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A Resistência ao Golpe de 2016 é um livro escrito por 104 autores, dentre eles juristas, acadêmicos, cientistas políticos, líderes sociais, artistas, economistas, jornalistas, organizado por Carol Proner, Gisele Cittadino, Marcio Tenenbaum e Wilson Ramos Filho. Lançado em 2016 pela Editora Canal 6, dentro do Projeto Editorial Praxis, denuncia os antecedentes, bastidores e consequências do impeachment de Dilma Rousseff, que levou ao governo de Michel Temer, explanando também temas como neoliberalismo, economia, mídia, poder judiciário brasileiro, Estado Democrático de Direito, ética política e sociedade. Foi o primeiro livro a ser publicado sobre (e contra) o impeachment, chamando-o de golpe.[1]
A Resistência ao Golpe de 2016 | |
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Autor(es) | Vários (lista completa aqui) |
Idioma | Português |
País | Brasil |
Assunto | Política, Sociedade, Direito, Mídia, Economia |
Editora | Canal 6/Editora Práxis |
Lançamento | 2016 |
Páginas | 432 |
ISBN | 857917368X |
Entre os autores mais conhecidos e renomados, constam o português Boaventura de Souza Santos, um dos idealizadores do Fórum Social Mundial, o cientista político Wanderley Guilherme dos Santos, o diretor teatral Aderbal Freire Filho, o teólogo Leonardo Boff, o economista e ativista João Pedro Stédile, o jornalista Luis Nassif, o diplomata Samuel Pinheiro Guimarães Neto, os políticos Roberto Amaral, Wadih Damous, Tarso Genro, Paulo Pimenta, Jandira Feghali, Lindbergh Farias, Luciana Boiteux, Guilherme Boulos, entre diversos outros nomes.
Este livro inicia uma trilogia, que continua com A Classe Trabalhadora e a Resistência ao Golpe de 2016, sobre a classe trabalhadora em face das reformas trabalhistas do novo governo de Michel Temer (MDB) junto ao PSDB, e termina com o livro A Resistência Internacional ao Golpe de 2016, que conta com textos de autores internacionais.
A capa reproduz o quadro A Balsa da Medusa (1818), do pintor Théodore Géricault, exposto no Museu do Louvre, em Paris, e que retrata o naufrágio da fragata francesa La Méduse, causa de grande indignação pública à época, sobretudo pelo fato dos sobreviventes terem praticado canibalismo entre si.
A neutralidade deste artigo foi questionada. |
O livro — o primeiro a ser publicado contra o impeachment e chamando-o de golpe[1] — é uma coletânea de 103 artigos escritos antes, durante e depois do impeachment de Dilma Rousseff. Ainda que não necessariamente alinhados política ou partidariamente, todos os 104 autores que compõem o livro estão de acordo à resistência e contraposição ao impeachment e ao governo de Michel Temer, por não existir, segundo suas análises, nenhum fundamento jurídico na questão das pedaladas fiscais.
Para eles, o termo "impeachment" deve ser colocado entre aspas: o chamam e o consideram um "golpe branco" parlamentar, político, financeiro e judiciário, que não se resumiu à simples deposição da ex-presidente Dilma Rousseff, mas também a uma quebra de institucionalidade democrática capaz de amaçar direitos conquistados desde o seu governo e conquistas desde o período de redemocratização pós-ditadura com a Constituição de 1988,[1][2] trazendo à tona a reforma trabalhista de 2016 e outros impactos econômicos, políticos e sociais. Naquele mesmo ano, além deste livro e sua trilogia e além de artigos acadêmicos e jornalísticos, a antologia Por que gritamos Golpe? – Para entender o impeachment e a crise política no Brasil, da Editora Boitempo, O Golpe de 2016 e a Reforma Trabalhista, também da Editora Canal 6, e Golpe en Brasil - Genealogia de uma Farsa, de Buenos Aires, e o livro A Radiografia do Golpe, do sociólogo Jessé Souza, apresentavam mesmo entendimento.[2]
Os autores de A Resistência ao Golpe de 2016 criticam o papel omisso ou conivente do Supremo Tribunal Federal, os bastidores da Lava Jato — particularmente os processos que envolvem Sergio Moro e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (o livro nasce, com telefonemas e encontros entre os autores, exatamente depois da polêmica e muito noticiada condução coercitiva do ex-presidente numa operação da Polícia Federal em 4 de maio de 2016, ordenada por Moro)[3] —, a atuação e cobertura da grande mídia e imprensa, seja em conluio com a Lava Jato enquanto "polícia política" e o jornalismo como um dos "atores" do "golpe" junto ao judiciário,[4] os interesses fisiologistas e lobistas de setores da Câmara dos Deputados e uma parte da classe média da sociedade brasileira que expressaria preconceito, ódio de classe, machismo e misoginia.
