Caroline De Toni

Caroline Rodrigues De Toni (Chapecó, 1 de setembro de 1986) é uma advogada e política brasileira filiada ao Partido Liberal (PL).^[2][3] Nas eleições 2018 foi eleita deputada federal de Santa Catarina, pelo Partido Social Liberal (PSL), com 109 363 votos^[4] — a maior votação entre as mulheres eleitas em Santa Catarina e o menor custo por voto de todos os eleitos a deputado federal no estado.^[5]

Caroline De Toni
Caroline De Toni
Deputada federal por Santa Catarina
No cargo
Período	1 de fevereiro de 2019 até atualidade
Legislatura	56.ª, 57.ª
Dados pessoais
Nascimento	1 de setembro de 1986 (38 anos) Chapecó, SC
Nacionalidade	brasileira
Alma mater	Universidade Comunitária da Região de Chapecó
Prêmio(s)	Grande Oficial Ordem de Rio Branco.[1]
Partido	PP (2016-2018) PSL (2018-2022) UNIÃO (2022) PL (2022-presente)
Religião	Cristã
Profissão	advogada
Ocupação	política
Website	https://www.carolinedetoni.com.br/

Biografia

Carol De Toni, como é mais conhecida, nasceu em Chapecó, SC. Graduou-se em Direito pela Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó) no ano de 2009 com monografia intitulada "Existência e Execução da Duplicata Virtual"^[6] e concluiu mestrado em Direito público pelo Centro Universitário Estácio de Santa Catarina no ano de 2011, com dissertação intitulada "Paradoxo dos Direitos Humanos e Fundamentos para sua Universalização".^[7][8]

Em 2016 concorreu a vereadora de Chapecó pelo Partido Progressista (PP), tendo alcançado a 1º suplência do partido no município com 1589 votos.^[9] Neste mesmo período, a mesma fez parte do Movimento Brasil Livre, com o cargo de coordenadora do MBL na cidade de Chapecó, ela foi uma das principais representantes do movimento no estado de Santa Catarina.^[10][11]

Em 2018 migrou do PP para o PSL e tornou-se a vice-presidente de seu novo partido no estado de Santa Catarina,^[12] sendo eleita deputada federal representando o estado no mesmo ano.^[13]

No início da sua atuação parlamentar, em 2019, foi vice-líder do governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados,^[14] terceira Vice-Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJC)^[15] e relatora da PEC da Prisão em 2ª Instância.^[16]

Em 2022 foi reeleita deputada federal, pelo Partido Liberal (PL).^[17]

Visões políticas

Caroline se define como parte da direita política, especificamente como conservadora liberal, declarando Olavo de Carvalho como sua maior influência.^[18] Dentre as pautas políticas da deputada, destacam-se à oposição aos seguintes tópicos: cotas de gêneros em eleições,^[19] Movimento dos Sem Terra,^[20] aborto, ideologia de gênero, descriminalização das drogas, marxismo cultural e doutrinação em escolas. Caroline defende: o relaxamento da regulamentação sobre venda, posse e porte de armas de fogo,^[21] a manutenção e expansão do agronegócio brasileiro,^[20] dentre outros princípios conservadores.

Atuação na Câmara dos Deputados

Projetos de Lei

Entre os projetos de lei mais conhecidos protocolados pela deputada estão:

• A obrigatoriedade do ensino da norma culta da Língua Portuguesa nas escolas brasileiras, excluindo-se, assim, a chamada linguagem neutra^[22] (PL 5385/20);
• O voto direto e facultativo nas eleições da OAB^[23] (PL 3612/20);
• O fim da reserva de 30% das candidaturas políticas para mulheres nas eleições proporcionais^[24] (PL 4213/20);
• A descriminalização do homeschooling^[25] (PL 3262/19) - já aprovado na CCJ, aguardando próximos passos da tramitação;
• O fim da imunidade civil das redes sociais quando estas classificam, rotulam ou censuram publicações de seus usuários^[26] (PL 246/2021).
• A flexibilização do controle, comercialização e aquisição de armas de fogo no Brasil, compilando os decretos derrubados do Presidente Bolsonaro sobre o tema em um Projeto de Lei único a ser apreciado pelo Congresso^[27] (PL 3401/21).

