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A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) é uma associação nacional de entidades que representam os povos indígenas do Brasil.
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Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
A APIB nasceu durante o Acampamento Terra Livre de 2005, num momento em que as lideranças indígenas regionais começavam a se tornar notórias nacionalmente mas se encontravam ainda bastante dispersas e isoladas.[1] Os propósitos declarados na fundação eram:[2]
- fortalecer a união dos povos indígenas, a articulação entre as diferentes regiões e organizações indígenas do país;
- unificar as lutas dos povos indígenas, a pauta de reivindicações, demandas e a política do movimento indígena;
- mobilizar os povos e organizações indígenas do país contra as ameaças e agressões aos direitos indígenas.
O Acampamento Terra Livre é a mobilização nacional, realizada todo ano, a partir de 2004, para tornar visível a situação dos direitos indígenas e reivindicar do Estado Brasileiro o atendimento das suas demandas e reivindicações. A APIB é uma instância de referência nacional do movimento indígena no Brasi. Conquistou credibilidade e representatividade e tem se notabilizado na defesa dos direitos indígenas no país, atuando em inúmeras ações, demandas, protestos e conflitos. Segundo o cientista político Bruno Lima Rocha, a APIB "eleva o status desta luta, pois ao gerar a auto-representação, ultrapassa a condição de tutela e delegação indireta através de entidades como o Conselho Indigenista Missionário e as contradições permanentes na Fundação Nacional do Índio".[3]
Entre outras participações, colaborou nos trabalhos da Cúpula dos Povos, realizada no Rio de Janeiro em 2012 paralelamente à Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável;[4] um de seus membros integrou o comitê gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas, junto com sete membros de entidades regionais;[5] e levou à ONU denúncias de violações de direitos humanos contra os povos indígenas brasileiros, urgindo que a comunidade internacional se pronunciasse e interferisse junto ao governo para resolver os problemas.[6]
Em 2013 participou do início das negociações com a presidência para regularização dos processos de demarcação de terras indígenas, solicitando também a cessação das perseguições e crimes contra os índios, e a revogação de dispositivos legais contrários aos seus interesses, entre outras reivindicações.[7][8] No mesmo ano foi membro observador da reunião da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos.[9]
Em 2020 a APIB ajuizou ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental junto ao Supremo Tribunal Federal, para que fossem tomadas providências diante da situação de negligência e abandono dos povos indígenas pelo governo Bolsonaro durante a pandemia de coronavírus e solicitando, ao mesmo tempo, a retirada de invasores das terras tradicionais. Esta ação foi importante porque levou ao reconhecimento pelo STF da legitimidade processual da APIB para ingressar em juízo como parte sem a necessidade de tutela estatal direta ou indireta, com base no disposto pela Constituição. Isso foi uma inovação na jurisprudência brasileira, e segundo Beatriz Mendes, "o que o STF fez nesse caso, foi reconhecer, também, que a organização social dos indígenas pode ser diversa, com respeito às singularidades dos povos originários, de forma que a APIB pode ser reconhecida como uma entidade de classe mesmo que não esteja formalmente constituída desse modo. [...] Essa decisão é de grande valia, pois abre uma nova perspectiva de reconhecimento e defesa de direitos aos povos indígenas, e incentiva a criação e a participação de associações e organizações em busca da concretização e da defesa de direitos indígenas".[10]
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Entre muitas outras ações, a APIB publicou em 2021 um Dossiê Internacional de Denúncias denunciando os ataques inéditos sofridos pelos povos durante o governo Bolsonaro,[11] enviou representante para a COP26 para debater as relações entre o desmatamento e o aquecimento global,[12] participou da movimentação contra a aprovação do marco temporal,[13] e da articulação para a criação do Ministério dos Povos Indígenas.[14] Em 2023 Sônia Guajajara, que foi coordenadora executiva da APIB, foi indicada a primeira titular do Ministério.[15]
Segundo dossiê elaborado pela PUC-Minas, "a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil é uma das instâncias de mobilização mais importantes para o movimento indígena brasileiro. A APIB é composta por diferentes organizações regionais que reivindicam os direitos indígenas. [...] Essas organizações têm sua própria história e bandeiras, reforçando a pluralidade dos povos indígenas brasileiros com base na história de cada povo, os contextos e as dificuldades enfrentadas. Essa diversidade é unificada na missão da APIB, que é a promoção e defesa dos direitos indígenas, a partir da articulação e união entre os povos e organizações indígenas das distintas regiões do país".[9]
Em 21 de novembro de 2023, a APIB foi condecorada com a insígnia da Ordem de Rio Branco.[16]
Seções
A estrutura interna da APIB conta com três subdivisões:[17]
- O Acampamento Terra Livre, a instância superior da APIB, reunindo mais de mil lideranças de todas as regiões do país, e segundo Beatriz Luz Mendes "é também a maior mobilização indígena nacional".
