Ação Nacional Popular

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Ação Nacional Popular

A Ação Nacional Popular (ANP) foi uma organização política portuguesa do final do regime ditatorial do Estado Novo.

Factos rápidos Acção Nacional Popular ...
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A ANP resultou da redenominação e reorganização da União Nacional, por decisão tomada pelo último congresso desta organização política, realizado em Fevereiro de 1970, no Estoril, sendo já Marcello Caetano o Presidente do Conselho de Ministros de Portugal.

Natureza

Os seus Estatutos[2] definiram-na como uma «associação cívica destinada a promover a participação dos cidadãos no estudo dos problemas da Nação Portuguesa e a prática das soluções mais condizentes com os princípios fundamentais que professa.»

Tratava-se, na realidade, de um partido único, como organização com carácter permanente que era, num contexto em que era proibida a constituição de partidos políticos e que à oposição apenas eram permitidas algumas formas extremamente limitadas de organização, sem liberdade de expressão e objecto de controlo pela polícia política, em períodos de escassas semanas imediatamente anteriores às eleições para a Assembleia Nacional.

Congressos

A Acção Nacional Popular realizou um único congresso, em Maio de 1973, em Tomar.

Comissão Executiva

Foram presidentes da comissão executiva da Acção Nacional Popular, Melo e Castro[3] e Elmano Alves (1972-1974).[4]

Dissolução

Na sequência da Revolução de 25 de Abril, a Acção Nacional Popular foi dissolvida pelo Decreto-Lei n.º 172/74, de 25 de abril[5], tendo a sua liquidação sido regulada pelo Decreto n.º 283/74, de 26 de junho[6].

Através do Decreto-Lei n.º 436/75, de 16 de agosto[7], foram fixadas as regras para a dissolução da Companhia Nacional Editora, S. A. R. L., que era detida na quase totalidade pela Ação Nacional Popular.

Resultados Eleitorais

Eleições legislativas

Mais informação Data, Líder ...
Data Líder Votos % +/- Deputados +/- Status Notas
1973 Marcelo Caetano 1 393 294 100,0 (1.º) Aumento12,0
150 / 150
Aumento20 Governo
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Eleições presidenciais

Mais informação Data, Candidato ...
Data Candidato % +/- Colégio Eleitoral +/- Status
1972 Américo Tomás 92,1 (1.º) Baixa5,6
616 / 645
Aumento60 Eleito
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Ver também

Fontes

Notas

  1. CRUZ, Manuel Braga da. «União Nacional», in ROSAS, Fernando; BRITO, J. M. Brandão de (dir.). Dicionário de História do Estado Novo. Venda Nova : Bertrand Editora, 1996, vol. II, pp. 545-555, 989-991.
  2. Aprovados, ao abrigo do artigo 2.° do Decreto-Lei n° 39 660, de 20 de maio de 1954, por despacho, de 30 de Agosto de 1970, do Ministro do Interior, e de 17 de Setembro de 1970, do Ministro do Ultramar (cf. Diário do Governo, III Série, n.° 250 de 28 de outubro de 1970).
  3. Cf. Melo e Castro no dicionário parlamentar.
  4. Decreto n.º 283/74, de 26 de junho.
  5. Decreto-Lei n.º 436/75, de 16 de agosto.
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