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tribunal sedeado em Lisboa, que tem jurisdição sobre os Municípios de Lisboa, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Cadaval, Loures, Lourinhã, Mafra, Odivelas, Sobral de Monte Agraço, Torres Vedras e Vila Franca de Xira Da Wikipédia, a enciclopédia livre
O Tribunal Tributário de Lisboa é um Tribunal português, sediado em Lisboa, pertencente à jurisdição tributária.[1][2]
Tribunal Tributário de Lisboa | |
---|---|
Organização | |
País | ![]() |
Sede | Lisboa |
Site oficial | www.taf.mj.pt |
Jurisdição | |
Tipo | Tribunal de julgamento |
Jurisdição Territorial | Municípios de Lisboa, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Cadaval, Loures, Lourinhã, Mafra, Odivelas, Sobral de Monte Agraço, Torres Vedras e Vila Franca de Xira |
Competência | Contencioso Tributário |
Tribunal de Recurso | Tribunal Central Administrativo Sul |
Este Tribunal tem jurisdição sobre os seguintes municípios:[3]
O Tribunal Tributário de Lisboa está integrado na área de jurisdição do Tribunal Central Administrativo Sul.
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