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A Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti ou MINUSTAH (sigla derivada do francês: Mission des Nations Unies pour la Stabilisation en Haïti), foi uma missão de paz criada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) em 10 de setembro de 2004, por meio da resolução 1542,[2] para restaurar a ordem no Haiti, após um período de insurgência e a deposição do presidente Jean-Bertrand Aristide. O CSNU decidiu pelo término da missão em 13 de abril de 2017, num processo gradual de remoção até o esvaziamento do contingente militar encerrado em 15 de outubro do mesmo ano.[3] Ao mesmo tempo, uma nova missão foi estabelecida: a Missão das Nações Unidas para o Apoio à Justiça no Haiti (MINUJUSTH).[3] Ao contrário da MINUSTAH, a MINUJUSTH deve focar no treinamento de policiais e fortalecimento das instituições estatais, motivo pelo qual é composta majoritariamente por juízes, diplomatas e policiais.

Factos rápidos
Missão das Nações Unidas para a estabilização no Haiti
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Missão das Nações Unidas para a estabilização no Haiti
Soldado brasileiro patrulha o acampamento Jean Marie Vincent em Porto Príncipe, Haiti
Tipo Missão de paz das Nações Unidas
Acrônimo MINUSTAH
Comando Trindade e Tobago Sandra Honoré[1]
Status Encerrada em 15 de outubro de 2017
Fundação 10 de setembro de 2004
Sede Haiti Porto Príncipe
Website Missão de paz da ONU: MINUSTAH, www.minustah.org
Commons Commons:Category:MINUSTAH MINUSTAH
Organização Departamento das Nações Unidas para Operações de Manutenção da Paz (DPKO), Conselho de Segurança das Nações Unidas
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Mapa exibe a situação atual em novembro de 2018 das tropas da ONU no Haiti

Objetivos

  1. Estabilizar o país;
  2. Pacificar e desarmar grupos guerrilheiros e rebeldes;
  3. Promover eleições livres e informadas;
  4. Fornecer alimentos para os haitianos;
  5. Formar o desenvolvimento institucional e econômico do Haiti.[4]

A missão está no país desde outubro de 2004 e era chefiada pelo diplomata tunisiano Hédi Annabi, que faleceu em 12 de janeiro, durante o terremoto de 2010. A sua morte foi confirmada no dia seguinte pelo presidente René Préval.[5]

Em outubro de 2010, o Conselho de Segurança da ONU decidiu ampliar o mandato da MINUSTAH até 15 de outubro de 2011 e reafirmou seu compromisso de ajudar na reconstrução do país, após o terremoto de janeiro de 2010.[6]

Histórico

Outras missões da ONU no Haiti foram:

  • UNMIH (1993 a 1996)
  • UNSMIH (1996 a 1997)
  • UNTMIH (1997)
  • MIPONUH (1997-2000)

Antecedentes

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Helicóptero Chileno para as eleições de 2006.

No ano de 2001, Jean-Bertrand Aristide venceu as eleições presidenciais, sendo que menos de 10% da população votou.[7] A oposição negava-se a aceitar o resultado, criando um impasse.[8] No ano de 2004, por meio de negociações mediadas pela comunidade internacional, em especial a OEA e o CARICOM, Aristide aceitou dissolver seu gabinete ministerial. No entanto, a oposição continuou insatisfeita, e a violência que surgiu no início do mês de fevereiro na cidade de Gonaïves se espalhou pelo país.[9]

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Fuzileiros dos Estados Unidos na capital Port-au-Prince, em 2004.

As forças rebeldes começaram a ocupar todas as cidades importantes do país, quase sem nenhuma resistência.[10] França e Estados Unidos[11] culpavam Aristide pela onda de violência, enquanto os países do CARICOM pediam pela manutenção da democracia no país.

Com a renúncia de Aristide[12] e seu quase imediato exílio na República Centro-Africana,[13] o Conselho de Segurança das Nações Unidas cria a resolução 1542 de 2004, que solicita a criação de uma força internacional para assegurar a ordem e a paz no Haiti. No entanto, Aristide denuncia que fora sequestrado por fuzileiros norte-americanos, sendo então forçado a renunciar por um grupo de haitianos e civis norte-americanos com a anuência do governo brasileiro,[14][15] informação negada pelos Estados Unidos.[16] Esta ação também teria tido o apoio do governo francês.

Após negociações, e por ter o maior contingente, o Brasil assumiu o cargo de coordenação da recém-formada Missão das Nações Unidas para a estabilização do Haiti.

Na época, era estimado que 25 mil pessoas estavam envolvidas com as gangues que controlavam grandes territórios nas maiores cidades do país, enquanto a Polícia Nacional do Haiti (PNH) contava com apenas 3.500 membros.[17]

Início das atividades

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Soldado brasileiro com uma menina haitiana.

