Ministério da Economia (Brasil)

Ministério da Economia
Ministério da Economia
	Logotipo do Ministério
Organização
Natureza jurídica	Ministério
Dependência	Poder Executivo do Brasil
Orçamento anual	R$ 47,4 bilhões (2022)
Localização
Jurisdição territorial	Brasil
Sede	Esplanada dos Ministérios
Histórico
Antecessor	Ministério da Fazenda
Criação	1 de janeiro de 2019
Extinção	1 de janeiro de 2023
Sucessor	Ministério da Fazenda

Ministério da Economia (ME) foi^[2] o órgão que, na estrutura administrativa do Brasil, cuidava da formulação e execução da política econômica nacional, da administração financeira da União e contabilidade pública, desburocratização, gestão e governo digital, fiscalização e controle do comércio exterior, previdência e negociações econômicas e financeiras com governos, organismos multilaterais e agências governamentais^[3] até ser extinto em 1 de janeiro de 2023. Sua autoridade superior era o ministro de Estado da Economia.^[4]^[5]^[6]^[7]

Factos rápidos Organização, Natureza jurídica ...

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Em 30 de outubro de 2018 foi anunciado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro para o Ministério da Economia, a ser criado com a fusão dos ministérios da Fazenda, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, o que ocorreu a partir de 1 de janeiro de 2019 através da Medida Provisória 870/2019.^[8]

No Governo Lula, foi desmembrado em quatro pastas: Fazenda, Planejamento e Orçamento, Gestão e Inovação dos Serviços Públicos, e Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.^[9]

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Criação

O ME foi criado em 1 de janeiro de 2019 através através da Medida Provisória 870/2019 do presidente da República Jair Bolsonaro,^[8] posteriormente convertida na Lei 13.844/2019,^[10] absorvendo as funções e fundindo os seguintes ministérios:^[8]

O primeiro escalão do ministério era constituído por sete secretarias especiais: Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil; Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento; Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais; Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados; Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade; Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital; e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.^[11] A pasta também abrigava a Secretaria Especial do Programa de Parceria de Investimentos, transferida da Casa Civil.^[12]

Cada uma das Secretarias Especiais contava com pelo menos duas outras secretarias, como é o caso das secretarias do Tesouro Nacional, do Orçamento Federal e de Política Econômica, que passaram a integrar a estrutura da Secretaria Especial de Fazenda, e as secretarias de Previdência e de Trabalho, parte da estrutura da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.

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Estrutura organizacional

Após as alterações ocorridas em 2019 e 2020, o Ministério da Economia passou a ter a seguinte estrutura:^[11]^[13]

Gabinete do Ministro da Economia (GME)
Assessoria Especial (ASSESP)
Secretaria Executiva (SE)
Assessoria Especial de Relações Institucionais (ASSERI)
Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos (AEAE)

Secretarias Especiais

Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)^[14]
- Subsecretaria-Geral da RFB (SUBGRFB)
Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento
- Secretaria de Orçamento Federal (SOF)
- Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
- Secretaria de Política Econômica (SPE)
- Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (SECAP)
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT)^[15]
- Secretaria de Previdência (SPREV)^[16]
- Secretaria do Trabalho (STRAB)^[17]
Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (SECINT)^[18]
- Secretaria-executiva da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX)
- Secretaria de Assuntos Econômicos Internacionais (SAIN)
- Secretaria de Comércio Exterior (SECEX)
Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados (SEDDM)
- Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST)
- Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU)
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (SEPEC)^[19]
- Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura (SDI)
- Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação (SDIC)
- Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade (SEAE)
- Secretaria de Políticas Públicas de Emprego (SPPE)
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SEDGG)
- Secretaria de Gestão (SEGES)
- Secretaria de Governo Digital (SGD)
- Secretaria de Gestão de Desempenho de Pessoal (SGP)
Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI)^[20]
- Assessoria Especial de Apoio ao Investidor e Novos Projetos (AEN)
- Secretaria de Parcerias em Energia, Petróleo, Gás e Mineração (SEP)
- Secretaria de Parcerias em Transportes (STR)
- Secretaria de Fomento e Apoio a Parcerias de Entes Federativos (SFP)
- Secretaria de Apoio ao Licenciamento Ambiental e à Desapropriação (SLD)
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN)

Órgãos colegiados

Conselho Monetário Nacional (CMN)^[14]
Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ)
Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN)
Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP)
Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Aberta e de Capitalização (CRSNSP)
Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF)
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF)
Comitê Brasileiro de Nomenclatura (CBN)
Comitê de Avaliação e Renegociação de Créditos ao Exterior (COMACE)
Comitê de Coordenação Gerencial das Instituições Financeiras Públicas Federais
Comitê Gestor do Simples Nacional
Comitê de Financiamentos e Garantias das Exportações
Conselho Nacional de Previdência
Conselho Nacional de Previdência Complementar
Câmara de Recursos da Previdência Complementar
Conselho de Recursos da Previdência Social
Comissão de Financiamentos Externos (COFIEX)
Comissão Nacional de Cartografia (CONCAR)
Comissão Nacional de Classificação (CONCLA)
Conselho Nacional de Fomento e Colaboração (CONFOCO)
Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (CONMETRO)
Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE)
Conselho Nacional do Trabalho
Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT)
Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES)
Conselho Consultivo do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado
Fórum Nacional de Microcrédito
Conselho Diretor do Fundo PIS-Pasep
Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais
Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM)
Câmara de Comércio Exterior (CAMEX)

Entidades vinculadas

Autarquias

Comissão de Valores Mobiliários (CVM)^[14]
Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)
Banco Central do Brasil (BACEN)
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO)
Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC)
Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)
Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA)

