Loading AI tools
Da Wikipédia, a enciclopédia livre
Em Portugal, a Marinha desempenha, através da Autoridade Marítima Nacional, enquanto membro do Sistema de Autoridade Marítima, uma tarefa que, em alguns países, está atribuída a uma guarda costeira: a de fazer cumprir a autoridade nacional no vasto espaço marítimo sob soberania ou jurisdição portuguesa. O conjunto de órgãos e meios do Ministério da Defesa Nacional e dos outros ministérios, para fazer cumprir a autoridade do Estado no mar é denominado Sistema de Autoridade Marítima (SAM), cuja estrutura superior é a Autoridade Marítima Nacional (AMN). O Chefe do Estado-Maior da Armada (CEMA) é, por inerência, a Autoridade Marítima Nacional.
Órgãos consultivos:
Órgão central:
Órgão operacional:
Direcção-Geral da Autoridade Marítima / Comando-Geral da Polícia Marítima | |
---|---|
Organização | |
Natureza jurídica | Serviço do Estado |
Atribuições | Direcção, coordenação e controlo das actividades exercidas no âmbito da Autoridade Marítima Nacional |
Dependência | Governo de Portugal Ministério da Defesa Nacional Marinha |
Chefia | Vice-almirante José Manuel Penteado e Silva Carreira, director-geral e comandante-geral da Polícia Marítima |
Órgãos subordinados | Polícia Marítima (na dependência direta do Comando-Geral da Polícia Marítima) Instituto de Socorros a Náufragos Direcção de Faróis Escola da Autoridade Marítima Quadro de Pessoal Militarizado da Marinha |
Localização | |
Jurisdição territorial | Portugal |
Sede | Lisboa |
Histórico | |
Criação | 02 de Março de 2002, através do DL nº 43/2002 |
Sítio na internet | |
www.marinha.pt/.../DGAM |
A Direcção-Geral da Autoridade Marítima (DGAM), é o serviço, integrado no Ministério da Defesa Nacional através da Marinha, dotado de autonomia administrativa, responsável pela direcção, coordenação e controlo das actividades exercidas no âmbito da Autoridade Marítima Nacional.
Para o desempenho das suas funçãos a DGAM integra os seguintes órgãos e serviços:
A Polícia Marítima é uma força policial militarizada, armada e uniformizada, dotada de competência especializada nas áreas e matérias legalmente atribuídas ao Sistema de Autoridade Marítima e composta por militares da Marinha e agentes militarizados ("agentes" é designação que surge aqui no sentido abrangente de servidores do Estado que, neste caso, incluem os diversos postos da hierarquia da PM: Agentes Estagiários, Agentes de 3ª, Agentes de 2ª e Agentes de 1ª classes e Oficiais de Policia - subchefes, chefes, subinspectores e inspectores).
A sua estrutura decorre das inerências de funções dos responsáveis da Direcção Geral da Autoridade Marítima e assume-se na seguinte forma:
Seamless Wikipedia browsing. On steroids.
Every time you click a link to Wikipedia, Wiktionary or Wikiquote in your browser's search results, it will show the modern Wikiwand interface.
Wikiwand extension is a five stars, simple, with minimum permission required to keep your browsing private, safe and transparent.