retorno foi condicionado à realização de eleições com retomada de calendário eleitoral, dos poderes da Assembleia Nacional, anulação da Assembleia Nacional Constituinte e libertação de presos políticos.[34][73]
O impedimento do mandato de Dilma Rousseff em 2017 levantou discussões sobre a possibilidade de o Brasil ser suspenso por golpe à democracia brasileira. Entretanto a suspensão aventada não ocorreu, nenhum mecanismo foi ativado, embora a presidenta tenha sido destituída.[27][74][75][76]
Já em 2019, houve a crise política na Bolívia e renúncia forçada de Evo Morales, então presidente. Ainda que fosse à época um Estado associado do Mercosul, a Bolívia é signatária do Protocolo de Ushuaia desde o início e o mecanismo de suspensão por ruptura democrática tampouco foi acionado.[27]
Desde a sua eleição, o presidente boliviano, Evo Morales, e o partido que o sustenta, se mostram favoráveis em estreitar as relações entre a Bolívia e o Mercosul. Depois da nacionalização dos hidrocarbonetos o governo boliviano tem avançado nas negociações que visam a integração da Bolívia como um Membro Pleno. Bolívia ratificou protocolo de adesão em 7 de dezembro de 2012, mas ingressará ao Mercosul sem renunciar à Comunidade Andina (CAN). 72% de suas fronteiras são com o Mercosul e 1,2 milhão de bolivianos vivem nas nações do grupo. O Mercosul é o destino de 55% das exportações da Bolívia, em particular o gás que consomem Brasil e Argentina. O ingresso da Bolívia ao Mercosul também pode significar a consolidação de uma saída ao Oceano Atlântico pelas hidrovias dos rios Paraguai e Paraná.[77][78]
A Bolívia teve de assinar dois protocolos de adesão.[79][80] Em 7 de dezembro de 2012, o presidente boliviano Evo Morales assinou o protocolo de adesão com o Mercosul, visando à adesão deste país à condição de membro pleno do bloco.[81] Mas em 15 de julho de 2015, em reunião entre membros do bloco e Estados associados, o chanceler boliviano assinou um novo protocolo, contendo o mesmo conteúdo da proposta anterior.[82][83] A então chefe do executivo brasileiro Dilma Rousseff justificou afirmando que seu governo "trabalhou para acelerar entrada de Bolívia no Mercosul" e que tal manobra foi realizada para "acelerar os trâmites".[84][85] No entanto, ambas propostas dependiam de análise e eventual aprovação legislativa para ter validade.[86][87] Assim, a Bolívia tornou-se, desde a 48.ª reunião de cúpula, em 17 de julho de 2015, um Estado associado em processo de adesão.[88][89]
Um grupo de trabalho foi estabelecido para estudar a incorporação da Bolívia (como também do Equador).[3]
O Brasil foi o último país a ratificar a adesão boliviana.[90] Como estímulo a Representação Brasileira no Parlasul havia aprovado,[91] mas o Senado Federal do Brasil somente o fez em novembro de 2023.[92][93] Na segunda cúpula do Mercosul em 2023, a Bolívia foi incorporada como Estado-Parte.[20] A partir desse momento, a Bolívia teve o prazo de quatro anos para internalizar as normativas vigentes do Mercosul.[92]
O presidente equatoriano, Rafael Correa, solicitou o ingresso do Equador ao Mercosul[94] na Cúpula de Montevidéu em dezembro de 2011.[94][3] Um grupo de trabalho foi estabelecido para estudar a incorporação do Equador (como também da Bolívia).[3]
Guiana e Suriname assinaram acordos-quadro de associação com o Mercosul em 11 de julho de 2013[95][96][97][98][99][100][101] e de novo em 17 de julho de 2015 (após retorno do Paraguai) na 48.ª reunião de cúpula.[1] Porém, tal proposta precisou de aprovação legislativa para ter validade.[102][103]
O México assinou um acordo de complementação econômica com o Mercosul em agosto de 2006. O então presidente mexicano Vicente Fox expressou seu desejo de o México se tornar um membro pleno do bloco antes do fim de seu mandato. No entanto, concluído o mandato de Fox, o México ainda não se tornou Estado associado e não houve muitos avanços nas negociações entre o México e o Mercosul.[carece de fontes]
O ingresso do México apresenta vários problemas, tanto para o México como para o Mercosul. Principalmente, os inúmeros acordos bilaterais com os quais o México está comprometido, em particular o Tratado de Livre Comércio da América do Norte (TLCAN), associação comercial que concentra a maior parte de suas transações comerciais.[carece de fontes]
O ex-presidente argentino Néstor Kirchner convidou em uma excursão o então presidente mexicano, Felipe Calderón, para incorporar o México ao Mercosul. No entanto, durante sua turnê pela América do Sul em 2009, Calderón afirmou, no Uruguai, que o México não contempla ingressar no Mercosul, especialmente pela limitação da Tarifa Externa Comum do bloco na relação do país com seus outros parceiros comerciais, especialmente Estados Unidos e Canadá. Contudo, o presidente Calderón disse que apoia uma maior integração comercial e política na América Latina e pretende ser parte de um esforço integrativo do bloco sul-americano.[104]
Em 22 de julho de 2006, ao assumir a presidência pro tempore, o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva lançou a proposta chamada de MercoAmérica para expandir o Mercosul desde o México até a Patagônia para incluir toda a América Latina.[nota 3][105][106]
Alguns Estados estão menos integrados ao Mercosul do que outros. Na maioria dos casos, isso ocorre porque esses países não obtiveram a aprovação de alguns dos atuais países-membros, ou ainda não implementaram algum tipo de normativa ou aderiram a algum protocolo ou acordo.
