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O centralismo democrático é um princípio de organização comunista que combina a democracia eleitoral e a discussão livre, com a disciplina política e uma direção executiva centralizada.[1] O conceito tem origem sobretudo no livro Que Fazer? (1902) de Vladimir Lenin, e é frequentemente sintetizado na sua frase: "unidade na ação, liberdade de discussão e de crítica".[1] Quando aplicado a um partido comunista, significa que todos os militantes têm liberdade de debater e discutir todas as políticas, mas, após um consenso estabelecido através de uma votação, é esperado que todos sigam as políticas concordadas.[1]
O primeiro aparecimento do termo é atribuído a Jean Baptista von Schweitzer, que em 1868 usou o termo "centralização democrática" para descrever a estrutura da organização de qual era presidente, a Associação Geral dos Trabalhadores Alemães.[1] O termo "centralismo democrático" apareceu pela primeira vez na Rússia Imperial numa resolução Menchevique intitulada "Sobre a Organização do Partido", onde declararam que "o Partido Operário Social-Democrata Russo (POSDR) deve ser organizado segundo o princípio do centralismo democrático".[1] Lenin e a facção Bolchevique publicaram no mês seguinte a resolução "Sobre a Organização Partidária", que reconheceu o centralismo democrático "como um princípio indiscutível de organização partidária".[1] Em 1906, no Quarto Congresso do Partido, é adotado formalmente.[1]
Karl Marx e Friedrich Engels observaram as ideias "centralistas e democráticas", contudo, foi Lenin quem tornou essa combinação dialética num princípio de organização política, sendo uma componente central do Leninismo.[2]
Em 1917, no Sexto Congresso do POSDR (Bolcheviques), são definidas pela primeira vez as regras formais do Partido sobre centralismo democrático:[1]
- Todos os órgãos diretivos do partido, de cima a baixo, serão eleitos
- Os órgãos do Partido prestarão contas periódicas das suas atividades às suas respetivas organizações partidárias
- Haverá uma disciplina rigorosa do Partido e a subordinação da minoria à maioria
- Todas as decisões dos órgãos superiores serão absolutamente vinculativas para os órgãos inferiores e para todos os membros do Partido
Após a Revolução de Outubro, com a vitória do Partido Bolchevique, o centralismo democrático foi expandido a todas as operações do Estado.[1]
Os Estados Marxistas-Leninistas partilham instituições semelhantes, organizadas com base na premissa de que o partido comunista é uma vanguarda do proletariado e representa os interesses do povo a longo prazo. A doutrina do centralismo democrático, desenvolvida por Vladimir Lenin como um conjunto de princípios a serem utilizados nos assuntos internos do partido comunista, é alargada à sociedade em geral.[3] De acordo com o centralismo democrático, todos os líderes devem ser eleitos pelo povo e todas as propostas devem ser debatidas abertamente, mas uma vez alcançada uma decisão, todas as pessoas têm o dever de prestar contas dessa decisão. Quando utilizado dentro de um partido político, o centralismo democrático destina-se a evitar o facciosismo e as divisões. Quando aplicado a todo um Estado, o centralismo democrático cria um sistema de partido único.[3] As constituições da maioria dos estados comunistas descrevem o seu sistema político como uma forma de democracia.[4] Reconhecem a soberania do povo tal como encarnada numa série de instituições parlamentares representativas. Tais Estados não têm uma separação de poderes e, em vez disso, têm um órgão legislativo nacional (como o Soviete Supremo da União Soviética) que é considerado o órgão máximo do poder estatal e que é legalmente superior aos ramos executivo e judicial do governo.[5]
Uma característica destes Estados é a existência de numerosas organizações sociais patrocinadas pelo Estado (associações de jornalistas, professores, escritores e outros profissionais, cooperativas de consumidores, clubes desportivos, sindicatos, organizações de jovens e organizações de mulheres) que estão integradas no sistema político. Nestas categorias de Estado, espera-se que as organizações sociais promovam a unidade e coesão social, sirvam de elo entre o governo e a sociedade e proporcionem um fórum para o recrutamento de novos membros para o partido comunista.[6] O partido governante Marxista-Leninista organiza-se em torno do princípio do centralismo democrático e, através dele, também o Estado.[7]
No Segundo Congresso da Internacional Comunista (Comintern), em 1920, o centralismo democrático é definido no documento das "21 Condições para a Aceitação de um Partido na Internacional Comunista" como:[8]
"Os partidos pertencentes à Internacional Comunista devem ser estruturados de acordo com o princípio do centralismo democrático. Na atual época de guerra civil intensificada, um partido comunista só pode cumprir o seu dever se estiver organizado da forma mais centralizada, se nele reinar a disciplina de ferro que faz fronteira com a disciplina militar, e se o seu centro partidário for um poderoso órgão respeitado, com as mais amplas competências, e se usufruir da confiança geral do partido."
