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O sistema carcerário no Brasil é conhecido especialmente por suas deficiências, por exemplo, a insalubridade[1] e superlotação das celas, fatores que auxiliam na proliferação de epidemias e ao contágio de doenças, dentre elas o HIV, uma vez que estima-se que cerca de 20% dos presos brasileiros sejam portadores da doença.[2] O sistema carcereiro brasileiro tem sido apontado por especialistas como o responsável pela criação de criminosos no Brasil.[3][4]
Em 2017 foi divulgado que o Brasil gasta cerca de 20 bilhões de reais por ano para manter os detentos nos sistemas prisionais.[5] No primeiro semestre de 2020, por exemplo, apenas o sistema penitenciário paulista possuía cerca de 223 mil presos e 35 mil funcionários, que contava então com 176 penitenciárias e centros espalhados pelo Estado.[6]
A criação da primeira prisão no Brasil é mencionada na Carta Régia, no dia 8 de julho de 1769, sendo chamada inicialmente de "Casa de Correção":
“ | Honrado Marquês do Lavradio [1] V. Rei e Capitão geral de Mar, Terra do Estado do Brasil; Amigo. Eu El Rei vos envio muito saudar, como aquele que prezo. Sendo-me presente os muitos indivíduos de um, e outro sexo, que grassam nessa Cidade`2`, e que pela sua ociosidade se acham existentes em uma vida licenciosa pervertendo com o seu mau exemplo aos bons: e considerando eu, o quanto seja indispensavelmente necessária uma providência, que evite os males que daqui se seguem, a que por serviço de Deus, e do bem público devo ocorrer. Sou servido façais praticar nessa Cidade o estabelecimento das calcetas[3] e Casa de Correção [4] para os homens, e mulheres, que se acharem nos referidos termos, e na conformidade do que se observa nesta Corte pelos meus reais decretos, de que serão com estas as cópias; esperando eu com esta providência se evitem as perniciosas consequências, que se seguem das ditas gentes e se contenham estas em menos desordem com o medo do castigo. Escrita no Palácio de Nossa Senhora da Ajuda [5] a oito de julho de mil, setecentos e sessenta e nove. Rei // para o marquês do Lavradio. Carta régia de 8 de julho de 1769.[7][nota 1] | ” |
Dentre as principais unidades prisionais do país, constam:
Em maio 2008, a Rede Globo produziu e transmitiu uma série de reportagens no Jornal da Globo, mostrando as más condições dos presídios, o que levou a debates na época, sendo aberta uma CPI do sistema carcerário, mas nada mudou.[8]
Em 2013, após um massacre no presídio do Maranhão, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), entidade da Organização dos Estados Americanos (OEA), condenou o Brasil pela morte de 41 presos e recomendou que o país adotasse medidas urgentes para diminuir a superlotação nos presídios do estado.[9]
Em 2016, a Organização das Nações Unidas (ONU), através do Conselho de Direitos Humanos (UNHRC), publicou um relatório com diversas críticas sobre o sistema carcerário brasileiro, com algumas delas dizendo que os presos são mantidos de formas "cruéis, desumanas ou degradantes".[10] Em 2017, o Brasil alcançou a terceira maior população carcerária do mundo, com prisões em estado de superlotação.[11] Dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), apontavam que os presídios necessitavam de dobrar o número de vagas.[11]
Em abril de 2020, mais de 70 instituições declaram apoio a um projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tentar reduzir a população carcerária brasileira.[12]
Segundo o advogado criminalista Augusto de Arruda Botelho, um dos fundadores do Instituto Direito de Defesa (IDDD) e conselheiro da Human Rights Watch e da Ong Innocence Project Brasil:
“ | O ponto número um é que o Brasil prende muito e prende mal. O ponto dois é que temos um número elevadíssimo de presos provisórios que são aqueles presos que não tiveram condenação. Cerca de 35% dos presos do sistema prisional é formada por pessoas que não foram condenadas ainda.[13] (…) Qual a necessidade de deixar presas pessoas que ainda não foram condenadas? É preciso analisar caso a caso. Você também tem a questão de termos uma mentalidade punitivista grave no Brasil de achar que a resposta para o aumento da criminalidade se dá apenas por prisão e não por penas alternativas.[13] (…) Essa é uma questão de mentalidade mesmo do legislador, da opinião pública e muitas vezes do sistema judiciário de que essa é a única solução. E não é. Existem soluções mais baratas e eficazes para combater e se punir crimes.[13] |
” |
(...) O maior desafio do sistema carcerário é conseguir, além da punição, a ressocialização do detento (...) [Em casos de crimes hediondos] Temos que ter a visão clara de que a vítima é sempre a vítima e o agressor é e sempre será o agressor.[14]— Juíza Débora Zanini, em entrevista para o Aventuras na História
Em setembro de 2019, o jornalismo investigativo do Profissão Repórter mostrou as dificuldades que ex-detentos e presos em liberdade condicional tem para voltar ao convívio com a sociedade, já que são negados empregos devido ao histórico prisional, tornando-se alvos atraentes para o retorno ao crime.[15] Em outubro de 2019, o The Intercept teve acesso ao estudo da ONG Conectas, que tinha analisado mais de 2 mil casos judiciais na cidade de São Paulo. O estudo mostrou que o sistema de multas que é aplicado nos detentos diminui o número pessoas ricas encarceradas, porém, deixa os mais pobres com mais chances de ficar nas prisões.[16]
