Constituição

Preâmbulo da Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (1891)

Constituição (ou Carta Magna), se rígida, é o conjunto de normas (regras e princípios) supremos do ordenamento jurídico de um país.

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• "Nossas leis, assim como a Constituição de 1988, são abundantes em garantias. O problema é que o irrealismo das promessas e reivindicações resulta no crescimento do mercado informal, à margem das leis. Isso enseja a formulação de uma nova lei sociológica: 'a redução do número de garantidos é diretamente proporcional à ampliação das garantias'."

- "Na virada do milênio", ‎Página 190, de Roberto de Oliveira Campos - Publicado por Topbooks, 1999 - 486 páginas

• "Quando o governo está com a lei, a força armada deve apoiá-lo, ainda que haja de combater o próprio povo. Quando, porém, os governos mutilam a lei e desrespeitam a Constituição, compete à força armada colocar-se ao lado destas, ainda que seja mister destruir o poder constituído".

- Juarez Távora; Frase a respeito da revolta tenentista, citada em Documentos Históricos Brasileiros, Lydinéia Gaman, MEC/FENAME, Brasília.

• No cumprimento de deveres meu guia será a Constituição, que eu este dia jurei conservar, proteger, e defender.

- In the discharge of these duties, my guide will be the Constitution I this day swear to preserve, protect, and defend.

- Zachary Taylor citado em "The life of Major General Zachary Taylor: twelfth president of the United States‎" - Página 406, de Henry Montgomery - Derby, Miller & Co., 1850, 20 ed. - 463 páginas

• "Nas favelas, no senado, sujeira pra todo lado! Ninguém respeita a Constituição, mas todos acreditam no futuro da nação."

- Renato Russo; Na famosa canção "Que País É Este?".

• "Nenhuma sociedade pode fazer uma constituição perpétua, ou sequer uma lei perpétua."

- No society can make a perpetual constitution, or even a perpetual law

- The Writings of Thomas Jefferson: Correspondence, contin‎ - Volume 3, Página 106, Thomas Jefferson - J. C. Riker, 1854

• "A nossa Constituição, estabelecendo a liberdade ampla de crenças religiosas, confiou o desenvolvimento dos sentimentos cristãos neste país à ação livre da consciência brasileira. Empenhada está ela, portanto, em que o direito da minoria religiosa em nosso país esteja tão absolutamente garantido como o da maioria."

- Ruy Barbosa; - Obras completas - Página 119, de Ruy Barbosa - Publicado por Ministério da Educação e Saúde, 1942

• "Quando os arquitetos de nossa república escreveram as magníficas palavras da Constituição e a Declaração da Independência, eles estavam assinando uma nota promissória para a qual todo estadunidense seria seu herdeiro. Esta nota era uma promessa que todos os homens, sim, os homens negros, como também os homens brancos, teriam garantidos os direitos inalienáveis de vida, liberdade e a busca da felicidade. Hoje é óbvio que aquela América não apresentou esta nota promissória. Em vez de honrar esta obrigação sagrada, a América deu para o povo negro um cheque sem fundo, um cheque que voltou marcado com "fundos insuficientes".

- Martin Luther King Junior; Discurso realizado em 28 de agosto de 1963, em Washington, EUA, no Lincoln Memorial - "I have a dream"

• "Pela teoria de nossas maiorias o Governo determina, mas este direito não é um arbitrário nem ilimitado. É um direito ser exercitado em subordinação à Constituição e em conformidade a ela. Um grande objetivo da Constituição era conter a opressão das minorias ou das maiorias usurpando apenas os seus direitos. As minorias têm um direito de apelar à Constituição como um escudo contra tal opressão."

- James Knox Polk

• "O curso dos acontecimentos são tão rapidamente apressados para frente que em breve, em emergência, você pode ser chamado a decidir uma questão importante se você possuir o poder pela força das armas para obrigar um Estado permanecer na União Européia. Eu deveria sentir-me traquilo ao meu dever se eu não devesse expressar uma opinião sobre este importante assunto.

A questão claramente determinada é esta: a Constituição delegou ao Congresso o poder de coagir um Estado em sua submissão que está tentando se retirar ou já tiver efetivamente se retirado da Confederação? Se a resposta for afirmativa, deve ser no princípio de que o poder tem sido conferidos ao Congresso para declarar e fazer a guerra contra um Estado. Depois que muita reflexão séria é que eu cheguei na conclusão que nenhum tal poder foi delegado ao Congresso nem a qualquer outro departamento do Governo Federal. É evidente após uma inspeção na Constituição que isto não é específico e enumerado entre os poderes concedidos ao Congresso, e é igualmente evidente que o seu exercício não é "necessário e adequado para conduzir sua execução" qualquer um desses poderes. Portanto, longe deste poder ter sido delegado ao Congresso, foi expressamente recusado pela Convenção que estruturou a Constituição."

- James Buchanan; Discurso perante o Congresso (3 de Dezembro de 1860)

• "Será que nem todos sabem que a causa de nossas perdas é a intervenção maliciosa de muitos dos cidadãos dos Estados do Norte com os direitos constitucionais dos Estados do sul, cooperando com os descontentes das pessoas desses Estados? Será que não sabem que o desrespeito à Constituição, e da segurança que proporciona aos direitos dos Estados e dos indivíduos, tem sido a causa da desgraça que o nosso país é chamado sofrer? E agora, guerra! Guerra, em sua mais terrível forma — guerra, tal como faz correr o sangue frio como na história de outras nações e de outros tempos — guerra, numa escala de um milhão de homens em armas — guerra, horríveis como nos tempos bárbaros, cóleras em vários do Estados da União, como seu mais imediato campo, e lança a pavorosa sombra de sua morte e lamentações a todo leito, e em cada canto e canto de nosso território vasto.

Também não é que todos; para nós dos Estados que estão isentos das destruições reais de guerra, em que o rugido dos canhões, da matraca e do mosqueteiro, e os gemidos dos moribundos, são ouvidos mas como um eco fraco do terror de outras terras, mesmo aqui nos leais Estados, a mão remetida de usurpação militar golpeia abaixo as liberdades das pessoas, bem como o seu pé pisoteia e profana a Constituição."

- Franklin Pierce pleiteando acordo aos cidadãos de acordo, New Hampshire (4 de julho de 1863)

TEORIA GERAL DO ESTADO

Pátria - Nação - Nacionalidade - Nacionalismo - País - Cultura - Governo - Estado - Grupo étnico - Raça - Sociedade - Tribo - Território

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