As forças de paz foram comandadas pelo General de Divisão brasileiro Augusto Heleno Ribeiro Pereira.[18]

Em um gesto de demonstração de boa-vontade das tropas brasileiras com o povo haitiano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva convidou a Seleção Brasileira de Futebol a participar de uma partida com a Seleção Haitiana de Futebol. Com o apoio da FIFA, o chamado Jogo da Paz foi realizado em 19 de agosto de 2004 na capital haitiana, Port-au-Prince. O time brasileiro ganhou de 6 a 0.[19][20]

O General Heleno Ribeiro foi substituído em 1º de setembro de 2005 pelo general Urano Teixeira da Matta Bacellar.[21] Em de 7 de janeiro de 2006, o General Bacellar foi encontrado morto em seu quarto de hotel.[22][23][24] Suspeita-se que tenha cometido suicídio. Com isto, o Exército Brasileiro enviou uma delegação para investigar a causa da morte.[25] Assume como comandante interino das forças de paz o general chileno Eduardo Aldunate Herman.[26]

No dia 9 de janeiro, os empresários e comerciantes de Port-au-Prince realizam uma greve-geral de um dia como protesto à violência no país, principalmente pela escalada de sequestros no mês de janeiro de 2006.

Em 11 de janeiro de 2006, o Instituto Médico Legal (IML) de Brasília divulga laudo do qual o general Bacellar cometera suicídio[27][28] Em 12 de janeiro, as Nações Unidas declaram o mesmo,[29] corroborando a afirmação feita pelas autoridades brasileiras.

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Porto Príncipe (Haiti) - O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, durante visita às tropas brasileiras que participam da missão de paz da ONU para a Estabilização no Haiti (MINUSTAH). Foto: Marcello Casal Jr./ABr.

Em 18 de janeiro, o general brasileiro José Elito Carvalho Siqueira, foi escolhido como substituto do general Bacellar pelo secretário-geral das Nações Unidas, Kofi Annan.[30]

No dia 11 de janeiro de 2007 o então general-de-brigada Carlos Alberto dos Santos Cruz assumiu o comando da MINUSTAH,[31] permanecendo até abril de 2009, quando foi substituído pelo General Floriano Peixoto Vieira Neto.[32]

Críticas e controvérsias

Dez anos depois do início da Missão, os haitianos mostravam clara insatisfação diante da longa permanência de tropas da ONU no seu país. Em maio de 2013 - o senado haitiano aprovou, por unanimidade, resoluções exigindo o fim da Minustah. Entretanto, o Conselho de Segurança da ONU decidiu manter as tropas no Haiti até 2016. "Quando um país mantém tropas em outro, sem que este o queira, estamos diante de uma ocupação. Não existe outra maneira de se chamar isso", declarou o senador haitiano Jean Charles Moise, durante visita ao Brasil, em maio de 2014. Na ocasião, Moise, que opositor do governo de Michel Martelly, fez um pedido: "O que posso dizer aos brasileiros é que suas tropas não podem nos ajudar lá. Queremos a ajuda dos brasileiros, por isso pedimos que o Brasil substitua seus tanques de guerra por tratores agrícolas".[33]

A Missão foi acusada de agir com violência desproporcional e cometer sérios abusos contra a população civil, destacando-se a invasão de Cité Soleil em 2005, quando cerca de 60 pessoas foram mortas por integrantes da MINUSTAH.[34] Foi também acusada de colaborar com a repressão política [35] e de causar a epidemia de cólera de 2010, quando as águas do rio Artibonite foram contaminadas por esgotos provenientes de uma base nepalesa da MINUSTAH - cujos soldados seriam portadores de cólera. A doença havia sido erradicada do Haiti desde o século XIX.[36] A ONU afirmou que não indenizaria as vítimas.[37]

Em 22 de dezembro, começaram as primeiras manifestações populares exigindo a apuração de denúncias de compra de votos na eleições haitianas de 2010. Os protestos foram reprimidos pela Minustah.[38] Em 27 de dezembro de 2010, o representante da OEA no Haiti, Ricardo Seitenfus, foi demitido por fazer críticas públicas à ocupação.[39]

Os soldados nepaleses também cometeram crimes quando começaram a usar serviços de bordéis haitianos.[40] Em 2012 se realizou um estudo feito pela Universidade de Colúmbia em que 65% dos haitianos se manifestaram contra a ocupação.[41]

A ocupação tem sido acusada de colaborar com a repressão e a corrupção[35] e a epidemia de cólera de 2010.[42] Em 22 de dezembro, começou as primeiras manifestações populares exigindo a apuração de denúncias de compra de votos na eleições haitianas de 2010 reprimidas pela Minustah.[38]

Comandantes militares

Países contribuintes

Abaixo uma lista com os países que contribuem para a formação da força multinacional das Nações Unidas para a estabilização no Haiti.