Embora alguns artigos sejam inéditos, muitos dos textos que compõem o livro já haviam sido publicados entre os últimos meses do ano de 2015 e início do mês de maio de 2016 em diversos formatos e locais. Foram reunidos, segundo os autores, como um gesto de resistência e se apresenta com esse objetivo: "Este livro inscreve-se nessa luta política. Reunimos aqui advogados, professores, cientistas políticos, jornalistas, filósofos, economistas, políticos, escritores todos comprometidos com a resistência ao golpe, ainda que não necessariamente alinhados política ou partidariamente. Do papel do STF à atuação da mídia, das pedaladas fiscais aos meandros do poder legislativo, do papel dos atores políticos internacionais aos bastidores da Lava Jato, da crise da representatividade à ofensiva golpista, são inúmeros os recortes, ângulos e as perspectivas sobre o golpe em curso no Brasil. [...] significa, para cada um de nós, uma maneira de publicamente traduzir nosso compromisso com a democracia e a com a legalidade."[5]
Obs.: o trecho seguinte está "compactado" de modo a despoluir visualmente o contexto da página toda.
O livro teve ampla divulgação e grandes cerimônias de lançamento. Foi lançado em 30 de maio de 2016 no Memorial Darcy Ribeiro, na Universidade de Brasília (UnB), em Brasília, onde contou com a presença de Dilma Roussef.[6] No dia seguinte, foi lançado no Rio de Janeiro, no Teatro Casa Grande, com a presença de José Eduardo Cardozo, advogado e defensor de Dilma. A presidente também esteve no lançamento do dia 3 de junho, no Teatro Dante Barone, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.[7] Em São Paulo, foi lançado no dia 20 de junho na Casa de Portugal, contando com a participação de José Eduardo Cardozo, Tata Amaral, Orlando Silva, Paulo Teixeira, Cláudio Lembo, Luiz Gonzaga Belluzzo, Gilberto Bercovici, entre outros.[8] Nesta ocasião, lançou-se também a Frente Brasil de Juristas pela Democracia.[8] Também houve lançamentos em Natal, Florianópolis, Sergipe e Curitiba, sempre com muito público e participação de alguns dos autores e de movimentos e lideranças sociais.[9][10]
Dentro da produção escrita da ciência social, da conjuntura política e da interpretação do Brasil contemporâneo, o livro A Resistência ao Golpe de 2016 se insere, assim como outras produções do mesmo ano de 2016, como uma primeira reação ampla e aberta de nível intelectual e literário a ser estudada sobre vários aspectos a respeito da crise do segundo governo de Dilma Rousseff e seu processo de impeachment, com interpretação de seus impactos e desdobramentos na democracia brasileira.[11][12]
O livro pode ser visto como uma crítica da política, do sistema financeiro, do judiciário e do jornalismo no discurso de intelectuais, em que o momento do "agora", mais favorável do que desfavorável à destituição, é contratado com a visão histórica depois sobre ela, isto é, mais desfavorável e crítica.[13] Isto é exemplificado no primeiro texto do livro, da autoria de Aderbal Freire Filho, diretor teatral, em que ele ironiza artigo de Ferreira Gullar, poeta e então colunista da Folha de S.Paulo, maior jornal do país que publicara enquete com intelectuais a favor ou contra a destituição. Gullar dizia-se espantado que "pessoas reconhecidamente inteligentes e bem informadas" tenham sido contra, enquanto que Aderbal Freire Filho aponta que 20 dos entrevistados posicionaram-se contra, enquanto que apenas 8, incluindo Gullar, eram favoráveis. Num momento de polarização política, o livro captou a voz de parcelas das ruas e das instituições, seja para criticá-las ou endossá-las.[14]