| País | Tipo | Situação | Aprovação | Implementação dos tratados e normativas |
Observação | ||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| NC | TE | RO | |||||
| Venezuela |
Estado Parte | Suspenso[33] | Sim [56] | Sim | Sim | Sim | Suspenso devido ao rompimento da ordem democrática[31][32][33] |
 Equador |
Associado[107] | Em negociação a membro pleno[107][108] | - | - | - | - | - |
 Suriname |
Associado[95] | - | - | - | - | - | - |
 Guiana |
Associado[95] | - | - | - | - | - | - |
 Chile |
Associado[35] | - | - | - | - | - | - |
 Colômbia |
Associado[1] | - | - | - | - | - | - |
 Peru |
Associado[109] | - | - | - | - | - | - |
O Mercosul existe em três espaços mais amplos: o sul-americano marcado pela UNASUL, o latino-americano marcado pela ALADI e o hemisférico ou inter-americano marcado pela OEA. Cada um desses espaços é ilustrado por um dos diagramas abaixo.
 |
|
 | |
O Mercosul ampliado (ou Mercosul continental) refere-se à estratégia proposta para as relações externas do Mercosul que contempla ampliação de membros, intensificação de relações com países sul-americanos, bem como a configuração de polo sul-americano nucleado no Mercosul numa distribuição multipolar do poder internacional.[110][111] Especificamente a ideia inicial de Mercosul ampliado se referia aos quatro Estados-Parte fundadores e aos dois primeiros Estados Associados (Chile e Bolívia).[111] Contudo, essa estratégia já se remonta à proposta brasileira na VII Cúpula do Grupo do Rio.para a formação da Área de Livre Comércio Sul-Americana (ALCSA).[112] Ela passa pelos esforços para o inter-regionalismo com a CAN, dissipados com a criação da UNASUL.[110] Com esta então manteve uma agenda de complementação e articulação,[113][114] mas que não resistiu ao desmantelo da mesma e à emergência das ações de convergência entre o Mercosul e a Aliança do Pacífico (AP).[110]
A concepção do Cone Sul como região é recente na história latino-americana. O formato dos contornos geográficos dos Estados-partes do Mercosul dão essa ideia de cone.[115] Antes do Mercosul, é comum a narração do período como de disputas hegemônicas entre Argentina e Brasil, até que, no âmbito de controvérsias e desconfianças intensas na Bacia Platina, foi celebrado o Acordo Multilateral Corpus-Itaipu em 1979.[115] Em 1991, o Mercosul foi estabelecido, mas ele deriva do Programa de Integração e Cooperação Econômica (PICE) entre aqueles dois países na déda de 1980.[116] Assim, o núcleo original quadripartite foi expandido com as adesões de novos Estados-Parte (Venezuela e Bolívia) e de Estados Associados (Chile, Peru, Colômbia, Equador, Suriname e Guiana), como também a rede de acordos comerciais na América do Sul foi completada com as celebrações de acordos com Guiana e Suriname em meados da década de 2010.[113] Com isso, todos os países sul-americanos foram incluídos no Mercosul, seja como Estado Associado ou Estado-Parte, e alcançou-se uma escala estratégica continental vinculando as bacias dos rios da Prata, Amazonas e Orinoco e margeando o Mar do Caribe.[113][117]página 212
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