Comissão do Voto Impresso

Carol De Toni foi membro-suplente da Comissão que discutiu o Voto Impresso Auditável (PEC 135/2019),^[28] e participou de diversas audiências e debates sobre o tema. O PL acabou derrotado na Comissão,^[29] mas mais tarde, por decisão do Presidente da Câmara, Arthur Lira, foi levado ao Plenário,^[30] onde teve maioria dos votos (229 a favor, 218 contrários e 1 abstenção), mas não o suficiente para ser aprovado, uma vez que PECs precisam de maioria de 3/5 da Casa (308 votos).

Relatorias

Dentre as relatorias que ficaram a cargo da deputada Carol De Toni destacam-se: - PEC da Prisão em 2ª Instância (PEC 410/2018),^[31] que antecipa os efeitos do trânsito em julgado e define que o cumprimento de pena seja iniciado após decisão em 2ª instância. A PEC 410/2018 foi apensada à PEC 199/2019 e aprovada na CCJ em novembro de 2019;^[32]

• MEI Caminhoneiro (PLP 147/2019),^[33] que amplia o acesso ao MEI para os caminhoneiros ao elevar o limite de faturamento exigido de R$ 81 mil por ano para R$ 251,6 mil por ano, além de diminuir a sua contribuição previdenciária mensal para 12% do Salário Mínimo. O PLP 147/2019 foi aprovado em Plenário, na Câmara, em 17 de novembro de 2021^[34] e sancionado pelo Presidente Jair Bolsonaro no dia 31 de dezembro de 2021,^[35] tornando-se a Lei Complementar nº 188^[36] de 26 de 31 de dezembro de 2021.

• Tipificação do crime de induzimento e incitação ao suicídio de crianças e adolescentes (8833/2017),^[37] aprovado em Plenário, na Câmara, em 29 de outubro de 2019,^[38] tornando-se, posteriormente, a Lei 13968^[39] de 26 de dezembro de 2019.

Controvérsias

CPMI das Fake News

Como membro titular da CPMI das Fake News,^[40] Carol De Toni foi ferrenha crítica dos rumos dados aos trabalhos na Comissão,^[41][42] bem como da sua condução pelo presidente e pela relatora da mesma, acusando a Comissão de ter se tornado um tribunal de exceção, sem objeto determinado e voltado apenas à perseguição contra o governo e contra a sua base de apoiadores.^[43]

Posteriormente, a deputada foi afastada temporariamente da Comissão pela cúpula de seu partido, o PSL, após divergências internas na sigla.^[44][45] Contudo, logo após esse fato, ocorreu a interrupção dos trabalhos da Comissão em virtude da Pandemia de Coronavírus, e nenhuma oitiva chegou a ocorrer até que acabasse o prazo de seu afastamento.^[46]

Discussão com Sônia Guajajara

Em maio de 2023, durante sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, a deputada envolveu-se em uma discussão com a então ministra de Povos Indígenas, Sônia Guajajara. A comissão foi feita a pedido de Caroline, para que a ministra pudesse esclarecer dúvidas sobre políticas de demarcações de terras indígenas, ante ao julgamento sobre Marco Temporal que seria feito pelo Supremo Tribunal Federal na semana seguinte.^[47] Durante a reunião, Caroline fez diversas perguntas que, segundo a ministra, já haviam sido respondidas previamente, e cobrou atenção da mesma, culminando em um conflito acalorado na sessão.^[48][49]

Inquérito de Atos Antidemocráticos

A deputada Carol De Toni foi incluída no chamado "Inquérito dos Atos Antidemocráticos" (Inq. 4828) ^[50] devido à seguinte publicação feita por ela na rede social X (antigo Twitter): "O golpe branco instaurado pelos agentes do establishment mostra como agirá: esvaziará os poderes do presidente e bloqueará as decisões políticas eleitas pela população para os rumos do país cada vez que os desagrade, pelo ativismo judicial".

Durante o curso das investigações, que buscava apurar, entre outras questões, o financiamento de manifestações ocorridas em Brasília nos meses de abril e maio de 2020, a deputada Carol De Toni teve seus sigilos bancário e fiscal quebrados^[51] por determinação do Ministro do STF Alexandre de Moraes.

