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O Novo Ensino Médio é uma política governamental educacional brasileira instituída pela lei federal 13 415 de 2017, a partir da conversão da medida provisória 746 de 2016 (MP 746/2016) em lei federal ordinária.[nota 1] A política provocou a reforma do ensino médio, tal como ficou popularmente conhecida desde que foi apresentada pelo Governo Michel Temer em 22 de setembro de 2016.[2] Ela visa flexibilizar as disciplinas dadas aos alunos do ensino médio no Brasil, estabelecendo disciplinas obrigatórias e disciplinas opcionais, dentre as quais o estudante deve escolher. A medida também prevê aumento da carga horária ao longo dos anos.[2] O então ministro da Educação, Mendonça Filho, acreditava que a reforma ajudaria a combater a evasão escolar,[3] e estimular a ampliação do ensino em tempo integral. Críticos da reforma dizem que ela irá precarizar o ensino básico no Brasil.[4]
| MPV 746/2016 | |
|---|---|
 O presidente Michel Temer sanciona a reforma do ensino médio, em cerimônia no Palácio do Planalto | |
| Congresso Nacional do Brasil | |
| Citação | Lei nº 13.415 de 16 de fevereiro de 2017 |
| Jurisdição | Todo o Brasil |
| Aprovado por | Câmara dos Deputados |
| Aprovado em | 13 de dezembro de 2016 |
| Aprovado por | Senado Federal |
| Aprovado em | 8 de fevereiro de 2017 |
| Transformado em lei por | Presidente Michel Temer |
| Transformado em lei em | 16 de fevereiro de 2017 |
| Em vigor | 17 de fevereiro de 2017 |
| Histórico Legislativo | |
| Casa iniciadora: Câmara dos Deputados | |
| Nome do projeto de lei | MPV 746/2016 |
| Citação do projeto de lei | MPV 746/2016 |
| Apresentado por | Poder Executivo |
| Aprovado | 13 de dezembro de 2016 |
| Casa revisora: Senado Federal | |
| Aprovado | 8 de fevereiro de 2017 |
| Resumo da votação |
|
| Palavras-chave | |
| Educação • Ensino médio | |
| Estado: Em vigor | |
No dia 8 de fevereiro de 2017, a medida provisória foi aprovada no Senado por 43 votos a 13,[5][6] e foi sancionada pelo Presidente da República no dia 16 de fevereiro.[7] O texto aprovado divide o conteúdo do ensino médio em uma parte de 60% para disciplinas obrigatórias, a serem definidas futuramente pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e 40% para que o aluno escolha uma área genérica de interesse entre as seguintes opções: linguagens, matemática, ciências humanas, ciências da natureza e ensino profissional.[4]
As escolas terão um prazo para aumentar a carga horária das 800 horas anuais para mil horas (ou de quatro horas diárias para cinco horas diárias), visando implantar gradualmente o ensino dito "de tempo integral". Futuramente, a carga horária anual deve chegar a 1.400, mas não há prazo estipulado para esta meta.[7]
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Propostas de reforma do ensino médio vêm sendo discutida há anos.[8] A mais notória estava em tramitação na Câmara dos Deputados sob o projeto de lei n.º 6 840 de 2013, do deputado federal por Minas Gerais Reginaldo Lopes, filiado ao Partido dos Trabalhadores, e foi amplamente debatida.[2] Porém, segundo o Ministério da Educação, a tramitação desse PL ficou aquém da urgência da reforma, e portanto, o uso de uma medida provisória seria justificado.[8]
O currículo do ensino médio será definido pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), atualmente em elaboração pelo Ministério da Educação, e a língua inglesa passará a ser a disciplina obrigatória no ensino de língua estrangeira, a partir do sexto ano do ensino fundamental, entre outras mudanças. Um dos objetivos do projeto é incentivar o aumento da carga horária para cumprimento da meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê que, até 2024, 50% das escolas e 25% das matrículas na educação básica estejam no ensino de tempo integral.[2]
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Ver artigo principal: Mobilização estudantil no Brasil em 2016
A proposta de reforma é considerada controversa[9] e dividiu as opiniões dos educadores.[10][11][12] Estudantes que realizaram grandes mobilizações em todo o país, em especial nos estados de Minas Gerais e Paraná, posicionaram-se contra a reforma.[13] Por outro lado um dos principais elogios à proposta refere-se à flexibilização das disciplinas.[14] O deputado Thiago Peixoto (PSD-GO) avaliou que parte dos protestos se deve à desinformação quanto ao conteúdo da medida provisória.
Essas mobilizações são legítimas, mas eu faço algumas perguntas: tem alguém contra a escola em tempo integral e a quase dobrar a quantidade de horas/aula que temos hoje? Tem alguém contra o jovem ter um protagonismo forte no nosso ensino médio? Então, eu não consigo entender as motivações contra a reforma do ensino médio.
