Conselho de Controle de Atividades Financeiras

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) é um órgão administrativo brasileiro criado pela Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, durante as reformas econômicas feitas pelo governo de Fernando Henrique Cardoso. Vinculado ao Banco Central do Brasil,^[1] tem a finalidade de disciplinar, aplicar penas administrativas, receber, examinar e identificar ocorrências suspeitas de atividade ilícitas relacionada à lavagem de capitais.^[2]

Conselho de Controle de Atividades Financeiras COAF
Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Lote 3-A CEP: 70.070-010 - Brasília/DF www.gov.br/coaf
Criação	3 de março de 1998
Atual Presidente	Ricardo Liáo

No dia 19 de agosto de 2019, a Medida Provisória nº 893 transformou o COAF na Unidade de Inteligência Financeira (UIF), vinculada administrativamente ao Banco Central do Brasil, composta por Conselho Deliberativo e Quadro Técnico-Administrativo, mantendo as competências legais atribuídas ao órgão anterior.^[3] Porém, após alteração do texto no Congresso Nacional sancionada como Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, foi decidido que o nome permaneceria sendo COAF.^[4]

Estrutura do antigo COAF

O Plenário era formado pelo Presidente, nomeado pelo Presidente da República, por indicação do ministro da Fazenda, e por onze conselheiros, além de um representante convidado da Advocacia-Geral da União (AGU), conforme o Decreto nº 2.799/98, art. 9º, IX e art. 25.^[5]

O cargo de Presidente do Plenário era de dedicação exclusiva. O último Plenário antes da transformação do COAF em UIF possuía a seguinte composição:^[6]

Posição	Nome	Órgão
Presidente	Ricardo Liáo	COAF
Conselheiros	Gustavo Leal de Albuquerque	Agência Brasileira de Inteligência - ABIN
	Flávia Maria Valente Carneiro	Banco Central do Brasil - BCB
	Marcus Vinicius de Carvalho	Comissão de Valores Mobiliários - CVM
	Marlene Alves de Albuquerque	Controladoria-Geral da União - CGU
	Victor Emannuel Fernandes Gomes Mesquita	Departamento de Polícia Federal - DPF
	Luiz Roberto Ugaretti de Godoy	Ministério da Justiça - MJ
	Sérgio Djundi Taniguchi	Ministério da Previdência Social - MPS
	Gabriel Boff Moreira	Ministério das Relações Exteriores - MRE
	André Luiz Carneiro Ortegal	Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN
	Gerson D’Agord Schaan	Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB
	Gustavo da Silva Dias	Superintendência de Seguros Privados - SUSEP

Participam também das sessões do conselho, na qualidade de convidados, sem direito a voto, representantes dos seguintes órgãos:

• Advocacia-Geral da União (AGU), responsável pela assistência jurídica aos conselheiros;
• Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI), responsável por regular o setor de promoção imobiliária;
• Conselho Federal de Contabilidade (CFC), responsável por regular profissionais e organizações contábeis, quando no exercício de suas funções;
• Secretaria de Assuntos Econômicos (SEAE), responsável por regular exploração de loterias;
• Conselho Federal de Economia (COFECON), responsável por regular pessoas físicas e jurídicas que exploram atividades de economia e finanças;
• Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI), responsável por regular as juntas comerciais.

Referências

1. «LEI Nº 13.974, DE 7 DE JANEIRO DE 2020». Imprensa Nacional. DOU. 8 de janeiro de 2020. Consultado em 8 de janeiro de 2020
2. «Sobre o COAF». COAF. Consultado em 24 de janeiro de 2012^{[ligação inativa]}
3. «MPv 893/2019». Diário Oficial da União. 20 de agosto de 2019. Consultado em 21 de agosto de 2019
4. Uribe, Gustavo (7 de janeiro de 2020). «Bolsonaro sanciona transferência do Coaf para o Banco Central». Folha de S.Paulo. Consultado em 8 de janeiro de 2020
5. «Estrutura». COAF. Consultado em 4 de julho de 2014
6. «Conselheiros». COAF. Consultado em 4 de julho de 2014

Ligações externas

• «Sítio oficial»

• Portal do Brasil
• Portal da política
• Portal de economia e negócios