A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público, ou Funpresp, é a instituição responsável pela previdência complementar dos servidores públicos federais brasileiros. Foi criada com a finalidade de administrar e executar planos de benefícios de caráter previdenciário complementar para os servidores públicos titulares de cargo efetivo do Poder Executivo e Legislativo.
| FUNPRESP - EXE | |
|---|---|
| Razão social | Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp - Exe) |
| Fundo de pensão | |
| Atividade | Previdência privada |
| Fundação | 4 de fevereiro de 2013 (11 anos) |
| Sede |  Brasília,  Distrito Federal,  Brasil |
| Presidente | Cristiano Heckert |
| Ativos | R$ R$ 7,44 bi bilhões[1] |
| Website oficial | https://www.funpresp.com.br/ |
História
Com as reformas trazidas pelas Emendas Constitucionais 20/1998, 41/2003 e 103/2019, foi estabelecido o Regime de Previdência Complementar (RPC) dos servidores públicos, a ser instituído pelos entes federativos (União, Distrito Federal, Estados e Municípios) que tivessem Regime Próprio de Previdência Social. Foi estabelecido que o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social deve ser aplicado para o valor das aposentadorias e das pensões em Regime Próprio de Previdência Social. Os servidores que ingressarem após a instituição das entidades de previdência complementar deverão estar inscritos no regime para que possam receber aposentadoria ou pensão acima do teto do RGPS.[2]
Em 2 de maio de 2012, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei 12.618/2012 que criou um fundo de previdência complementar para os servidores públicos.[3]
Com a instituição do Funpresp, o benefício de aposentadoria do servidor que ingressou após a sua criação passou a ficar limitado ao teto do Regime Geral de Previdência Social do INSS. Para que o servidor possa se aposentar com um valor acima deste teto, é necessário que esteja inscrito no Fundo de Previdência Complementar. Desde a lei 13.183/2015, a inscrição dos servidores que ganham acima do teto passou a ser automática, mas a permanência é opcional. Para aqueles que ingressaram antes da instituição do fundo, a adesão é opcional, de acordo com o interesse do servidor.[3]
A Funpresp é financiada com contribuições dos servidores e do ente patrocinador, a União.[4]
Funcionamento
O servidor público federal pode contribuir para seu respectivo fundo de previdência complementar existente na Fundação. Cada fundo está ligado a um dos três poderes. São eles:
- Funpresp-Exe para o Poder Executivo
- Funpresp-Jud para o Poder Judiciário, inclusive Tribunal de Contas da União e Ministério Público da União
- Funpresp-Leg para o Poder Legislativo
Ver também
Referências
- https://www.funpresp.com.br/a-funpresp/#secao-nossa-historia. Consultado em 22 de junho de 2023 Em falta ou vazio
|título=(ajuda) - suporte (7 de julho de 2020). «Planos e Produtos». Funpresp. Consultado em 22 de junho de 2023
Ligações externas
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