Dentre os críticos da reforma, pode-se citar Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.[16]
Um cidadão do Rio Grande do Sul enviou para o Senado Federal, por meio do Portal e-Cidadania, uma sugestão de lei para tornar obrigatórias as disciplinas de filosofia e sociologia no Ensino Médio, um dos pontos mais controversos da reforma. A sugestão foi transformada pela Comissão de Direitos Humanos no Projeto de Lei n° 2579 de 2019, propondo a inclusão da filosofia e da sociologia como matérias obrigatórias nos três anos do ensino médio.[17][17]
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Ver artigo principal: Protestos pela revogação do novo ensino médioOs protestos pela revogação do novo ensino médio ocorreram no dia 15 de março de 2023 em 56 cidades do Brasil. O novo formato para o ensino médio se tornou obrigatório no ano anterior e tem sido alvo de muitas críticas, principalmente em relação à redução da carga horária de disciplinas tradicionais. Os manifestantes, em sua maioria estudantes secundaristas, pediam ao Governo Lula a revogação do modelo atual, enquanto o ministro da Educação, Camilo Santana, admitia apenas que era necessário fazer "ajustes".[18]
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Em junho de 2021, o Ministério da Educação anunciou o cronograma de aplicação da reforma do ensino médio, que começará, segundo o Ministério, em 2022, até 2024,[19] quando o ENEM será alinhado ao Novo Ensino Médio.[20] Após protestos e críticas por estudantes e entidades civis, o cronograma da reforma foi suspenso por 90 dias.[21] O ministro, responsável pela suspensão, argumenta que um debate é necessário.[22] Entretanto, a suspensão do cronograma não significa a revogação do Novo Ensino Médio. Para isso, seria necessário uma lei que alterasse novamente a LDB.[22]
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- Conversão da Medida Provisória n.º 746, de 2016. Altera as Leis n.º 9 394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e nº 11 494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5 452, de 1o de maio de 1943, e o Decreto-Lei n.º 236, de 28 de fevereiro de 1967; revoga a Lei n.º 11 161, de 5 de agosto de 2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.[1]
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- «Entenda a reforma do ensino médio». G1. Globo.com. 8 de fevereiro de 2017. Consultado em 8 de fevereiro de 2017
- «O aluno decide como estudar? Entenda a ideia do novo ensino médio em Minas». Estado de Minas. 7 de julho de 2021. Consultado em 17 de julho de 2021
- «Senado aprova MP que reforma o ensino médio». Estadão. Consultado em 9 de fevereiro de 2017
- «Reforma do Ensino Médio é aprovada no Senado». El Pais Brasil. El País. Consultado em 9 de fevereiro de 2017
- «Senado aprova MP que reforma o ensino médio; texto vai à sanção presidencial». G1. Consultado em 9 de fevereiro de 2017
- «Novo Ensino Médio». MEC. Consultado em 9 de Fevereiro de 2017
- «A controversa reforma do ensino médio». Consultado em 9 de Fevereiro de 2017
- Sharon Abdalla; Denise Drechsel (22 de setembro de 2016). «Proposta de reforma do ensino médio divide especialistas; saiba o que muda». Gazeta do Povo. Consultado em 9 de fevereiro de 2017
- Beatriz Montesanti (24 de setembro de 2016). «Como é a reforma do ensino médio e quais são as críticas a ela». Nexo Jornal. Consultado em 9 de fevereiro de 2017
- Sabrine Righetti (4 de outubro de 2016). «Reforma não resolve problemas que desembocam no ensino médio». Folha de S.Paulo. Consultado em 9 de fevereiro de 2017
- «Estudantes se reúnem para protestar contra reforma do ensino médio - G1». G1. Globo.com. Consultado em 9 de fevereiro de 2017
- «Proposta de reforma do ensino médio divide especialistas; saiba o que muda». Gazeta do Povo. 22 de setembro de 2016. Consultado em 8 de fevereiro de 2017
- «Debatedores listam argumentos favoráveis e contrários à MP do Ensino Médio». Câmara dos Deputados. Consultado em 8 de fevereiro de 2017
- "Reforma do Ensino Médio é um retorno piorado à década de 90", acesso em 11 de fevereiro de 2017.
- «Projeto de Lei n° 2579, de 2019 - Pesquisas - Senado Federal». www25.senado.leg.br. Consultado em 15 de outubro de 2019
- «Estudantes protestam contra o novo ensino médio e pedem revogação do modelo». Folha de S.Paulo. 15 de março de 2023. Consultado em 16 de março de 2023
- «Ministério da Educação anuncia cronograma de implementação do Novo Ensino Médio». G1. 14 de julho de 2021. Consultado em 17 de julho de 2021
- «Enem: MEC anuncia novo modelo e exame será totalmente alinhado com novo ensino médio a partir de 2024». Extra - Globo. 14 de julho de 2021. Consultado em 17 de julho de 2021
- «Reforma do ensino médio e Enem: O que muda a partir de agora?». Terra. Consultado em 4 de abril de 2023
- Avancini, Marta (5 de abril de 2023). «Novo ensino médio é equação de muitas variáveis e ainda sem solução». revista piauí. Consultado em 8 de abril de 2023
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