O relatório final do inquérito, trazido à público pouco mais de um ano depois da sua abertura e alguns meses após o seu encerramento, não fazia menção à deputada Carol De Toni em nenhum dos possíveis desdobramentos propostos. O inquérito acabou arquivado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 4 de junho de 2021.^[52]

Impunidade a políticos acusados de assassinato

Em 10 de abril de 2024, Caroline de Toni foi uma das deputadas federais que votou no plenário da Câmara dos Deputados em favor da soltura do deputado Chiquinho Brazão que é acusado pela Polícia Federal de ser mandante do assassinato da ex-vereadora carioca Marielle Franco e, também, de possuir vínculos com organizações criminosas milicianas do Rio de Janeiro.^[53] Esta decisão de ser contrária à prisão de um deputado federal acusado de assassinato e que foi considerado como perigoso para a Justiça Brasileira foi tomada por todos os membros do partido União Brasil.^[54]

Desempenho Eleitoral

Ano	Eleição	Partido	Candidata a	Votos	%	Resultado	Ref.
2016	Municipal de Chapécó	PP	Vereadora	1.589	1,54%	Suplente	[55]
2018	Estaduais em Santa Catarina	PSL	Deputada Federal	109.363	3,08%	Eleita	[56]
2022	Estaduais em Santa Catarina	PL		227.632	5,72%	Eleita	[57]

