Unipartidarismo

Unipartidarismo, sistema unipartidário ou sistema de partido único é um sistema partidário em que um único partido político é legal, confundindo-se com o próprio Estado, sendo que legalmente não podem existir outros partidos. Às vezes o termo unipartidarismo é utilizado para descrever um sistema de partido dominante, em que existem outros partidos, mas as leis impedem a oposição de obter legalmente poder. Um regime unipartidário não deve ser confundido com uma democracia não-partidária que proíbe partidos políticos.

Conceito

Os defensores do unipartidarismo frequentemente apelam para sentimentos: união, força e comunhão - que um governo unipartidário poderia oferecer ao Estado, argumentando que introduzir um sistema multipartidário acarreta supostamente em divisão nacional e é impróprio para o desenvolvimento econômico. Este argumento foi particularmente usado durante meados do século XX, utilizando como exemplo a União Soviética (embora a URSS, diferente de outros países, admitisse a candidatura de políticos sem partido), que tinha se transformado de uma nação atrasada e agrária em uma potência. Argumenta-se que outra vantagem é a tendência a adotar políticas de longo prazo, enquanto estados multipartidários tendem a privilegiar políticas de curto prazo, por conta das eleições periódicas.

Um contra-argumento comum é que este sistema partidário é autoritário e antidemocrático, além de poder tornar-se rígido e menos disposto a aceitar as mudanças. O unipartidarismo muitas vezes é associado com a ditadura, pois como existe apenas um partido, o poder político concentra-se neste partido, e por consequência, é fácil para ele ignorar leis anteriores ou a Constituição do Estado. O unipartidarismo não é considerado um sistema democrático, devido ao fato de que um partido único representa uma escolha única para o eleitor, não possuindo nenhuma outra opção. Embora muitas ditaduras tenham sido unipartidárias, isto não é uma necessidade, posto que existem outras formas de ditadura, nas quais o poder político pode residir com uma outra instituição (no caso as Forcas Armadas ou uma instituição religiosa no caso do Islã) , que exerce sua autoridade sem ter em conta os partidos políticos ou eleições.

Nações Unipartidárias

Na Atualidade

• República Popular Democrática da Coreia (Partido dos Trabalhadores da Coreia) 1948^{[nota 1][1]}
• República Popular da China (Partido Comunista Chinês) 1949
• República de Cuba (Partido Comunista de Cuba) 1959^[2][3]
• República Popular Democrática do Laos (Partido Popular Revolucionário do Laos) 1975
• República Socialista do Vietnã (Partido Comunista do Vietnã) 1976
• Eritreia (Frente Popular pela Democracia e Justiça) 1993

Antigos estados unipartidários

• Mongólia (Partido Revolucionário do Povo da Mongólia) 1921-1990
• União Soviética (Partido Comunista da União Soviética) 1922-1990
• Espanha (União Patriótica) 1923-1930
• Turquia (Partido Republicano do Povo) 1923-1945
• Reino de Itália (Partido Nacional Fascista) 1926-1943
• República Social Italiana (Partido Republicano Fascista) 1943-1945
• República da China (Kuomintang) 1928-1986
• Portugal (União Nacional) 1930-1970, (Acção Nacional Popular) 1970-1974
• República Dominicana (Partido Dominicano) 1930-1961
• Alemanha Nazista (Partido Nacional Socialista dos Trabalhadores Alemães) 1933-1945.
• Espanha (Falange espanhola Tradicionalista e das Juntas de Ofensiva Nacional Sindicalista) 1939-1958 (Movimiento Nacional) 1958-1975.
• Império do Japão (Associação de Assistência ao Regime Imperial) 1940-1945
• Albânia (Partido Trabalhista da Albânia) 1944-1992
• Bulgária (Partido Comunista Búlgaro) 1946-1990
• Paraguai (Partido Colorado) 1947-1962
• Brasil (Aliança Renovadora Nacional) 1966-1979^{[nota 2]}
• Alemanha Oriental (Partido Socialista Unificado da Alemanha / Frente Nacional da Alemanha Democrática) 1949-1989
• Síria (Movimento de Libertação Árabe) 1952-1954
• Egito (União Nacional) 1953-1962 (União Árabe Socialista) 1962-1978
• República Árabe da Síria (Partido Baath) 1963-2012
• Eritreia (Frente Popular pela Democracia e Justiça) 1993
• Iraque (Partido Baath) 1968-2003
• Moçambique (Frente de Libertação de Moçambique) 1975-1990
• Angola (Movimento Popular de Libertação de Angola) 1975-1991
• Irã (Partido Rastakhiz) 1975-1978
• Afeganistão (Partido Democrático do Povo do Afeganistão) 1978-1992
• Granada (Movimento New Jewel) 1979-1983
• Turcomenistão (Partido Democrático do Turcomenistão) 1991-2012

Ver também

• Pluripartidarismo
• Totalitarismo
• Bipartidarismo

Referências

1. Charles K. Armstrong, The North Korean revolution, 1945-1950, Cornell University Press, 2004, p. 107, 230
2. Refugees, United Nations High Commissioner for. «Refworld | Cuba: Information on the Committees for the Defense of the Revolution (CDR)». Refworld (em inglês). Consultado em 8 de fevereiro de 2022
3. Monsálvez Araneda, Danny (junho de 2016). «La asamblea del pueblo en Concepción. La expresión del poder popular». Revista de Historia (Concepción) (16): 37–58. ISSN 0717-8832. doi:10.29393/rh16-14dmap10014. Consultado em 8 de fevereiro de 2022

Notas

1. Existem outros dois partidos, completamente insignificantes e subservientes ao PTC, que são o Partido Chondoísta e o Partido Social-Democrata da Coreia do Norte. Os três partidos fazem parte da Frente Democrática para a Reunificação da Pátria.
2. Embora houvesse uma oposição democrática oficial, o MDB, a ARENA era de facto o único partido do governo.

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