Assembleia Legislativa de Pernambuco é o órgão do poder legislativo do estado brasileiro de Pernambuco, exercido através dos deputados estaduais. Fica localizada no bairro da Boa Vista no Recife, com sede no Palácio Joaquim Nabuco[2], sendo o Edifício Governador Miguel Arraes de Alencar[3] o recinto das reuniões legislativas.
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Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco | |
|---|---|
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| Tipo | |
| Tipo | |
| Liderança | |
Presidente |
Álvaro Porto, PSDB |
Líder do Governo |
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Líder do Oposição |
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| Estrutura | |
| Assentos | 49 deputados |
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Grupos políticos |
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| Local de reunião | |
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| Palácio Joaquim Nabuco Recife, Pernambuco | |
| Website | |
| www.alepe.pe.gov.br | |
Atualmente conta com 49 deputados estaduais eleitos pelo voto direto, sendo organizada em Plenário (órgão supremo), Mesa Diretora e Comissões.
O Plenário funcionou entre 1875 e 2017 no Palácio Joaquim Nabuco, primeiro prédio a ser construído especificamente como sede de uma casa legislativa no Brasil.[4]
História
Em 1º de abril de 1835 é instalada a Assembleia Legislativa da Província de Pernambuco, tendo a primeira legislatura 1835/1837 contado com 36 deputados, dos quais 11 eram padres, o que refletia a forte influência da Igreja Católica à época.[5][6]
A sede da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o Palácio Joaquim Nabuco, foi projetada pelo arquiteto pernambucano José Tibúrcio Pereira Magalhães e teve sua construção iniciada no começo da década de 1870. A inauguração ocorreu em 1º de março de 1875, com o prédio ainda inacabado. A obra só foi entregue definitivamente no dia 20 de janeiro de 1876.[5] O Palácio Joaquim Nabuco deixou de ter a função de recinto das reuniões plenárias da Assembleia Legislativa em 1° de agosto de 2017 e passou a ser o Museu Legislativo do Estado, exibindo diversos objetos e documentos que mostram a história do poder legislativo estadual[7], permanecendo como sede do Poder e do complexo de prédios que compõem a Assembleia Legislativa de Pernambuco.
O atual recinto das reuniões legislativas é o Edifício Governador Miguel Arraes de Alencar.[8][3]
Com a Proclamação da República, em 1889, adota-se em alguns estados o sistema bicameral, com uma Câmara dos Deputados e um Senado Estadual. Em Pernambuco, a Câmara é composta por 30 deputados, com um mandado de três anos, e o Senado por 15 senadores, com um mandado de seis anos.
Em 1930, as Câmaras de Deputados se transformam em Assembleias Legislativas, sendo interrompido o trabalho legislativo em 1937, com a imposição do Estado Novo. Neste período (até 1945), o legislativo estadual é fechado e substituído por conselhos nomeados.
Com a redemocratização, é eleita uma Assembleia Constituinte em Pernambuco e, após a promulgação da Constituição Estadual, em 25 de julho de 1947, aquela assembleia passa à condição de Assembleia Legislativa do Estado.
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Mesa Diretora
À Mesa Diretora cabe a direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Assembleia, sendo estabelecida através de eleição entre os deputados estaduais, assegurando-se, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares, para um mandato de dois anos.
Compõe-se de Presidência e Secretaria, constituindo-se de um Presidente, dois Vice-Presidentes e quatro Secretários.
Comissões
Permanentes
Atualmente é composta por dezesseis comissões permanentes, através da quais são discutidos assuntos de interesse da população e realizadas audiências públicas, como uma das formas de aproximar, ainda mais, o Poder Legislativo da sociedade.
| Nome | Presidente | Link |
|---|---|---|
| Constituição, Legislação e Justiça | Link | |
| Finanças, Orçamento e Tributação | Link | |
| Administração Pública | Link | |
| Negócios Municipais | Link | |
| Educação e Cultura | Link | |
| Esporte e Lazer | Link | |
| Meio Ambiente | Link | |
| Agricultura e Política Rural | Link | |
| Saúde e Assistência Social | Link | |
| Ciência, Tecnologia e Informática | Link | |
| Cidadania e Direitos Humanos | Link | |
| Desenvolvimento Econômico e Turismo | Link | |
| Assuntos Internacionais | Link | |
| Defesa dos Direitos da Mulher | Link | |
| Ética Parlamentar | Link | |
| Redação Final | Link |
Temporárias
Criadas para funcionar por um determinado período, as comissões temporárias tendem a se debruçar sobre um assunto específico de forma mais aprofundada. Assim como as permanentes, essas de caráter transitório têm o objetivo de debater amplamente com a sociedade problemas do seu dia-a-dia, estimulando o exercício da cidadania.
- Em atividade
- Encerradas
- Especial da Violência Sexual
- Especial do Programa Fome Zero
- Especial do Transporte Coletivo na Região Metropolitana
- Especial dos Leitos de UTI
- Parlamentar de Inquérito (CPI) do Roubo de Cargas
- Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Órgãos Humanos
- Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Planos de Saúde
- Parlamentar de Inquérito (CPI) da Habitação
- Especial da Transposição do Rio São Francisco
- Especial da Celpe
- Especial de Implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente no Estado de Pernambuco
- Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência e Desvios de Verba na Zona Rural
- Especial do Estatuto da Metrópole
- Especial do Estatuto do Portador de Câncer
Ver também
Referências
- «Estrutura Legislativa». Alepe. Consultado em 18 de fevereiro de 2023
- «Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco». Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco. Consultado em 25 de agosto de 2020
- Guerra, Regina (28 de julho de 2017). «Novo endereço da Casa de Todos os Pernambucanos». Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco. Consultado em 28 de janeiro de 2019
- «Assembléia Legislativa de Pernambuco». Fundação Joaquim Nabuco. Consultado em 15 de junho de 2020
- Gaspar, Lúcia (18 de abril de 2005). «Assembléia Legislativa de Pernambuco». basilio.fundaj.gov.br. Fundação Joaquim Nabuco. Consultado em 28 de janeiro de 2019
- «História da Alepe». Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco. Consultado em 28 de janeiro de 2019
- «Palácio Joaquim Nabuco se despede das atividades parlamentares para se tornar museu». G1 PE. G1. 31 de julho de 2017. Consultado em 28 de janeiro de 2019
- «Nova sede da Alepe entrará em funcionamento a partir de agosto». Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco. 29 de junho de 2017. Consultado em 28 de janeiro de 2019
Ligações externas
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