Tribunal Regional Federal da 4.ª Região

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede na cidade de Porto Alegre, é o órgão de segundo Grau da Justiça Federal dos estados brasileiros do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.^[1] O tribunal é constituído por 39^[2] desembargadores, nomeados pelo Presidente da República após aprovação do Senado Federal.^[3]

Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Organização
País	Brasil
Sede	Porto Alegre, Rio Grande do Sul
Composição	39 Desembargadores
Designação	Nomeação presidencial após confirmação do Senado
Mandato	Até completar 75 anos de idade
Presidente	Fernando Quadros da Silva
Vice-presidente	João Batista Pinto Silveira
Site oficial	www2.trf4.jus.br/trf4/
Jurisdição
Jurisdição Territorial	Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina

Nos termos da Constituição Federal, o TRF-4 possui competência para julgar recursos contra decisões proferidas por juízes federais de primeira instância em litígios que envolvam a União Federal, além de decisões que envolvam matéria previdenciária e execuções fiscais.

Também julga os juízes federais de sua jurisdição em crimes comuns e de responsabilidade, pedidos de habeas corpus, habeas data e mandados de segurança, além de outras atribuições legais.^[4]

História

Sede do TRF-4 em Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul.

Em 1988, com a promulgação Constituição, foram instituídos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs), que substituíram o Tribunal Federal de Recursos (TFR). Em 3 de dezembro de 1988, o Governador Pedro Simon, do Rio Grande do Sul, entregou as chaves da futura sede do TRF 4, cujas obras iniciaram-se naquele momento, ao Ministro Cid Flaquer Scartezzini.^[5] Em 30 de março de 1989, a sede do TRF-4, localizada no Centro Histórico de Porto Alegre, foi inaugurada. O Presidente José Sarney nomeou quatorze desembargadores para o tribunal, e a primeira sessão do plenário foi realizada em 31 de março de 1989.^[6]

Em agosto de 1990, a Revista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região foi lançada com o propósito de dar publicidade para as decisões do tribunal; Teori Zavascki, futuro Ministro do STF, foi o primeiro diretor da revista. Em dezembro de 1990, o primeiro concurso para juiz federal substituto foi homologado.^[7] Em 1993, várias varas federais foram criadas, incluindo as de Maringá, Blumenau, Bagé, Novo Hamburgo, Londrina, Caxias do Sul, Foz do Iguaçu, Joinville e Criciúma.^[8]

Em 1995, o TRF-4 começou a utilizar o Sistema TRF 400, permitindo a obtenção pela internet de informações relativas aos processos.^[9] Em 1997, foi inaugurado o Tele-Processo, que possibilitou aos advogados e outras partes receberem informações sobre os processos por telefone.^[10] Em 1998, o TRF-4 foi o primeiro tribunal brasileiro a implementar o Sistema de Acompanhamento Processual (Siapro).^[11] Em 2003, realizou seu primeiro julgamento digital.^[12]

Competência

A competência territorial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região compreende os estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, ambos localizados na região Sul do Brasil.^[13] Possui competência para processar e julgar os juízes federais de sua jurisdição, as revisões criminais e as ações rescisórias de julgados seus ou dos juízes federais da região, os mandados de segurança e os habeas data impetrados contra ato do próprio Tribunal ou de juiz federal, os pedidos de habeas corpus quando a autoridade coatora for juiz federal, os conflitos de competência entre juízes federais, e recursos contra decisões proferidas por juízes federais ou, algumas vezes, estaduais.^[14]

Composição

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região é formado por 39 desembargadores, nomeados pelo Presidente da República após receberem a aprovação do Senado Federal.^[15][3]

O processo de nomeação dos desembargadores consiste em duas etapas: o TRF elabora uma lista com três pessoas que poderiam ser indicadas por "merecimento", e então o Presidente indica uma delas.^[16] A Constituição Federal estabeleceu que os indicados ao cargo, "quando possível", devem pertencer a mesma região do TRF para o qual foi nomeados, ter mais de 35 anos de idade e menos de 70 anos. Um quinto dos integrantes do TRF devem ser advogados e membros do Ministério Público Federal com mais de dez anos de experiência, e o restante juízes federais com mais de cinco anos de atividade, nomeados por merecimento ou antiguidade.^[17]

A Desembargadora Marga Barth Tessler, nomeada por Itamar Franco em 1994, é a atual decana do TRF-4.