Empresas públicas

Casa da Moeda do Brasil (CMB)^[14]
Caixa Econômica Federal (CEF)
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (CEAGESP)
Empresa Gestora de Ativos (EMGEA)
Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (DATAPREV)
Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO)
Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF)

Sociedades de Economia Mista

Fundações

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Referências

[1]
Orçamento da União (2022). «Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022». Imprensa Nacional. Anexos II e IV. Consultado em 20 de fevereiro de 2022
[2]
«MEDIDA PROVISÓRIA N° 1154, DE 01 DE JANEIRO 2023». 1 de janeiro de 2023
[3]
«Estrutura do Ministério da Economia entra em vigor». Agenda de Autoridades. Consultado em 7 de novembro de 2020
[4]
«O que é o Ministério da Fazenda». Consultado em 2 de janeiro de 2019. Arquivado do original em 4 de abril de 2015
[5]
LEI Nº 7.739, DE 16 DE MARÇO DE 1989. Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências.
[6]
DECRETO Nº 7.482, DE 16 DE MAIO DE 2011. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda.
[7]
LEI Nº 11.457, DE 16 DE MARÇO DE 2007. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nos 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, o Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e o Decreto no 70.235, de 6 de março de 1972; revoga dispositivos das Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.910, de 15 de julho de 2004, 11.098, de 13 de janeiro de 2005, e 9.317, de 5 de dezembro de 1996; e dá outras providências.
[8]
Ministério da Economia unificará Fazenda, Planejamento e Indústria
[9]
«Primeira MP do governo Lula prevê 37 ministérios sem aumento de despesa - Notícias». Portal da Câmara dos Deputados. Consultado em 27 de março de 2023
[10]
«Lei 13844/2019». Planalto. Consultado em 1 de julho de 2019
[11]
Economia, Ministério da. «Organograma do Ministério da Economia» (PDF). Ministério da Economia. Consultado em 7 de novembro de 2020
[12]
Nacional, Imprensa. «DECRETO Nº 10.218, DE 30 DE JANEIRO DE 2020 - DECRETO Nº 10.218, DE 30 DE JANEIRO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional». www.in.gov.br. Consultado em 7 de novembro de 2020
[13]
«D9745.htm». www.planalto.gov.br. Consultado em 7 de novembro de 2020
[14]
«QUEM É QUEM». Consultado em 20 de fevereiro de 2019. Arquivado do original em 4 de abril de 2015
[15]
«Secretaria Especial de Previdência e Trabalho — Português (Brasil)». www.gov.br. Consultado em 24 de maio de 2022
[16]
«Ministério do Trabalho e Previdência». Ministério do Trabalho e Previdência. Consultado em 24 de maio de 2022
[17]
«Ministério do Trabalho e Previdência — Português (Brasil)». www.gov.br. Consultado em 24 de maio de 2022
[18]
«Produtividade e Comércio Exterior». Ministério da Economia. Consultado em 24 de maio de 2022
[19]
«Perguntas Frequentes sobre as Medidas de Apoio ao Setor Produtivo». Ministério da Economia. Consultado em 24 de maio de 2022
[20]
«Página Inicial». portal.ppi.gov.br. Consultado em 24 de maio de 2022

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Ligações externas

[1] [1]
Orçamento da União (2022). «Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022». Imprensa Nacional. Anexos II e IV. Consultado em 20 de fevereiro de 2022

[2] [2]
«MEDIDA PROVISÓRIA N° 1154, DE 01 DE JANEIRO 2023». 1 de janeiro de 2023

[3] [3]
«Estrutura do Ministério da Economia entra em vigor». Agenda de Autoridades. Consultado em 7 de novembro de 2020

[4] [4]
«O que é o Ministério da Fazenda». Consultado em 2 de janeiro de 2019. Arquivado do original em 4 de abril de 2015

[5] [5]
LEI Nº 7.739, DE 16 DE MARÇO DE 1989. Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências.

[6] [6]
DECRETO Nº 7.482, DE 16 DE MAIO DE 2011. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda.

[7] [7]
LEI Nº 11.457, DE 16 DE MARÇO DE 2007. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nos 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, o Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e o Decreto no 70.235, de 6 de março de 1972; revoga dispositivos das Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.910, de 15 de julho de 2004, 11.098, de 13 de janeiro de 2005, e 9.317, de 5 de dezembro de 1996; e dá outras providências.

[:2019-8] [8]
Ministério da Economia unificará Fazenda, Planejamento e Indústria

[9] [9]
«Primeira MP do governo Lula prevê 37 ministérios sem aumento de despesa - Notícias». Portal da Câmara dos Deputados. Consultado em 27 de março de 2023

[10] [10]
«Lei 13844/2019». Planalto. Consultado em 1 de julho de 2019

[:0-11] [11]
Economia, Ministério da. «Organograma do Ministério da Economia» (PDF). Ministério da Economia. Consultado em 7 de novembro de 2020

[12] [12]
Nacional, Imprensa. «DECRETO Nº 10.218, DE 30 DE JANEIRO DE 2020 - DECRETO Nº 10.218, DE 30 DE JANEIRO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional». www.in.gov.br. Consultado em 7 de novembro de 2020

[13] [13]
«D9745.htm». www.planalto.gov.br. Consultado em 7 de novembro de 2020

[quem-e-quem-14] [14]
«QUEM É QUEM». Consultado em 20 de fevereiro de 2019. Arquivado do original em 4 de abril de 2015

[15] [15]
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[16] [16]
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[17] [17]
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[18] [18]
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[20] [20]
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