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ministério brasileiro da economia Da Wikipédia, a enciclopédia livre
Ministério da Economia (ME) foi[2] o órgão que, na estrutura administrativa do Brasil, cuidava da formulação e execução da política econômica nacional, da administração financeira da União e contabilidade pública, desburocratização, gestão e governo digital, fiscalização e controle do comércio exterior, previdência e negociações econômicas e financeiras com governos, organismos multilaterais e agências governamentais[3] até ser extinto em 1 de janeiro de 2023. Sua autoridade superior era o ministro de Estado da Economia.[4][5][6][7]
| Ministério da Economia | |
|---|---|
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| Logotipo do Ministério | |
| Organização | |
| Natureza jurídica | Ministério |
| Dependência | Poder Executivo do Brasil |
| Orçamento anual | R$ 47,4 bilhões (2022)[1] |
| Localização | |
| Jurisdição territorial |  Brasil |
| Sede | Esplanada dos Ministérios |
| Histórico | |
| Antecessor | Ministério da Fazenda |
| Criação | 1 de janeiro de 2019 |
| Extinção | 1 de janeiro de 2023 |
| Sucessor | Ministério da Fazenda |
 | Este artigo ou secção deverá ser fundido com Ministério da Fazenda (Brasil). (desde janeiro de 2023) Se discorda, discuta sobre a fusão na página de discussão daquele artigo. |
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Em 30 de outubro de 2018 foi anunciado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro para o Ministério da Economia, a ser criado com a fusão dos ministérios da Fazenda, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, o que ocorreu a partir de 1 de janeiro de 2019 através da Medida Provisória 870/2019.[8]
No Governo Lula, foi desmembrado em quatro pastas: Fazenda, Planejamento e Orçamento, Gestão e Inovação dos Serviços Públicos, e Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.[9]
O ME foi criado em 1 de janeiro de 2019 através através da Medida Provisória 870/2019 do presidente da República Jair Bolsonaro,[8] posteriormente convertida na Lei 13.844/2019,[10] absorvendo as funções e fundindo os seguintes ministérios:[8]
O primeiro escalão do ministério era constituído por sete secretarias especiais: Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil; Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento; Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais; Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados; Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade; Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital; e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.[11] A pasta também abrigava a Secretaria Especial do Programa de Parceria de Investimentos, transferida da Casa Civil.[12]
Cada uma das Secretarias Especiais contava com pelo menos duas outras secretarias, como é o caso das secretarias do Tesouro Nacional, do Orçamento Federal e de Política Econômica, que passaram a integrar a estrutura da Secretaria Especial de Fazenda, e as secretarias de Previdência e de Trabalho, parte da estrutura da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.
 | Este artigo ou seção pode conter informações desatualizadas. (17 de julho de 2020) |
Após as alterações ocorridas em 2019 e 2020, o Ministério da Economia passou a ter a seguinte estrutura:[11][13]
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