Dos 27 desembargadores, onze foram nomeados por Dilma Rousseff, nove por Luiz Inácio Lula da Silva, cinco por Fernando Henrique Cardoso, um por Itamar, e um por Michel Temer.^[18]

Em 8 de outubro de 2017, o tribunal possuía a seguinte composição:^[18]

Cargo	Nome	Indicação de	Data da posse	Data limite	Referências
Desembargador	Thompson Flores	Fernando Henrique Cardoso	30 de maio de 2001	2039	[19]
Desembargadora	Maria de Fátima Labarrère	Fernando Henrique Cardoso	5 de fevereiro de 1997	2031	[20][21]
Desembargador	Ricardo Pereira	Luiz Inácio Lula da Silva	11 de dezembro de 2006	2039	[20][22]
Desembargador	Amaury Athayde	Fernando Henrique Cardoso	5 de fevereiro de 1997		[23][24]
Desembargador	Cândido Silva Leal Junior	Dilma Rousseff	28 de maio de 2012	2045	[25][26]
Desembargador	Celso Kipper	Luiz Inácio Lula da Silva	29 de março de 2004	2039	[27][28]
Desembargadora	Cláudia Cristofan	Dilma Rousseff	9 de julho de 2013		[29]
Desembargador	Fernando Quadros da Silva	Luiz Inácio Lula da Silva	23 de novembro de 2009	2039	[30][31]
Desembargador	João Batista Pinto Silveira	Luiz Inácio Lula da Silva	6 de fevereiro de 2004		[32]
Desembargador	Gebran Neto	Dilma Rousseff	16 de dezembro de 2013	2040	[33][34]
Desembargador	Jorge Antonio Maurique	Dilma Rousseff	24 de fevereiro de 2012	2035	[35][36]
Desembargador	Leandro Paulsen	Dilma Rousseff	16 de dezembro de 2013	2034	[37][38]
Corregedora Regional	Luciane Corrêa Münch	Luiz Inácio Lula da Silva	26 de novembro de 2007		[39]
Vice-Presidente	Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle	Luiz Inácio Lula da Silva	27 de abril de 2005		[40]
Desembargador	Luiz Carlos Canall	Michel Temer	15 de setembro de 2017		[41]
Desembargador	Luiz Fernando Penteado	Fernando Henrique Cardoso	28 de junho de 2001		[42]
Desembargador	Márcio Antônio Rocha	Luiz Inácio Lula da Silva	26 de abril de 2010	2044	[43]
Desembargadora	Marga Barth Tessler	Itamar Franco	9 de dezembro de 1994		[44][45]
Desembargador	Paulo Afonso Brum Vaz	Fernando Henrique Cardoso	28 de junho de 2001	2044	[46][47]
Desembargador	Roger Raupp Rios	Dilma Rousseff	16 de maio de 2016		[48]
Desembargador	Rogério Favreto	Dilma Rousseff	11 de julho de 2011	2041	[49][50]
Desembargador	Rômulo Pizzolatti	Luiz Inácio Lula da Silva	9 de outubro de 2006		[51]
Desembargadora	Salise Monteiro Sanchotene	Dilma Rousseff	16 de maio de 2016		[52]
Desembargador	Sebastião Ogê Muniz	Dilma Rousseff	16 de dezembro de 2013	2026	[53][54]
Desembargadora	Vânia Hack de Almeida	Dilma Rousseff	7 de agosto de 2014		[55]
Presidente	Victor Luiz dos Santos Laus	Fernando Henrique Cardoso	3 de fevereiro de 2003		[56]
Desembargadora	Vivian Pantaleão Caminha	Dilma Rousseff	8 de novembro de 2012		[57][58]