Em 7 de agosto de 2019 o Profissão Repórter mostrou casos de pessoas que ficaram anos presas injustamente.[17] Na série de reportagens "Os Olhos que Condenam no Brasil", transmitida na TV e no YouTube, o Jornal da Cultura apresentou mais casos do Brasil.[18] Também foi lançada em 2019 a série documental "Em Nome da Justiça", de Ilana Casoy, no AXN que apresenta mais casos de presos injustamete.[19] A série passou a ser exibida na RecordTV, em janeiro de 2020. Em 26 de julho de 2020, o Fantástico lançou o "Projeto Inocência", apresentando mais casos de pessoas condenadas injustamente.[20]
Segundo o pesquisador Bruno Paes Manso, doutor em Ciência Política e integrante do NEV, o encarceramento de pessoas em massa e a violência policial são responsáveis pela expansão das gangues criminosas no Brasil:
Tudo isso que a gente vive hoje, essa situação que parece fora de controle, é um efeito desse erro de estratégia de políticas públicas. Não adianta só prisão, endurecimento de penas e polícia violenta nos bairros pobres. Isso produziu as gangues (...) Essa guerra produziu a frustração que alimentou o discurso das gangues nas prisões lotadas para arregimentar jovens com raiva, dispostos a bater de frente com o sistema que eles viam como violento, que os exterminava ou trancafiava nas prisões.[4]
Em maio 2019, o Estado de S. Paulo criticou o tratamento dos diferentes governos dado ao sistema prisional brasileiro ao longo das décadas.
A relação entre a precariedade do sistema prisional e os problemas de segurança pública no Brasil é clara e direta. Cadeias em que o crime organizado possui o controle são uma forma de recrutamento e treinamento de mão de obra para o crime organizado. Não é possível combater uma organização criminosa fora das cadeias sem acabar com o seu poder quase absoluto dentro do cárcere.
(…)
O sistema prisional brasileiro é um deserto de novas ideias e práticas inovadoras. Os diferentes governos insistem na mesma forma de pensar há décadas. A questão do trabalho do apenado é sempre colocada como uma das necessidades para se retirar os presos dos tentáculos do crime organizado.[21]
Em agosto de 2019, a jornalista Rachel Sheherazade postou um vídeo na sua conta no YouTube intitulado "Monstros contra monstros", no qual ela comenta a respeito do presídio onde ocorreu o Massacre em Altamira em 2019, no Pará, criticando o ministro da Justiça Sergio Moro e o presidente Jair Bolsonaro, os responsabilizando pela chacina que deixou 56 mortos, 16 por decapitação. Foi apontado pela imprensa que o trecho "monstros" causou desgosto nos agentes.[22]
O trecho do vídeo que baseia "monstros" é o seguinte:
“ | Todo mundo sabe. Cadeias são um antro de criminosos, e criminosos dos dois lados das celas, se é que vocês me entendem. Os nossos presídios são masmorras. São depósitos de gente. São criadouros de criminosos, detentos e não detentos. Se é que vocês me entendem. (…) Então não adianta fechar os olhos. Não adianta fazer de conta que não é com a gente. Que o problema não é nosso, porque é! Porque os presos de hoje serão os homens libertos de amanhã e se o Estado não ajudar a regenerar essa pessoas, pior para todos nós. (...) O ciclo da violência nunca será quebrado. E a brutalidade do presídio vai dar à luz a selvageria nas ruas que por sua vez vai gerar mais mortes, mais presos, mais violência. O Estado precisa ser melhor do que aqueles que aprisiona, mas se o policial, se o promotor, se o juiz, se o carcereiro forem tão brutos quanto o apenado, então não terá razão para existir o Estado. Então é a prova cabal de que nós falhamos no tal processo civilizatório. Voltaremos ao todos contra todos. Monstros contra monstros. E que vença o pior.[23] |
” |
Imediatamente houve reação de um sindicato que representa os funcionários do sistema prisional do Estado de São Paulo, que foram até o SBT demonstrar seu repúdio às declarações da jornalista, anunciando também que iriam tomar as medidas necessárias para mover um processo judicial contra Rachel.[22]
Por conta da controvérsia, Sheherazade foi afastada da edição do dia 9 de agosto de 2019 do SBT Brasil por Silvio Santos.[22] Um dia antes, Rachel Sheherazade suspendeu a conta do Twitter alegando "motivo de força maior."[24] A jornalista publicou em uma rede social uma foto com o trecho da múscia "Cálice", de Chico Buarque lançada durante a Ditadura militar brasileira (1964-1985): "Afasta de mim esse: - Cale-se!"[25]
Comentários nas redes sociais, repostados nos jornais Correio Braziliense e O Estado de S. Paulo,[26] questionavam Silvio Santos, possível censura e se o motivo do afastamento teria sido por decisão política.[27] [26]
Pequenos e grandes conflitos eram tratados com encarceramento. Muitos jovens encarcerados, em geral os pequenos operadores dos mercados (de ilícitos) e a cadeia funcionando como faculdade do crime. Ao longo desse processo, a gente vê o estabelecimento de facções, principalmente no Rio e depois São Paulo. PCC e Comando Vermelho se nacionalizando e internacionalizando durante os anos 2000
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