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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)[1][2][3][4][5] é uma empresa pública federal com sede no Rio de Janeiro, cujo principal objetivo é o financiamento de longo prazo e investimento em todos os segmentos da economia brasileira.[6]
| Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social | |
|---|---|
 | |
| Empresa pública federal | |
| Slogan | Estamos abertos para o desenvolvimento do Brasil |
| Fundação | 20 de junho de 1952 (72 anos) |
| Sede | Rio de Janeiro, RJ, Brasil |
| Proprietário(s) | Governo do Brasil |
| Presidente | Aloizio Mercadante |
| Produtos | Financiamentos de longo prazo |
| Website oficial | www |
O BNDES é uma entidade que compõe a administração pública indireta e é vinculada ao Ministério da Economia, em busca de apoiar empreendedores de todos os portes, inclusive, pessoas físicas, na realização de seus planos de modernização, expansão e concretização de novos negócios, tendo em vista o potencial de geração de empregos, renda e inclusão social no Brasil, com o objetivo de melhorar a competitividade da economia brasileira e elevar a qualidade de vida da população. É um dos maiores bancos de desenvolvimento do mundo.[7][nota 1]
Desde a sua fundação, em 1952, é um órgão de fomento no contexto do desenvolvimento econômico como esboçado no Plano SALTE. O BNDES vem financiando os grandes empreendimentos industriais e de infraestrutura tendo marcante posição no apoio aos investimentos na agricultura, no comércio e serviço, nas micro, pequenas e médias empresas, e aos investimentos sociais direcionados para a educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e ambiental e transporte coletivo de massa.
Suas linhas de apoio contemplam financiamentos de longo prazo e custos competitivos, para o desenvolvimento de projetos de investimentos e para a comercialização de máquinas e equipamentos novos, fabricados no país, bem como para o incremento das exportações brasileiras. Contribui, também, para o fortalecimento da estrutura de capital das empresas privadas e desenvolvimento do mercado de capitais. Os escritórios centrais do BNDES ficam localizados no Rio de Janeiro. Também há representações regionais em São Paulo (Departamento Regional Sul), Brasília (Departamento de Relações com o Governo) e Recife (Departamento Regional Nordeste).
O BNDES foi criado pela Lei nº 1.628, de 20 de junho de 1952,[10] no segundo governo Vargas, com o nome de Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE), como um Banco de Estado, tendo autonomia administrativa e personalidade jurídica própria, sendo depois repassado ao Ministério do Planejamento e Coordenação Geral, por força do Decreto nº 60.900, de 26 de junho de 1967. Foi modificado pela Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, transformando-o em empresa pública, de personalidade jurídica de direito privado, com seu patrimônio próprio (art. 1º), permanecendo vinculado ao Ministério do Planejamento e Coordenação Geral.[11]
Com o Decreto-Lei nº 1.940, de 25 de maio de 1982, o banco passou a ter a sua atual denominação, vinculado à Secretaria de Planejamento da Presidência da República (art. 5º, § 1º).
Até o final de 2017, a taxa que o governo usava para aplicar nas operações do BNDES era a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que foi substituída pela Taxa de Longo Prazo (TLP) em 1º de janeiro de 2018, após aprovação no Senado em setembro de 2017.[12][13]
O BNDES e suas subsidiárias, abaixo listadas, compreendem o chamado "Sistema BNDES".[14]
- Agência Especial de Financiamento Industrial (FINAME): criada para financiar a comercialização de máquinas e equipamentos.
- BNDES Participações S.A. (BNDESPar): criada visando possibilitar a subscrição de valores mobiliários no mercado de capitais brasileiro.
