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Rui Pedro Fonseca Nogueira da Fonseca e Castro (Luanda,[1] Angola, 23 de abril de 1974)[2] é um ex-juiz de direito português (demitido em 2021)[3], presidente da associação de extrema-direita[4] Habeas Corpus e ex-Secretário-Geral do partido português Alternativa Democrática Nacional[5]. Ficou conhecido pelas suas declarações negacionistas da pandemia de COVID-19 e pelas afirmações difamatórias proferidas publicamente contra várias autoridades e dirigentes políticos. Neste âmbito, foi movido a Fonseca e Castro um processo disciplinar pelo Conselho Superior da Magistratura que resultou na decisão unânime pela sua expulsão da magistratura judicial em 7 de outubro de 2021.
 | Esta biografia de uma pessoa viva cita fontes, mas que não cobrem todo o conteúdo. (Janeiro de 2021) |
| Rui Fonseca e Castro | |
|---|---|
 | |
| Ex-secretário-geral da Alternativa Democrática Nacional | |
| Período | 4 de janeiro de 2023 até 3 de abril de 2023 |
| Dados pessoais | |
| Nascimento | 23 de abril de 1974 (50 anos) Luanda, Angola |
| Nacionalidade | Portugal |
| Partido | Ergue-te
Anteriormente |
| Religião | Catolicismo |
| Profissão | Juiz, advogado e jurista |
Foi o candidato cabeça-de-lista do partido Ergue-te às eleições parlamentares europeias de 2024.[6][7]
Ficou conhecido por antonomásia como "o juiz negacionista", e assim surge referido em várias peças noticiosas.
Rui Fonseca e Castro cumpriu quatro anos como magistrado, sem registo de qualquer problema disciplinar. Requereu uma licença sem vencimento durante dez anos para se dedicar à advocacia; regressou às funções de juiz em março de 2021, exercendo no Tribunal de Odemira.[8]
Rui Fonseca e Castro tornou-se um destacado negacionista da pandemia de COVID-19, tendo criado o movimento "Juristas pela Verdade" (mais tarde abandonado e substituída pela página de Facebook "Habeas Corpus"), onde contestava as medidas de contenção da pandemia. Entre outras iniciativas, o magistrado publicou um Caderno de Minutas para que os cidadãos "[podiam] fazer valer os seus direitos perante o ataque violento e sistemático que o Estado tem feito aos [seus] mais elementares direitos fundamentais".[9] Fonseca e Castro fez várias declarações polémicas publicamente. Só em 2021, lançou ataques verbais ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa[9], e ao então Presidente da Assembleia da República Eduardo Ferro Rodrigues (em que o chamou de "pedófilo" e onde sugeriu que se matasse, resultando na instauração de um processo-crime),[10] assim como um desafio ao então Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública, Manuel Magina da Silva, para um combate de MMA,[10] e insultos a agentes da PSP que faziam o policiamento de uma manifestação de apoio ao magistrado.[11] Mais tarde, nesse mesmo ano, referir-se-ia ao ex-ministro e ex-vice-primeiro ministro Paulo Portas como "a Catherine Deneuve do Parque Eduardo VII, uma pessoa que põe uma peruca loura para ir praticar atos sexuais com crianças"[12], tendo chamado também, num vídeo, o entertainer José Castelo Branco de "pedófilo".[13]
Na sequência destes factos, Rui Fonseca e Castro foi suspenso preventivamente dos tribunais pelo Conselho Superior da Magistratura pelos seus apelos à desobediência civil e pela sua conduta que "se mostra prejudicial e incompatível com o prestígio e a dignidade da função judicial" tendo-lhe sido ainda imputado um processo disciplinar por causa das suas posições "sustentadas em teorias de conspiração" e contrárias à evidência científica.[14] Durante a sua audiência perante o Conselho Superior da Magistratura, a 7 de setembro de 2021, Rui Fonseca e Castro insultou o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Henrique Araújo, bem como restantes membros daquele órgão.[15]
Em 7 de outubro de 2021, o plenário do Conselho Superior da Magistratura deliberou por unanimidade a demissão de Rui Fonseca e Castro da magistratura judicial, com efeitos imediatos, e com perda de vencimento e reforma, por "[incentivo] à violação da lei e das regras sanitárias" nos seus vídeos publicados nas redes sociais, "não deixando de invocar a sua qualidade de juiz", por ter emitido um despacho com "instruções contrárias ao disposto na lei", e por ter nove dias úteis consecutivos de faltas injustificadas e não comunicadas.[16] Nesse mesmo dia, Rui Fonseca e Castro liderou uma manifestação com cerca de 300 apoiantes em Lisboa, tendo proferido discursos breves, partilhados em direto nas redes sociais, reiterando as suas afirmações sobre a pandemia, vacinas, comunicação social e políticos (nomeadamente António Costa, Ferro Rodrigues ou Paulo Pedroso).[8]
Após a sua expulsão da magistratura judicial, Fonseca e Castro continuou a emitir declarações através da "Habeas Corpus". Em outubro de 2021, falando sobre a obrigatoriedade do uso de máscara nas escolas, referiu-se ao diretor do Agrupamento de Escolas Leal da Câmara, em Sintra, como "um comissário político e um torturador de crianças" e às escolas como "campos de concentração", asseverando que iria apresentar uma queixa-crime contra si e ameaçando-o com "os problemas que terá para o resto da vida com os processos" que lhe instauraria".[12] Ainda nesse mês, Fonseca e Castro relatou o suposto caso de um bebé que, depois de ter sido inoculado com a vacina contra a hepatite B, teria ficado "magnético" no local da injeção, caso categoricamente desmentido e repudiado pela Administração Regional de Saúde do Centro.[17]
Em 2021, após ter apresentado uma denúncia criminal contra o Presidente da República, o então Primeiro-Ministro, António Costa, e respetivo Governo por "crimes contra a humanidade" junto da Procuradoria-Geral da República a 25 de agosto, Fonseca e Castro anunciou, após a sua expulsão da magistratura, estar a preparar a abertura de um processo no Tribunal Penal Internacional por considerar que "o Ministério Público português encontra-se, com efeito, profundamente funcionalizado e subserviente ao poder político", atribuindo a este facto a sua expulsão pelo Conselho Superior da Magistratura. Para este fim, encontrava-se a recolher relatos de casos de mortes ou reações adversas graves em consequência das vacinas.[18]
Em 2023, lançou “cursos jurídicos” em “várias áreas do direito”. Um deles é sobre como escapar às multas de trânsito.[19]
No mesmo ano, foi denunciado pela revista Visão por ter ligações com "grupos violentos" e neo-nazis, incluindo elementos desertores do partido Chega e o ativista nazi Mário Machado. [20]
Rui Fonseca e Castro é conhecido por defender opiniões baseadas na propaganda nazi e no antimaçonismo, usadas durante o regime nazi para justificar a perseguição de minorias, como judeus e maçons. Durante o processo de afastamento da magistratura, já havia acusado seus colegas de serem membros da Maçonaria. [21]
Além disso, Rui Fonseca e Castro propôs, por escrito e nas suas redes sociais, que "é um imperativo nacional acabar com a Maçonaria, identificar seus membros e inventariar e confiscar seu património", fazendo alusão às medidas tomadas durante o Estado Novo por António de Oliveira Salazar na Lei 1901. [22]
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