- Fórum Nacional, que reúne lideranças e organizações indígenas regionais, viabilizando e encaminhando as deliberações do Acampamento
- Comissão Nacional Permanente, composta por membros de suas organizações filiadas, responsável pela execução do plano de ação da APIB
Membros
Faziam parte da APIB em 2023:[18]
- Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) — que surgiu em 1989, tendo representações nos estados do Acre, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins
- Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME)
- Conselho do Povo Terena — constituído em 2012, e se localiza no estado do Mato Grosso do Sul
- Grande Assembleia do povo Guarani (ATY GUASU)
- Comissão Guarani Yvyrupa (CGY) — organização indígena que congrega coletivos do povo guarani das Regiões Sul e Sudeste do Brasil
- Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste (ARPINSUDESTE)
- Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (ARPIN Sul) — organização que desde 2006 articula o movimento indígena da região Sul e buscar unir os povos indígenas Kaingang, Xokleng, Xetá e descendentes de Charrua
- Fulni-ô, Amazonir. "Pesquisa recupera história do movimento indígena no Brasil". UnB Ciência, 05/04/2011.
- APIB Arquivado em 25 de julho de 2013, no Wayback Machine.. APOINME.
- Rocha, Bruno Lima. "Conflitos e direitos indígenas no Brasil atual". O Globo, 05/03/2013
- "Apib: indígenas brasileiros na Rio+20" Arquivado em 8 de maio de 2012, no Wayback Machine.. Cúpula dos Povos, 03/02/2012
- Palma, Gabriel. "Governo cria comitê gestor de terras indígenas". Agência Brasil, 23/04/2013
- "Governo FMI/Dilma-Lula foi denunciado na ONU pelos Povos Indígenas". Liga Operária, nov/2012
- "Dilma recebe índios, mas líder do governo apoia manobra que ameaça direitos sobre suas terras". Instituto Humanitas — Unisinos, 12/07/2013
- "Dilma recebe lideranças indígenas e estabelece mesa de negociação permanente". Secretaria-Geral da Presidência da República, 10/07/2013
- "CELAC 2013. Dossiê APIB". PUC-Minas, 2013
- Mendes, Beatriz Luz. O reconhecimento da capacidade postulatória de indígenas no judiciário: análise sobre a eficácia da legitimidade processual dos indígenas e a militância por direitos. Centro Universitário de Brasília, 2020, pp. 61-65
- "Como a causa indígena amplia alianças internacionais". Outras Palavras, 23/08/2021
- "Enquanto povos originários, temos preocupação com essas promessas". Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, 11/11/2021
- "O Direito e as ameaças aos povos indígenas no começo do século 21: ciclo de debates sobre o marco temporal". Fundação Getúlio Vargas, 14/04/2023
- "Povos Indígenas cobram de Lula as demarcações, no Acampamento Terra Livre 2023". Centro de Trabalho Indigenista, 27/04/2023
- "Institucional". Ministério dos Povos Indígenas, 2023
- «DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - Seção 1 | Nº 220, terça-feira, 21 de novembro de 2023». Imprensa Nacional. 21 de novembro de 2023. p. 12. Consultado em 23 de janeiro de 2024
- Mendes, pp. 60-61
- Quem somos. APIB
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