O artigo do sociólogo português Boaventura de Sousa Santos, "Os perigos da desordem jurídica no Brasil", serve a uma perspectiva do Direito ligado à sociologia como "uma análise do cenário político-social brasileiro pós-impeachment de 2016, a fim de compreender as causas condicionantes do referido processo e os reflexos do impedimento".[15] Em seu texto, Sousa Santos conclui que a contemporaneidade vive aquilo que ele identifica como uma espécie de "fascismo social", por estar de fora da política, num empobrecimento das relações de trabalho e de vida e de sociedade, "a democracia representativa tende a ser sociologicamente uma ilha democrática num arquipélago de despotismos."[16]
O texto do diplomata Samuel Pinheiro Guimarães Neto e de outros, para quem os meios de comunicação no Brasil são dominados pela classe dominante e aportaram "ajuda providencial" para "derrubar ou imobilizar a Presidenta e, assim, anular a vontade da maioria do povo brasileiro",[17] contribui para a área da comunicação e do seu processo e uso histórico no Brasil, num contexto de exclusão comunicacional do país e de debate sobre o papel da imprensa no episódio.[18]
A perspectiva feminista encara o texto de Luciana Boiteux a respeito da participação feminina no Câmara e Senado, através de dados numéricos, durante o governo de Dilma Rousseff, isto é, primeira mulher eleita presidente, tendo havido crescimento, mas ainda não de maneira igualitária no quesito gênero.[19][20] Fora isso, o centro do estudo refere-se ao tratamento social e da imprensa em relação a uma mulher na presidência. Termos como violência de gênero e diminuição da mulher a mero objeto sexual são usados em relação a campanhas em 2015 que utilizavam adesivos de cunha sexual contra a governanta.[21][22] Uma famosa capa da revista IstoÉ, com imagem do rosto de Dilma distorcido e com matéria que, registra Boiteux, "atribuía a Dilma surtos e desequilíbrios emocionais e psiquiátricos nas vésperas da votação do impeachment"[23] também é vista por outras autoras da perspectiva feminista como representação de sexismo, machismo, violência moral, estética e simbólica naturalizados nas relações sociais.[24]
Vários artigos de A Resistência ao Golpe de 2016 são usados nos textos do livro de antologia Desafios e Perspectivas da Democracia na América Latina, sobre Direitos Humanos, cidadania e políticas públicas diante da conjuntura nacional e internacional após a destituição da presidente. Destacam-se a pergunta de Boaventura de Sousa Santos, "há futuro para a democracia num mundo dominado pelo capitalismo financeiro global, pelo colonialismo e pelo patriarcado nas relações sociais?",[25] para se pensar sobre o sistema econômico atual e a necessidade do que ele identifica como descolonização;[26] a análise de Giovanni Alves, autor de "A pulsão golpista da miséria política brasileira", referente à importância da luta pela democratização do Estado, de onde a esquerda política manteve-se afastada, e que advoga necessidade de democratização dos meios de produção contra a mídia oligárquica que "imbeciliza o povo brasileiro";[27] as críticas do livro à Lava Jato e a Sergio Moro, para quem "quanto maior a deslegitimação do sistema político, maior a legitimação da magistratura";[28] o uso do jurista e filósofo político Carl Schmitt, que falava em excepcionalidade e na "necessidade" de um Estado de exceção, para se tratar criticamente do impeachment e da condução coercitiva de Lula, como Márcio Sotelo Felippe o faz em seu artigo,[29] e uma elite no Judiciário que veria a legalidade e o Estado Democrático de Direito como problemáticos.[29]
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