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tribunal de 2ª instância em Guimarães Da Wikipédia, a enciclopédia livre
O Tribunal da Relação de Guimarães é um Tribunal português de 2ª Instância, sediado em Guimarães, com competência para a apreciação de recursos das decisões dos Tribunais de Comarca.
Tribunal da Relação de Guimarães | |
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Organização | |
Criação | 2002 |
País | ![]() |
Sede | Casa dos Coutos, Guimarães |
Composição | 50 Juízes-Desembargadores |
Presidente | Desembargador António Júlio Costa Sobrinho |
Site oficial | www.trg.pt |
Jurisdição | |
Tipo | Tribunal de apelação |
Jurisdição Territorial | Comarcas de Braga, Bragança, Viana do Castelo e Vila Real |
Competência | Apreciação de recursos das decisões dos Tribunais de Comarca |
Tribunal de Recurso | Supremo Tribunal de Justiça |
Presidente | |
Presidente | Desembargador António Júlio Costa Sobrinho |
Posse | 12 de Julho de 2021 |
Mandato | 5 anos, renovável por uma vez |
A Relação de Guimarães tem jurisdição territorial sobre as Comarcas de Braga, Bragança, Viana do Castelo e Vila Real.[1]
O Tribunal da Relação de Guimarães foi criado pelo Decreto-lei nº 186-A/99, de 31 de Maio, tendo sido instalado em 2002.
A Relação de Guimarães está instalada na Casa dos Coutos, em Guimarães.
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