Referências

1. «DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - Seção 1 | Nº 197, quarta-feira, 14 de outubro de 2020». Imprensa Nacional. 14 de outubro de 2020. p. 9. Consultado em 13 de fevereiro de 2024
2. «Candidata Caroline de Toni 1718. Advogada, PSL», Gazeta do povo, 2018.
3. «Bolsonaro acompanha filiação de deputados aliados ao PL». Poder360. 12 de março de 2022. Consultado em 12 de março de 2022
4. «Eleições 2018: Saiba quem são os deputados federais eleitos por SC», RBS, Clic.
5. «Custo do voto dos eleitos em Santa Catarina varia de R$ 0,02 a R$ 31», ND online.
6. Toni, Caroline Rodrigues de (2009). «EXISTÊNCIA E EXECUÇÃO DA DUPLICATA VIRTUAL (Monografia)» (PDF). Unochapecó Biblioteca. Consultado em 21 de janeiro de 2022
7. «Caroline Rodrigues de Toni», Escavador
8. «Caroline Rodrigues De Toni - Currículo Lattes». buscatextual.cnpq.br. Consultado em 21 de janeiro de 2022
9. «SC – Chapecó – Candidatos a vereador de Chapecó: Caroline de Toni 11500», Eleições 2016.
10. «Além disso, o MBL fez mais seis suplentes: – Carol De Toni (PP), em Chapecó (SC)». Jovem Pan. 5 de outubro de 2016
11. «No seu currículo, a presidência do MBL em Chapecó (SC)». Intercept. 10 de outubro de 2018
12. «Biografia do(a) Deputado(a) Federal Caroline de Toni». Portal da Câmara dos Deputados. Consultado em 29 de agosto de 2023
13. «Quem é Carol de Toni, deputada federal mais votada em Santa Catarina». G1. 3 de outubro de 2022. Consultado em 29 de agosto de 2023
14. «Bolsonaro indica quatro vice-líderes na Câmara e desliga Major Fabiana». EXAME. Consultado em 5 de dezembro de 2019
15. «Definidos segundo e terceiro vices-presidentes da CCJ - Notícias». Portal da Câmara dos Deputados. Consultado em 5 de dezembro de 2019
16. «CCJ aprova admissibilidade da proposta que permite prisão após segunda instância - Notícias». Portal da Câmara dos Deputados. Consultado em 5 de dezembro de 2019
17. «Veja quais foram os deputados federais eleitos em Santa Catarina». G1. 3 de outubro de 2022. Consultado em 15 de janeiro de 2024
18. Redação (19 de novembro de 2022). «Ana Caroline Campagnolo e Caroline De Toni são entrevistadas no Direto ao Voto». SCC10. Consultado em 15 de janeiro de 2024
19. Said, Flávia (14 de agosto de 2020). «Deputada do PSL apresenta projeto para extinguir cota de gênero em eleições». Congresso em Foco. Consultado em 15 de janeiro de 2024
20. Correia, Victor (23 de maio de 2023). «Apoiadores do MST são 'vítimas de doutrinação em escolas', diz deputada». Política. Consultado em 15 de janeiro de 2024
21. «Deputada bolsonarista quer estados legislando sobre armas de fogo | Metrópoles». www.metropoles.com. 15 de maio de 2023. Consultado em 15 de janeiro de 2024
22. «Detalhes da tramitação do PL 5385/2020», Câmara dos Deputados.
23. «Detalhes da tramitação do PL 3612/20», Câmara dos Deputados.
24. «Detalhes da tramitação do PL 4213/20», Câmara dos Deputados.
25. «Detalhes da tramitação do PL 3262/19», Câmara dos Deputados.
26. «Detalhes da Tramitação do PL 246/2021», Câmara dos Deputados.
27. «Detalhes da Tramitação do PL 3401/21», Câmara dos Deputados.
28. «Tramitação da PEC 135/2019 na Câmara dos Deputados», Câmara dos Deputados.
29. «Veja quem votou a favor e contra o Voto Impresso na Comissão», UOL.
30. «Câmara rejeita voto impresso», Câmara dos Deputados.
31. «Relatora dá parecer favorável à PEC que prevê prisão após 2ª Instância», Agência Brasil.
32. «Relatora dá parecer favorável à PEC que prevê prisão após 2ª Instância», Agência Brasil.
33. «Tramitação do PLP 147/2019», Câmara dos Deputados.
34. «Câmara aprova o projeto que cria MEI Caminhoneiro», G1.
35. «Presidente Bolsonaro sanciona o MEI Caminhoneiro», Senado.
36. «Lei Complementar nº 188 de 31 de dezembro de 2021», DOU.
37. «Tramitação do PL 8833/2017», Câmara dos Deputados.
38. «Câmara aprova punição para quem induzir pessoas a automutilação», Câmara dos Deputados.
39. «Lei 13968», Planalto.
40. «Composição da CPMI das Fake News», Senado
41. «Carol De Toni é o nome mais ativo do PSL na CPMI das Fake News», NSC Total.
42. «Carol De Toni participa da tropa de choque contra a CPMI», UOL.
43. «Carol De Toni critica a condução dos trabalhos da CPMI das Fake News», UOL
44. «Joice Hasselmann tira bolsonaristas da CPMI das fake news», Poder 360.
45. «Joice Hasselmann tira aliados de Bolsonaro da CPI das Fake News», O Globo.
46. «CPMI das Fake News não retornará aos trabalhos antes de fim da CPI da pandemia», CNN Brasil.
47. «Sonia Guajajara participa de debate na CCJ sobre o marco temporal nesta quarta - Notícias». Portal da Câmara dos Deputados. Consultado em 15 de janeiro de 2024
48. PODER360 (31 de maio de 2023). «Guajajara cobra atenção de deputada do PL durante sessão na Câmara». Poder360. Consultado em 15 de janeiro de 2024
49. Andrade, Tainá (31 de maio de 2023). «Sônia Guajajara e deputada do agro batem boca em audiência na CCJ». Política. Consultado em 15 de janeiro de 2024
50. «Íntegra do Inquérito dos Atos Antidemocráticos», INQ. STF 4828.
51. «Carol De Toni é surpreendida por quebra de sigilos bancários», CNN.
52. «PGR pede ao STF arquivamento de investigação de parlamentares sobre atos antidemocráticos», G1.
53. «Prisão de Brazão é mantida pela Câmara por 277 a 129 votos; veja como cada deputado votou». Folha de S.Paulo. Consultado em 10 de abril de 2024
54. «UNIÃO BRASIL DECIDE VOTAR PELA SOLTURA DE CHIQUINHO BRAZÃO». Congresso em Foco. Consultado em 10 de abril de 2024
55. «Caroline De Toni 11500». Toda Política. Consultado em 11 de setembro de 2022
56. «Caroline De Toni PSL/SC». Estadão. Consultado em 11 de setembro de 2022
57. «Deputada Caroline de Toni obtém a maior votação em Santa Catarina». Agência Câmara. Consultado em 3 de outubro de 2022

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