Efetivos militares

Argentina, Benim, Bolívia, Brasil, Canadá, Chile, Croácia, República Dominicana, Equador, Espanha, França, Guatemala, Indonesia, Jordânia, Mexico, Nepal, Paraguai, Peru, Filipinas, Sri Lanka, Estados Unidos e Uruguai.[43]

Participação de militares femininas

Esta missão caracterizou-se por incorporar as primeiras mulheres brasileiras militares em uma Missão de Paz da ONU.

Com a chegada do 6º Contingente Brasileiro, Força Jauru, no final de 2006,[44] a presença feminina se fez presente em território haitiano, com as seguintes oficiais (três médicas e uma dentista):

  • Capitão-tenente (MD) Stella Beatriz Kruger - Marinha do Brasil
  • Primeiro-tenente (MD) Ana Beatriz - Exército Brasileiro
  • Primeiro-tenente (MD) Silvana - Exército Brasileiro
  • Primeiro-tenente (CD) Michelle - Exército Brasileiro

Força policial e civis

Argélia, Benim, Brasil, Burkina Faso, Camarões, Canadá, Chade, Chile, China, Colômbia, Egito, El Salvador, França, Granada, Guiné, Jordânia, Madagascar, Mali, Maurícia, Nepal, Níger, Nigéria, Omã, Paquistão, Filipinas, Portugal, Romênia, Federação Russa, Ruanda, Senegal, Serra Leoa, África do Sul, Espanha, Togo, Turquia, Estados Unidos, Uruguai, e Iêmen.[43]

Em 2016 o Brasil conta com policiais militares dos Estados do Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul:[45]

Baixas

Desde que a missão de paz começou, em junho de 2004, 38 integrantes morreram. O incidente mais recente ocorreu em 12 de janeiro de 2010, por ocasião do grande terremoto que abalou o país, quando morreram 18 militares do Exército Brasileiro, um policial militar e um civil, também integrante da MINUSTAH, o brasileiro Luís Carlos da Costa, que ocupava o cargo de vice-presidente especial do secretário-geral da ONU.

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Um soldado brasileiro na Cité Soleil, Porto Príncipe, 2010.
Militares

Além dos 18 militares falecidos em consequência do terremoto de 2010,[46] também morreram durante a missão:

  1. General Jaborandy, por infarto durante viagem ao Brasil;[47]
  2. General Bacellar, por suicídio;
  3. Cabo da Marinha do Brasil que não fazia parte do contingente da força de paz. Estava no navio brasileiro que levava mantimentos, equipamentos militares e soldados para o país caribenho. Morreu quando praticava exercícios físicos a bordo.
  4. No dia 2 de agosto de 2007, por volta das 19:45 (hora local - Haiti), no Ponto Forte Dourados, bairro de Boston - Porto Príncipe, o soldado Rodrigo da Rocha Klein, de 21 anos, natural de São Luiz Gonzaga (Rio Grande do Sul), originário do 4º Regimento de Cavalaria Blindado, onde servia desde 2004, sofreu um acidente no momento que se deslocava na laje do ponto forte. Tropeçou em um fio de alta tensão da rede pública e recebeu uma descarga elétrica, vindo a falecer no local.
  5. Tenente Coronel Gero Adriano Saldanha dos Santos, vítima de explosão de uma mina terrestre;
  6. No dia 1º de maio de 2008, faleceu o 3º Sgt FN Carlos Freires Barbosa, 36 anos, vítima de aneurisma cerebral.[48]
Policiais civis
  • Canadá: 1
Empregados civis locais
  • Total: 1

Ver também

O Commons possui uma categoria com imagens e outros ficheiros sobre Missão das Nações Unidas para a estabilização no Haiti
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Referências

