Conselho Superior da Magistratura

O Conselho Superior da Magistratura (sigla: CSM) é o órgão superior de gestão e disciplina dos Juízes dos Tribunais Judiciais de Portugal. Tem sede em Lisboa.^[1]

Conselho Superior da Magistratura
Conselho Superior da Magistratura
Organização
Criação	1975
País	Portugal
Sede	Lisboa
Composição	17 Conselheiros
Designação	1 por inerência (Presidente STJ) 2 nomeados pelo Presidente da República 7 eleitos pelo Parlamento 7 eleitos pelos Juízes
Site oficial	www.csm.org.pt
Jurisdição
Tipo	Órgão Administrativo
Competência	Gestão e disciplina dos Juízes dos Tribunais Judiciais
Tribunal de Recurso	Supremo Tribunal de Justiça
Presidente
Presidente	Conselheiro Henrique Araújo, Presidente do Supremo Tribunal de Justiça
Posse	7 de junho de 2021
Mandato	5 anos, não renovável

O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça é, por inerência, Presidente do Conselho Superior da Magistratura.

O Conselho Superior da Magistratura é ainda composto por:

• Dois Vogais nomeados pelo Presidente da República;
• Sete Vogais eleitos pela Assembleia da República;
• Sete Vogais eleitos pelos Magistrados Judiciais sendo:
  • Um Juiz do Supremo Tribunal de Justiça, que exerce funções de Vice-Presidente;
  • Dois Juízes dos Tribunais da Relação;
  • Quatro Juízes de Direito.

Integra ainda o Conselho Superior da Magistratura, sem direito a voto, um Juiz de Direito que exerce as funções de Juiz-Secretário.

O Conselho Superior da Magistratura não é um órgão jurisdicional (não é um Tribunal), mas antes um órgão administrativo.

Das deliberações do Conselho Superior da Magistratura cabe recurso para o Supremo Tribunal de Justiça.

Referências

1. Conselho Superior da Magistratura. «Apresentação Institucional»

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