Desta forma, o centralismo democrático expandiu-se da RSFS da Rússia para os outros Partidos comunistas ao redor do mundo.[8]
Em Sobre a Unidade Partidária, Lenin argumentou que o centralismo democrático impede o faccionalismo. Argumentou que o faccionalismo conduz a relações menos amigáveis entre membros e que pode ser explorado por inimigos do partido.
No período Brejnev, o centralismo democrático foi descrito na Constituição Soviética de 1977 como um princípio para a organização do Estado:
"O Estado soviético está organizado e funciona segundo o princípio do centralismo democrático, nomeadamente a electividade de todos os órgãos de autoridade do Estado desde o mais baixo ao mais alto, a sua responsabilidade perante o povo, e a obrigação dos órgãos mais baixos de observar as decisões dos mais altos".
"Os órgãos do Estado da República Popular da China aplicam o princípio do centralismo democrático.
O Congresso Nacional Popular e os Congressos Populares Locais dos vários níveis são formados por meio de eleições democráticas. São responsáveis perante o povo e estão sujeitos à sua fiscalização. Todos os órgãos administrativos, judiciais e de procuradoria do Estado são constituídos pelos Congressos Populares, respondem perante eles e estão sujeitos à sua fiscalização. A divisão de funções e poderes entre os órgãos centrais e os órgãos locais do Estado obedece ao princípio de deixar a maior liberdade à iniciativa e ao entusiasmo das autoridades locais sob a direção unificada das autoridades centrais."
Constituição da República Popular da China, Capítulo I, Artigo 3.º.[9]
A sociedade socialista da República Popular da China, com a liderança do Partido Comunista da China (PCCh), gira, em teoria, à volta do princípio do centralismo democrático.[10] O PCCh foi fundado em 1921 com a ajuda da Internacional Comunista (Comintern), como um partido de vanguarda.[10] Esta vanguarda, com o conhecimento ideológico elevado dos seus membros, permitiu-a liderar os membros mais fragilizados da sociedade, primeiro proletários, e, depois, maioritariamente camponeses.[10] Na luta pela transformação revolucionária da sociedade, as ideias da democracia, participação e direitos humanos, tiveram uma influência forte e complexa na sua formação.[10] Os seus líderes tinham origens nos movimentos iconoclastas e contra o despotismo do Quatro de Maio.[10] Uma política democrática e de direitos civis, como a liberdade de expressão, era promovida.[10] Com o crescimento do Partido, dado o contexto de, ou de fraca aliança, ou de total hostilidade por parte do Kuomintang, a disciplina necessária para o Partido sobreviver, ou para alcançar os seus objetivos, tornou-se cada vez mais difícil de se manter.[11] Para resolver este problema, a Constituição do Partido Comunista da China foi revista em 1927, e o centralismo democrático passou a ser o seu "princípio orientador".[12]
No famoso ensaio "Sobre o Manuseamento Correto das Contradições entre o Povo" (em inglês: On the Correct Handling of Contradictions among the People), Mao Zedong escreveu que a contradição entre a democracia e o centralismo, tal como a contradição entre liberdade e disciplina, pode ser atenuada num povo que esteja empenhado na reconstrução socialista, já que, aqui, a contradição não seria antagónica e os casos individuais poderiam ser resolvidos de formas não coercivas.[12]
O conceito de linha de massas apareceu na China como resposta ao problema da dimensão do centralismo democrático, que, normalmente, é aplicado apenas dentro do Partido, e não deixou claro qual seria o papel democrático e participatório daqueles que não eram membros do Partido.[13] O conceito tem a sua base no centralismo democrático já que, para Mao, "o processo não se deve aplicar apenas ao Partido, mas à sociedade como um todo".[13] Mao formulou a linha de massas como:[13]
Em todo o trabalho prático do nosso Partido, toda a liderança correta é necessariamente "das as massas, para as massas". Isto significa: pegar nas ideias das massas (ideias dispersas e não sistémicas) e concentrá-las (jizhong) (através do estudo transformá-las em ideias concentradas e sistemáticas), depois ir às massas e propagá-las e explicá-las até que as massas as abracem como suas, agarrem-se a elas e traduzem-las em ação, e testar a justeza destas ideias em tal ação.
O conceito de linha de massas teve um reavivamento no pensamento político chinês através da Tríplice Representatividade de Jiang Zemin, que afirma que: "o partido deve representar as forças produtivas mais avançadas, a cultura mais avança e os interesses fundamentais das grandes massas do povo chinês".[13] Nas observações de um teórico chinês, a democracia do centralismo democrático reside no facto de dar peso igual aos pontos de vista de todos os participantes, e o centralismo em necessitar um único resultado da tomada de decisão, cujo resultado será seguido por todos.[14]
O Partido Comunista do Vietname e o Partido Comunista de Cuba estão organizados de acordo com o princípio Leninista do centralismo democrático.
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