Comarca de Bragança

A Comarca de Bragança é uma Comarca integrada na Divisão Judiciária de Portugal. Tem sede em Bragança.^[1][2][3]

Comarca de Bragança
Comarca de Bragança
Organização
País	Portugal
Sede	Bragança
Juízes	4 Juízes de Instância Central 9 Juízes de Instância Local
Procuradores	2 Procuradores da República 10 Procuradores-Adjuntos
Presidente	Juiz de Direito Fernando Manuel Vilares Ferreira
Coordenador	Procurador da República José Remísio Melhorado
Jurisdição
Área	6 608 km²
População	139 344 hab. (2011)
Municípios	12
Tribunal de Recurso	Relação de Guimarães

A Comarca abrange uma área de 6 608 km² e tem como população residente 139 344 habitantes (2011).

Integram a Comarca de Bragança os seguintes municípios:^[4]

• Alfândega da Fé
• Bragança
• Carrazeda de Ansiães
• Freixo de Espada à Cinta
• Macedo de Cavaleiros
• Miranda do Douro
• Mirandela
• Mogadouro
• Torre de Moncorvo
• Vila Flor
• Vimioso
• Vinhais

A Comarca de Bragança integra a área de jurisdição do Tribunal da Relação de Guimarães.

Referências

1. Ministério Público. «Comarca de Bragança»
2. Artigo 64º do Regime da Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (Decreto-Lei nº 49/2014, de 27 de Março).
3. Mapa III do Regime da Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (Decreto-Lei nº 49/2014, de 27 de Março).
4. Anexo II da Lei da Organização do Sistema Judiciário (Lei nº 62/2013, de 26 de Agosto).