Referências

1. «Tribunais Regionais Federais». Laifi. Consultado em 7 de outubro de 2017
2. «Bolsonaro sanciona aumento do número de juízes dos TRFs». Senado Federal. Consultado em 23 de agosto de 2023
3. «Art. 84». Senado Federal. Consultado em 7 de outubro de 2017
4. «Competência e Organização do TRF da 4ª Região». TRF4. Consultado em 7 de outubro de 2017
5. «Linha do tempo: 1988». Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Consultado em 7 de outubro de 2017
6. «Linha do tempo: 1989». Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Consultado em 7 de outubro de 2017
7. «Linha do tempo: 1990». Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Consultado em 7 de outubro de 2017
8. «Linha do tempo: 1993». Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Consultado em 7 de outubro de 2017
9. «Linha do tempo: 1996». Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Consultado em 7 de outubro de 2017
10. «Linha do tempo: 1997». Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Consultado em 7 de outubro de 2017
11. «Linha do tempo: 1998». Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Consultado em 7 de outubro de 2017
12. «Linha do tempo: 2003». Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Consultado em 7 de outubro de 2017
13. «Nova frente parlamentar quer criação de quatro TRFs». Consultor Jurídico. 2 de dezembro de 2011. Consultado em 8 de outubro de 2017
14. «Da Organização dos Poderes». Senado Federal. Consultado em 8 de outubro de 2017
15. «Justiça Federal da 4ª Região é a mais rápida no trâmite de causas». Conselho Nacional de Justiça. 4 de novembro de 2016. Consultado em 8 de outubro de 2017
16. «A indicação dos juízes dos TRFs». O Estado de S. Paulo. 15 de setembro de 2012. Consultado em 8 de outubro de 2017
17. «Artigos 106 ao 110» (PDF). Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Consultado em 8 de outubro de 2017
18. «Composição da Corte». Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Consultado em 8 de outubro de 2017
19. «Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz». Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Consultado em 7 de outubro de 2017
20. «TRF4 elege nova Administração (07/04/2017)». Tribunal Regional Federal da 4ª Região. 7 de abril de 2017. Consultado em 7 de outubro de 2017
21. «Revista do Tribunal Regional Federal» (PDF). Tribunal Regional Federal da 4ª Região. 3 de fevereiro de 2011. Consultado em 7 de outubro de 2017
22. «Juiz Ricardo Pereira toma posse como desembargador no TRF-4». Consultor Jurídico. 12 de dezembro de 2006. Consultado em 7 de outubro de 2017
23. «Desembargador Federal Amaury Chaves de Athayde». Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Consultado em 7 de outubro de 2017
24. «Desembargador Amaury Chaves de Athayde se aposenta». Tribunal Regional Federal da 4ª Região. 8 de junho de 2009. Consultado em 7 de outubro de 2017
25. «Cândido Alfredo Silva Leal Júnior». Escavador. Consultado em 7 de outubro de 2017
26. «Cândido Silva Leal Junior é nomeado desembargador do TRF4». Tribunal Regional Federal da 4ª Região. 28 de maio de 2012. Consultado em 7 de outubro de 2017
27. «Celso Kipper é nomeado desembargador do TRF». Tribunal Regional Federal da 4ª Região. 15 de março de 2004. Consultado em 7 de outubro de 2017
28. «Celso Kipper». Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Consultado em 7 de outubro de 2017
29. «Cláudia Cristofani toma posse como desembargadora do TRF4». Tribunal Regional Federal da 4ª Região. 9 de julho de 2013. Consultado em 7 de outubro de 2017
30. «Fernando Quadros da Silva é empossado como desembargador do TRF4». Tribunal Regional Federal da 4ª Região. 23 de novembro de 2009. Consultado em 7 de outubro de 2017
31. «Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva». Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Consultado em 7 de outubro de 2017
32. «Desembargador Federal João Batista Pinto Silveira». Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Consultado em 7 de outubro de 2017
