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O Conselho Nacional do Esporte - CNE é um órgão administrativo colegiado do Brasil que integra o Sistema Brasileiro de Desporto, tendo por objetivo buscar o desenvolvimento de programas que promovam a massificação planejada da atividade física para toda a população, bem como a melhora do padrão de organização, gestão, qualidade e transparência do desporto nacional que foi criado pelo Decreto federal n. 4.201/2002. Trata-se de uma entidade voltada para a regulação do esporte no país.
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Conselho Nacional do Esporte | |
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Organização | |
Natureza jurídica | Administração direta - Órgão colegiado |
Dependência | Governo do Brasil Ministério dos Esportes Assessoria de Participação Social e Diversidade |
Chefia | Ana Moser, Presidente |
Localização | |
Jurisdição territorial | Brasil |
Sede | Brasília |
Histórico | |
Antecessor | Conselho Nacional de Desportos |
Criação | 2002 |
Sítio na internet | |
https://www.gov.br/cidadania/pt-br/composicao/orgaos-colegiados/cne |
Tendo como antecedentes históricos no Conselho Nacional de Desportos (CND), colegiado que existiu entre a década de 1970 a 1993, o Conselho Nacional do Esporte foi criado em 18 de abril de 2002, durante o segundo mandato da presidência de Fernando Henrique Cardoso, na gestão de Caio Cibella de Carvalho como ministro do Esporte e Turismo.[1]
Em 2005, o CNE contribuiu para as políticas públicas do esporte ao aprovar a Política Nacional do Esporte que havia sido construída no ano anterior pela 1º Conferência Nacional do Esporte que ocorreu sob a gestão do ministro Agnelo Queiroz, titular do Ministério do Esporte na época durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.[2]
Tendo feito parte da estrutura do Ministério do Turismo e do Ministério do Esporte, atualmente o CNE é um colegiado composto por 22 conselheiros, representando o Governo, atletas e entidades desportivas, que integra a estrutura administrativa do Ministério da Cidadania.[1]
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