  1. [1]
    «UN chief appoints Trinidad career diplomat to head UN peacekeeping mission in Haiti». Article. montrealgazette.com. 31 de maio de 2013[ligação inativa]
  2. [2]
    MINUSTAH tenta controlar situação no Haiti com 9.400 homens - Folha Online, acessado em 26 de fevereiro de 2007
  3. [3]
    «Qual o balanço da missão de paz brasileira no Haiti». Nexo Jornal
  4. [4]
    Primeiro projeto "Quick Impact Project" da MINUSTAH inaugurado em Porto Príncipe pela Brigada Haiti - Defesa.net
  5. [5]
    «U.N. mission chief in Haiti killed in quake». Reuters. 13 de janeiro de 2010. Consultado em 13 de janeiro de 2010
  6. [6]
    ONU amplia mandato de missão no Haiti por mais um ano Terra, 14 de outubro de 2010]
  7. [7]
    Aristide vence eleições no Haiti BBCBrasil.com
  8. [8]
    Oposição haitiana faz pressão pela renúncia de Aristide - BBCBrasil.com, acessado em 26 de fevereiro de 2007
  9. [9]
    Rebeldes já controlam nove cidades no oeste do Haiti BBCBrasil.com
  10. [10]
    Sem resistência, rebeldes desfilam pela capital do Haiti BBCBrasil.com
  11. [11]
    EUA estão 'decepcionados' com Aristide, diz Powell BBCBrasil.com
  12. [12]
    Aristide renunciou formalmente, afirma Paris UOL Últimas Notícias
  13. [13]
    Aristide viaja para a República Centro-africana (alto funcionário) UOL Últimas Notícias
  14. [14]
    «Estratégia brasileira para o Haiti passava por manter Aristide fora do país; leia». Wikileaks. Folha de S.Paulo. 12 de fevereiro de 2007. Consultado em 6 de outubro de 2005
  15. [15]
    Aristide diz que foi forçado a sair do Haiti pelos EUA BBCBrasil.com
  16. [16]
    EUA dizem que é 'absurda' acusação de golpe no Haiti BBCBrasil.com
  17. [17]
    Cavalcante, Fernando (1 de dezembro de 2009). «Sucesso ou fracasso? Uma avaliação dos resultados da MINUSTAH». e-cadernos CES (06). ISSN 1647-0737. doi:10.4000/eces.342. Consultado em 27 de setembro de 2023
  18. [18]
    Uma homenagem a quem aconteceu e fez acontecer A Continência
  19. [19]
    Haitianos são goleados, mas fazem festa BBCBrasil.com
  20. [20]
    18/08/2004 - 18h34 Brasil não 'dá bola' para Lula e goleia Haiti por 6 a 0 UOL Esporte
  21. [21]
    Um novo comandante para a MINUSTAH - Exército Brasileiro Acessado em 15 de fevereiro de 2007
  22. [22]
    Brasileiro chefe militar de missão da ONU no Haiti é encontrado morto, mas causa não foi descoberta
  23. [23]
    General brasileiro morre no Haiti Wikinotícias. Acessado em 15 de fevereiro de 2007
  24. [24]
    Nota oficial do Exército
  25. [25]
    Avião da FAB leva investigadores para o Haiti
  26. [26]
    Chileno vai assumir comando das tropas no Haiti BBCBrasil.com
  27. [27]
    Laudo preliminar do IML de Brasília aponta suicídio de Urano no Haiti Diário Vermelho, acessado em 17 de fevereiro de 2007
  28. [28]
    Laudo indica que Bacellar cometeu suicídio BBCBrasil.com, acessado em 15 de fevereiro de 2007
  29. [29]
    HIGHLIGHTS OF THE SPOKESMAN'S NOON BRIEFING Nações Unidas (em inglês), acessado em 15 de fevereiro de 2007
  30. [30]
    ONU convida brasileiro para comandar tropas no Haiti BBCBrasil.com, acessado em 15 de fevereiro de 2007
  31. [31]
    Panorama Haiti: entrevista com o General Santos Cruz. Página visitada em 14 de janeiro de 2009.
  32. [32]
    Rádio ONU. Exclusiva: General Floriano Peixoto. Página visitada em 14 de janeiro de 2009.
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    “Pedimos que o Brasil substitua seus tanques de guerra por tratores agrícolas”, diz senador do Haiti. Fórum, 24 de maio de 2014.
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    Grupo acusa tropas brasileiras de abusos no Haiti. Por Denize Bacoccina. BBC, 15 de novembro de 2005.
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    El buen negocio de reconstruir Haití Otra America, acessado em 10 de janeiro de 2011
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    El pueblo de Haití comenzó a reaccionar contra la injerencia extranjera AVN.info, acessado em 22 de dezembro de 2010
  39. [39]
    OEA afasta brasileiro do Haiti por crítica Estado de São Paulo.com, acessado em 27 de dezembro de 2010
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  42. [42]
    «Estupros, cólera e 30 mil mortos: conheça o legado da Minustah no Haiti». Brasil de Fato. Consultado em 11 de fevereiro de 2020
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    Haiti - MINUSTAH - Facts and Figures
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  46. [46]
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  47. [47]
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  48. [48]
    1q Tropa do Brasil atua em incêndio. Ministério das Relações Exteriores

Ligações externas

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