A formalização, transparência e neutralidade do BNDES tem sido questionada pelo Ministério Público Federal (MPF). O Banco nega acesso aos dados inclusive para os órgãos de controle do país, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria Geral da União (CGU). Em maio de 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) obrigou o BNDES a fornecer dados sobre empréstimos de R$ 8 bi fornecidos ao grupo JBS Friboi.[15][16][17]
No intuito de tornar o BNDES uma instituição mais democrática e aberta ao controle público sobre o desenvolvimento, mais de 30 organizações e movimentos sociais se reuniram para elaborar estratégias comuns de fiscalização, diálogo e constrangimento do banco. Desde 2007, a principal conquista deste grupo, batizado Plataforma BNDES,[18] foi garantir uma base mínima de transparência aos projetos financiados pela instituição, que passou a divulgá-los no site BNDES Transparente.[19]
Diversos outros pontos, no entanto, listados no documento[20] fundador da Plataforma BNDES, permanecem estagnados na avaliação do conjunto das organizações.[21] A transparência sobre operações internacionais é considerada precária, assim como os critérios e parâmetros utilizados para aprovação dos projetos.[22] Ao longo de 2011, diversos protestos tiveram como alvo empreendimentos financiados pelo banco, não só no Brasil, mas também em outros países da América Latina.[23]
Novo modelo econômico
Em uma economia na qual o crédito privado é abundante e as empresas teoricamente sobreviveriam sem o crédito barato do governo, alguns economistas questionam o papel do BNDES. Outros defendem um novo posicionamento dos bancos estatais, com modificações no atual sistema, para continuar apoiando o crescimento do país.[24] Outros, ainda, elogiam o modelo adotado. Por exemplo, para o economista Joseph Stiglitz, prêmio Nobel de Economia, "o Brasil demonstrou na prática como um país pode, sozinho, criar um banco de desenvolvimento muito efetivo. Há um aprendizado sendo feito. E essa noção de como se cria um banco de desenvolvimento efetivo, que promova desenvolvimento real, sem todas as condicionalidades e armadilhas que permeiam as velhas instituições, será uma parte importante da contribuição do Brasil."[25]
Política das “campeãs nacionais”
Durante os governos do Partido dos Trabalhadores (PT), vigorou a política extraoficial das "campeãs nacionais", encerrada com a ascensão de Maria Silvia Bastos Marques à presidência do banco em 2016 por indicação do então ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, da administração de Michel Temer. Por inspiração no modelo de desenvolvimento sul-coreano e seus conglomerados empresariais transnacionais, essa atitude procurava estimular a formação de grandes empresas brasileiras com atuação global e, a partir delas, a indução de cadeias produtivas inteiras a fim desenvolver o país. Entretanto, as críticas voltam-se para o foco de uso de recursos públicos com juros subsidiados em empresas de grande porte, algumas delas envolvidas em escândalos de corrupção[26], com resultados aqúem do esperado.[27][28]
Empréstimos a estrangeiros
De 15 países que tiveram operações com o BNDES, três deixaram de pagar valores até o momento. Cuba já deixou vencer parcelas no valor de US$ 165 milhões e Venezuela, de US$ 572 milhões. Para quitar a dívida total, esses dois países ainda devem pagar mais US$ 441 milhões e US$ 221 milhões, respectivamente. Portanto, o débito que as duas nações têm com o Brasil é de US$ 1,399 bilhão (R$ 7,786 bilhões na cotação de outubro de 2021). O outro país que não honrou seus compromissos foi Moçambique. O governo de lá deixou vencer parcelas que totalizam US$ 122 milhões e ainda precisa quitar mais US$ 56 milhões.[29][30]
Nos últimos 15 anos, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financiou obras em 14 países além do Brasil. Destes, nove se envolveram no esquema de corrupção da empreiteira Odebrecht, que confessou em delação premiada, em dezembro de 2016, que o grupo pagou US$ 788 milhões (R$ 2,95 bilhões no câmbio atual) em propinas a políticos agentes públicos em 12 países, incluindo o Brasil.[31]
- Apesar de conter a palavra "desenvolvimento" em seu nome, o BNDES não é classificado como tal pela legislação brasileira, pois a resolução nº 394 de 1976 do Banco Central estabelece que bancos de desenvolvimento são instituições financeiras públicas não federais.[8][9]
- «Ao menos cinco governos estudam vender estatais com apoio do BNDES». Agência O Globo + Portal do Holanda. 28 de junho de 2016. Consultado em 28 de junho de 2016. Cópia arquivada em 28 de junho de 2016
- «BNDES publica edital para abrir privatização da Lotex». G1 Economia. 25 de novembro de 2016. Consultado em 25 de novembro de 2016. Cópia arquivada em 25 de novembro de 2016
- «BNDES publica edital para privatizar loteria das "raspadinhas"». Agência Brasil. 25 de novembro de 2016. Consultado em 25 de novembro de 2016. Cópia arquivada em 25 de novembro de 2016
- «BNDES financiará até 40% do investimento em leilões de aeroportos (No leilão de 2011, participação foi de até 70%)». G1 Economia. 9 de dezembro de 2016. Consultado em 9 de dezembro de 2016. Cópia arquivada em 9 de dezembro de 2016
- Luciana Amaral (21 de fevereiro de 2017). «BNDES dá início à concessão de 6 empresas de saneamento no Norte e Nordeste (Pelo menos outros quatro editais para a área devem ser lançados.)». G1 Economia. Consultado em 22 de fevereiro de 2017. Cópia arquivada em 22 de fevereiro de 2017
- «Estatuto do BNDES». BNDES. 20 de fevereiro de 2017. Consultado em 13 de fevereiro de 2018
- Araújo, B. C.; De Negri, J. A. (2017). [O Tamannho Do BNDES e Resposta à Crise: Uma Comparação Internacional. http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/7951/1/Radar_n51_tamanho.pdf], 10.
