O reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo na África do Sul é legal desde que a Lei da União Civil entrou em vigor no país, em 30 de novembro de 2006. A decisão do Tribunal Constitucional da África do Sul e do Ministério da Administração Interna, em 1 de dezembro de 2005, ampliou a definição da lei comum de casamento para a inclusão de cônjuges do mesmo sexo, com a Constituição da África do Sul garantindo a proteção igual perante a lei para todos os cidadãos do país, independentemente da orientação sexual. Em 14 de novembro de 2006, a Assembleia Nacional aprovou uma lei permitindo que casais do mesmo sexo pudessem casar-se legalmente, que foi posteriormente aprovada pelo Conselho Nacional de Províncias em 28 de novembro, em uma votação de 36 votos a favor contra 11 contrários. A lei entrou em vigor dois dias depois.
Factos rápidos Reconhecimento legal derelacionamentos entre o mesmo sexo, Uniões civis e coabitações registradas ...
Reconhecimento legal de relacionamentos entre o mesmo sexo |
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Uniões civis e coabitações registradas |
Chipre
Croácia
Gibraltar
Hungria
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Itália
Japão
República Checa
Reino Unido
· Jersey
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Coabitação não registrada |
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- Entrará em vigor no dia 1 de janeiro de 2025
- Também pode ser registado em Aruba, Curaçao, e São Martinho
- Ainda não está em vigor. A determinar.
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Portal LGBT |
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A África do Sul foi o quinto país no mundo a legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo, além de ter sido o primeiro na África e no hemisfério sul, e o segundo fora da Europa a permitir tal ação.