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Extinto Órgão Público máximo do Judiciário do Brasil Da Wikipédia, a enciclopédia livre
O Tribunal Federal de Recursos (TFR) foi um dos órgãos máximos do Poder Judiciário do Brasil.
Criado pela Constituição de 1946 (arts. 103/105), tinha como função os julgamentos de ações em que constasse, como interessada, a União ou autoridade federal, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral e da Justiça Militar. [1]
Originalmente, era composto por nove juízes, nomeados pelo Presidente da República, após aprovação da escolha pelo Senado Federal, sendo seis deles dentre magistrados e três dentre advogados e membros do Ministério Público. [1] [2]
A partir de 1965, com a recriação da justiça federal de primeira instância, passou a julgar os recursos dali originários e, ainda, os conflitos de jurisdição entre os juízes federais.[2]
O Ato Institucional nº 2, de 27 de outubro de 1965, emendando a Constituição, alterou sua composição para treze juízes, sendo oito entre magistrados e cinco entre advogados e membros do Ministério Público. [3]
Havia previsão constitucional de criação de outros Tribunais Federais de Recursos, através de lei, mediante proposta do próprio tribunal e aprovação do Supremo Tribunal Federal (STF), em diferentes regiões do país.
Com a Constituição de 1967, seus membros passaram a ser denominados de ministros e foi prevista a criação, por lei complementar, de mais dois tribunais, sediados em Pernambuco e em São Paulo, com um número menor de magistrados [4] (previsão esta retirada com a edição da Emenda Constitucional nº 1, de 1969 [5]).
A Emenda Constitucional nº 7, de 1977 alterou sua composição para vinte e sete ministros, sendo quinze dentre juízes federais, indicados em lista tríplice pelo próprio tribunal, quatro dentre membros do Ministério Público Federal, quatro dentre advogados e quatro dentre magistrados ou membros do Ministério Público dos Estados, do Distrito Federal [6] (e dos Territórios, de acordo com a Emenda Constitucional nº 16, de 1980 [7]).
Com a Constituição de 1988, foi extinto e, em seu lugar, criados cinco Tribunais Regionais Federais (TRF), ocorrendo a descentralização prevista desde 1965, passando os seus ministros a integrar o recém-criado Superior Tribunal de Justiça (STJ). [8]
O último membro do TFR em atividade, no STJ, foi o ministro Nilson Vital Naves, cujo limite de idade (70 anos) foi atingido em 28 de abril de 2010.
Foram ministros do Tribunal Federal de Recursos:[9] [10]
| Nome | Naturalidade |
|---|---|
| Abner Carneiro Leão Vasconcellos |  Ceará |
| Adhemar Raymundo da Silva |  Bahia |
| Afrânio Antônio da Costa (primeiro presidente - 1947/1949) |  Rio de Janeiro |
| Aldir Guimarães Passarinho |  Piauí |
| Alfredo Loureiro Bernardes | Rio de Janeiro |
| Álvaro Peçanha Martins | Bahia |
| Amando Sampaio Costa |  Alagoas |
| Amarílio Aroldo Benjamin da Silva | Bahia |
| Américo Godoy Ilha |  Rio Grande do Sul |
| Américo Luz |  Minas Gerais |
| Antônio de Pádua Ribeiro | Minas Gerais |
| Antônio Neder | Minas Gerais |
| Antônio Torreão Braz |  Paraíba |
| Armando da Silva Prado |  São Paulo |
| Armando Leite Rollemberg |  Sergipe |
| Arthur de Souza Marinho | Paraíba |
| Caetano Estelita Cavalcanti Pessoa | Ceará |
| Cândido Mesquita da Cunha Lobo | Rio de Janeiro |
| Carlos Alberto Madeira |  Maranhão |
| Carlos Augusto Thibau Guimarães | Rio de Janeiro |
| Carlos Mário da Silva Velloso | Minas Gerais |
| Cid Flaquer Scartezzini | São Paulo |
| Décio Meirelles de Miranda | Minas Gerais |
| Djalma Tavares Cunha Mello |  Pernambuco |
| Edmundo de Macedo Ludolf | Rio de Janeiro |
| Edson Carvalho Vidigal | Maranhão |
| Eduardo Andrade Ribeiro de Oliveira | Minas Gerais |
| Esdras da Silva Gueiros |  Rio Grande do Norte |
| Evandro Gueiros Leite (último presidente - 1987/1989) | Pernambuco |
| Francisco de Assis Toledo | Minas Gerais |
| Francisco de Paula Rocha Lagoa Filho | Minas Gerais |
| Francisco Dias Trindade | Bahia |
| Geraldo Andrade Fonteles |  Acre |
| Geraldo Barreto Sobral | Sergipe |
| Hélio Pinheiro da Silva | Rio de Janeiro |
| Henoch da Silva Reis |  Amazonas |
| Hermillo Schamann Gallant | Rio Grande do Sul |
| Ilmar Nascimento Galvão | Bahia |
| Inácio Moacir Catunda Martins | Ceará |
| Jacy Garcia Vieira |  Goiás |
| Jarbas dos Santos Nobre |  Pará |
| Jesus Costa Lima | Ceará |
| João César Leitão Krieger | Rio Grande do Sul |
| Joaquim Justino Ribeiro | Minas Gerais |
| Jorge Lafayette Pinto Guimarães | Rio de Janeiro |
| José Cândido de Carvalho Filho | Ceará |
| José de Aguiar Dias | Minas Gerais |
| José de Jesus Filho | Minas Gerais |
| José Fernandes Dantas | Rio Grande do Norte |
| José Joaquim Moreira Rabello | Bahia |
| José Néri da Silveira | Rio Grande do Sul |
| José Pereira de Paiva | Minas Gerais |
| José Thomaz da Cunha Vasconcellos Filho | Rio de Janeiro |
| Lauro Franco Leitão | Rio Grande do Sul |
| Márcio Ribeiro | Minas Gerais |
| Miguel Jeronymo Ferrante | Acre |
| Nilson Vital Naves | Minas Gerais |
| Nísio Baptista de Oliveira | Minas Gerais |
| Oscar Corrêa Pina |  Mato Grosso |
| Oscar Saraiva | São Paulo |
| Otto Rocha | Minas Gerais |
| Paulo Laitano Távora | Rio Grande do Sul |
| Paulo Roberto Saraiva da Costa Leite | Rio Grande do Sul |
| Pedro da Rocha Acioli | Alagoas |
| Romildo Bueno de Souza | São Paulo |
| Sebastião Alves dos Reis | Minas Gerais |
| Vasco Henrique D'Ávila | Rio Grande do Sul |
| Washington Bolívar de Brito | Bahia |
| William Andrade Patterson | Bahia |
| Wilson Gonçalves | Paraíba |
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