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política brasileira Da Wikipédia, a enciclopédia livre
Caroline Rodrigues De Toni (Chapecó, 1 de setembro de 1986) é uma advogada e política brasileira filiada ao Partido Liberal (PL).[2][3] Nas eleições 2018 foi eleita deputada federal de Santa Catarina, pelo Partido Social Liberal (PSL), com 109 363 votos[4] — a maior votação entre as mulheres eleitas em Santa Catarina e o menor custo por voto de todos os eleitos a deputado federal no estado.[5]
Caroline De Toni | |
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Deputada federal por Santa Catarina | |
No cargo | |
Período | 1 de fevereiro de 2019 até atualidade |
Legislatura | 56.ª, 57.ª |
Dados pessoais | |
Nascimento | 1 de setembro de 1986 (38 anos) Chapecó, SC |
Nacionalidade | brasileira |
Alma mater | Universidade Comunitária da Região de Chapecó |
Prêmio(s) |
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Partido | |
Religião | Cristã |
Profissão | advogada |
Ocupação | política |
Website | https://www.carolinedetoni.com.br/ |
Carol De Toni, como é mais conhecida, nasceu em Chapecó, SC. Graduou-se em Direito pela Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó) no ano de 2009 com monografia intitulada "Existência e Execução da Duplicata Virtual"[6] e concluiu mestrado em Direito público pelo Centro Universitário Estácio de Santa Catarina no ano de 2011, com dissertação intitulada "Paradoxo dos Direitos Humanos e Fundamentos para sua Universalização".[7][8]
Em 2016 concorreu a vereadora de Chapecó pelo Partido Progressista (PP), tendo alcançado a 1º suplência do partido no município com 1589 votos.[9] Neste mesmo período, a mesma fez parte do Movimento Brasil Livre, com o cargo de coordenadora do MBL na cidade de Chapecó, ela foi uma das principais representantes do movimento no estado de Santa Catarina.[10][11]
Em 2018 migrou do PP para o PSL e tornou-se a vice-presidente de seu novo partido no estado de Santa Catarina,[12] sendo eleita deputada federal representando o estado no mesmo ano.[13]
No início da sua atuação parlamentar, em 2019, foi vice-líder do governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados,[14] terceira Vice-Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJC)[15] e relatora da PEC da Prisão em 2ª Instância.[16]
Em 2022 foi reeleita deputada federal, pelo Partido Liberal (PL).[17]
Caroline se define como parte da direita política, especificamente como conservadora liberal, declarando Olavo de Carvalho como sua maior influência.[18] Dentre as pautas políticas da deputada, destacam-se à oposição aos seguintes tópicos: cotas de gêneros em eleições,[19] Movimento dos Sem Terra,[20] aborto, ideologia de gênero, descriminalização das drogas, marxismo cultural e doutrinação em escolas. Caroline defende: o relaxamento da regulamentação sobre venda, posse e porte de armas de fogo,[21] a manutenção e expansão do agronegócio brasileiro,[20] dentre outros princípios conservadores.
Entre os projetos de lei mais conhecidos protocolados pela deputada estão:
Carol De Toni foi membro-suplente da Comissão que discutiu o Voto Impresso Auditável (PEC 135/2019),[28] e participou de diversas audiências e debates sobre o tema. O PL acabou derrotado na Comissão,[29] mas mais tarde, por decisão do Presidente da Câmara, Arthur Lira, foi levado ao Plenário,[30] onde teve maioria dos votos (229 a favor, 218 contrários e 1 abstenção), mas não o suficiente para ser aprovado, uma vez que PECs precisam de maioria de 3/5 da Casa (308 votos).
Dentre as relatorias que ficaram a cargo da deputada Carol De Toni destacam-se: - PEC da Prisão em 2ª Instância (PEC 410/2018),[31] que antecipa os efeitos do trânsito em julgado e define que o cumprimento de pena seja iniciado após decisão em 2ª instância. A PEC 410/2018 foi apensada à PEC 199/2019 e aprovada na CCJ em novembro de 2019;[32]
Como membro titular da CPMI das Fake News,[40] Carol De Toni foi ferrenha crítica dos rumos dados aos trabalhos na Comissão,[41][42] bem como da sua condução pelo presidente e pela relatora da mesma, acusando a Comissão de ter se tornado um tribunal de exceção, sem objeto determinado e voltado apenas à perseguição contra o governo e contra a sua base de apoiadores.[43]
Posteriormente, a deputada foi afastada temporariamente da Comissão pela cúpula de seu partido, o PSL, após divergências internas na sigla.[44][45] Contudo, logo após esse fato, ocorreu a interrupção dos trabalhos da Comissão em virtude da Pandemia de Coronavírus, e nenhuma oitiva chegou a ocorrer até que acabasse o prazo de seu afastamento.[46]
Em maio de 2023, durante sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, a deputada envolveu-se em uma discussão com a então ministra de Povos Indígenas, Sônia Guajajara. A comissão foi feita a pedido de Caroline, para que a ministra pudesse esclarecer dúvidas sobre políticas de demarcações de terras indígenas, ante ao julgamento sobre Marco Temporal que seria feito pelo Supremo Tribunal Federal na semana seguinte.[47] Durante a reunião, Caroline fez diversas perguntas que, segundo a ministra, já haviam sido respondidas previamente, e cobrou atenção da mesma, culminando em um conflito acalorado na sessão.[48][49]
A deputada Carol De Toni foi incluída no chamado "Inquérito dos Atos Antidemocráticos" (Inq. 4828) [50] devido à seguinte publicação feita por ela na rede social X (antigo Twitter): "O golpe branco instaurado pelos agentes do establishment mostra como agirá: esvaziará os poderes do presidente e bloqueará as decisões políticas eleitas pela população para os rumos do país cada vez que os desagrade, pelo ativismo judicial".
Durante o curso das investigações, que buscava apurar, entre outras questões, o financiamento de manifestações ocorridas em Brasília nos meses de abril e maio de 2020, a deputada Carol De Toni teve seus sigilos bancário e fiscal quebrados[51] por determinação do Ministro do STF Alexandre de Moraes.
O relatório final do inquérito, trazido à público pouco mais de um ano depois da sua abertura e alguns meses após o seu encerramento, não fazia menção à deputada Carol De Toni em nenhum dos possíveis desdobramentos propostos. O inquérito acabou arquivado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 4 de junho de 2021.[52]
Em 10 de abril de 2024, Caroline de Toni foi uma das deputadas federais que votou no plenário da Câmara dos Deputados em favor da soltura do deputado Chiquinho Brazão que é acusado pela Polícia Federal de ser mandante do assassinato da ex-vereadora carioca Marielle Franco e, também, de possuir vínculos com organizações criminosas milicianas do Rio de Janeiro.[53] Esta decisão de ser contrária à prisão de um deputado federal acusado de assassinato e que foi considerado como perigoso para a Justiça Brasileira foi tomada por todos os membros do partido União Brasil.[54]
Ano | Eleição | Partido | Candidata a | Votos | % | Resultado | Ref. |
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2016 | Municipal de Chapécó | PP | Vereadora | 1.589 | 1,54% | Suplente | [55] |
2018 | Estaduais em Santa Catarina | PSL | Deputada Federal | 109.363 | 3,08% | Eleita | [56] |
2022 | Estaduais em Santa Catarina | PL | 227.632 | 5,72% | Eleita | [57] | |
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