33. «Juiz federal paranaense é promovido a desembargador». Gazeta do Povo. 5 de dezembro de 2012. Consultado em 7 de outubro de 2017
34. «João Pedro Gebran Neto». Escavador. 28 de agosto de 2017. Consultado em 7 de outubro de 2017
35. «Jorge Antonio Maurique nomeado desembargador do TRF4». JusBrasil. Consultado em 7 de outubro de 2017
36. «Jorge Maurique toma posse amanhã como desembargador do TRF4». Justiça Federal. 22 de fevereiro de 2012. Consultado em 7 de outubro de 2017
37. «Desembargador Federal Leandro Paulsen». Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Consultado em 7 de outubro de 2017
38. «Gebran, Paulsen e Muniz são empossados como desembargadores do TRF4». Tribunal Regional Federal da 4ª Região. 16 de dezembro de 2013. Consultado em 7 de outubro de 2017
39. «DDesembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch». Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Consultado em 8 de outubro de 2017
40. «Desembargador Federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle». Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Consultado em 8 de outubro de 2017
41. «Luiz Carlos Canalli toma posse como desembargador do TRF4 e fala da grave crise moral que vive o país». Tribunal Regional Federal da 4ª Região. 15 de setembro de 2017. Consultado em 8 de outubro de 2017
42. «Luiz Fernando Wowk Penteado». Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Consultado em 8 de outubro de 2017
43. «Márcio Antônio Rocha toma posse como desembargador do TRF4». Tribunal Regional Federal da 4ª Região. 26 de abril de 2010. Consultado em 8 de outubro de 2017
44. «Marga Inge Barth Tessler». Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Consultado em 8 de outubro de 2017
45. «Desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler». Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Consultado em 8 de outubro de 2017
46. «Paulo Afonso Brum Vaz». Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Consultado em 8 de outubro de 2017
47. «Paulo Afonso Brum Vaz». Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Consultado em 8 de outubro de 2017
48. «Raupp Rios e Salise Sanchotene tomam posse como desembargadores do TRF4». Tribunal Regional Federal da 4ª Região. 16 de maio de 2016. Consultado em 8 de outubro de 2017
49. «Advogado gaúcho Rogério Favreto assume no TRF-4». ConJur. 12 de julho de 2011. Consultado em 8 de outubro de 2017
50. Alessandro Cristo e Rodrigo Haidar (13 de junho de 2011). «Rogério Favreto é escolhido desembargador do TRF-4». ConJur. Consultado em 8 de outubro de 2017
51. «Rômulo Pizzolatti assume como desembargador do TRF/4ª Região». Migalhas. 9 de outubro de 2006. Consultado em 8 de outubro de 2017
52. «TRF4 dá posse a dois novos desembargadores na tarde de hoje (16/5)». Tribunal Regional Federal da 4ª Região. 16 de maio de 2016. Consultado em 8 de outubro de 2017
53. «Sebastião Ogê Muniz é empossado desembargador do TRF4». Justiça Federal. 16 de dezembro de 2013. Consultado em 8 de outubro de 2017
54. «Revista do Tribunal Regional Federal» (PDF). Tribunal Regional Federal da 4ª Região. 17 de março de 2014. Consultado em 8 de outubro de 2017
55. «Vânia Hack de Almeida toma posse como desembargadora do TRF4». Tribunal Regional Federal da 4ª Região. 8 de agosto de 2014. Consultado em 8 de outubro de 2017
56. «Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus». Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Consultado em 8 de outubro de 2017
57. «Vivian Josete Pantaleão Caminha». Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Consultado em 8 de outubro de 2017
58. «Vivian Pantaleão Caminha é empossada como desembargadora do TRF4». Tribunal Regional Federal da 4ª Região. 8 de novembro de 2012. Consultado em 8 de outubro de 2017

Bibliografia

• Carol Proner; Gisele Cittadino; Gisele Ricobom; João Ricardo Dornelles, eds. (1 de agosto de 2018), Comentários a um acórdao: o processo Lula no TRF4, ISBN 978-85-9482-029-7, Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais, JSTOR 10.2307/j.ctvn96ggq, doi:10.2307/J.CTVN96GGQ, Wikidata Q104153930

Ligações externas

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