- «RESOLUÇÃO Nº 394» (PDF). bcb.gov.br. 3 de novembro de 1976. Consultado em 14 de maio de 2021
- BRIDJE (28 de agosto de 2020). «O que é o BNDES?». Bridje. Consultado em 14 de maio de 2021
- «LEI No 1.628, DE 20 DE JUNHO DE 1952.». planalto.gov.br. Consultado em 8 de março de 2016
- «Nossa história». BNDES
- «Entenda o que é a TLP, a nova taxa do BNDES». G1. Consultado em 14 de maio de 2021
- «Nova taxa do BNDES, a TLP, é aprovada no Senado». Poder360. 5 de setembro de 2017. Consultado em 14 de maio de 2021
- «Empresas do Sistema BNDES». bndes.gov.br/. Consultado em 14 de maio de 2021
- FOLHAPRESS (26 de maio de 2015). «STF obriga BNDES a fornecer ao TCU dados de empréstimo ao grupo JBS». Gazeta do Povo. Consultado em 8 de março de 2016
- Jornal Nacional (26 de maio de 2015). «STF obriga BNDES a enviar ao TCU dados de empréstimos a empresas». G1. Consultado em 8 de março de 2016
- «STF nega pedido do BNDES para manter em sigilo dados da JBS». G1. 26 de maio de 2015. Consultado em 8 de março de 2016
- «Site da Plataforma BNDES». Plataformabndes.org.br
- «BNDES Transparente». Bndes.gov.br. Consultado em 8 de março de 2016
- «Documento Fundador da Plataforma BNDES». Plataformabndes.org.br
- Livro Os Anos Lula: Contribuições para um Balanço Crítico 2003-2010
- «BNDES assinou contrato para obra na Bolívia sem estudo ambiental». Valor Econômico. 29 de setembro de 2011. Consultado em 8 de março de 2016
- Juan Gonzalez e Amy Goodman (23 de julho de 2014). «Stiglitz aposta no Banco dos BRICS». Carta Capital. Consultado em 23 de julho de 2014
- A, M. R. , G. (8 de maio de 2018). «Plano de Governo petista quer repetir investimento em grandes empresas e em infraestrutura». EL PAÍS. Consultado em 14 de maio de 2021
- Castro, José Roberto (29 de maio de 2017). «O que mudou no BNDES durante a gestão Maria Silvia Bastos. E quais os sinais do novo titular». Nexo Jornal. Consultado em 2 de junho de 2017
- «Análise: BNDES gastou R$ 1,2 tri com empresas "amigas", como JBS e BRF». economia.uol.com.br. Consultado em 14 de maio de 2021
- «Postagem exagera tamanho da dívida de Venezuela e Cuba com o Brasil». Estadão. Consultado em 28 de outubro de 2021
- «Venezuela, Cuba e Moçambique devem mais de R$ 2 bilhões para o BNDES». G1. Consultado em 4 de abril de 2019
- «Dos 14 países clientes do BNDES, nove estão no escândalo Odebrecht». Congresso em Foco. Consultado em 18 de janeiro de 2019
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